| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5133 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 13.009.138,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.133 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 13.009.138,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 13.009.138,00 (trez milhões, nove mil, cento e trinta e oito reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02— GABINETE DO PREFEITO 01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.3.90.30.00.00.00 -Material de consumo R$ 1.700,00 R$ 1.300,00 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAJENAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01— COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.121.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 4.4.90.52.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente R$ 101.000,00 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 — ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 26.000,00 R$ 40.000,00 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000.00 8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02— BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. GLADOSTONE OSÓRIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Bioblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2033 - Subvenção a Entidades de Assistência à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.50.43.00.00.00 -Subvenções Sociais R$ 169.200,00 10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 200.000,00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.170.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.500,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 768.637,00 3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.200,00 10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 308.880,00 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 10.302.0008.2042 - Contribuições à Fundação Hospitalar Santa Terezinha- FHST: 3.3.70.41.00.00.00 - Contribuições R$ 874.000,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2046 - Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 75.000,00 08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 12.200,00 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 25.000,00 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01- UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.306.0010.2058 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atendimento Educacional Especializado: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 80.000,00 12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 151.000,00 12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 150.000,00 12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 164.000,00 12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e Adultos: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo Rj 00,00 12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3.3.90.08.00.00.00 -Outros Benefícios Assistenciais 12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3.3.90.39.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0010.2082 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.178.993,00 R$ 2.774.670,00 R$ 666.000,00 R$ 100.000,00 R$ 81.336,00 R$ 1.500,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 2.170.000,00 15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 50.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 4— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 15.45 1.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 24.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 5— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita SEGURANÇA E R$ 165.000,00 13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0015.2106 - Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PJ 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 15 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 17— INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 01— INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 09.272.0017.2121 - Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 5.000,00 R$ 7.000,00 R$ 70.000,00 R$ 12.000,00 R$ 7.000,00 R$ 1.156.622,00 R$ 1.300,00 R$ 600,00 R$ 27.000,00 TOTAL GERAL RS 13.009.138,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendido s com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, seguintes contas: Recurso Livre — 0001 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0040 Fundo Municipal do Meio Ambiente — 1058 Salário Educaçao Uniao — 1070 Alienação de Bens — 1126 COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais — 1253 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 SUBTOTAL da Lei Federal n° 4.320/64, das R$ 2.170.000,00 R$ 874.000,00 R$ 82.000,00 R$ 560.000,00 R$ 101.000,00 R$ 25.000,00 R$ 1.448.800,00 R$ 5.260.800,00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: Implementação e Funcionamento do CE0 —4111 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 SUBTOTAL c) Reduções de dotações orçamentárias: exercício, conforme § 3° do Artigo R$ 33.000,00 R$ 108.900,00 RS 141.900,00 02— GABINETE DO PREFEITO 01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2004 - Controle de Execução das Diversas Ações do Governo: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 46.188,00 08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.300,00 03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAJENAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 01— COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 04.121.0003.2009 - Administração e Planejamento da Gestão: 3.1.90.08.00.00.00 -Outros Beneficios Assistenciais R$ 33.075,00 4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 5— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01— SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0005.2014 - Administração Financeira, Contábil e Orçamentária: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 6— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01— UNIDADE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 154.969,00 R$ 26.000,00 R$ 40.000,00 R$ 91.995,00 R$ 43.552,00 R$ 30.000,00 07— SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01— SEC. MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 20.608.0007.2020 - Promoção do Agronegócio e do Desenvolvimento Rural Sustentável: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 70.089,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 14.592,00 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições R$ 30.000,00 13.392.0011.2026 - Manutenção do Centro Cultural 25 de Julho: 3.1.90.08.00.00.00 -Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 4.667,00 23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 12.913,00 27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 5.722,00 8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02— BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. GLADOSTONE OSÓRIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Bioblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Mil R$ 17.091,00 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 03— ESTAÇÃO CIDADANIA E CULTURA — ECC 13.392.0011.2031 - Manutenção da Estação Cidadania e Cultura— ECC: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 1.759,00 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2034 - Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 200,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento — com Recursos Próprios: Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 3.1.90.34.00.00.00 - R$ 308.880,00 Terceirização 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial- CAPS com Recursos da União: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 10.302.0008.2041 - Contribuição ao Plano de Saúde dos Servidores da Saúde — IPE: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 768.637,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.122.0009.2045 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Administrativas: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 42.006,00 3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 75.000,00 08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3.1.90.08.00.00.00 -Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 28.029,00 3.3.90.30.00.00.00 -Material Consumo R$ 6.000,00 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.1.90.08.00.00.00 -Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar R$ 6.938,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material Consumo R$ 6.200,00 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 6.889,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST. SOCIAL 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.302.0010.2057 - Contribuições ao Plano de Saúde dos Servidores da Educação: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 500,00 R$ 1.178.993,00 12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e Adultos: R$ 15.000,00 R$ 100.000,00 R$ 666.000,00 R$ 2.774.670,00 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo 12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalação 12.361.0010.2071 - Manutenção dos Benefícios a Inativos e Pesionistas da Educação: 3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 — ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03— FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0010.2082 - Manutenção do Conselho Municipal da Educação: 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 01— GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 81.336,00 R$ 223.262,00 R$ 16.000,00 R$ 10.500,00 R$ 1.500,00 SEGURANÇA E 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica SEGURANÇA E R$ 1.000,00 R$ 50.000,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 4— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 5— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 8.372,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 06.122.0014.2096 - Manutenção de Atividades Diversas da Segurança Pública: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 125.488,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0015.2105 - Defesa, Preservação e Proteção do Meio Ambiente: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 14-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01-SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 04.122.0016.2112 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis: 4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 09.272.0016.2114 - Benefícios a Inativos e Pensionistas: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 99.999.9999.2119 - Reserva de Contigência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência 17-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 01-INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA 09.272.0017.2121 - Manutenção do Instituto Erechinense de Previdência — IEP: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais SUBTOTAL TOTAL GERAL SEGURANÇA E R$ 165.000,00 R$ 102.292,00 R$ 9.000,00 R$ 12.000,00 R$ 7.000,00 R$ 1.300,00 R$ 600,00 R$ 107.234,00 R$ 1.700,00 R$ 27.000,00 R$ 7.606.438,00 R$ 13.009.138,00 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. refeito Municipal VAL-iiiNz~1 Secretário Mui ---7.1" Portaria 007/ 121 1-1‘ to de Fazenda PAULO FREDO POLIS Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Registre-se e Publique-se Data Supra IZAB4 CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021