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norma nº 5247/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5247 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaAltera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.247, DE 28 DE MAIO DE 2021. 
Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui 
medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e 
de enfrentamento à pandemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. I.° O Anexo í do Decreto Municipal n.° 5.238/2021, que institui medidas sanitárias 
extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavirus 
(COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes 
alterações em seus protocolos: 
Atividade CNAE 2 
dígitos Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 
Restaures, Bares, 
Lanchonetes, Sorveterias, 
Food Truek e similares 
56 
• Estabelecimento erigido controle da ocupação máxima de 40% das mesas ou similares; 
• Apenas clientes sentados cem grupos de ate cinco (5) pessoas; 
• Vedada a realização de 'eventos tipo happy hour; 
• Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; 
• Operação de sistema de butTet apenas com instalação de protetor salivar, com apenas funcionário(s) 
servindo, com lavagem prévia das mãos, utilização de luva descartável, e utilização de álcool 70% 
ou sanitizante similar por funcionário e clientes e com distanciamento e uso de máscara de maneira 
adequada; 
•Restrição de horários: entrada até as 21hs (fecha as portas), e encerramento obrigatório das 
atividades às 22 horas; inova redação) 
• Expressamente proibido a colocação de mesas nos ambientes externos públicos; 
• Fica proibida a instalação de mesas nos espaços públicos dos Food Truck (trailers), somente serviço 
de pegue e leve; 
•Fica expressamente proibida musica ao vivo. (nova redação) 
•Estabelecimentos com predominância da venda de bebidas para consumo no balcão (bares, bodegas 
e similares) poderão funcionar apenas das 12hs até as 17hs. (nova redação) 
• Vedado o consumo de bebida alcoólica em pé, nos balcões, entradas e calçadas dos 
estabelecimentos. (nova redação) 
Comunidades, clubes, 
canchas de bochas, 
carteados, campos de 
futebol, sinuca e similares, 
exceto aqueles que já 
tiverem planos de 
contingência aprovados 
pelo COE até esta data. 
• Fechados, exceto para promoções (assados, galeto, churrascos, massas e sunilares) no sistema pegue 
e leve. (nova redação) 
Funerárias 
• Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente 
e área útil de circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m' de área útil 
• Ambiente fechado: I pessoa para cada 6m5 de área útil. 
• Obrigatoriedade de afixação de cartaz em área visível e com indicação da capacidade ' . de 
pessoas na casa funerária ou local de realização do mesmo. inova redação) 
/IA Decreto n." 5.247/202 
L3l1:0.1,.. UU 1 N.J1.10.M. 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
Parágrafo único. Comas alterações acima propostas o Anexo I do Decreto Municipal n.° 
5.238/2021, fica alterado e consolidado conforme a redação do anexo único deste decreto. 
Art. 2.° Ficam determinadas as seguintes medidas complementares de fiscalização: 
I — Reforço e aumento da frequência das fiscalizações em estabelecimentos bancários, 
lotéricas e postos de pagamento. 
II — Colocação de cartazes indicativos da quantidade máxima de pessoas nas casas 
funerárias e velórios, em local visível, com reforço na fiscalização e orientação para a manutenção do 
distanciamento e vedação de aglomeração. 
Art. 3.° Fica determinada a divulgação aos setores econômicos e a toda a sociedade, 
pelos meios disponíveis, do seguinte indicativo emitido pela AMAU e o Comitê Regional: "Em se 
mantendo o atual cenário, há forte indicativo de maiores restrições para as próximas semanas, não 
estando descartadas medidas já conhecidas de restrições de horários para todos os estabelecimentos, 
fechamento em finais de semana e feriados, dentre outros." 
Art. 4.° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
aio de 2021. 
