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norma nº 5195/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5195 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.837, de 09 de abril de 2021, que Altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COV[D-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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Erech abril de 2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.195, DE 12 DE ABRIL DE 2021. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.837, de 09 de abril de 2021, que 
Altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas 
sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à 
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COV[D-19) no âmbito do 
Estado do Rio Grande do Sul. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto 
Estadual n.° 55.837, de 09 de abril de 2021, que Altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que 
institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada 
pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da 
data da publicação do Decreto Estadua 
PAULO AL , EDO 'POLIS 
Prefeito nicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL C ''I TINA ROCHA MA1INF-IO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.'5.195'2021. Pág. 1 ,

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