| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5207 / 2021 |
| Date | 2021-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.207, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica autorizado o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no período compreendido entre as 5h e as 21h, de segunda a sexta-feira, bem como nos finais de semana e feriados, no território do Município de Erechim, seguindo as restrições a seguir: -Número máximo de 2 (dois) jogos por ambiente; II - Intervalo de 15 (quinze) minutos entre os jogos; III - Higienização obrigatória do Ginásio e praças esportivas entre as partidas. IV - Apresentação de listagem prévia com os nomes dos jogadores de cada partida. § 1.0 Fica vedada a abertura e/ou utilização de bares, vestiários e banheiros pelos jogadores ou participantes dos jogos. § 2.° Fica vedado o ingresso de pessoas não participantes dos jogos, bem como acompanhantes ou qualquer público durante a realização das partidas. Art. 2.° Durante todo o período em que houver a permanência de jogadores nos recintos, será obrigatório o uso de máscaras, higienização das mãos com álcool em gel 70% e aferição de temperatura corporal antes da entrada do ginásio. Art. 3.° Este Decreto entr,Eiitu!LeJ;:s ta de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de abril de 2021. Erechir ' ,23dea PAULO ALF' EDO PLIS Prefeito nicipal Registrç-se e Publique-se at.asuDra IZABELIJ'RISTINA ROCHA MAR1fIO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n°5.2072021, Pág. 1