PAULO '\ FRED4 POLIS 
Prefeit, unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABL CRTSTINA ROCHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.°5.247/2021, Pág. 2 
Anexo Único 
Administração e Serviços 
Risco Médio Baixo 
Atividade 
Protocolos de 
CNAE 2 Atividade dígitos Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis 
R S AMAU -R16 
Protocolos de Atividade Variáveis 
Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
'viços Públicos e ambiente e área útil de 
Administração 84 circulação ou permanência: 
Pública • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4& de área 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
Serviços de 
mesmo tempo, por tipo de 
iiidade Pública 351 361 ambiente e área útil de 
Energia, Água, 37, 38, circulação ou permanência: 
;goto e outros) 39 • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
o Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4M2 de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
Informação e - ocupação máxima de pessoas ao 
Comunicação 
nprensa, produção 
audio e video, 
dio, televisão, 
58, 59, 
61, 62, 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
]ecomunicação e 63 • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
ros, exceto salas cada 2m2de área útil 
de cinema) Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
Atividades 77, ambiente e área útil de 
Iministrativas e 78,79, circulação ou permanência: 
Cail Center 81, 82 Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
Vigilância e 
80 circulação ou permanência: 
Segurança 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2ia5 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 45 de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
Insporte de carga 49 e 50 circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 20 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m5de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
stacionamentos 52 circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m' de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Manutençãoe 
Reparação de 
45, 95 • Estabelecimento e controle da 
Veiculas e de 
Objetos e 
Equipamentos 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 41n5de área útil 
Correios e Entregas 53 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m' de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m' de área útil 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas -filas e 
de ocupação intercalada das 
cadeiras de espera. 
Bancos e Lotéricas 64, 66 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4mz de área útil 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e 
de ocupação intercalada das 
cadeiras de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração 
Atividades 
Imobiliárias, 
Profissionais, 
Cientificas e 
Técnicas 
68, 69, ' ' 
72,73 
' 75 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m5de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Organizações 
Associativas 
(Conselhos, 
Sindicatos, 
Partidos, MTG etc) 
94 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
•Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4ei' de área útil 
Lavanderia 96 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
otOcobajT 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
1 
Serviços Domésticos, 
de Manutenção e 
Limpeza de 
condomínios e 
residências 
81, 97 
obrigatório uso de 
máscara por todos 
(empregados e 
empregadores) 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m' de área útil 
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m' de área útil 
Funerárias 96 
Em caso de óbito por 
Covid-19, lotação 
máxima de no máximo 
18 pessoas, ao mesmo 
tempo 
Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
4Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m' de área útil 
o Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m5de área útil. 
• Obrigatoriedade de afixação de 
cartaz em área visível e com 
indicação da capacidade máxima 
de pessoas na casa funerária ou 
local de realização do mesmo. 
(nova redação) 
:eis e Alojamentos 
• Definição e respeito da lotação 
máxima conforme acreditação do 
estabelecimento no Selo Turismo 
Responsável do Ministério do 
Turismo: 
• Com Selo Turismo Responsável: 
75% habitações 
• Sem Selo Turismo Responsável: 
6e% habitações 
• * A adesão ao Selo Turismo 
Responsável é opcional. 
• Respeito aos protocolos das 
atividades especificas, quando 
aplicável: Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos 
de alimentação: conforme 
protocolo de "Restaurantes etc.' 
• -Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: 
conforme protocolo de 
"Atividades Físicas etc"; 
Eventos: conforme protocolos de 
Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento" ou 'Feiras e 
Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos". 
• Autorizada a abertura das áreas 
de lazer para crianças, em 
ambientes abertos, 
exclusivamente; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns. 
ndominios (Áreas 
comuns) 
81 
Obrigatório uso de 
mascara por 
empregados, 
colaboradores e 
moradores. 
• Respeito aos protocolos das 
atividades especificas, quando 
aplicável: 
• - Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos 
de alimentação: conforme 
protocolo de Restaurantes etc." 
• - Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: 
conforme protocolo de 
Atividades Físicas etc 
• Autorizada a abertura das áreas 
de lazer para crianças, eis 
ambientes abertos, 
exclusivamente; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns (salão de festa, 
churrasqueiras compartilhadas 
etc.). 
ansporte Coletivo 
Dietivo municipal, 
ropolitano comum, 
49, 50 
Manter janelas e/OU 
alçapão abertos ou 
adotar sistema de 
• Lotação máxima de passageiros 
equivalente a 60% da capacidade 
total do veículoj.. 
ferroviário e 
aquaviario) renovação de ar. 
• Definição e respeito de fluxos 
de entrada e saída de 
passageiros, para evitar 
aglomeração; 
• Adoção da lotação máxima 
definida por regra vigente no 
município de partida do veículo. 
Transporte 
odoviário (fretado, 
metropolitano 
executivo, 
intermunicipal, 
interestadual) 
49 
Manter janelas e/ou 
alçapão abertos ou 
adotar sistema de 
renovação de ar. 
