br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5240/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5240 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaRevoga o Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, que Dispõe sobre o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.
native_id19186

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.240, DE 21 DE MAIO DE 2021. 
Revoga o Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, que Dispõe sobre o 
funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas, no Município 
de Erechim, durante a vigência do Sistema de Distanciamento Controlado 
estabelecido pelo Decreto Estadual n.° 55.240, de 10 de maio de 2020 e 
dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Ficam revogadas as disposições do Decreto n.° 5.207, de 23 de Abril de 2021, o 
qual autorizava o funcionamento de Ginásios de Esportes e praças esportivas no Município de Erechim. 
Parágrafo único. A revogação de que trata o caput se dá pela expedição do Decreto n.° 
5.238, de 21/05/2021, o qual traz inserido o tema, com as liberações pertinentes. 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erech 
PAULO REDO POLIS 
Prefeit\ unicipal 
Registre-se e Publique-se 
D ta supra 
IZABE CRISTl A RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n. 05240,202/ Pág. 1 

open original →