| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5240 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Revoga o Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, que Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.240, DE 21 DE MAIO DE 2021. Revoga o Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, que Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Ficam revogadas as disposições do Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, o qual autorizava o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas no Município de Erechim. Parágrafo único. A revogação de que trata o caput se dá pela expedição do Decreto n.° 5.238, de 21/05/2021, o qual traz inserido o tema, com as liberações pertinentes. Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erech PAULO REDO POLIS Prefeit\ unicipal Registre-se e Publique-se D ta supra IZABE CRISTl A RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n. 05240,202/ Pág. 1