| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5249 / 2021 |
| Date | 2021-05-29 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N.° 5.249, DE 29 DE MAIO DE 2021. Altera o Decreto Municipal n.° 5.238/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 O Anexo 1 do Decreto Municipal n.° 5.238/2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COV1D-19) no âmbito do Município e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus protocolos: Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Food 'fritei( e similares 56 *Estabelecimento e rigido controle da ocupação máxima de 40% das mesas ou similares; • Apenas clientes sentados e em grupos de até cinco (5) pessoas; • Vedada a realização de 'eventos tipo happy hour; • Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; *Operação de sistema de buffet apenas com instalação de protetor salivar, com lavagem prévia das mãos, utilização de luva descartável, e utilização de álcool 70% ou sanitizante similar por funcionário e clientes e com distanciamento e uso de máscara de maneira adequada; (nos a redaç1,, •Restrição de horários: entrada até as 21hs (fecha as podas), e encerramento obrigatório das atividades às 22 horas; (nova redação) • Expressamente proibido a colocação de mesas nos ambientes externos públicos; • Fica proibida a instalação de mesas nos espaços públicos dos Food Truck (trailers), somente serviço de pegue e leve; *Fica expressamente proibida música ao vivo. (nova redação) *Estabelecimentos com predominância da venda de bebidas para consumo no balcão (bares, bodegas e similares) poderão funcionar apenas das 12hs até as I 7hs. Inova redação) *Vedado o consumo de bebida alcoólica em pé, nos balcões, entradas e calçadas dos estabelecimentos. tilava redação) Comunidades, clubes, canchas de bochas. carteados, campos de futebol, sinuca e similares. exceto aqueles que já tiverem planos de contingência aprovados pelo COE até esta data. *Fechados, exceto para promoções (assados, galeto, churrascos, massas e similares) no sistema pegue e leve. (ním.a redação) Funerárias • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanencia: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m2 de área útil. • Obrigatoriedade de afixação de cartaz em área visível e com indicação da capacidade máxima de pessoas na casa funerária ou local de realização do mesmo. mova redaçã-o) Decreto n.° 5.249 2 e 2021. Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da gândeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS Parágrafo único. Comas alterações acima propostas o Anexo 1 do Decreto Municipal n.° 5.238/2021, fica alterado e consolidado conforme a redação do anexo único deste decreto. Art. 2.° Ficam determinadas as seguintes medidas complementares de fiscalização: - Reforço e aumento da frequência das fiscalizações em estabelecimentos bancários, lotéricas e postos de pagamento. II - Colocação de cartazes indicativos da quantidade máxima de pessoas nas casas funerárias e velórios, em local visível, com reforço na fiscalização e orientação para a manutenção do distanciamento e vedação de aglomeração. Art. 3.° Fica determinada a divulgação aos setores econômicos e a toda a sociedade, pelos meios disponíveis, do seguinte indicativo emitido pela AMAU e o Comitê Regional: "Em se mantendo o atual cenário, há forte indicativo de maiores restrições para as próximas semanas, não estando descartadas medidas já conhecidas de restrições de horários para todos os estabelecimentos, fechamento ~Mais de semana eferiados, dentre outros." Art. 4.° Ficam revogadas as disposições do Decreto n.° 5.247, de 28 de Maio de 2021. Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 29 de maio de 2021. PAULO A REDI POLIS Prefeito unicipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABE d RISTI A ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.° 5.249/2021. Pág. 2 Anexo Único Adminístraço e Serviços Risco Médio Baixo CNAE 2 Atividade dígitos Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis RS Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Serviços Públicos e Administração Pública 84 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: 'Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área Serviços de Utilidade Pública (Energia, Água, Esgoto e outros) 35, 36, 37, 38, 39 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Informação e Comunicação (imprensa, produção de áudio e vídeo, rádio, televisão, telecomunicação e outros, exceto salas de cinema) 58, 59, 61, 62, 63 • Estabelecimento e controle da - ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: 1 Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Atividades Administrativas e Call Center 77, 78,79, 81, 82 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: 'Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil 1 Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Vigilância e Segurança 80 1 Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Transporte de carga 49 e 50 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Estacionamentos 52 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: 'Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2 de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Manutenção e Reparação de 45, 95 e Estabelecimento e controle da ( P- • Veículos e de Objetos e Equipamentos ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para - - cada 2m2de área út il SAmbiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil