| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5103 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.566.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 19064 |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.103 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.566.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 4.566.180,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistênciais R$ 30,00 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 26.300,00 0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 29.300,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇA0 E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 5.300,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 1.000.00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 20.400,00 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.500,00 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistênciais do Servidor e do Militar R$ 3.500,00 07-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 400,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 21.900,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 130,00 2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 150,00 2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3190.08.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 80,00 3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 4.100,00 03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA - ECC 1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 50,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.400,00 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.13.00.00.00-0brigções Patronais R$ 3.060,00 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 9.900,00 1030200082.041-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Saúde — IPE: 3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistênciais R$ 2.900,00 1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 130,00 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.700.00 0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.550.00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4.225.000,00 1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.200,00 1236100102.067-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 1236300102.081- Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.300,00 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistênciais R$ 2.500,00 02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.700,00 04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.600,00 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.200,00 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 13.400,00 0413100042.108-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.500.00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 96.000,00 TOTAL GERAL R$ 4.566.180,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 30 do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FUNDEB-31 R$ 220.000,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 9.400,00 b) Reduções de dotações orçamentárias: 02-GABINETE DO PREFEITO 01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01-COORDENAÇA0 E PLANEJAMENTO 0412100032.008-Orçamento Público: 4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 241.000,00 0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 123.000,00 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 153.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 78.480,00 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 106.700,00 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000,00 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 3390.14.00.00.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 7.000,00 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 73.000,00 3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 34.000,00 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 39.000,00 3390.46.00.00.00-Auxílio Alimentaçao Civil R$ 7.000,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 19.000,00 103010.0082.038- Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3190.34.00.00.00-Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.R$ 10.000,00 3390.30.00.00.00- Material de Consumo R$ 47.000,00 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3190.94.00.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.13.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 4.500,00 333.200,00 500,00 6.100,00 18.000,00 13.900,00 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.14.00.00.00-Diarias — Pessoal Civil R$ 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1236100102.067- Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.14.00.00.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Tercerios — Pessoa Jurídica R$ 3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1236100102.068-Manutenção da Frota Escolar: 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1236100102.071-Manutenção dos Beneficios a Inativos e Pensionistas da Educação: 3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 3190.05.00.00.00-Outros Beneficios Previdencaiários do Servidor ou Militar R$ 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1236500102.076- Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0412200162.113-Aquisição de Área para Sede ou Praça da Associação de Moradores: 4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ j 8.800,00 1.000,00 122.000,00 7.000,00 21.000,00 2.000,00 35.000,00 66.000,00 15.000,00 17.000,00 23.000,00 442.000,00 12.000,00 7.400,00 40.000,00 18.000,00 6.000,00 14.000,00 3.500,00 5.000,00 114.000,00 4.600,00 2.500,00 221.000,00 2.300,00 6.500,00 57.000,00 24.100,00 500,00 101.500,00 3.200,00 32.800,00 96.000.00 5.500,00 106.000,00 8.000,00 18.000,00 14.000,00 69.000,00 825.000,00 TOTAL GERAL RS 4.566.180,00 Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de dezembro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 23 DEZEMBRO DE 2020. Registre-se e Publique-se Data Supra LUIZ FRAN SCO SCHMIDT Prefeito Municipal W IR LUIZ TOMAZONI CARLOS'OSÍ EMANjJELE Secretário Municipal da Fazenda Secretário Municipal de Ad inistração