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norma nº 5213/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5213 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaNomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim.
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Art. 4.° Este Decreto e 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.213, DE 28 DE ABRIL DE 2021. 
Nomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do 
Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.° 6.783, de 11 de fevereiro de 2021, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados, para fins de composição do Conselho Municipal Gestor do Programa 
de Parcerias Público-Privadas de Erechim, os cidadãos a seguir relacionados: 
- Secretária Municipal Adjunta de Administração: Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro; 
II - Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal: Edgar Paulo Marmentini; 
III - Procurador-geral do Município: Daniel Grossi; 
IV - Representante do Poder Legislativo Municipal: Cristiane Bohn Rhoden; 
V - 3 (três) membros indicados pelo Prefeito Municipal de Erechim: 
a) Fábio Vendruscolo - Representante da Associação Comercial, Cultural e Industrial de 
Erechim; 
b) Mário Cavaletti - Representante do Conselho de Desenvolvimento de Erechim - CODER; 
c) Rosângela Spiazy Trulya - Representante da Câmara de Dirigentes de Erechim - CDL 
Erechim. 
Art. 2.° Os membros indicados no inciso V do artigo anterior terão, única e exclusivamente, 
participação opinativa dentro do Conselho Gestor, não sendo atribuídas, de nenhuma forma, as questões 
decisórias aos mesmos. 
Art. 3•0 Os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas 
de Erechim não serão remunerados e seus serviços serão considerados de relevância pública. 
cação. 
1 
Erec ' - abril de 2021 
PAULO REDO !OLIS 
Prefeito unicipal 
Registre-se e Publique-se 
upra 
IZABELIROCXÍ8 RIBEIRO 
Secretário Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n. O888O2O2J Decreto n.°5.2132O2/, Pág. 1 

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