Correios e Entregas 53 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m' de área útil • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera. Bancos e Lotéricas 64, 66 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil • Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração Atividades Imobiliárias, Profissionais, Científicas e Técnicas ' 75 70 71, 68, , 'circulação • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Organizações Associativas (Conselhos, Sindicatos, Partidos, MTG etc) 94 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Lavanderia 96 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil lAmbiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Atividade dígitos Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Serviços Domésticos, de Manutenção e Limpeza de condomínios e residências 81, 97 Obrigatório uso de máscara por todos (empregados e empregadores) • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ( • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil •Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m2 de área útil Funerárias 96 Em caso de óbito por Covid-19, lotação máxima de no máximo ' 10 pessoas, ao mesmo tempo 0 Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m2 de área útil. • Obrigatoriedade de afixação de cartaz em área visível e com indicação da capacidade máxima de pessoas na casa funerária ou local de realização do mesmo. (nova redação) Hotéis e Alojamentos 55 • Definição e respeito da lotação máxima conforme acreditação do estabelecimento no Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo: •Com Selo Turismo Responsável: 75% habitações • Sem Selo Turismo Responsável: 60% habitações • * A adesão ao SeLo Turismo ResponsáveL é opcionaL. • Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." • - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de "Atividades Físicas etc"; • Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou "Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos". • Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; • Fechamento das demais áreas comuns. Condomínios (Áreas comuns) 81 - obrigatró io uso de máscara por empregados, eg colaboradores e moradores. • Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: • - Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." • - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de «Atividades Físicas etc"; • Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente; • Fechamento das demais áreas comuns (salão de festa, churrasqueiras compartilhadas etc.). Transporte Coletivo (coletivo municipal, metropolitano comum, 49, 50 Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de • Lotação máxima de passageiros equivalente a 60% da capacidade total do veículo; ú~ ferroviário e aquaviario renovação de ar. • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; - • Adoção da lotação máxima definida por regra vigente rio município de partida do veículo. Transporte Rodoviário (fretado, metropolitano executivo, intermunicipal, interestadual) Atividade 49 CNAE 2 dígitos Manter janelas e/ou alçapão abertos ou adotar sistema de renovação de ar. Protocolos de Atividade Obrigatórios • Lotação máxima de passageiros equivalente a 75% da capacidade total do veículo • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de passageiros, para evitar aglomeração; • Adoção da lotação máxima definida por regra vigente no município de partida do veículo Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAIJ -R16 Restaures, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Food Truck e similares 56 • Portaria SES n2 390/2021; • Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; 'Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; ' *Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% das mesas ou similares; *Apenas clientes sentados e em grupos de até cinco (5) pessoas; 'Vedada a realização de 'eventos tipo happy hour; 'Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; 'Operação de sistema de buffet apenas com instalação de protetor salivar, com lavagem prévia das mãos, utilização de luva descartável, e utilização de álcool 70% ou sanitizante similar por funcionário e clientes e com distanciamento e uso de máscara de maneira adequada; *Restrição de horários: entrada até as 21hs (fecha as portas), e encerramento obrigatório das atividades às 22 horas; no'.i redação) *Expressamente proibido a colocação de mesas nos ambientes externos públicos; 'Fica proibida a instalação de mesas nos espaços públicos dos Food Truck (trailers), somente serviço de pegue e leve; *Fica expressamente proibida música ao vivo. (nova redação) *Estabelecimentos com predominância da venda de bebidas para consumo no balcão (bares, bodegas e similares) poderão funcionar apenas das 12hs até as 17hs. (nova redação) *Vedado o consumo de bebida alcoólica em pé, nos balcões, entradas e calçadas dos estabelecimentos. (nova redação/ Missas e Serviços Religiosos 94 • Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 25% das cadeiras, assentos ou similares; o Ocupação intercalada de assentos, com ocupação de forma espaçada entre os assentos e de modo alternado entre as fileiras, respeitando distanciamento mínimo de lm entre pessoas e/ou grupos de coabitantes; ' Atendimento individualizado, com - distanciamento mínimo de 1 metro; • Proibido o consumo de alimentos e bebidas, exceto o estritamente necessário para a realização do ritual ou celebração (por ex.: eucaristia