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norma nº 5172/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5172 / 2021
Date 2021-03-12
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.172 DE 12 DE MARÇO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760. de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) em 
suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 
TOTAL GERAL RS 1.000.000,00 
Art. 20 — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com as seguintes reduções de 
dotações orçamentárias: 
01— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0001.1001 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permenantes: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
01.031.0001.1002 - Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 
01.031.0001.1004 - Aquisição de Terreno: 
4.4.90.61.00.00.00 -Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00 
01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 500.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 100.000,00 
TOTAL GERAL RS 1.000.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 12 DE MARÇO DE 202 
Cv4 
PAULO ALF O POLIS 
P efeito Mu cipal 
Ce.-t-ee-r 
VATDEMAR￾Secretário Munic sal A u de Fazenda 
Portaria 00 2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
r
t,4-L.fG-AÀ 
IZABEL CPJSTrNA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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