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norma nº 5224/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5224 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaRecepciona o Decreto Estadual n.° 55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
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Erechim/ 
PAULO ALF 
Prefeito Mu 
O P•LIS 
'cipal 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
90700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.224, DE 10 DE MAIO DE 2021. 
Recepciona o Decreto Estadual n.° 55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual 
altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas 
sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à 
pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado 
do Rio Grande do Sul. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica recepcionado e adotado no âmbito do Município de Erechim, o Decreto Estadual n.° 
55.868 de 07 de Maio de 2021, o qual altera o Decreto n.° 55.799, de 21 de março de 2021, que institui medidas 
sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, excepcionalmente, no período 
compreendido entre a zero hora do dia 28 de abril de 2021 e as vinte e quatro horas do dia 15 de maio de 
2021, determinando a aplicação, para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), 
das medidas sanitárias segmentadas referentes à Bandeira VERMELHA constantes do Anexo I do Decreto n." 
55.799/2021, observada a classificação da Bandeira Final estabelecida, conforme os critérios de que tratam os 
artigos 4.°, 5.° e 6.° do Decreto n.° 55.240, de 10 de maio 2020 e a apuraç realizada em 27 de abril de 2021, ) 
no Anexo II do referido Decreto, para cada Região de que trata o § 2.° do !rt. 8.° do Decreto n.° 55.240, de 10 
de maio de 2020. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da 
publicação do Decreto Estadual. 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZkBEØCRIS1INA OCHAMÃRINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n°5.224/2021. Pág. 1 

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