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norma nº 5186/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5186 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.029.041,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.186 DE 01 DE ABRIL DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 10.029.041,99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições c 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 10.029.041,99 (Dez milhões, vinte e nove mil. 
quarenta e um reais e noventa e nove centavos) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a 
seguir especificadas: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01— GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo R$ 5.000,00 
08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 21.200,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.500.00 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.511.0007.2019 - Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 24.800,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
27.812,0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Munícipio: 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 3.3.90.31.00.00.00 - 
Outras 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
04— FUNDO DE APOIO ÀS ARTES E À CULTURA DE ERECHIM - FAACE 
13.392.0011.2032 - Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: 
R$ 3.600.00 
R$ 51.000,00 
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e R$ 180.000,00 
- Outras 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2035 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5.000.00 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 17.900.00 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil R$ 18.200.00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 33.600.00 
3.3.90.32.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 153.700.00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 33.332,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 445.000.00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 
10.30 1.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R 15.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 77.500.00 
10 301 0008 2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 200.00 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 1.500.00 
10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Adacemia da Saúde: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 8.000.00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.768.00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.00 
08.244.0009.2050 - Gestão e Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000.00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 54.471.99 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 160.0 0,90 
12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escola: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 120.000,00 
12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 60.000,00 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.350.000.0() 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 50.000.0() 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 
12.361.0010.2067 
3.1.90.11.00.00.00 
12.361.0010.2073 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00 
12.365.0010.2075 
3.1.90.11.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00 
12.365.0010.2076 
3.1.90.11.00.00.00 
3.3.90.37.00.00.00 
12.366.0010.2078 
3.1.90.11.00.00.00 
3.3.90.37.00.00.00 
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
- Material de Consumo 
- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
- Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Obrigações Patronais 
- Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Locação da Mão-de-Obra 
- Atendimento da Educação de Jovens e Adultos 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Locação da Mão-de-Obra 
R$ 500.000,00 
R$ 3.9709 00 
R$ 100.000,00 
R$ 1.400.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 1.000.000,00 
R$ 122.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 3.000.00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02— ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES OSVALDO ENGEL 
12.363.0010.2081 - Manutenção da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
1— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
04— CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
SEGURANÇA E 
R$ 65.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 238.000.00 
SEGURANÇA E 
R$ 50.000,00 
R$ 200.0O0 0/Q 
C. 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
09— FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
06.182.0014.2101 - Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.500,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica R$ 17.0009 00 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15—ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3.3.71.70.00.00.00 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público 
3.3.90.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
09.272.0016.2 114 - Benefícios a Inativos e Pensionistas: 
3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas 
TOTAL GERAL 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguinte 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal 
seguintes contas: 
Recurso Livre - 0001 
MDE-Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0020 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0040 
FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente - 1005 
Salário Educaçao Uniao - 1070 
IGD-PBF-Indice Gestao Descentralizada Programa Bolsa Família - 1114 
Fundo Municipal de Gestão Compartilhada - 1181 
Apoio a Creches - Brasil Carinhoso - 1219 
COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 
COVIDEPI - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - 1254 
PSF Indígena - 4100 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar - 4501 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 
CUSTEIO - Assistência Farmacêutica - 4503 
INVESTIMENTO - Atenção Básica - 4505 
SUBTOTAL 
R$ 4.000.00 
R$ 71.500,00 
R$ 31.500,00 
R$ 500.00 
R$ 1.200.000,00 
RS 10.029.041999 
s recursos: 
n° 4.320/64, das 
R$ 1.918.000,00 
R$ 2.700.000,00 
R$ 340.000,00 
R$ 7.000,00 
R$ 440.000,00 
R$ 12.0005 00 
R$ 24.800,00 
R$ 3.970,00 
R$ 15.000,00 
R$ 2.768.00 
R$ 5.000,00 
R$ 131.600,00 
R$ 102.400,00 
R$ 2.000,00 
R$ 41.100,00 
R$ 30.832,00 
R$ 5.776.470,00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 30do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FUNDEB —0031 R$ 3.000.000,00 
CUSTEIO - Assistência Farmacêutica - 4503 R$ 50.000,00 
SUBTOTAL .. R 3.050.000,00 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
01 - GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1 .20000 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 - ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 13.500.00 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02— ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 
04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras. Licitações e Patrimônio 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 32.000.00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 - UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
R$ 3.600.00 
R$ 3 1.000.00 
R$ 20.00000 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2033 - Subvenção a Entidades de Assitência à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.50.43.00.00.00 - Sunvenções Sociais R$ 47.471,99 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado R$ 453.000.00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 500.00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.3.90.37.00.00.00 - Locação de Mão-de-Obra 
R$ 122.000.00 
R$ 3.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio-Transporte Kb 250.0200 
4,. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IM, 01 DE ABRIL DE 2021. 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
15.452.0015.2103 - Gestão de Resíduos Sólidos e Varrição de Ruas: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 500,00 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 220.500,00 
SUBTOTAL R$ 1.202.571,99 
TOTAL GERAL R$ 10.029.041,99 
Art. 30 
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO FREIO POLIS 
Prefeite Municipal 
-. -.,. 
•, 
Secretário Municipal . djuinte-4e azenda 
Portaria 017/2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL àÉ~STINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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