| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5237 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 5.168, de 08 de março de 2021, que determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.237, DE 20 DE MAIO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 5.168, de 08 de março de 2021, que determina o horário de funcionamento da Ouvidoria e estabelece escala de horários para servidores, durante o Estado de Calamidade Pública. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o artigo 1.0 do Decreto n.° 5.168, de 08 de Março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: —Art. 1.0 Fica estabelecido, durante o estado de calamidade pública, o horário de funcionamento da Ouvidoria Municipal, como sendo das 8h às 17h, ininterruptamente, com atendimento presencial. "(NR) Art. 2.° Fica alterado o artigo 3.0 do Decreto n.° 5.168. de 08 de Março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30 Revogado. " (NR) Art. 3•0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de maio de 2021. Ere PAULO AL DO POLIS Prefeito \x icipal Registre-se e Publique-se Data supra lã IZABE 1 RI H M R HO RIBEIRO Secretaria Municipal Adjunta de Administração Decreto n. '5.23 71202 1, 5.237/202/, Pág. 1