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norma nº 5207/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5207 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaDispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.207, DE 23 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças 
esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de 
Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 
55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica autorizado o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no 
período compreendido entre as 5h e as 21h, de segunda a sexta-feira, bem como nos finais de semana e 
feriados, no território do Município de Erechim, seguindo as restrições a seguir: 
-Número máximo de 2 (dois) jogos por ambiente; 
II - Intervalo de 15 (quinze) minutos entre os jogos; 
III - Higienização obrigatória do Ginásio e praças esportivas entre as partidas. 
IV - Apresentação de listagem prévia com os nomes dos jogadores de cada partida. 
§ 1.0 Fica vedada a abertura e/ou utilização de bares, vestiários e banheiros pelos 
jogadores ou participantes dos jogos. 
§ 2.° Fica vedado o ingresso de pessoas não participantes dos jogos, bem como 
acompanhantes ou qualquer público durante a realização das partidas. 
Art. 2.° Durante todo o período em que houver a permanência de jogadores nos recintos, 
será obrigatório o uso de máscaras, higienização das mãos com álcool em gel 70% e aferição de 
temperatura corporal antes da entrada do ginásio. 
Art. 3.° Este Decreto entr,Eiitu!LeJ;:s ta de sua publicação, com efeitos a contar de 23 
de abril de 2021. 
Erechir ' ,23dea 
PAULO ALF' EDO PLIS 
Prefeito nicipal 
Registrç-se e Publique-se 
at.asuDra 
IZABELIJ'RISTINA ROCHA MAR1fIO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n°5.2072021, Pág. 1 

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