| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5194 / 2021 |
| Date | 2021-04-16 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 3.033, de 28 de Setembro de 2005 a fim de atualizar a destinação específica de Imóvel Público Municipal. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.0 5.1945 DE I6DE ABRIL DE2O21. Altera o Decreto n.° 3.033, de 28 de Setembro de 2005 a fim de atualizar a destinação específica de Imóvel Público Municipal. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 3.033, de 28 de setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2. 'As áreas descritas no Art. 1. °deste Decreto destinam-se à construção do Centro de. Belas Artes Osvaldo Engel - Cultural, Técnico e Profissional. (NR) Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 2021. PAULO FRE R POLIS Prefeitt Municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL N ROCHA MARINHO RIBEIRO 01 Secretaria Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 7284/2021, Decreto n. '5.1941202 1, Pág. 1