• Lotação máxima de passageiros 
equivalente a 75% da capacidade 
total do veículo 
• Definição e respeito de fluxos 
de entrada e saída de 
passageiros, para evitar 
aglomeração; 
• Adoção da lotação máxima 
definida por regra vigente no 
munici.iode •artida do veículo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
obrigatórios 
. 
Protocolos de Atividade Variaveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
- 
Restaures, Bares, 
Lanchonetes, 
Sorveterias, Food 
Truck e similares 
56 
• Portaria SES n9 
390/2821; 
• Vedada a 
permanência de 
clientes em pé 
durante o consumo 
de alimentos ou 
bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocupação de pistas 
de dança ou 
similares; 
• 
• 
Estabelecimento e rígido control 
da ocupação máxima de 40% da5 
mesas ou similares; 
-Apenas clientes sentados e er 
grupos de até cinco (5) pessoas, 
-Vedada a realização de eventos 
tipo happy hour; 
-Vedada música alta que prejudiqur 
a comunicação entre clientes; 
-Operação de sistema de buffel 
apenas com instalação de protetor 
salivar, com apena5 
funcionário(s) servindo, cor 
lavagem prévia das mãos 
utilização de luva descartável, 
utilização de álcool 70% or 
sanitizante similar por 
funcionário e clientes e cor 
distanciamento e uso de mascar 
de maneira adequada; 
-Restrição de horários: entrada 
até as 21hs (fecha as portas), 
encerramento obrigatório da 
atividades às 22 horas; (nov 
redação) 
-Expressamente proibido 
colocação de mesas nos ambienten 
externos públicos; 
-Fica proibida a instalação d 
mesas nos espaços públicos do 
Food Truck (trailers), soment 
serviço de pegue e leve; 
Fica expressamente proibid 
música ao vivo. (nova redação) 
• Estabelecimentos cor 
predominância da venda de bebida 
para consumo no balcão (bares, 
bodegas e similares) poderá( 
funcionar apenas das 12hs até a 
17hs. (nova redação) 
Vedado o consumo de bebid 
alcoólica em pé, nos balcões 
entradas e calçadas do! 
estabelecimentos. (nova redação) 
Missas e Serviços 
Religiosos 94 
• Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
25% das cadeiras, assentos ou 
similares; 
Ocupação intercalada de 
assentos, com ocupação de forma 
espaçada entre os assentos e de 
modo alternado entre as 
fileiras, respeitando 
distanciamento mínimo de la 
entre pessoas e/ou grupos de 
coabitantes; 
• Atendimento individualizado, cora 
distanciamento mínimo de 1 
metro; 
• Proibido o consumo de alimentos 
e bebidas, exceto o estritamente 
necessário para a realização do 
ritual ou celebração (por ex.: 
eucaristia ou comunhão), 
recolocando a máscara 
imediatamente depois. 
'viços de Higiene 
essoal e Beleza 
(cabelereira, 
beiro e estética) 
96 
• Estabelecimento e rígido 
controle da ocupação máxima de 
pessoas ao mesmo tempo, por área 
útil de circulação ou 
permanência no ambiente fechado: 
• 1 pessoa para cada 4a2 de área 
útil 
• Distanciamento mínimo de 2 
metros entre postos de 
atendimento (cadeiras, poltronas 
ou similares); 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
iras e Lxposiçàes 
Corporativas, 
Convenções, 
Congressos e 
similares 
82 
• Portaria SES n2 
391/2021 
• Autorização, 
conforme número de 
pessoas 
(trabalhadores e 
público) presentes 
ao mesmo tempo: 
• - até 308 pessoas: 
sem necessidade de 
autorização; 
• - de 301 a 600 
pessoas: 
autorização do 
município sede; 
• - de 601 a 1.200 
pessoas: 
autorização do 
município sede e 
autorização 
regional (aprovação 
de no mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou do 
Gabinete de Crise 
da Região Covid 
correspondente); 
• - acima de 1.280 e 
até 2.508 pessoas, 
no máximo: 
autorização do 
município sede; 
autorização 
regional (aprovação 
de no mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou do 
Gabinete de Crise 
da Região Covid 
correspondente) e 
autorização do 
Gabinete de Crise 
do Governo 
Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva 
prefeitura 
municipal. 
• Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, 
disponíveis para fiscalização; 
Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambientes com circulação em pé 
(estandes, corredores etc): 1 
pessoa para cada 8m3 de área 
útil 
• Ambientes com público sentado: 1 
pessoa para cada 4m2 de área 
útil 
• Distanciamento mínimo entre 
pessoas em ambientes com público 
sentado conforme permissão para 
consumo de bebidas na plateia: - 
• Permite: 2 metros entre pessoas; 
- Não permite: 1 metro entre 
pessoas; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de la nas filas e 
de ocupação intercalada de 
cadeiras, assentos ou similares; 
Distanciamento mínimo de 3m 
entre módulos de estandes, 
bancas ou similares quando não 
houver barreiras físicas ou 
divisórias; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
• Inicio e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar 
aglomeração; 
• Intervalo mínimo de 3e min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração 
e permitir higienização; 
• Priorização para venda e 
conferência de ingressos, 
inscrições ou credenciais por 
meio digital e/ou eletrônico; 
. Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
• Vedado compartilhamento de 
- 
- 
microfones sem prévia 
higienização com álcool 70% ou 
solução similar; 
Alimentação exclusivamente em 
espaços específicos (ex. : praças 
de alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
"Restaurantes etc.". 
Agropecurià e Indüstriá 
Risco Médio Baixo 
Atividade CAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáve 
AMAU R16 
Agropecuária 84 
• Estabelecimento e controle 
ocupação máxima de pessoas 
mesmo tempos por tipo 
ambiente e área útil 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa 
cada 4m' de área 
da 
ao 
de 
de 
para 
para 
Indústria e 
Construção Civil 
5 a 33 
e 41, 
42, 43 
• Indústrias: 
• Portaria SES 
387/2021 
• Portaria SES 
388/2021 
n 
n5 
• Estabelecimento e controle 
ocupação máxima de pessoas 
mesmo tempo, por tipo 
ambiente e área útil 
circulação ou permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa 
cada 2ma de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa 
'ada 4m2 de área :t4 1 
da 
ao 
de 
de 
para 
para 
Comércio 
Risco Médio Baixo 
Atividade 
Protocolos de 
dígitos Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Posto de Combustível 47 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m' de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Vedada a permanência e o consumo 
de alimentos e bebidas no pátio 
(área da pista e do posto de 
gasolina); 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços de 
alimentação: conforme protocolo 
de Restaurantes etc." 
Comércios: conforme protocolo de 
Comércio etc. 
ItIPII1ii14iiÍ 
Atividade CNAE 2 
digitos 
PrØtOcDlo5 de 
Atividade 
obrigatórios 
. 
Protocolos de Atividade Variáve is 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -Rl6 
Comercio e Feiras 
Livres (de alimentos 
e produtos em geral) 
47 Portaria SES n2 
389/2021 
• Estabelecinento e contrc,ie da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m1 de área útil 
• Ambiente Fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2de área útil 
• Definição e respeito de fluxos 
de entrada e saída de pessoas, 
para evitar aglomeração; 
Cultura, Es orte e Lazer 
CNAE 2 1 
dígitos! Atividade 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de lm nas filas e 
de ocupação intercalada das 
cadeiras de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
*feiras livres - Distanciamento 
mínimo de 3m entre módulos de 
estandes, bancas ou similares; 
Saúde e Assistência 
Risco Médio Baixo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
MAU -R16 
Assistência 
Veterinária e 
shops (Higiene) 
75, 96 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
*Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2ma de área útil 
*Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4ma de área útil 
Atividade 
Protocolos de CNAE 2 Atividade dígitos Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
MAU -R16 
dstência à Saúde 
Humana 86 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
*Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada Zma de área útil 
*Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4ma de área útil 
• Definição e respeito de fluxos 
de entrada e saída de pessoas, 
para evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de lm nas filas e 
de ocupação intercalada das 
cadeiras de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
;istencia Social 67, 88 *Portaria SES ne 
385/2021 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
*Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada ima de área útil 
*Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m' de área útil 
• Definição e respeito de fluxos 
de entrada e salda de pessoas, 
para evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de lm nas filas e 
de ocupação intercalada das 
cadeiras de espera; 
* Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis 
MAU -R16 Protocolos de Atividade Variáveis 
Museus, Centros 
Culturais, Ateliês, 
Bibliotecas, 
Arquivos e similares 
90, 91 
Museus - 
Recomendações aos 
Museus em Tempos de 
Covid-19, do 
Instituto 
Brasileiro de 
Museus (Ibram) 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas eo 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4rii' de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m' de área útil 
• Definição e respeito de fluxos 
de entrada e saída de pessoas, 
para evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e 
de ocupação intercalada das 
cadeiras de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendaniento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos; 
• Distanciamento mínimo de 4m 
entre artistas e público, 
sobretudo quando artista não 
utiliza máscara; 
• Inicio e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar 
aglomeração; 
• Intervalo mm. de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração 
e permitir higienização. 
