| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5166 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.976.113,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.166 DE 08 DE MARÇO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.976.113,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° - São abertos créditos, no montante de R$ 1.976.113,00 (Hum milhão, novecentos e setenta e seis mil, cento e treze reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01— CAMARA MUNICIPAL DE VERADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3.3.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.20 12 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Júridica 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 87.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.9005 00 R$ 600,00 R$ 600,00 R$ 3.500,00 R$ 16.0009 00 R$ 906.797,00 R$ 4.500,00 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 8.500,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40,700,00 10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios ú) 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 291.120,00 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 46.000,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 3.000,00 3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 6.000,00 10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia da Saúde: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.500,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2046 - Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 170.000,00 08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Intalações R$ 25.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 5.700,00 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 200,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAASSIST. SOCIAL 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.306.0010.2058- Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Atendimento Educacional Especializado: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo R$ 20.000,00 12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar- Ensino Fundamental: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 33.296,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.0012.2088 - Conservação, Ampliação e Melhoria dos Serviços Funerários: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO SEGURANÇA E R$ 1.500,00 SEGURANÇA E 15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.0005 00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.0005 00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 72.000,00 15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores TOTAL GERAL Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal seguintes contas: Recurso Livre - 0001 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0040 Fundo Local de Habitação de Interesse Social - FLHIS - 1039 Erechim na Palma da Mão - 1251 CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar - 4501 CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica - 4503 SUBTOTAL b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social - 1004 PNAE-Prog.Nac.Aliment.Escolar-União - 1059 SUBTOTAL c) Reduções de dotações orçamentárias: 01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01— CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0 1.03 1.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais R$ 40.000,00 R$ 1.976.113900 recursos: n° 4.320/64, das R$ 340.000,00 R$ 9.200,00 R$ 72.000,00 R$ 1.900,00 R$ 524.500,00 R$ 46.000,00 R$ 10.500,00 R$ 406.297,00 R$ 1.410.397900 R$ 87.000,00 conforme § 3° do Artigo R$ 5.700,00 R$ 88.296,00 R$ 93.996900 4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02— ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMcXE-FAZER 13.392.0011.2025 - 3.3.50.41.00.00.00 23.695.0006.2027 - 3.3.90.36.00.00.00 Atendimento das Atividades Culturais do Município: - Contribuições Expansão do Turismo no Município: - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00 R$ 600,00 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.30 1.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000500 10.301.0008.2038 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - com Recursos Próprios: 3.1.90.34.00.00.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de R$ 291.120,00 Terceinzaçao 10.30 1.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial-CAPS com Recursos da União: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia e Comunicação - PJ R$ 3.000,00 10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Academia de Saúde: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.000900 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 600,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 200,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DAASSIST. SOCIAL 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 1— GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Maquinas do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo SUBTOTAL TOTAL GERAL R$ 2.000900 SEGURANÇA E R$ 5.000,00 R$ 21.500900 SEGURANÇA E R$ 5.000,00 R$ 471.720,00 R$ 1.976.113900 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. PAUL Pefei O POLIS Municipal Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA._CHIM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021. VALi '' lá 'UR Secretário Municipa Adju Portaria 107/2021 Registre-se e Publique-se Data Supra IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021