| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5213 / 2021 |
| Date | 2021-04-28 |
| Ementa | Nomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim. |
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Art. 4.° Este Decreto e Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.213, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Nomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.783, de 11 de fevereiro de 2021, DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados, para fins de composição do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim, os cidadãos a seguir relacionados: - Secretária Municipal Adjunta de Administração: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro; II - Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal: Edgar Paulo Marmentini; III - Procurador-geral do Município: Daniel Grossi; IV - Representante do Poder Legislativo Municipal: Cristiane Bohn Rhoden; V - 3 (três) membros indicados pelo Prefeito Municipal de Erechim: a) Fábio Vendruscolo - Representante da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim; b) Mário Cavaletti - Representante do Conselho de Desenvolvimento de Erechim - CODER; c) Rosângela Spiazy Trulya - Representante da Câmara de Dirigentes de Erechim - CDL Erechim. Art. 2.° Os membros indicados no inciso V do artigo anterior terão, única e exclusivamente, participação opinativa dentro do Conselho Gestor, não sendo atribuídas, de nenhuma forma, as questões decisórias aos mesmos. Art. 3•0 Os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim não serão remunerados e seus serviços serão considerados de relevância pública. cação. 1 Erec ' - abril de 2021 PAULO REDO !OLIS Prefeito unicipal Registre-se e Publique-se upra IZABELIROCXÍ8 RIBEIRO Secretário Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n. O888O2O2J Decreto n.°5.2132O2/, Pág. 1