| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5231 / 2021 |
| Date | 2021-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, a ocorrer na data de 15/05/2021, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências |
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Estado do Ric Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone.(54) 3520 7000 - 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.231, DE 14 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, a ocorrer na data de 15/05/2021, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica autorizada a atividade de Inspeção de Cavalos Crioulos, com a finalidade de análise técnica, por profissional avaliador, para obtenção de Certificado de Registro, a ocorrer o dia 15 de maio de 2021, desde que observadas as restrições a seguir: 1 - Número máximo de 02(duas) pessoas por animal, quais sejam: o proprietário e o cuidador do animal; II - Apresentação de listagem prévia com os nomes das pessoas que estarão presentes; Ill - Controle de ocupação dos ambientes, de modo que seja obedecido o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas em filas e demais locais compartilhados; IV - Isolamento ou distanciamento das equipes de trabalho participantes em seus ambientes de acomodação e atuação, visando evitar ao máximo o contato entre grupos maiores. § 1.0 Fica vedada a abertura e/ou utilização de bares, banheiros, áreas de lazer pelas pessoas presentes no local. o Decreto n. 05231/2021 Pág. 1 ErechimlRS, e maio Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS § 2.° Fica vedado o ingresso de pessoas não envolvidas exclusivamente na execução da atividade referida no caput, bem como acompanhantes ou qualquer público nã afim. Art. 2.° Durante todo o período em que houver a permanência de pessoas nos recintos, será obrigatório o uso de máscaras, higienização das mãos com álcool em gel 701 /o ç aferição de temperatura corporal antes da entrada no local. Art. 3.° Este Decreto entra em vior na data de sua publicação. PAULO ALFREDO 'OLIS Prefeito Municip 1 Re:istre-se e Publique-se ta supra IZABE RIS NA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração