| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5188 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 06 a 12 de abril de 2021. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 NCOS 99700-010 Erechim — RS 4i e. PM DI 'TO N." 5.188, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 06 a 12 de abril de 2021. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe -;-) conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do De: ret,_ n." 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando, para o Município de Erechim/RS, os protocolos refe entes à bandeira VERMELHA, durante o período da zero hora do dia 06 de abril de 2021 às vinte e quà io horas do dia 12 de abril de 2021. Parágrafo único. A aplicação das medidas referentes ao presente Decreto tem como base o pare:s.:.--orientador do Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da AMAU, expedido em 05/04/2021, ben- corno o mapa preliminar do distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul anunciado na dat-de 02/04/2021. Art. 2." Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3." Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das zero hor do dia 06/04/2021. Erechi PAULO POLIS Prefeito unicipal Registre-se e Publique-se Data supra I.' C I INA RO 1-1, --LNN9RINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n."5.188 2021, Pág 1