| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5211 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
| native_id | 19105 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.211, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica autorizado o funcionamento de Saunas, no período compreendido entre as 5h e as 22h, de segunda a sexta-feira, bem como nos finais de semana e feriados, no território do Município de Erechim, seguindo as restrições a seguir: I —Número máximo de 10 (dez) pessoas dentro do clube onde está localizada a sauna; II — Utilização da sauna por, no máximo, 3 (três) pessoas ao mesmo tempo com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os usuários; III — Limite de 4 (quatro) sessões de sauna diários com horários pré definidos; IV — Intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre os horários marcados; V — Higienização obrigatória da sauna e do entorno do Clube onde há a circulação de pessoas durante os intervalo entre as sessões. Art. 2.° Durante o funcionamento das saunas será obrigatória a higienização das mãos com álcool em gel 70% e aferição de temperatura corporal antes da entrada no clube/sauna. Parágrafo único. Os estabelecimentos deverão disponibilizar panos limpos e álcool 70% para a higienização das superficies que ocasionalmente forem de contato dos usuários do local, como equipamentos de ginástica, bancos e corrimões. Art. 3.° Este Decreto r na data de sua publicação, Erechi PAULO )k RE • 'P-OLIS PrefeitN unicipal Registre-se e Publique-se D ta IZABEL C STINAS HA MARINHO1UBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.° 5.211/2021, Pág. 1