Eventos tipo Drive￾in (Shows, cinemas 
etc.) 
Atividade 
90, 93 
• Portaria SES ng 
391/2021; 
• Público 
exclusivamente 
dentro dos 
veículos, vedada 
abertura de portas 
e circulação 
externa, exceto 
para uso dos 
sanitários; 
Protocolos de 
• Uso obrigatório e correto de 
máscara, cobrindo boca e nariz 
sempre, inclusive dentro do 
veículo; 
• Distanciamento mínimo de 2m 
entre veículos; 
Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, 
disponível para fiscalização; 
• Priorização para venda e 
conferência de ingressos por 
meio digital e/ou eletrônico; 
• Venda de alimentos e bebidas 
exclusivamente por meio digital 
e entre:ues no carro; 
Protocolos de Atividade Variáveis 
POj?OtGtode Àtivdade Variáveis 
AMAU R16 
Atividades físicas 
em academias, 
clubes, centros de 
treinamento, 
piscinas, quadras e 
similares 
96 
• Portaria SES n2 
393/2021; 
• Exclusivo para 
prática esportiva, 
sendo vedado 
público espectador; 
• Autorizada a 
ocupação dos 
espaços 
exclusivamente para 
a pratica de 
atividades físicas, 
vedado áreas comuns 
não relacionadas à 
pratica de 
atividades físicas 
(ex.: 
churrasqueiras, 
bares, vestiários, 
lounges etc.). 
-Limitado horário de funcionament 
até as 22hs; 
-Após ás lBhs, permitido somente 
(três) horários para jogos, co 
intervalo de 30 minutos entre u 
jogo e o outro; 
-Finais de semana durante o di 
permitido somente 3 (três 
horários para jogos, co 
intervalo de 30 minutos entre u 
jogo e outro. 
-Proibido a venda de bebidas 
alimentação e a realização d 
encontros festivos nos espaço 
esportivos. 
-Bares dos espaços esportivc 
fechados. 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
93 • Vedado público 
espectador das 
atividades 
esportivas bebidas; 
Estabelecimento e rígido controle 
da ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada gma de área útil 
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 16mz de área útil. Respeito 
aos protocolos das atividades 
especificas, quando aplicável: 
Restaurantes, bares, lanchonetes 
e espaços coletivos de 
alimentação: conforme protocolo 
de "Restaurantes etc." 
- Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: 
conforme protocolo de 
"Atividades Físicas etc"; 
Danças e ensaios tradicionalistas: 
conforme protocolo de "Ensino de 
Esportes, Dança e Artes 
Cênicas". 
Eventos: conforme protocolos de 
Vedado abertura e 
ocupação de pistas 
de dança ou 
similares; 
Vedada a realização 
de eventos com a 
presença de público 
acima de 150 
pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto ou 
fechado), 
"Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento" ou "Feiras e 
Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos". 
Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em 
ambientes abertos, 
exclusivamente, com a presença 
de responsáveis; 
Fechamento das demais áreas comuns 
(como churrasqueiras, lounges 
etc.); 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
Público máximo de 70 pessoas; 
Duração máxima do evento (para o 
público) de 4 horas; 
Alimentação exclusivamente cern 
operação em conformidade com o 
protocolo de "Restaurantes 
etc.". 
Vedados alimentos e bebidas 
expostos (mesa de doces, 
salgados e bebidas); 
Priori.zaçáo para venda e 
conferência de ingressos, 
inscrições ou credenciais por 
meio digital e/ou eletrônico; 
Vedado compartilhamento de 
microfones sem prévia 
higienização com álcool 70% ou 
solução similar; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
'entos infantis, 82, 90, Portaria SES n2 Estabelecimento e rígido controle 
sociais e de 91, 92, 391/2021 da ocupação máxima de pessoas ao 
tretenimento em 93 • Vedada a mesmo tempo, por tipo de 
iffets, casas de permanência de ambiente e área útil de 
estas, casas de clientes em pé circulação ou permanência: 
shows, casas durante o consumo Ambiente aberto: 1 pessoa para 
noturnas, 
taurantes, bares 
de alimentos ou 
bebidas; 
cada 8m2 de área útil 
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
e similares • Vedado abertura e 
ocupação de pistas 
de dança ou 
similares; 
cada 16m' de área útil 
Público máximo de 70 pessoas; 
Duração máxima do evento (para o 
público) de 4 horas; 
Vedada a realização 
de eventos com a 
presença de público 
acima de 156 
pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto ou 
fechado). 
