| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5200 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. |
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Erec de abril PREFEITURA MUNICIPAL Pra da Bandeira, 354 Fone: 54 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.200, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. l.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 5.115 de 06 de Janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.° Fica, a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a elaborar escala de horário de trabalho, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os zeladores atuantes nos setores do Aeroporto, Almoxarifado, Saguão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Zeladoria, CAPS, UBS Progresso, UBS Presidente Vargas, Central de Vacinação, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Bairro Progresso, no horário das 7h às 19horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana e para os servidores que forem necessários ao atendimento dos serviços do Tele Centro, localizado no Bairro Atlântico, no horário das 8h às 20 horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana." (NR) Art. 2.° Este Decreto entra i.or na data de sua publicação. PAULO F' O POLIS Prefei • Municipal Registre-se e publique-se. Data supra. IZABE A NHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.° 5.200/2021 Pág. 1