| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5224 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
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Erechim/ PAULO ALF Prefeito Mu O P•LIS 'cipal Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 90700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.224, DE 10 DE MAIO DE 2021. Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, excepcionalmente, no período compreendido entre a zero hora do dia 28 de abril de 2021 e as vinte e quatro horas do dia 15 de maio de 2021, determinando a aplicação, para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), das medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira VERMELHA constantes do Anexo I do Decreto n." 55.799/2021, observada a classificação da Bandeira Final estabelecida, conforme os critérios de que tratam os artigos 4.°, 5.° e 6.° do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio 2020 e a apuraç realizada em 27 de abril de 2021, ) no Anexo II do referido Decreto, para cada Região de que trata o § 2.° do !rt. 8.° do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio de 2020. Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da publicação do Decreto Estadual. Registre-se e Publique-se Data supra IZkBEØCRIS1INA OCHAMÃRINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n°5.224/2021. Pág. 1