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norma nº 5206/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5206 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaAltera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da. Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: 54 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.206, DE 19 DE ABRIL DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 5.115 de 06 de janeiro de 2021, que determina 
escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 
12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), 
para os Zeladores de Bens Públicos, nos diversos setores da. 
Municipalidade, e para os servidores lotados no Tele Centro. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o Art. 2.° do Decreto n.° 5.115 de 06 de Janeiro de 2021, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2. 'Fica, a Secretaria Municipal de Administração, autorizada a elaborar escala de 
horário de trabalho, nos termos do Art. 56 da Lei n.° 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, para os 
zeladores atuantes nos setores do Aeroporto, Almoxarifado, Saguão, Secretaria Municipal de 
Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal da Fazenda, Zeladoria, 
CAPS, UBS Progresso, UBS Presidente Vargas, Central de Vacinação, Centro de Artes e Esportes 
Unificados (CEU) do Bairro Progresso, no horário das 7h às 1 9horas, ininterruptamente, de segunda￾feira a sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por 
semana e para os servidores que forem necessários ao atendimento dos serviços do Tele Centro, 
localizado no Bairro Atlântico, no horário das 8h às 20 horas, ininterruptamente, de segunda-feira a 
sexta-feira, observada as escalas de 06 (seis) horas ininterruptas, por 05 (cinco) dias por semana." 
(NR) 
Art. 2.° Este Decreto entr._i_'_.o de sua publicação. 
PAULO FREI .0 POLIS 
Prefeih Municipal 
Registre-se e publique-se. 
Data supra. 
IZAB " 1 AROCH' M' • 1 O RIBEIRO 
Sec Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.'5.20612021 Pág. 1 

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