br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5201/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5201 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19165

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.201 DE 14 DE ABRIL DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art. 1°— São abertos créditos, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em suplementação 
às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2046 - Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 
TOTAL GERAL R$ 500.000900 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com as seguintes reduções de 
dotações orçamentárias: 
01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 300.000,00 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 
TOTAL GERAL R$ 500.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE\ERECH 1 , 14-DE-ABRIL DE 2021. 
-- 
PAULO AL DO POLIS 
Prefeito unicipal 
VALD MAR 
Secretário Municipa Adjunt 
PortariaOO7/2O2 1 
II — 
e Fazenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
)Jt 
IZABEL°CRIgTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

open original →