| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5239 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 5.202/2021 que nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.239 DE 21 MAIO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 5.202/2021 que nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Decreto n.° 4.875, de 07 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado o artigo 1.0 do Decreto n.° 5.202, de 14 de abril de 2021, que passa a vigorar com inclusão do inciso VIII, com a seguinte redação: "Ar. 1.0 (...) VIII - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda: Itamar Luis Dali Alba." (IVR) Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ere PAULO A REDO 'OLIS Prefeito \ unicipal Registre-se e Publique-se ') /Data supra - 1 IZÁBE CRIStINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.'5.239,,2021. Pág. 1