| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5247 / 2021 |
| Date | 2021-05-28 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.247, DE 28 DE MAIO DE 2021. Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. I.° O Anexo í do Decreto Municipal n.° 5.238/2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus protocolos: Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Restaures, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Food Truek e similares 56 • Estabelecimento erigido controle da ocupação máxima de 40% das mesas ou similares; • Apenas clientes sentados cem grupos de ate cinco (5) pessoas; • Vedada a realização de 'eventos tipo happy hour; • Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; • Operação de sistema de butTet apenas com instalação de protetor salivar, com apenas funcionário(s) servindo, com lavagem prévia das mãos, utilização de luva descartável, e utilização de álcool 70% ou sanitizante similar por funcionário e clientes e com distanciamento e uso de máscara de maneira adequada; •Restrição de horários: entrada até as 21hs (fecha as portas), e encerramento obrigatório das atividades às 22 horas; inova redação) • Expressamente proibido a colocação de mesas nos ambientes externos públicos; • Fica proibida a instalação de mesas nos espaços públicos dos Food Truck (trailers), somente serviço de pegue e leve; •Fica expressamente proibida musica ao vivo. (nova redação) •Estabelecimentos com predominância da venda de bebidas para consumo no balcão (bares, bodegas e similares) poderão funcionar apenas das 12hs até as 17hs. (nova redação) • Vedado o consumo de bebida alcoólica em pé, nos balcões, entradas e calçadas dos estabelecimentos. (nova redação) Comunidades, clubes, canchas de bochas, carteados, campos de futebol, sinuca e similares, exceto aqueles que já tiverem planos de contingência aprovados pelo COE até esta data. • Fechados, exceto para promoções (assados, galeto, churrascos, massas e sunilares) no sistema pegue e leve. (nova redação) Funerárias • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m' de área útil • Ambiente fechado: I pessoa para cada 6m5 de área útil. • Obrigatoriedade de afixação de cartaz em área visível e com indicação da capacidade ' . de pessoas na casa funerária ou local de realização do mesmo. inova redação) /IA Decreto n." 5.247/202 L3l1:0.1,.. UU 1 N.J1.10.M. MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS Parágrafo único. Comas alterações acima propostas o Anexo I do Decreto Municipal n.° 5.238/2021, fica alterado e consolidado conforme a redação do anexo único deste decreto. Art. 2.° Ficam determinadas as seguintes medidas complementares de fiscalização: I — Reforço e aumento da frequência das fiscalizações em estabelecimentos bancários, lotéricas e postos de pagamento. II — Colocação de cartazes indicativos da quantidade máxima de pessoas nas casas funerárias e velórios, em local visível, com reforço na fiscalização e orientação para a manutenção do distanciamento e vedação de aglomeração. Art. 3.° Fica determinada a divulgação aos setores econômicos e a toda a sociedade, pelos meios disponíveis, do seguinte indicativo emitido pela AMAU e o Comitê Regional: "Em se mantendo o atual cenário, há forte indicativo de maiores restrições para as próximas semanas, não estando descartadas medidas já conhecidas de restrições de horários para todos os estabelecimentos, fechamento em finais de semana e feriados, dentre outros." Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. aio de 2021. PAULO '\ FRED4 POLIS Prefeit, unicipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABL CRTSTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.°5.247/2021, Pág. 2 Anexo Único Administração e Serviços Risco Médio Baixo Atividade Protocolos de CNAE 2 Atividade dígitos Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis R S AMAU -R16 Protocolos de Atividade Variáveis Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de 'viços Públicos e ambiente e área útil de Administração 84 circulação ou permanência: Pública • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4& de área • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao Serviços de mesmo tempo, por tipo de iiidade Pública 351 361 ambiente e área útil de Energia, Água, 37, 38, circulação ou permanência: ;goto e outros) 39 • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil o Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4M2 de área útil • Estabelecimento e controle da Informação e - ocupação máxima de pessoas ao Comunicação nprensa, produção audio e video, dio, televisão, 58, 59, 61, 62, mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ]ecomunicação e 63 • Ambiente aberto: 1 pessoa para ros, exceto salas cada 2m2de área útil de cinema) Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de Atividades 77, ambiente e área útil de Iministrativas e 78,79, circulação ou permanência: Cail Center 81, 82 Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de Vigilância e 80 circulação ou permanência: Segurança • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2ia5 de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 45 de área útil • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de Insporte de carga 49 e 50 circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 20 de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m5de