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norma nº 5189/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5189 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaDetermina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para os servidores que desempenham suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Presidente Vargas, São Cristóvão e Unidade Central.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREPEITUPA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
tkAid
fone: 54 5.20 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.189, DE 06 DE ABRIL DE 2021. 
Determina escala de trabalho de 06 (seis) horas 
ininterruptas para os servidores que desempenham 
suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde 
dos Bairros Presidente Vargas, São Cristóvão e 
Unidade Central. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica estabelecido o horário de trabalho, em escala de 6 (seis) horas ininterruptas 
para os servidores que desempenham suas atividades junto às Unidades Básicas de Saúde dos 
Bairros Presidente Vargas, São Cristóvão e Unidade Central, sendo os serviços à comunidade 
desempenhados de forma ininterrupta, das 7h 30min às 17h. 
§ 1.0 As atividades em escalas de 6 (seis) horas na UBS Presidente Vargas e da Unidade 
Central ocorrerão a partir de 22 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2021. 
§ 2.° As atividades em escalas de 6 (seis) horas na UBS São Cristóvão ocorrerão a partir 
de 29 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2021. 
§ 3.° Os horários determinados neste artigo serão de segundas-feiras à sextas-feiras, 
mantendo o atendimento nos dias de pontos facultativos. 
Art. 2.° As categorias dos servidores abrangidos pelo artigo 1.0 deste decreto, 
relacionados às Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Presidente Vargas e São Cristóvão são: 
Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares 
de Saúde Bucal, Psicólogos, Nutricionistas, Agentes Executivos Especializados, Serviços de 
Portaria e Zeladoria, Serviços de Higienização e Visitadores do PIM. 
Processo Administrativo n.°6165/2021, creto n.° 5.189/2 1, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bande'ra, 354 
Fone: 54 520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
Art. 3.0 As categorias dos servidores abrangidos pelo artigo 1.0 deste decreto, 
relacionados à Unidade Central são: Fonoaudiólogos, Psicólogos, Nutricionistas e Agentes 
Executivos Especializados. 
Art. 4.0 O cumprimento da escala de 06 (seis) horas ininterruptas é considerado como 
cumprimento integral do horário de trabalho, conforme estabelecido no § 3.° do Art. 56 da Lei n.° 
3.443/2002 e suas alterações. 
Art. 5.° Ficará a critério da chefia o chamamento para 08 (oito) horas de trabalho, se 
assim o serviço demandar. 
Art. 6.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 
22 de março de 2021. 
AULO ALF DO POLIS 
Prefeito Mu cipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZAB CRIS A ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretário Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 6165/2021, Decreto n.° 5.189/2021, Pág. 2 

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