| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5201 / 2021 |
| Date | 2021-04-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.201 DE 14 DE ABRIL DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1°— São abertos créditos, no montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2046 - Pagamento de Benefícios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 500.000,00 TOTAL GERAL R$ 500.000900 Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com as seguintes reduções de dotações orçamentárias: 01 -CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 01.031.0001.2001 - Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 300.000,00 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 200.000,00 TOTAL GERAL R$ 500.000,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE\ERECH 1 , 14-DE-ABRIL DE 2021. -- PAULO AL DO POLIS Prefeito unicipal VALD MAR Secretário Municipa Adjunt PortariaOO7/2O2 1 II — e Fazenda Registre-se e Publique-se Data Supra )Jt IZABEL°CRIgTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021