br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5182/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5182 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaNomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS.
native_id19059

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.182 DE 31 DE MARÇO DE 2021. 
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, 
de Erechim/RS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas, tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.113 de 25 de dezembro de 2020, 
bem como a Lei Municipal n° 6.803, de 23 de março de 2021, 
DECRETA: 
Art. 1.0 São nomeados para Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS-FUNDEB, de Erechim/RS, 
respectivamente, o Sr. Luciano André Abramchuk Perosa e a Sra. Tânia Salete Crestani Rosset. 
Art. 2.° O período do mandato do Presidente e Vice-presidente deste Conselho 
extinguir-se-á em 31 de dezembro de 2022. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 
de março de 2021. 
Erec 
PAULO 'LFREDb POLIS 
Prefei Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL ST ROCRÃ MARiNHO RIBEIRO 
Secretána Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 6872/2021, Decreto n.° 5.182/2021. Pág. 1 

open original →