ou comunhão), recolocando a máscara imediatamente depois. Serviços de Higiene Pessoal e Beleza (cabelereiro, barbeiro e estética) 96 • Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por área útil de circulação ou permanência no ambiente Fechado: • 1 pessoa para cada 4m2 de área útil • Distanciamento mínimo de 2 metros entre postos de atendimento (cadeiras, poltronas ou similares); • Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos e similares 82 • Portaria SES n9 391/2021; • Autorização, conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo: • - até 300 pessoas: sem necessidade de autorização; • - de 301 a 600 pessoas: autorização do município sede; • - de 601 a 1.200 pessoas: autorização do município sede e autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); • - acima de 1.200 e até 2.500 pessoas, no máximo: autorização do município sede; autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) e autorização do Gabinete de Crise do Governo Estadual, encaminhada pela respectiva prefeitura municipal. • Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponíveis para fiscalização; Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambientes com circulação em pé (estandes, corredores etc): 1 pessoa para cada 8m2 de área útil *Ambientes com público sentado: 1 pessoa para cada 4m2 de área útil • Distanciamento mínimo entre pessoas em ambientes com público sentado conforme permissão para consumo de bebidas na plateia: - • Permite: 2 metros entre pessoas; • - Não permite: 1 metro entre pessoas; • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares; Distanciamento mínimo de 3m entre módulos de estandes, bancas ou similares quando não houver barreiras físicas ou divisórias; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; • Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; • Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; • Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; • Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; • Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; • Alimentação exclusivamente em espaços especificos (ex.: praças de alimentação), com operação em conformidade com o protocolo de «Restaurantes etc.". Agropecuária e Indústria Risco Médio Baixo Atividade CNAE 2 - dís gito Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Agropecuária 84 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2 de área Industria e Construção Civil 5 a 33 e 41, 42, 43 . Indústrias: • Portaria SES n2 387/2021 • Portaria SES n2 388/2021 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: • Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m' de área útil Comércio Risco Médio Baixo Atividade CNAE 2 dígitos Atividade Obrigatórios Protocolos de . . . Protocolos de Atividade Variaveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Posto de Combustível 7 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil • Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil • Vedada a permanência e o consumo de alimentos e bebidas no pátio (área da pista e do posto de gasolina); • Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços de alimentação: conforme protocolo de "Restaurantes etc." Comércios: conforme protocolo de "Comércio etc." Atividade CNAE 2 - dítos gi Protocolos de Atividade - Obrigatórios Protocolos de Atividade Variaveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Comércio e Feiras Livres (de alimentos e produtos em geral) 47 Portaria SES n9 389/2021 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m2de área útil 'Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 6m2de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e ( de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; • Feiras livres - Distanciamento mínimo de 3m entre módulos de estandes, bancas ou similares; Saúde e Assistência Risco Médio Baixo Atividade CNAE 2 - dígitos Protocolos de Atividade - Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Assistência Veterinária e Petshops (Higiene) 75, 96 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil 'Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade obrigatórios - Protocolos de Atividade Variaveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Assistência à Saúde Humana 86 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil 'Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Assistência Social 87, 88 'Portaria SES n2 385/2021 • Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: *Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 2m2de área útil *Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 4m2de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Cultura, Esporte e Lazer Atividade CNAE 2 - dígi tos Protocolos de Atividade Obrigatórios o • • Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Museus, Centros Culturais, Ateliês, 90, 91 • Museus - Recomendações aos • Estabelecimento e controle da \,_ Bibliotecas, Arquivos e similares Museus em Tempos de Covid-19, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: •Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 4m2de área útil *Ambiente -Fechado: 1 pessoa para cada 6m2de área útil • Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar aglomeração; • Demarcação visual no chão de distanciamento de im nas filas e de ocupação intercalada das cadeiras de espera; • Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; • Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos; • Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; • Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; • Intervalo