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norma nº 5211/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5211 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaDispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.211, DE 27 DE ABRIL DE 2021. 
Dispõe sobre o funcionamento de Saunas, no Município de Erechim, durante 
a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo 
Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica autorizado o funcionamento de Saunas, no período compreendido entre as 5h e as 
22h, de segunda a sexta-feira, bem como nos finais de semana e feriados, no território do Município de 
Erechim, seguindo as restrições a seguir: 
I —Número máximo de 10 (dez) pessoas dentro do clube onde está localizada a sauna; 
II — Utilização da sauna por, no máximo, 3 (três) pessoas ao mesmo tempo com 
distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os usuários; 
III — Limite de 4 (quatro) sessões de sauna diários com horários pré definidos; 
IV — Intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre os horários marcados; 
V — Higienização obrigatória da sauna e do entorno do Clube onde há a circulação de pessoas 
durante os intervalo entre as sessões. 
Art. 2.° Durante o funcionamento das saunas será obrigatória a higienização das mãos com 
álcool em gel 70% e aferição de temperatura corporal antes da entrada no clube/sauna. 
Parágrafo único. Os estabelecimentos deverão disponibilizar panos limpos e álcool 70% para a 
higienização das superficies que ocasionalmente forem de contato dos usuários do local, como equipamentos de 
ginástica, bancos e corrimões. 
Art. 3.° Este Decreto r na data de sua publicação, 
Erechi 
PAULO )k RE • 'P-OLIS 
PrefeitN unicipal 
Registre-se e Publique-se 
D ta 
IZABEL C STINAS HA MARINHO1UBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.° 5.211/2021, Pág. 1 

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