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norma nº 5231/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5231 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaDispõe sobre a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, a ocorrer na data de 15/05/2021, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências
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Estado do Ric Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone.(54) 3520 7000 -
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.231, DE 14 DE MAIO DE 2021. 
Dispõe sobre a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, a 
ocorrer na data de 15/05/2021, no Município de Erechim, 
durante a vigência do Sistema de Distanciamento 
Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, 
de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica autorizada a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, com a 
finalidade de análise técnica, por profissional avaliador, para obtenção de Certificado de Registro, 
a ocorrer o dia 15 de maio de 2021, desde que observadas as restrições a seguir: 
1 - Número máximo de 02(duas) pessoas por animal, quais sejam: o proprietário e 
o cuidador do animal; 
II - Apresentação de listagem prévia com os nomes das pessoas que estarão 
presentes; 
Ill - Controle de ocupação dos ambientes, de modo que seja obedecido o 
distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em filas e demais locais 
compartilhados; 
IV - Isolamento ou distanciamento das equipes de trabalho participantes em seus 
ambientes de acomodação e atuação, visando evitar ao máximo o contato entre grupos maiores. 
§ 
1.0 Fica vedada a abertura e/ou utilização de bares, banheiros, áreas de lazer 
pelas pessoas presentes no local. o 
Decreto n. 05231/2021 Pág. 1 
ErechimlRS, e maio 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
§ 2.° Fica vedado o ingresso de pessoas não envolvidas exclusivamente na 
execução da atividade referida no caput, bem como acompanhantes ou qualquer público nã 
afim. 
Art. 2.° Durante todo o período em que houver a permanência de pessoas nos 
recintos, será obrigatório o uso de máscaras, higienização das mãos com álcool em gel 701 /o ç 
aferição de temperatura corporal antes da entrada no local. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vior na data de sua publicação. 
PAULO ALFREDO 'OLIS 
Prefeito Municip 1 
Re:istre-se e Publique-se 
ta supra 
IZABE RIS NA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 

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