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norma nº 5252/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5252 / 2021
Date 2021-06-04
EmentaInstitui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N.° 5.252, DE 04 DE JUNHO DE 2021. 
Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de 
prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo 
Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, 
CONSIDERANDO a necessidade de adequações, ajustes e melhoria contínua no processo de 
enfrentamento e combate à pandemia, conforme estabelecido pelo sistema de gestão compartilhada adotada 
pelo Estado em conjunto com as regionais Covid e os Municípios vinculados; 
CONSIDERANDO a necessidade de administrar adequadamente o controle estatal das 
atividades sociais e econômicas da comunidade, reduzindo as ações e práticas não autorizadas, especialmente 
aglomerações e as formas variadas de concentração de pessoas; 
CONSIDERANDO a possibilidade de estabelecer procedimentos de prevenção, cuidados e 
fixação de medidas sanitárias compatíveis com a situação atual de contágio, dentro de normas técnicas 
pertinentes; 
CONSIDERANDO o grau de conscientização já existente na população e nos 
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em relação à prevenção e combate ao coronavírus; 
CONSIDERANDO o grau de conhecimento até agora adquiridos em relação à pandemia e o 
manejo mais ajustado da situação por parte do Poder Público e dos órgãos técnicos de assessoramento e 
acompanhamento regional e local; 
CONSIDERANDO as orientações do comitê local de enfrentamento à pandemia e a adoção 
das medidas pertinentes aplicadas e fiscalizadas pelo ente municipal; 
CONSIDERANDO a possibilidade de adoção do protocolo regional e a instituição de 
parceria com a comunidade local, através de suas lideranças sociais, comunitárias, empresariais e de grupos 
de pessoas ou de interesses pontuais e coletivos; 
& Decreto ° 5.252/2021, Pág. 1 
legiffif 99700-010 Erechim — RS 
CONSIDERANDO a autonomia constitucional e gerencial dos Municípios no que respeita às 
ações de saúde, controle epidemiológico e atos administrativos pertinentes; 
CONSIDERANDO o disposto pelo Art. 15, § 2.° do Decreto Estadual n.° 55.882/2021, de 15 
de maio de 2021 e as orientações expedidas pelo Comitê Regional da AMAU/R-16; 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica determinada, diante das evidências científicas, epidemiológicas e análises sobre 
as informações estratégicas em saúde, com fundamento no disposto no art. 3.° da Lei Federal n.° 13.979, de 
03 de fevereiro de 2020, no inciso XX do art. 15 e nos incisos IV, V e VII do art. 17 da Lei Federal n.° 8.080, 
de 19 de setembro de 1990, para enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COV1D-19), 
excepcionalmente, no período compreendido entre a zero hora do dia 05 de junho de 2021 e as vinte e 
quatro horas do dia 18 de junho de 2021, a observância dos Protocolos de Atividades Variáveis constantes 
do Anexo I, deste Decreto, em todo o território do Município de Erechim, nos termos do art. 15 do Decreto 
Estadual n.° 55.882/2021, com base nos critérios estabelecidos por este Decreto e o Decreto Estadual n.° 
55.882/2021. 
Art. 2.° O Protocolo Regional Variável de Enfrentamento à Pandemia, constante do Anexo I 
é de cumprimento obrigatório para os setores social, produtivo, de serviços e por toda comunidade local. 
Art. 3.0 Fica determinada, de forma cogente e cumulativamente às medidas sanitárias de que 
trata o art. 1.0 deste Decreto, a vedação das aglomerações de pessoas e formação de filas nos recintos ou nas 
áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas faixas marginais de lagos naturais e 
artificiais, rios, barragens, área de lazer, praças, calçadas, portarias e entradas dos prédios e estabelecimentos, 
públicos ou privados. 
§ 1.0 Considera-se aglomeração a reunião de três ou mais pessoas, exceto quando em 
deslocamento e desde que utilizem máscara e mantenham o distanciamento social preconizados pelos 
Protocolos Gerais. 
