| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5172 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.172 DE 12 DE MARÇO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760. de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 TOTAL GERAL RS 1.000.000,00 Art. 20 — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com as seguintes reduções de dotações orçamentárias: 01— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.1001 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permenantes: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 01.031.0001.1002 - Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 01.031.0001.1004 - Aquisição de Terreno: 4.4.90.61.00.00.00 -Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00 01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 500.000,00 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 TOTAL GERAL RS 1.000.000,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 12 DE MARÇO DE 202 Cv4 PAULO ALF O POLIS P efeito Mu cipal Ce.-t-ee-r VATDEMARSecretário Munic sal A u de Fazenda Portaria 00 2021 Registre-se e Publique-se Data Supra r t,4-L.fG-AÀ IZABEL CPJSTrNA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021