área útil • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de stacionamentos 52 circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m' de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Manutençãoe Reparação de 45, 95 • Estabelecimento e controle da Veiculas e de Objetos e Equipamentos ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 41n5de área útil Correios e Entregas 53 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m' de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m' de área útil • Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas -filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera. Bancos e Lotéricas 64, 66 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4mz de área útil • Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração Atividades Imobiliárias, Profissionais, Cientificas e Técnicas 68, 69, ' ' 72,73 ' 75 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m5de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Organizações Associativas (Conselhos, Sindicatos, Partidos, MTG etc) 94 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4ei' de área útil Lavanderia 96 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Atividade CNAE 2 dígitos otOcobajT Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 1 Serviços Domésticos, de Manutenção e Limpeza de condomínios e residências 81, 97 obrigatório uso de máscara por todos (empregados e empregadores) • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m' de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m' de área útil Funerárias 96 Em caso de óbito por Covid-19, lotação máxima de no máximo 18 pessoas, ao mesmo tempo Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: 4Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m' de área útil o Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m5de área útil. • Obrigatoriedade de afixação de cartaz em área visível e com indicação da capacidade máxima de pessoas na casa funerária ou local de realização do mesmo. (nova redação) :eis e Alojamentos • Definição e respeito da lotação máxima conforme acreditação do estabelecimento no Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: • Com Selo Turismo Responsável: 75% habitações • Sem Selo Turismo Responsável: 6e% habitações • * A adesão ao Selo Turismo Responsável é opcional. • Respeito aos protocolos das atividades especificas, quando aplicável: Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc.' • -Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc"; Eventos: conforme protocolos de Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou 'Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos". • Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; • Fechamento das demais áreas comuns. ndominios (Áreas comuns) 81 Obrigatório uso de mascara por empregados, colaboradores e moradores. • Respeito aos protocolos das atividades especificas, quando aplicável: • - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de Restaurantes etc." • - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de Atividades Físicas etc • Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, eis ambientes abertos, exclusivamente; • Fechamento das demais áreas comuns (salão de festa, churrasqueiras compartilhadas etc.). ansporte Coletivo Dietivo municipal, ropolitano comum, 49, 50 Manter janelas e/OU alçapão abertos ou adotar sistema de • Lotação máxima de passageiros equivalente a 60% da capacidade total do veículoj.. ferroviário e aquaviario) renovação de ar. • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; • Adoção da lotação máxima definida por regra vigente no município de partida do veículo. Transporte odoviário (fretado, metropolitano executivo, intermunicipal, interestadual) 49 Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de renovação de ar. • Lotação máxima de passageiros equivalente a 75% da capacidade total do veículo • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; • Adoção da lotação máxima definida por regra vigente no munici.iode •artida do veículo Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade obrigatórios . Protocolos de Atividade Variaveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 - Restaures, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Food Truck e similares 56 • Portaria SES n9 390/2821; • Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; • Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; • • Estabelecimento e rígido control da ocupação máxima de 40% da5 mesas ou similares; -Apenas clientes sentados e er grupos de até cinco (5) pessoas, -Vedada a realização de eventos tipo happy hour; -Vedada música alta que prejudiqur a comunicação entre clientes; -Operação de sistema de buffel apenas com instalação de protetor salivar, com apena5 funcionário(s) servindo, cor lavagem prévia das mãos utilização de luva descartável, utilização de álcool 70% or sanitizante similar por funcionário e clientes e cor distanciamento e uso de mascar de maneira adequada; -Restrição de horários: entrada até as 21hs (fecha as portas), encerramento obrigatório da atividades às 22 horas; (nov redação) -Expressamente proibido colocação de mesas nos ambienten externos públicos; -Fica proibida a instalação d mesas nos espaços públicos do Food Truck (trailers), soment serviço de pegue e leve; Fica expressamente proibid música ao vivo. (nova redação) • Estabelecimentos cor predominância da venda de bebida para consumo no balcão (bares, bodegas e similares) poderá( funcionar apenas das 12hs até a 17hs. (nova redação) Vedado o consumo de bebid alcoólica em pé, nos balcões entradas e calçadas do! estabelecimentos. (nova redação) Missas e Serviços Religiosos 94 • Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 25% das cadeiras, assentos ou similares; Ocupação intercalada de assentos, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e de modo alternado entre as fileiras, respeitando distanciamento mínimo de la entre pessoas e/ou grupos de coabitantes; • Atendimento individualizado, cora distanciamento mínimo de 1 metro; • Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara imediatamente depois. 