| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5186 / 2021 |
| Date | 2021-04-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.029.041,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.186 DE 01 DE ABRIL DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.029.041,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições c de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 10.029.041,99 (Dez milhões, vinte e nove mil. quarenta e um reais e noventa e nove centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02— GABINETE DO PREFEITO 01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo R$ 5.000,00 08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 21.200,00 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.500.00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 20.511.0007.2019 - Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.800,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 27.812,0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Munícipio: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 3.3.90.31.00.00.00 - Outras 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 04— FUNDO DE APOIO ÀS ARTES E À CULTURA DE ERECHIM - FAACE 13.392.0011.2032 - Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: R$ 3.600.00 R$ 51.000,00 3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e R$ 180.000,00 - Outras 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000.00 10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 17.900.00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil R$ 18.200.00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 33.600.00 3.3.90.32.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 153.700.00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.332,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 445.000.00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 10.30 1.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 77.500.00 10 301 0008 2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 200.00 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 1.500.00 10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Adacemia da Saúde: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 8.000.00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.768.00 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.00 08.244.0009.2050 - Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000.00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 54.471.99 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 160.0 0,90 12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 120.000,00 12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 60.000,00 12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.350.000.0() 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 50.000.0() 12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 12.361.0010.2067 3.1.90.11.00.00.00 12.361.0010.2073 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 12.365.0010.2075 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 12.365.0010.2076 3.1.90.11.00.00.00 3.3.90.37.00.00.00 12.366.0010.2078 3.1.90.11.00.00.00 3.3.90.37.00.00.00 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Obrigações Patronais - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Locação da Mão-de-Obra - Atendimento da Educação de Jovens e Adultos - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Locação da Mão-de-Obra R$ 500.000,00 R$ 3.9709 00 R$ 100.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 200.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 122.000,00 R$ 200.000,00 R$ 3.000.00 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 1— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente SEGURANÇA E R$ 65.000,00 SEGURANÇA E R$ 238.000.00 SEGURANÇA E R$ 50.000,00 R$ 200.0O0 0/Q C. 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.500,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 17.0009 00 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15—ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3.3.71.70.00.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 09.272.0016.2 114 - Benefícios a Inativos e Pensionistas: 3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas TOTAL GERAL Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguinte a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal seguintes contas: Recurso Livre - 0001 MDE-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0020 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0040 FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente - 1005 Salário Educaçao Uniao - 1070 IGD-PBF-Indice Gestao Descentralizada Programa Bolsa Família - 1114 Fundo Municipal de Gestão Compartilhada - 1181 Apoio a Creches - Brasil Carinhoso - 1219 COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 COVIDEPI - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - 1254 PSF Indígena - 4100 CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar - 4501 CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica - 4503 INVESTIMENTO - Atenção Básica - 4505 SUBTOTAL R$ 4.000.00 R$ 71.500,00 R$ 31.500,00 R$ 500.00 R$ 1.200.000,00 RS 10.029.041999 s recursos: n° 4.320/64, das R$ 1.918.000,00 R$ 2.700.000,00 R$ 340.000,00 R$ 7.000,00 R$ 440.000,00 R$ 12.0005 00 R$ 24.800,00 R$ 3.970,00 R$ 15.000,00 R$ 2.768.00 R$ 5.000,00 R$ 131.600,00 R$ 102.400,00 R$ 2.000,00 R$ 41.100,00 R$ 30.832,00 R$ 5.776.470,00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 30do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FUNDEB —0031 R$ 3.000.000,00 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica - 4503 R$ 50.000,00 SUBTOTAL .. R 3.050.000,00 c) Reduções de dotações orçamentárias: 02 - GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1 .20000 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 - ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 13.500.00 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02— ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras. Licitações e Patrimônio 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 32.000.00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 - UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.600.00 R$ 3 1.000.00 R$ 20.00000 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2033 - Subvenção a Entidades de Assitência à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.50.43.00.00.00 - Sunvenções Sociais R$ 47.471,99 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 453.000.00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 500.00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra R$ 122.000.00 R$ 3.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte Kb 250.0200 4,. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IM, 01 DE ABRIL DE 2021. 13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.452.0015.2103 - Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 500,00 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 220.500,00 SUBTOTAL R$ 1.202.571,99 TOTAL GERAL R$ 10.029.041,99 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAULO FREIO POLIS Prefeite Municipal -. -.,. •, Secretário Municipal . djuinte-4e azenda Portaria 017/2021 Registre-se e Publique-se Data Supra IZABEL àÉ~STINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021