mín. de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização. Eventos tipo Drivein (Shows, cinemas etc.) 90, 93 • Portaria SES n2 391/2021; • Público exclusivamente dentro dos veículos, vedada abertura de portas e circulação externa, exceto para uso dos sanitários; • Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre, inclusive dentro do veículo; • Distanciamento mínimo de 2m entre veículos; • Elaboração de projeto (croqui) e protocolos de prevenção, disponível para fiscalização; • Priorização para venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; • Venda de alimentos e bebidas exclusivamente por meio digital e entregues no carro; Atividade CNAE 2 dígitos Protocolos de Atividade Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Atividades -Físicas em academias, clubes, centros de treinamento, piscinas, quadras e similares 96 • Portaria SES n2 393/2021; • Exclusivo para prática esportiva, sendo vedado público espectador; • Autorizada a ocupação dos espaços exclusivamente para a prática de atividades físicas, vedado áreas comuns não relacionadas à prática de atividades físicas (ex.: churrasqueiras, bares, vestiários, lounges etc.). *Limitado horário de funcionamento até as 22hs; 'Após às 18hs, permitido somente 3 (três) horários para jogos, com intervalo de 30 minutos entre um jogo e o outro; •Finais de semana durante o dia permitido somente 3 (três) horários para jogos, com intervalo de 30 minutos entre um jogo e outro. 'Proibido a venda de bebidas e alimentação e a realização de encontros festivos nos espaços esportivos. 'Bares dos espaços esportivos fechados. Clubes sociais, esportivos e similares 93 • Vedado público espectador das atividades esportivas bebidas; 'Vedado abertura e Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: ocupação de pistas de dança ou similares; *Vedada a realização de eventos com a presença de público . acima de 150 pessoas, independente do ambiente (aberto ou fechado). Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m2de área útil Ainbi ente fechado: 1 pessoa para cada 16m2 de área útil Respeito aos protocolos das atividades específicas, quando aplicável: Restaurantes, bares, lanchonetes e espaços coletivos de alimentação: conforme protocolo de 'Restaurantes etc." - Atividades esportivas, área de piscinas e águas, saunas, academias, quadras etc.: conforme protocolo de «Atividades Físicas etc"; Danças e ensaios tradicionalistas: conforme protocolo de "Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas". Eventos: conforme protocolos de "Eventos infantis, sociais e de entretenimento" ou "Feiras e Exposições Corporativas, Convenções, Congressos". Autorizada a abertura das áreas de lazer para crianças, em ambientes abertos, exclusivamente, com a presença de responsáveis; Fechamento das demais áreas comuns (como churrasqueiras, lounges etc ' - Reforço na comunicaçao sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Público máximo de 70 pessoas; Duração máxima do evento (para o público) de 4 horas; Alimentação exclusivamente com operação em conformidade com o protocolo de «Restaurantes etc.". Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e bebidas); Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares 82, 90, 91, 92, 93 • Portaria SES n2 391/2021 • Vedada a permanência de clientes em pé durante o consumo de alimentos ou bebidas; • Vedado abertura e ocupação de pistas de dança ou similares; • Vedada a realização de eventos com a presença de público acima de 150 pessoas, independente do ambiente (aberto ou fechado). Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 8m2de área útil Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 16m2de área útil Público máximo de 70 pessoas; Duração máxima do evento (para o público) de 4 horas; Alimentação exclusivamente com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc. Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e bebidas); Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou credenciais por meio digital e/ou eletrônico; Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com álcool 70% ou solução similar; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Demais Eventos não Realização não especificados, em ambiente aberto ou fechado 82, 90, 91, 92, 93 autorizada; • Sujeito à interdição e multa; Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% das cadeiras, assentos ou similares; *Público exclusivamente Distanciamento mínimo entre grupos de até 3 pessoas e conforme permissão para consumo de alimentos ou bebidas na plateia: sentado, com distanciamento; • Portaria SES n2 - Permite: 2 metros entre grupos; 391/2021; • Autorização, conforme número de pessoas (trabalhadores e público) presentes ao mesmo tempo: •- até 300 pessoas: sem necessidade de autorização; • - de 301 a 600 pessoas: autorização do município sede; •- de 601 a 1.200 pessoas: autorização do município sede e - Não permite: 1 metro entre grupos; Autorizada circulação em pé durante a programação apenas para compra de alimentos ou bebidas (se permitido) e/ou uso dos sanitários, com uso de máscara e distanciamento nas filas; Autorizado uso do espaço também para produção e captação de áudio e vídeo; Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo Cinema, Teatros, Auditórios, Circos, autorização regional (aprovação quando artista não utiliza máscara; Casas de Espetáculo, Casas de Shows e 59, 