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norma nº 5188/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5188 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaDetermina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando os protocolos da bandeira VERMELHA para o município de Erechim/RS no período de 06 a 12 de abril de 2021.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
NCOS 99700-010 Erechim — RS 
4i e. PM 
DI 'TO N." 5.188, DE 05 DE ABRIL DE 2021. 
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que 
trata o art. 19 do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando 
os protocolos da bandeira VERMELHA para o município de 
Erechim/RS no período de 06 a 12 de abril de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe -;-) conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do 
De: ret,_ n." 55.240, de 10 de maio de 2020, adotando, para o Município de Erechim/RS, os protocolos 
refe entes à bandeira VERMELHA, durante o período da zero hora do dia 06 de abril de 2021 às vinte e 
quà io horas do dia 12 de abril de 2021. 
Parágrafo único. A aplicação das medidas referentes ao presente Decreto tem como base o 
pare:s.:.--orientador do Comitê Regional de Atenção ao Coronavírus da AMAU, expedido em 05/04/2021, 
ben- corno o mapa preliminar do distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul anunciado na 
dat-de 02/04/2021. 
Art. 2." Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3." Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar das zero 
hor do dia 06/04/2021. 
Erechi 
PAULO POLIS 
Prefeito unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
I.' C I INA RO 1-1, --LNN9RINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n."5.188 2021, Pág 1 

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