| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5191 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PAULO ALFREDO P efeitounicipa1 LIS /) 4Ii VA PEMAR ' Secretário Munic sal ÀdI Portaria 007/2021 OCH to de Fazenda Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.191 DE 06 DE ABRIL DE 2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.797, de 16 de Março de 2021, DECRETA: Art. 10 - É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para subsidiar juros de financiamento no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus: 06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 01— UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais 3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$ 50.000,00 TOTAL GERAL R$ 50.000900 Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte dotação orçamentária: 15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 99.999.9999.2119 - Reserva de Contingência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência R$ 50.000,00 TOTAL GERAL Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua p R$ 50.000900 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DERCHI ,06DEABRH4 I21. Registre-se e Publique-se Data Supra iiJt i LWLJ IZABB CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021