| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5223 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n." 4.678/2018. |
| native_id | 19162 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Erechán/R Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-000 Erechim — RS DECRETO N.' 5.223, DE 10 DE MAIO DE 2021. Nomeia a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e revoga o Decreto n." 4.678/2018. O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições do Art. 5." da Lei n.° 5.883, de 17 de junho de 2015, que "Aprova o Plano Municipal de Educação — PME.'', bem como do Decreto n.° 4.508, de 16 de agosto de 2017, que "Adota as Notas Técnicas elaboradas pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, relativo ao Plano Municipal de Educação", DECRETA: Art. 1.0 Ficam nomeados os seguintes membros para comporem a Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: I — Senhor Ricardo Luiz Pasini, representante da Secretaria Municipal de Educação; II — Senhora Denise Aparecida Martins Sponchiado, representante do Conselho Municipal de Educação; III — Senhor Romildo Pereira da Silva, representante da Comissão de Desenvolvimento Social da Câmara Legislativa de Erechim; IV — Senhora Geovana Paiva, representante do Fórum Municipal de Educação; V — Senhora Juliane Bonez, representante da 15' Coordenadoria Regional de Educação. Art. 2.° As funções dos membros da Comissão Coordenadora do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante interesse público. Art. 3." Revogam-se as disposições dos Decretos n.° 4.515, de 04 de Setembro de 2017 e n." 4.678, de 18 de Outubro de 2018. Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAULALFROPI IS Prefeito Mu cipal Registre-se e Publique-se ata supra IZABEL I RO A MARINHO RIBEIRO Secretário Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.0 9319'2021, Decreto n.° 5.223 2021. Pág. 1