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norma nº 5133/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5133 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 13.009.138,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.133 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 13.009.138,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 13.009.138,00 (trez milhões, nove mil, cento e trinta e 
oito reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de consumo 
R$ 1.700,00 
R$ 1.300,00 
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAJENAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01— COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 
4.4.90.52.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101.000,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 — ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
R$ 26.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000.00 
8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02— BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. GLADOSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Bioblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2033 - Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.50.43.00.00.00 -Subvenções Sociais R$ 169.200,00 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.170.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.500,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 768.637,00 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 8.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00 
10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 308.880,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
10.302.0008.2042 - Contribuições à Fundação Hospitalar Santa Terezinha- FHST: 
3.3.70.41.00.00.00 - Contribuições R$ 874.000,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2046 - Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 75.000,00 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 12.200,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 25.000,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01- UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.306.0010.2058 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atendimento Educacional 
Especializado: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 80.000,00 
12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 151.000,00 
12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 150.000,00 
12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 164.000,00 
12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e 
Adultos: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo Rj 00,00 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.3.90.08.00.00.00 -Outros Benefícios Assistenciais 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.3.90.39.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.0010.2082 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
R$ 1.178.993,00 
R$ 2.774.670,00 
R$ 666.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 81.336,00 
R$ 1.500,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 2.170.000,00 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 50.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
4— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.45 1.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 24.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
5— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 1.500,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
SEGURANÇA E 
R$ 165.000,00 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0015.2106 - Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
15 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
17— INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 
01— INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 
09.272.0017.2121 - Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
R$ 5.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 70.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 1.156.622,00 
R$ 1.300,00 
R$ 600,00 
R$ 27.000,00 
TOTAL GERAL RS 13.009.138,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendido s com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, 
seguintes contas: 
Recurso Livre — 0001 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0040 
Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 
Salário Educaçao Uniao — 1070 
Alienação de Bens — 1126 
COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais — 1253 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 
SUBTOTAL 
da Lei Federal n° 4.320/64, das 
R$ 2.170.000,00 
R$ 874.000,00 
R$ 82.000,00 
R$ 560.000,00 
R$ 101.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 1.448.800,00 
R$ 5.260.800,00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
Implementação e Funcionamento do CE0 —4111 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 
SUBTOTAL 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
exercício, conforme § 3° do Artigo 
R$ 33.000,00 
R$ 108.900,00 
RS 141.900,00 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle de Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 46.188,00 
08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAJENAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO 
PARTICIPATIVO 
01— COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.121.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 
3.1.90.08.00.00.00 -Outros Beneficios Assistenciais R$ 33.075,00 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
6— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
R$ 154.969,00 
R$ 26.000,00 
R$ 40.000,00 
R$ 91.995,00 
R$ 43.552,00 
R$ 30.000,00 
07— SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 
01— SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 
20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 70.089,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 14.592,00 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições R$ 30.000,00 
13.392.0011.2026 - Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 
3.1.90.08.00.00.00 -Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 4.667,00 
23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 12.913,00 
27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 5.722,00 
8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02— BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. GLADOSTONE OSÓRIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Bioblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Mil R$ 17.091,00 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
03— ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA — ECC 
13.392.0011.2031 - Manutenção da Estação Cidadania e Cultura— ECC: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 1.759,00 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2034 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 200,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento — com Recursos Próprios: 
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 3.1.90.34.00.00.00 - R$ 308.880,00 Terceirização 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
10.302.0008.2041 - Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Saúde — IPE: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 768.637,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 42.006,00 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 75.000,00 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3.1.90.08.00.00.00 -Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 28.029,00 
3.3.90.30.00.00.00 -Material Consumo R$ 6.000,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.1.90.08.00.00.00 -Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 6.938,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material Consumo R$ 6.200,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 6.889,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.302.0010.2057 - Contribuições ao Plano de Saúde dos Servidores da Educação: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
R$ 500,00 
R$ 1.178.993,00 
12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e 
Adultos: 
R$ 15.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 666.000,00 
R$ 2.774.670,00 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalação 
12.361.0010.2071 - Manutenção dos Benefícios a Inativos e Pesionistas da Educação: 
3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 — ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
03— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.0010.2082 - Manutenção do Conselho Municipal da Educação: 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01— GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
R$ 81.336,00 
R$ 223.262,00 
R$ 16.000,00 
R$ 10.500,00 
R$ 1.500,00 
SEGURANÇA E 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
SEGURANÇA E 
R$ 1.000,00 
R$ 50.000,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
4— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
5— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 8.372,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.122.0014.2096 - Manutenção de Atividades Diversas da Segurança Pública: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 125.488,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
04.122.0016.2112 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis: 
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 
09.272.0016.2114 - Benefícios a Inativos e Pensionistas: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
99.999.9999.2119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência 
17-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 
01-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 
09.272.0017.2121 - Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
SUBTOTAL 
TOTAL GERAL 
SEGURANÇA E 
R$ 165.000,00 
R$ 102.292,00 
R$ 9.000,00 
R$ 12.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 1.300,00 
R$ 600,00 
R$ 107.234,00 
R$ 1.700,00 
R$ 27.000,00 
R$ 7.606.438,00 
R$ 13.009.138,00 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
refeito Municipal 
VAL-iiiNz~1 
Secretário Mui ---7.1" 
Portaria 007/ 121 
1-1‘ 
to de Fazenda 
PAULO FREDO POLIS 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZAB4 CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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