| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5202 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.° 5.202, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Decreto n.° 4.875, de 07 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1.° Ficam nomeados, para compor o Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim, conforme as disposições do Art. 2.° do Decreto n.° 4.875/2020, os seguintes membros: I— Representante da Secretaria Municipal de Administração: André Luiz Daló Rosa; II — Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Tiago Lando; III — Representante da Secretaria Municipal da Saúde: Ana Paula Fagundes da Silva; IV — Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Ariane Pasuch; V — Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: Júlio Cesar Santolin; VI — Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo: Vani Maria Scariot; VII - Representante do Gabinete do Prefeito: Edgar Paulo Marmentini. Art. 2.° Fica designado, para coordenar e supervisionar os trabalhos de competência do Comitê. o Senhor Edgar Paulo Marmentini. Art. 3.° Revogam-se as disposições constantes no Decreto n.° 5.154. de 25 de fevereiro de 2021. Art. 4.° Este Decreto entra em vige o Erechim/RS PAULO ALFR O P LIS Prefeito Mu cipal Regi tre-se e Publique-se ta pra 1/ABEL E 1 A AR NHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.° 5.202/2021, Pág. 1