§ 2.° Excetuam-se da vedação do caput os casos de reunião de pessoas nos pontos de 
embarque e desembarque de transportes públicos, filas e ocupações regulares em estabelecimentos definidos 
como atividades essenciais, contudo, os ocupantes destes espaços deverão utilizar máscaras e manter o 
distanciamento preconizado. 
Decreto n.°'52 /2021, Pág. 2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
Art. 4•0 O Município deverá realizar o acompanhamento permanente da situação 
epidemiológica e da evolução do quadro pandêmico, informando diariamente os dados pertinentes ao Comitê 
Técnico Municipal e Regional. 
Art. 5.° A aplicação do Protocolo Regional Variável de enfrentamento à pandemia deverá ser 
objeto de realização conjunta entre o Poder Público e a comunidade local, através das seguintes ações: 
- atuação do Município em parceria com as entidades associativas, empresariais, 
comunitárias, esportivas, religiosas e outras, visando implementar as medidas sanitárias previstas no 
protocolo do Anexo 1; 
II - adoção de campanha publicitária e de conscientização dos riscos de infecção, contágio e 
disseminação do vírus, bem como dos riscos pessoais, de grupos e à saúde pública coletiva, em caso de 
descumprimento das normas estabelecidas pelo presente decreto; 
III - formação e treinamento de educadores, servidores e lideranças da comunidade acerca 
dos procedimentos gerais e específicos previstos no protocolo regional, com a finalidade de ser efetivamente 
executado no âmbito local, para obtenção de resultados concretos; 
IV - atividade informativa continuada, por meio de material publicitário confeccionado pelo 
Município e distribuído pelos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e entidades de natureza 
social e comunitária para a disseminação dos cuidados necessários, buscando reduzir o contágio e a 
propagação do vírus; 
V - mediante a implantação efetiva de medidas de fiscalização, que devem ser executadas 
pela equipe de fiscalização, de acordo com o Plano Municipal de Fiscalização. 
Art. 6.° Caberá ao Município, através de servidores designados para tal finalidade, bem corno 
a toda sociedade local, mediante o compromisso com suas lideranças, a realização efetiva da fiscalização dos 
procedimentos fixados no protocolo regional variável, especialmente os obrigatórios e essenciais para o 
controle sanitário da pandemia. 
Art. 7.° A fiscalização deverá ser realizada de forma a compartilhar as responsabilidades 
pelas medidas implementadas em todas as atividades, de forma expressa, nos seguintes termos: 
1 - a responsabilidade pelas ações de prevenção e adoção das medidas sanitárias nos 
estabelecimentos físicos que abrangem as atividades sociais, econômicas e de serviços, estará associada 
diretamente ao proprietário, dirigente, coordenador, locatário ou qualquer outra pessoa que responda pela 
área onde se localiza o empreendimento; 
II - as entidades ou associações promotoras de atividades esportivas, recreativas ou de 
eventos oficiais, legalmente constituídas, deverão efetuar o seu cadastramento junto __ria Municipal 
Decreto 05252/2021 Pág. 3 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
de Saúde, indicando os responsáveis pelo controle e organização das referidas atividades, mediante 
requerimento formalizado com a firmatura e os dados individuais completos; 
III - as entidades não formalizadas, os grupos de pessoas ou de amigos que eventualmente 
organizarem eventos de pequeno porte ou atividade esportiva, deverão protocolar junto ao Município 
requerimento nesse sentido, informado qual atividade será realizada, data, duração, lista das pessoas que 
farão parte, com CPF e celular de cada integrante e assinatura do termo de responsabilidade pelos 
organizadores, de acordo com modelo constante no Anexo II. 