Alimentação exclusivamente com 
operação em conformidade com o 
protocolo de "Restaurantes 
etc.". 
Vedados alimentos e bebidas 
expostos (mesa de doces, 
salgados e bebidas); 
Priorização para venda e 
conferência de ingressos, 
inscrições ou credenciais por 
meio digital e/OU eletrônico; 
Vedado compartilhamento de 
microfones sem prévia 
higienização com álcool 70% ou 
solução similar; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
Demais Eventos não 
especificados,, em 
ambiente aberto ou 
fechado 
82, 90, 
91, 92, 
93 
Realização não 
autorizada; 
Sujeito à 
interdição e 
multa; 
Cinema, Teatros, 
Auditórios, Circos, 
Casas de Espetáculo , 
Casas de Shows e 
similares 
59, 90, 
93 
• Público 
exclusivamente 
Estabelecimento e rígido controle 
da ocupação máxima de 40% das 
cadeiras, assentos ou similares; 
Distanciamento mínimo entre grupos 
de até 3 pessoas e conforme 
permissão para consumo de 
alimentos ou bebidas na plateia: 
- Permite: 2 metros entre grupos; 
- Não permite: 1 metro entre 
grupos; 
Autorizada circulação em pé 
durante a programação apenas 
para compra de alimentos ou 
bebidas (se permitido) e/ou uso 
dos sanitários, com uso de 
máscara e distanciamento nas 
'filas; 
Autorizado uso do espaço também 
para produção e captação de 
áudio e vídeo; 
Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e 
de ocupação intercalada de 
cadeiras, assentos ou similares, 
quando aplicável; 
Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo 
quando artista não utiliza 
máscara; 
Recomendação para que seja mantida 
distáncia mínima de 2 metros 
entre artistas durante as 
apresentações e que permaneça no 
palco, além dos artistas, 
somente a equipe técnica 
estritamente necessária; 
Rígido controle de entrada e saída 
do público, sob orientação do 
organizador e conforme fileiras, 
grupos ou similares, para evitar 
aglomeração; 
Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
Inicio e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
ritultissalas, para evitar 
aglomeração; 
Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração 
e permitir higienização; 
Priorização para compra e venda e 
conferência de ingressos por 
meio digital e/ou eletrônico; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
sentado, com 
distanciamento; 
• Portaria SES n2 
391/2021; 
• Autorização, 
conforme número de 
pessoas 
(trabalhadores e 
público) presentes 
ao mesmo tempo: 
• - até 300 pessoas: 
sem necessidade de 
autorização; 
• - de 301 a 680 
pessoas: 
autorização do 
município sede; 
• - de 681 a 1.200 
pessoas: 
autorização do 
município sede e 
autorização 
regional (aprovação 
de no mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou do 
Gabinete de Crise 
da Região Covid 
correspondente); 
- acima de 1.200 e 
até 2.500 pessoas, 
no máximo: 
autorização do 
município sede; 
• autorização 
regional (aprovação 
de no mínimo de 2/3 
dos municípios da 
Região Covid ou do 
Gabinete de Crise 
da Região Covid 
correspondente) e 
autorização do 
Gabinete de Crise 
do Governo 
Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva 
prefeitura 
municipal, 
Parques Temáticos, 
de Aventura, de 
Diversão, Aquáticos, 
Naturais, Jardins 
Botânicos, 
Zoológicos e outros 
atrativos turísticos 
91, 93 Estabelecimento e rígido controle 
da ocupação máxima conforme 
adesão (opcional) ao Selo 
Turismo Responsável do 
Ministério do Turismo: 
- Com Selo MTur: 58% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI 
similares 
distanciamento de im nas filas e 
de ocupação intercalada de 
cadeiras, assentos ou similares, 
quando aplicável; 
Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo 
quando artista não utiliza 
máscara; 
Recomendação para que seja mantida 
distância mínima de 2 metros 
entre artistas durante as 
apresentações e que permaneça no 
palco, além dos artistas, 
somente a equipe técnica 
estritamente necessária; 
Rígido controle de entrada e saída 
do público, sob Orientação do 
organizador e conforme fileiras, 
grupos ou similares, para evitar 
aglomeração; 
Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
Início e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
rmultissalas, para evitar 
aglomeração; 
Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração 
e permitir higienização; 
Priorização para compra e venda e 
conferência de ingressos por 
meio digital e/OU eletrônico; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
Alimentação exclusivamente em 
espaços específicos (ex.: praças 
de alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
"Restaurantes etc.". 
