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norma nº 5166/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5166 / 2021
Date 2021-03-08
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.976.113,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.166 DE 08 DE MARÇO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 1.976.113,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 1.976.113,00 (Hum milhão, novecentos e setenta e 
seis mil, cento e treze reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01— CAMARA MUNICIPAL DE VERADORES 
01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.20 12 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Júridica 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
R$ 87.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 1.9005 00 
R$ 600,00 
R$ 600,00 
R$ 3.500,00 
R$ 16.0009 00 
R$ 906.797,00 
R$ 4.500,00 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 8.500,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40,700,00 
10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios 
ú) 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 291.120,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 46.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 6.000,00 
10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.500,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2046 - Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 170.000,00 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Intalações R$ 25.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 5.700,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAASSIST. SOCIAL 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.306.0010.2058- 
 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional 
Especializado: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 20.000,00 
12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar- Ensino Fundamental: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 33.296,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
SEGURANÇA E 
R$ 1.500,00 
SEGURANÇA E 
15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.0005 00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.0005 00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 72.000,00 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
TOTAL GERAL 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal 
seguintes contas: 
Recurso Livre - 0001 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0040 
Fundo Local de Habitação de Interesse Social - FLHIS - 1039 
Erechim na Palma da Mão - 1251 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar - 4501 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 
CUSTEIO - Assistência Farmacêutica - 4503 
SUBTOTAL 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social - 1004 
PNAE-Prog.Nac.Aliment.Escolar-União - 1059 
SUBTOTAL 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
0 1.03 1.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
R$ 40.000,00 
R$ 1.976.113900 
recursos: 
n° 4.320/64, das 
R$ 340.000,00 
R$ 9.200,00 
R$ 72.000,00 
R$ 1.900,00 
R$ 524.500,00 
R$ 46.000,00 
R$ 10.500,00 
R$ 406.297,00 
R$ 1.410.397900 
R$ 87.000,00 
conforme § 3° do Artigo 
R$ 5.700,00 
R$ 88.296,00 
R$ 93.996900 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02— ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 
04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMcXE-FAZER 
13.392.0011.2025 - 
3.3.50.41.00.00.00 
23.695.0006.2027 - 
3.3.90.36.00.00.00 
Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
- Contribuições 
Expansão do Turismo no Município: 
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
R$ 600,00 
R$ 600,00 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.30 1.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000500 
10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 
3.1.90.34.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de R$ 291.120,00 Terceinzaçao 
10.30 1.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial-CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia e Comunicação - PJ R$ 3.000,00 
10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia de Saúde: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.000900 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 600,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 200,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAASSIST. SOCIAL 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
1— GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Maquinas do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
SUBTOTAL 
TOTAL GERAL 
R$ 2.000900 
SEGURANÇA E 
R$ 5.000,00 
R$ 21.500900 
SEGURANÇA E 
R$ 5.000,00 
R$ 471.720,00 
R$ 1.976.113900 
Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. 
PAUL 
Pefei 
O POLIS 
Municipal 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA._CHIM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 
VALi '' lá 'UR 
Secretário Municipa Adju 
Portaria 107/2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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