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norma nº 5237/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5237 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 5.168, de 08 de março de 2021, que determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.237, DE 20 DE MAIO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.168, de 08 de março de 2021, que 
determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de 
horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o artigo 1.0 do Decreto n.° 5.168, de 08 de Março de 2021, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
—Art. 1.0 Fica estabelecido, durante o estado de calamidade pública, o horário de 
funcionamento da Ouvidoria Municipal, como sendo das 8h às 17h, ininterruptamente, com atendimento 
presencial. "(NR) 
Art. 2.° Fica alterado o artigo 3.0 do Decreto n.° 5.168. de 08 de Março de 2021, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 30 Revogado. " (NR) 
Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de 
maio de 2021. 
Ere 
PAULO AL DO POLIS 
Prefeito \x icipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
lã 
IZABE 1 RI H M R HO RIBEIRO 
Secretaria Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n. '5.23 71202 1, 5.237/202/, Pág. 1 

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