'viços de Higiene essoal e Beleza (cabelereira, beiro e estética) 96 • Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por área útil de circulação ou permanência no ambiente fechado: • 1 pessoa para cada 4a2 de área útil • Distanciamento mínimo de 2 metros entre postos de atendimento (cadeiras, poltronas ou similares); • Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; iras e Lxposiçàes Corporativas, Convenções, Congressos e similares 82 • Portaria SES n2 391/2021 • Autorização, conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo: • - até 308 pessoas: sem necessidade de autorização; • - de 301 a 600 pessoas: autorização do município sede; • - de 601 a 1.200 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); • - acima de 1.280 e até 2.508 pessoas, no máximo: autorização do município sede; autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) e autorização do Gabinete de Crise do Governo Estadual, encaminhada pela respectiva prefeitura municipal. • Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponíveis para fiscalização; Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambientes com circulação em pé (estandes, corredores etc): 1 pessoa para cada 8m3 de área útil • Ambientes com público sentado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil • Distanciamento mínimo entre pessoas em ambientes com público sentado conforme permissão para consumo de bebidas na plateia: - • Permite: 2 metros entre pessoas; - Não permite: 1 metro entre pessoas; • Demarcação visual no chão de distanciamento de la nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares; Distanciamento mínimo de 3m entre módulos de estandes, bancas ou similares quando não houver barreiras físicas ou divisórias; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; • Inicio e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; • Intervalo mínimo de 3e min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; • Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; . Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; • Vedado compartilhamento de - - microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; Alimentação exclusivamente em espaços específicos (ex. : praças de alimentação), com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". Agropecurià e Indüstriá Risco Médio Baixo Atividade CAE 2 dígitos Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáve AMAU R16 Agropecuária 84 • Estabelecimento e controle ocupação máxima de pessoas mesmo tempos por tipo ambiente e área útil circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa cada 4m' de área da ao de de para para Indústria e Construção Civil 5 a 33 e 41, 42, 43 • Indústrias: • Portaria SES 387/2021 • Portaria SES 388/2021 n n5 • Estabelecimento e controle ocupação máxima de pessoas mesmo tempo, por tipo ambiente e área útil circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1 pessoa cada 2ma de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa 'ada 4m2 de área :t4 1 da ao de de para para Comércio Risco Médio Baixo Atividade Protocolos de dígitos Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Posto de Combustível 47 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m' de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil • Vedada a permanência e o consumo de alimentos e bebidas no pátio (área da pista e do posto de gasolina); • Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços de alimentação: conforme protocolo de Restaurantes etc." Comércios: conforme protocolo de Comércio etc. ItIPII1ii14iiÍ Atividade CNAE 2 digitos PrØtOcDlo5 de Atividade obrigatórios . Protocolos de Atividade Variáve is Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -Rl6 Comercio e Feiras Livres (de alimentos e produtos em geral) 47 Portaria SES n2 389/2021 • Estabelecinento e contrc,ie da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m1 de área útil • Ambiente Fechado: 1 pessoa para cada 6m2de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; Cultura, Es orte e Lazer CNAE 2 1 dígitos! Atividade • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; *feiras livres - Distanciamento mínimo de 3m entre módulos de estandes, bancas ou similares; Saúde e Assistência Risco Médio Baixo Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis MAU -R16 Assistência Veterinária e shops (Higiene) 75, 96 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2ma de área útil *Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4ma de área útil Atividade Protocolos de CNAE 2 Atividade dígitos Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis