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norma nº 5239/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5239 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 5.202/2021 que nomeia os membros do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.239 DE 21 MAIO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.202/2021 que nomeia os membros 
do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Registro e 
Legalização de Empresas e Negócios no Município de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo no Decreto n.° 4.875, de 07 de 
janeiro de 2020, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado o artigo 1.0 do Decreto n.° 5.202, de 14 de abril de 2021, que passa 
a vigorar com inclusão do inciso VIII, com a seguinte redação: 
"Ar. 1.0 
(...) 
VIII - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda: Itamar Luis Dali Alba." (IVR) 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ere 
PAULO A REDO 'OLIS 
Prefeito \ unicipal 
Registre-se e Publique-se 
') /Data supra 
- 
1 
IZÁBE CRIStINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.'5.239,,2021. Pág. 1 

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