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norma nº 5223/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5223 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaNomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n." 4.678/2018.
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Erechán/R 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-000 Erechim — RS 
DECRETO N.' 5.223, DE 10 DE MAIO DE 2021. 
Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e 
Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o 
Decreto n." 4.678/2018. 
O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições do Art. 5." da Lei n.° 5.883, de 17 de junho de 2015, que 
"Aprova o Plano Municipal de Educação — PME.'', bem como do Decreto n.° 4.508, de 16 de agosto de 2017, 
que "Adota as Notas Técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho 
Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, relativo ao Plano Municipal de Educação", 
DECRETA: 
Art. 1.0 Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Coordenadora do 
Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: 
I — Senhor Ricardo Luiz Pasini, representante da Secretaria Municipal de Educação; 
II — Senhora Denise Aparecida Martins Sponchiado, representante do Conselho Municipal de 
Educação; 
III — Senhor Romildo Pereira da Silva, representante da Comissão de Desenvolvimento Social da 
Câmara Legislativa de Erechim; 
IV — Senhora Geovana Paiva, representante do Fórum Municipal de Educação; 
V — Senhora Juliane Bonez, representante da 15' Coordenadoria Regional de Educação. 
Art. 2.° As funções dos membros da Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do 
Plano Municipal de Educação não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante interesse 
público. 
Art. 3." Revogam-se as disposições dos Decretos n.° 4.515, de 04 de Setembro de 2017 e n." 4.678, 
de 18 de Outubro de 2018. 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULALFROPI IS 
Prefeito Mu cipal 
Registre-se e Publique-se 
ata supra 
IZABEL I RO A MARINHO RIBEIRO 
Secretário Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.0 9319'2021, Decreto n.° 5.223 2021. Pág. 1 

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