MAU -R16 dstência à Saúde Humana 86 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada Zma de área útil *Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4ma de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; ;istencia Social 67, 88 *Portaria SES ne 385/2021 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada ima de área útil *Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m' de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e salda de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; * Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis MAU -R16 Protocolos de Atividade Variáveis Museus, Centros Culturais, Ateliês, Bibliotecas, Arquivos e similares 90, 91 Museus - Recomendações aos Museus em Tempos de Covid-19, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas eo mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4rii' de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m' de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendaniento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos; • Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; • Inicio e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; • Intervalo mm. de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização. Eventos tipo Drivein (Shows, cinemas etc.) Atividade 90, 93 • Portaria SES ng 391/2021; • Público exclusivamente dentro dos veículos, vedada abertura de portas e circulação externa, exceto para uso dos sanitários; Protocolos de • Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre, inclusive dentro do veículo; • Distanciamento mínimo de 2m entre veículos; Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponível para fiscalização; • Priorização para venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; • Venda de alimentos e bebidas exclusivamente por meio digital e entre:ues no carro; Protocolos de Atividade Variáveis POj?OtGtode Àtivdade Variáveis AMAU R16 Atividades físicas em academias, clubes, centros de treinamento, piscinas, quadras e similares 96 • Portaria SES n2 393/2021; • Exclusivo para prática esportiva, sendo vedado público espectador; • Autorizada a ocupação dos espaços exclusivamente para a pratica de atividades físicas, vedado áreas comuns não relacionadas à pratica de atividades físicas (ex.: churrasqueiras, bares, vestiários, lounges etc.). -Limitado horário de funcionament até as 22hs; -Após ás lBhs, permitido somente (três) horários para jogos, co intervalo de 30 minutos entre u jogo e o outro; -Finais de semana durante o di permitido somente 3 (três horários para jogos, co intervalo de 30 minutos entre u jogo e outro. -Proibido a venda de bebidas alimentação e a realização d encontros festivos nos espaço esportivos. -Bares dos espaços esportivc fechados. Clubes sociais, esportivos e similares 93 • Vedado público espectador das atividades esportivas bebidas; Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1 pessoa para cada gma de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16mz de área útil. Respeito aos protocolos das atividades especificas, quando aplicável: Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc"; Danças e ensaios tradicionalistas: conforme protocolo de "Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas". Eventos: conforme protocolos de Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; Vedada a realização de eventos com a presença de público acima de 150 pessoas, independente do ambiente (aberto ou fechado), "Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou "Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos". Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente, com a presença de responsáveis; Fechamento das demais áreas comuns (como churrasqueiras, lounges etc.); Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Público máximo de 70 pessoas; Duração máxima do evento (para o público) de 4 horas; Alimentação exclusivamente cern operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e bebidas); Priori.zaçáo para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; 'entos infantis, 82, 90, Portaria SES n2 Estabelecimento e rígido controle sociais e de 91, 92, 391/2021 da ocupação máxima de pessoas ao tretenimento em 93 • Vedada a mesmo tempo, por tipo de iffets, casas de permanência de ambiente e área útil de estas, casas de clientes em pé circulação ou permanência: shows, casas durante o consumo Ambiente aberto: 1 pessoa para noturnas, taurantes, bares de alimentos ou bebidas; cada 8m2 de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para e similares • Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; cada 16m' de área útil Público máximo de 70 pessoas; Duração máxima do evento (para o público) de 4 horas; Vedada a realização de eventos com a presença de público acima de 156 pessoas, independente do ambiente (aberto ou fechado). Alimentação exclusivamente com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e bebidas); Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/OU eletrônico; Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Demais Eventos não especificados,, em ambiente aberto ou fechado 82, 90, 91, 92, 93 Realização não autorizada; Sujeito à interdição e multa; Cinema, Teatros, Auditórios, Circos, Casas de Espetáculo , Casas de Shows e similares 59, 90, 93 • Público exclusivamente Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% das