Competições 
Esportivas 93 
• Todas - Nota 
Informativa nQ 18 
COE SESRS de 13 de 
agosto de 2020; 
• Exclusivo para 
prática esportiva, 
sendo vedado 
público espectador; 
• Futebol 
Profissional: - 
Protocolo Detalhado 
e Manual de 
Diretrizes 
Operacionais do 
Futebol Gaúcho 2821 
da FGF; 
• Diretriz Técnico 
Operacional de 
Retorno das 
Competições da CBF; 
• Protocolo de 
Operações para 
competições de 
clubes da Conmebol 
(2021) 
Autorização prévia do(s) 
município(s) sede; Treinos e 
jogos coletivos fora da 
competição conforme protocolos 
de "Atividades Físicas etc.". 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para 
público e colaboradores; 
Educação 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -Rl6 
iucaçao e Cursos 
Livres (exceto 
85 Portaria SESSEDUC nu,Definição e respeIte a ocupação 
61/2821 máxima das salas de aulas ouL 
(NAF 2 
dígitos Atividade 
Ensino de Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas) 
mínimo de 1,5 metro 
entre classes, 
carteiras ou 
similares 
Transporte escolar 
conforme Portaria 
SESSEDUC n2 81/2021 
carteiras ou similares. 
Ensino híbrido, com aulas 
ministradas remotamente e 
presencialmente, a Fim de 
respeitar a lotação máxima das 
salas de aulas e/ou a decisão 
dos alunos ou responsáveis 
quanto à adesão ao ensino 
presencial. 
Formação de 
Condutores de 
Veículos 
85 
Aulas e exames teóricos realizados 
preferencialmente na modalidade 
remota; 
Quando houver atividades em sala 
de aula, definição e respeito à 
ocupação máxima das salas de 
aulas ou ambientes de 
aprendizagem conforme 
distanciamento amimo de 1,5 
metro entre classes, carteiras 
ou similares; 
Atendimento individual, sob 
agendamento, para aulas práticas 
ou entre-a de documentos. 
Atividade CMAE 2 . dígi tos 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de . 
. Protocolos de Atividade Variávei s 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Ensino de Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas 
85 
Respeito aos protocolos de 
"Atividades Físicas etc.". 
Quando houver atividades 
em sala de aula, definição e 
respeito a ocupação máxima das 
salas de aulas ou ambientes de 
aprendizagem conforme 
distanciamento mínima de 1,5 metro 
entre classes, carteiras ou 
sirrilares 
rvr,I ILLJN 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis 
Protocolos de Atividade Variávei 
MAU Rl 
Festividades 
particulares, 
Encontros de 
Famílias, Rodeios, 
Encontro esportivos 
e similares 
Proibido a realização de qualque 
tipo de evento de qualquE 
natureza, que gere aglomeração c 
pessoas. 
Eventos especiais necessitam C 
autorização prévia do Município 
avaliação do COE Municipal. 
Fechados, exceto para promoçõE 
(assados, galeto, churrasco 
massas e similares) no sisteR 
pegue e leve. 
Comunidades, clubes, 
canchas de bochas, 
carteados, campos de 
futebol, sinuca e 
similares, exceto 
aqueles que já 
tiverem planos de 
contingência 
aprovados pelo COE 
até esta data. 
Atividade • Protocolos de Atividade Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
MAU -Rl6 
Protocolos de 
Atividade 
obrigatórios 
CNAE 2 
dígitos 
Aglomeração de 
pessoas 
Expressamente proibido 
aglomeração de pessoas em espaçc 
públicos e privados, de acorc 
com os Protocolos Gera 
Obrigatórios 
* AMAU / Comitê Regional 
GÀ 

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