br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5103/2020

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5103 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 4.566.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19064

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.103 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 4.566.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.658, de 28 de novembro de 2019, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 4.566.180,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e 
seis mil, cento e oitenta reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistênciais R$ 30,00 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 26.300,00 
0412200022.005-Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 29.300,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01-COORDENAÇA0 E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 5.300,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 1.000.00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412300052.014-Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 20.400,00 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 3.500,00 
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01-UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
2369100062.016-Fortalecimento das Empresas Locais: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistênciais do Servidor e do Militar R$ 3.500,00 
07-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 
01-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 
2060800072.020-Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 400,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 21.900,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 130,00 
2369500062.027-Expansão do Turismo no Município: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 150,00 
2781200112.028-Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3190.08.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 80,00 
3190.11.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 4.100,00 
03-ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA - ECC 
1339200112.031-Manutenção da Estação Cidadania e Cultura — ECC: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 50,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.036-Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 9.400,00 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.13.00.00.00-0brigções Patronais R$ 3.060,00 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 9.900,00 
1030200082.041-Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Saúde — IPE: 
3190.08.00.00.00-Outros Beneficios Assistênciais R$ 2.900,00 
1030500082.044-Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 130,00 
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0824400092.047-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.700.00 
0824400092.049-Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.550.00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100101.011-Construção de Novas Unidades Escolares: 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 4.225.000,00 
1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.200,00 
1236100102.067-Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
02-ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
1236300102.081- Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.300,00 
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01-GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200122.085-Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3190.08.00.00.00-Outros Benefícios Assistênciais R$ 2.500,00 
02-UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
1545200122.089-Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.700,00 
04-CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
1545100122.092-Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 10.600,00 
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1854100152.105-Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 5.200,00 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0413100042.107-Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 13.400,00 
0413100042.108-Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 1.500.00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
2884600162.119-Contribuição ao PASEP: 
3390.47.00.00.00-Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 96.000,00 
TOTAL GERAL R$ 4.566.180,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 30 do Artigo 43 
da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FUNDEB-31 R$ 220.000,00 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 9.400,00 
b) Reduções de dotações orçamentárias: 
02-GABINETE DO PREFEITO 
01-GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
0412200022.004-Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 
01-COORDENAÇA0 E PLANEJAMENTO 
0412100032.008-Orçamento Público: 
4450.42.00.00.00-Auxílios R$ 241.000,00 
0412100032.009-Administração e Planejamento da Gestão 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 123.000,00 
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01-ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILIARES 
0412200042.012-Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 
05-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
0412900052.015-Arrecadação, Cadastro e Fiscalização: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 153.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 78.480,00 
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01-UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
1339200112.025-Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 106.700,00 
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
1030100082.037-Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 170.000,00 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
3390.14.00.00.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 7.000,00 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 73.000,00 
3390.32.00.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 34.000,00 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 39.000,00 
3390.46.00.00.00-Auxílio Alimentaçao Civil R$ 7.000,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 19.000,00 
103010.0082.038- Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3190.34.00.00.00-Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização.R$ 10.000,00 
3390.30.00.00.00- Material de Consumo R$ 47.000,00 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 
1030200082.042-Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha — FHSTE: 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500,00 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01-UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
1236100102.065-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
3190.94.00.00.00-Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.13.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 
4.500,00 
333.200,00 
500,00 
6.100,00 
18.000,00 
13.900,00 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 
1236100102.066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.14.00.00.00-Diarias — Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 
1236100102.067- Manutençao e Desenvolvimento do Ensino: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3190.16.00.00.00-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.14.00.00.00-Diárias — Pessoal Civil R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.33.00.00.00-Passagens e Despesas com Locomoção R$ 
3390.35.00.00.00-Serviços de Consultoria R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Tercerios — Pessoa Jurídica R$ 
3390.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 
3390.92.00.00.00-Despesas de Exercícios Anteriores R$ 
4490.51.00.00.00-Obras e Instalações R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 
1236100102.068-Manutenção da Frota Escolar: 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 
1236100102.071-Manutenção dos Beneficios a Inativos e Pensionistas da Educação: 
3190.01.00.00.00-Aposentadorias e Reformas R$ 
1236500102.075-Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3190.04.00.00.00-Contratação por Tempo Determinado R$ 
3190.05.00.00.00-Outros Beneficios Previdencaiários do Servidor ou Militar R$ 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
4490.52.00.00.00-Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 
1236500102.076- Manutençao da Educaçao Infantil com Recursos Próprios: 
3190.11.00.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 
3190.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3191.13.00.00.00-Obrigações Patronais R$ 
3390.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 
3390.37.00.00.00-Locação de Mão de Obra R$ 
3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
0412200162.113-Aquisição de Área para Sede ou Praça da Associação de Moradores: 
4490.61.00.00.00-Aquisição de Imóveis R$ 
j 
8.800,00 
1.000,00 
122.000,00 
7.000,00 
21.000,00 
2.000,00 
35.000,00 
66.000,00 
15.000,00 
17.000,00 
23.000,00 
442.000,00 
12.000,00 
7.400,00 
40.000,00 
18.000,00 
6.000,00 
14.000,00 
3.500,00 
5.000,00 
114.000,00 
4.600,00 
2.500,00 
221.000,00 
2.300,00 
6.500,00 
57.000,00 
24.100,00 
500,00 
101.500,00 
3.200,00 
32.800,00 
96.000.00 
5.500,00 
106.000,00 
8.000,00 
18.000,00 
14.000,00 
69.000,00 
825.000,00 
TOTAL GERAL RS 4.566.180,00 
Art. 30- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de dezembro 
de 2020. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 23 DEZEMBRO DE 2020. 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
LUIZ FRAN SCO SCHMIDT 
Prefeito Municipal 
W IR LUIZ TOMAZONI 
CARLOS'OSÍ EMANjJELE 
Secretário Municipal da Fazenda 
Secretário Municipal de Ad inistração 

open original →