| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5182 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS. |
| native_id | 19059 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.182 DE 31 DE MARÇO DE 2021. Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, bem como a Lei Municipal n° 6.803, de 23 de março de 2021, DECRETA: Art. 1.0 São nomeados para Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS, respectivamente, o Sr. Luciano André Abramchuk Perosa e a Sra. Tânia Salete Crestani Rosset. Art. 2.° O período do mandato do Presidente e Vice-presidente deste Conselho extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de março de 2021. Erec PAULO 'LFREDb POLIS Prefei Municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL ST ROCRÃ MARiNHO RIBEIRO Secretána Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 6872/2021, Decreto n.° 5.182/2021. Pág. 1