br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5200/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5200 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaAltera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro.
native_id19089

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Erec de abril 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Pra da Bandeira, 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.200, DE 13 DE ABRIL DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina 
escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 
12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), 
para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da 
Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. l.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 5.115 de 06 de Janeiro de 2021, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2.° Fica, a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a elaborar escala de 
horário de trabalho, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os 
zeladores atuantes nos setores do Aeroporto, Almoxarifado, Saguão, Secretaria Municipal de 
Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Zeladoria, CAPS, UBS Progresso, UBS Presidente 
Vargas, Central de Vacinação, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Bairro Progresso, no 
horário das 7h às 19horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 
06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana e para os servidores que forem 
necessários ao atendimento dos serviços do Tele Centro, localizado no Bairro Atlântico, no horário das 
8h às 20 horas, ininterruptamente, de segunda-feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) 
horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana." (NR) 
Art. 2.° Este Decreto entra i.or na data de sua publicação. 
PAULO F' O POLIS 
Prefei • Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
IZABE A NHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.° 5.200/2021 Pág. 1 

open original →