cadeiras, assentos ou similares; Distanciamento mínimo entre grupos de até 3 pessoas e conforme permissão para consumo de alimentos ou bebidas na plateia: - Permite: 2 metros entre grupos; - Não permite: 1 metro entre grupos; Autorizada circulação em pé durante a programação apenas para compra de alimentos ou bebidas (se permitido) e/ou uso dos sanitários, com uso de máscara e distanciamento nas 'filas; Autorizado uso do espaço também para produção e captação de áudio e vídeo; Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; Recomendação para que seja mantida distáncia mínima de 2 metros entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; Rígido controle de entrada e saída do público, sob orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Inicio e término de programações não concomitantes, quando houver ritultissalas, para evitar aglomeração; Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; sentado, com distanciamento; • Portaria SES n2 391/2021; • Autorização, conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo: • - até 300 pessoas: sem necessidade de autorização; • - de 301 a 680 pessoas: autorização do município sede; • - de 681 a 1.200 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); - acima de 1.200 e até 2.500 pessoas, no máximo: autorização do município sede; • autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) e autorização do Gabinete de Crise do Governo Estadual, encaminhada pela respectiva prefeitura municipal, Parques Temáticos, de Aventura, de Diversão, Aquáticos, Naturais, Jardins Botânicos, Zoológicos e outros atrativos turísticos 91, 93 Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima conforme adesão (opcional) ao Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: - Com Selo MTur: 58% da lotação autorizada no alvará ou PPCI similares distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; Recomendação para que seja mantida distância mínima de 2 metros entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; Rígido controle de entrada e saída do público, sob Orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Início e término de programações não concomitantes, quando houver rmultissalas, para evitar aglomeração; Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/OU eletrônico; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Alimentação exclusivamente em espaços específicos (ex.: praças de alimentação), com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". Competições Esportivas 93 • Todas - Nota Informativa nQ 18 COE SESRS de 13 de agosto de 2020; • Exclusivo para prática esportiva, sendo vedado público espectador; • Futebol Profissional: - Protocolo Detalhado e Manual de Diretrizes Operacionais do Futebol Gaúcho 2821 da FGF; • Diretriz Técnico Operacional de Retorno das Competições da CBF; • Protocolo de Operações para competições de clubes da Conmebol (2021) Autorização prévia do(s) município(s) sede; Treinos e jogos coletivos fora da competição conforme protocolos de "Atividades Físicas etc.". Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Educação Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -Rl6 iucaçao e Cursos Livres (exceto 85 Portaria SESSEDUC nu,Definição e respeIte a ocupação 61/2821 máxima das salas de aulas ouL (NAF 2 dígitos Atividade Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas) mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares Transporte escolar conforme Portaria SESSEDUC n2 81/2021 carteiras ou similares. Ensino híbrido, com aulas ministradas remotamente e presencialmente, a Fim de respeitar a lotação máxima das salas de aulas e/ou a decisão dos alunos ou responsáveis quanto à adesão ao ensino presencial. Formação de Condutores de Veículos 85 Aulas e exames teóricos realizados preferencialmente na modalidade remota; Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento amimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; Atendimento individual, sob agendamento, para aulas práticas ou entre-a de documentos. Atividade CMAE 2 . dígi tos Atividade Obrigatórios Protocolos de . . Protocolos de Atividade Variávei s Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas 85 Respeito aos protocolos de "Atividades Físicas etc.". Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito a ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínima de 1,5 metro entre classes, carteiras ou sirrilares rvr,I ILLJN Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variávei MAU Rl Festividades particulares, Encontros de Famílias, Rodeios, Encontro esportivos e similares Proibido a realização de qualque tipo de evento de qualquE natureza, que gere aglomeração c pessoas. Eventos especiais necessitam C autorização prévia do Município avaliação do COE Municipal. Fechados, exceto para promoçõE (assados, galeto, churrasco massas e similares) no sisteR pegue e leve. Comunidades, clubes, canchas de bochas, carteados, campos de futebol, sinuca e similares, exceto aqueles que já tiverem planos de contingência aprovados pelo COE até esta data. Atividade • Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis MAU -Rl6 Protocolos de Atividade obrigatórios CNAE 2 dígitos Aglomeração de pessoas Expressamente proibido aglomeração de pessoas em espaçc públicos e privados, de acorc com os Protocolos Gera Obrigatórios * AMAU / Comitê Regional GÀ