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norma nº 5191/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5191 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAULO ALFREDO P 
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Secretário Munic sal ÀdI 
Portaria 007/2021 
OCH 
to de Fazenda 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.191 DE 06 DE ABRIL DE 2021. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE 
DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.797, de 16 de Março de 2021, 
DECRETA: 
Art. 10 - É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil 
reais) para subsidiar juros de financiamento no contexto das medidas para o enfrentamento econômico 
da pandemia do novo coronavírus: 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
01— UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais 
3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$ 50.000,00 
TOTAL GERAL R$ 50.000900 
Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte dotação 
orçamentária: 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
99.999.9999.2119 - Reserva de Contingência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência R$ 50.000,00 
TOTAL GERAL 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua p 
R$ 50.000900 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DERCHI ,06DEABRH4 I21. 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
iiJt i LWLJ 
IZABB CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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