90, 93 de no mínimo de 2/3 dos municípios da Recomendação para que seja mantida distância mínima de 2 metros similares Região Covid ou do Gabinete de Crise da Região Covid correspondente); • - acima de 1.200 e até 2.500 pessoas, no máximo: autorização do município sede; • autorização regional (aprovação de no mínimo de 2/3 dos municípios da Região Covid ou do entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; Rígido controle de entrada e saída do público, sob orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Gabinete de Crise da Região Covid correspondente) e autorização do Início e término de programações nao concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; Gabinete de Crise do Governo Estadual, encaminhada pela respectiva prefeitura municipal. Intervalo mínimo de 30 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Parques Temáticos, de Aventura, de Diversão, Aquáticos, Naturais, Jardins 91, 93 Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima conforme adesão (opcional) ao Selo Turismo Responsável do Botânicos, Ministério do Turismo: Zoológicos e outros atrativos turísticos similares - Com Selo MTur: 50% da lotação autorizada no alvará ou PPCI - Sem Selo MTur: 25% da lotação autorizada no alvará ou PPCI Demarcação visual no chão de distanciamento de lei nas filas e de ocupação intercalada de cadeiras, assentos ou similares, quando aplicável; Distanciamento mínimo de 4m entre artistas e público, sobretudo quando artista não utiliza máscara; Recomendação para que seja mantida distância mínima de 2 metros entre artistas durante as apresentações e que permaneça no palco, além dos artistas, somente a equipe técnica estritamente necessária; Rígido controle de entrada e saída do público, sob orientação do organizador e conforme fileiras, grupos ou similares, para evitar aglomeração; Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar aglomeração, quando aplicável; Início e término de programações não concomitantes, quando houver multissalas, para evitar aglomeração; Intervalo mínimo de 38 min entre programações com troca de público, para evitar aglomeração e permitir higienização; Priorização para compra e venda e conferência de ingressos por meio digital e/ou eletrônico; Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Alimentação exclusivamente em espaços específicos (ex.: praças de alimentação), com operação em conformidade com o protocolo de "Restaurantes etc.". Competições Esportivas 93 • Todas - Informativa COE SESRS de agosto de 2020; • Exclusivo prática esportiva, sendo público espectador; • Futebol Nota n 2 18 13 de para vedado - Autorização prévia do(s) município(s) sede; Treinos e jogos coletivos fora da competição conforme protocolos de "Atividades Físicas etc.". Reforço na comunicação sonora e visual dos protocolos para público e colaboradores; Profissional: Protocolo Detalhado e Manual de Diretrizes Operacionais do Futebol Gaúcho 2021 da FGF; • Diretriz Técnico Operacional de Retorno das Competições da CBF; • Protocolo de Operações para competições de clubes da Conmebol (2821). Educação Protocolos de Atividade Variáveis AMAU R16 Atividade CNAE 2 - dígi tos Protocolos Atividade - obrigatórios de . - Protocolos de Atividade Variáveis Educação e Cursos Livres (exceto Ensino de Esportes, 85 Portaria SESSEDUC n 2 01/2021 Distanciamento Definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de ,__..aprendizagemÇ (j Dança e Artes Cênicas) mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares Transporte escolar conforme Portaria SESSEDUC n2 01/2021 de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Ensino híbrido, com aulas ministradas remotamente e presencialmente, a fim de respeitar a lotação máxima das salas de aulas e/ou a decisão dos alunos ou responsáveis quanto à adesão ao ensino presencial. Formação de Condutores de Veículos 85 Aulas e exames teóricos realizados preferencialmente na modalidade remota; Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; Atendimento individual, sob agendamento, para aulas práticas ou entrega de documentos. Atividade CNAE dígitos2 Atividade Protocolos de Obrigatórios Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas 85 • Respeito aos protocolos de "Atividades Físicas etc.". • Quando houver atividades em sala de aula, definição e respeito à ocupação máxima das salas de aulas ou ambientes de aprendizagem conforme distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares. Eventos UNS Atividade Protocolos de CNAE 2 Atividade dígitos - obrigatró ios - Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 Festividades particulares, Encontros de Famílias, Rodeios, Encontro esportivos e similares Proibido a realização de qualquer tipo de evento de qualquer natureza, que gere aglomeração de pessoas. Eventos especiais necessitam de autorização previa do Município e avaliação do COE Municipal. Comunidades, clubes, canchas de bochas, carteados, campos de futebol, sinuca e similares, exceto aqueles que já tiverem planos de contingência aprovados pelo COE até esta data. Fechados, exceto para promoções (assados, galeto, churrascos, massas e similares) no sistema pegue e leve. CNAE 2 Atividade . ds ígito Protocolos de Atividade Obrigatórios A lome rações . - Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis AMAU -R16 - Aglomeração de pessoas Expressamente proibido a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, de acordo com os Protocolos Gerais Obrigatórios * AMAU / Comitê Regional C~)