§ 1.' As pessoas físicas referidas nas alíneas anteriores, que assinarem o Termo de 
Responsabilidade, estarão submetidas ao disposto no Art. 268 do Código Penal, bem como aos 
procedimentos e penalidades previstas no Art. 34, do Decreto Estadual n.° 55.882/21. 
§ 2.° O eventual descumprimento do compromisso firmado no Termo de Responsabilidade, 
mediante apuração prévia do fato, com a observância da ampla defesa e do contraditório, será encaminhado 
ao exame do Ministério Público Estadual para a adoção de providências que entender cabíveis. 
Art. 8.° Fica determinada a publicidade deste decreto em todos os meios de comunicação 
disponíveis, informando-se à população, a evolução diária dos indicadores produzidos pelo Comitê Regional 
e a tendência das medidaspara a semana seguinte a este decreto. 
Art. 9.° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
o de 2021. 
PAULO £ REDOPILIS 
Prefeito '.unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZAEL CRISTiNA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n. ° 5.252 1202 1, Pág. 4 
Anexo 1 
MÇ 
Risco Médio Baixo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis 
RS 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Serviços Públicos e 
Administração 
Pública 
84 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área 
Serviços de Utilidade 
• Publica (Energia, 
Agua, Esgoto e 
outros) 
35 36 
37 38 
39 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
, , ambiente e arca uni de circulação 
ou permanencia: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de arca útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Informação 
Comunicação 
- (imprensa, produção 
de audio e vídeo, 
- radio, televisão, 
telecomunicação e 
outros, exceto salas 
de cinema) 
58 59 
61 62 
63 
• Estabelecimento e controle da 
- ocupaçao máxima de pessoas ao 
mesmo tempo por tipo de 
« ambiente e arca útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de arca útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de arca útil 
Atividades 
Administrativas e 
Cal! Center 
77, 
78,79, 
81,82 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Vigilância e 
Segurança 80 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanencia: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Transporte de carga 49 e 50 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Estacionamentos 52 • Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
cr 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
Manutenção e mesmo tempo, por tipo de 
Reparação de ambiente e área útil de circulação 
Veículos e de 45,95 ou permanência: 
Objetos e • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
Equipamentos cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
Correios e Entregas 53 cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de lm nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras 
de espera. 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
Bancos e Lotericas 64,66 • Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de Im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras 
de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
Atividades mesmo tempo, por tipo de 
Imobiliárias, 68 69 
70' 71' ambiente e área útil de circulação 
Profissionais, 72 73 ou permanência: 
Científicas e 7475 • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
Técnicas ' cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
Organizações mesmo tempo, por tipo de 
Associativas ambiente e área útil de circulação 
(Conselhos, 94 ou permanência: 
Sindicatos, Partidos, 
MTG etc) 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Lavanderia 96 • Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Serviços Domésticos, 
de Manutenção e 
Limpeza de 
condomínios e 
residências 
81,97 
Obrigatório uso de 
mascara por todos 
(empregados e 
empregadores) 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo por tipo de 
. - ambiente e área útil de circulação 
ou permanencia: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2 de área útil 
Funerárias 96 
Em caso de óbito 
por Covid-19, 
lotação máxima de 
no máximo 10 
pessoas, ao mesmo 
tempo 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2 de área útil 
• Obrigatoriedade de afixação de 
cartaz em área visível e com 
indicação da capacidade máxima 
de pessoas na casa funerária ou 
local de realização do mesmo. 
Hotéis e Alojamentos 55 • Definição e respeito da lotação 
máxima conforme acreditação do 
estabelecimento no Selo Turismo 
Responsável do Ministério do 
Turismo: 
• Com Selo Turismo Responsável: 
75% habitações 
• Sem Selo Turismo Responsável: 
60% habitações 
• * A adesão ao Selo Turismo 
Responsável é opcional. 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos de 
alimentação: conforme protocolo 
de "Restaurantes etc." 
• - Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: conforme 
protocolo de "Atividades Físicas 
etc"; 
• Eventos: conforme protocolos de 
"Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento" ou "Feiras e 
Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos". 
• Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em ambientes 
abertos, exclusivamente; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns. 
Condomínios (Áreas 
comuns) 81 
Obrigatório uso de 
máscara por 
empregados, 
colaboradores e 
moradores, 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: 
• - Restaurantes, bares, lanchonetes e 
espaços coletivos de alimentação: 
conforme protocolo de 
"Restaurantes etc." 
. - Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: conforme 
protocolo de "Atividades Físicas 
etc"; 
• Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em ambientes 
abertos, exclusivamente; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns (salão de festa, 
churrasqueiras compartilhadas 
etc.). 
Transporte Coletivo 
(coletivo municipal, 
metropolitano 
comum, ferroviário e 
aquaviário) 
49, 50 
Manter janelas e/ou 
alçapão abertos ou 
adotar sistema de 
renovação de ar . 
• Lotação máxima de passageiros 
equivalente a 60% da capacidade 
total do veículo; 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de passageiros, para 
evitar aglomeração; 
• Adoção da lotação máxima 
definida por regra vigente no 
município de partida do veículo. 
Transporte 
Rodoviário (fretado, 
metropolitano 
executivo, 
interm un ici paI, 
interestadual) 
49 
Manter janelas e/ou 
alçapão abertos ou 
adotar sistema de 
renovação de ar. 
• Lotação máxima de passageiros 
equivalente a 75% da capacidade 
total do veículo 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de passageiros, para 
evitar aglomeração; 
• Adoção da lotação máxima 
definida por regra vigente no 
municí.iode .artida do veículo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Restaurantes, Bares, 
Lanchonetes, 
Sorveterias, Food 
Truck e similares 
56 • Portaria SES n° 
390/2021; 
• Vedada a 
permanência de 
clientes em pé 
durante o consumo 
de alimentos ou 
bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocupação de pistas 
de dança ou 
similares; 
• 'Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de 40% das 
mesas ou similares; 
'Apenas clientes sentados e em 
grupos de até cinco (5) pessoas; 
'Operação de sistema de buffet, com 
lavagem prévia das mãos, utilização 
de luva descartável, e utilização de 
álcool 70% ou sanitizante similar por 
funcionário e clientes e com 
distanciamento e uso de máscara de 
maneira adequada; 
'Restrição de horários: entrada até as 
21 h (fecha as portas), e 
encerramento obrigatório das 
atividades às 22 horas; 
'Expressamente proibido a colocação 
de mesas nos ambientes externos 
públicos; 
*Fica proibida a instalação de mesas 
nos espaços públicos dos Food Truck 
(trailers), somente serviço de pegue e 
leve; 
*Fica expressamente proibida música 
ao vivo. 
*Estabelecimentos com 
predominância da venda de bebidas 
para consumo no balcão (bares, 
bodegas e similares) poderão 
funcionar apenas das 12hs até as 
l7hs. 
*Vedado o consumo de bebida 
alcoólica em pé, nos balcões, 
entradas e calçadas dos 
estabelecimentos. 
Estabelecimentos 
comerciais 
localizados em 
shopping centers e 
Centros Comerciais, 
Supermercados e 
Similares 
PORTARIA SES 
N° 389/2021 
• Horário de acesso até 21:00 
horas, depois encerrar a 
entrada. Fechamento total às 
22:00 horas; 
• Sinalização dos fluxos de 
entrada e saída (separados); 
• Uma pessoa no fluxo da 
entrada orientando a restrição 
de acesso de apenas (01) uma 
pessoa por família, 
resguardando casos 
excepcionais que requerem 
acompanhamento, e para a 
organização das filas 
observando o distanciamento 
preconizado; 
• Colocação obrigatória de 
dispensadores de álcool gel, e 
orientação para que todos 
façam a higienização antes de 
adentrar no estabelecimento; 
• A 1-ligienização dos carrinhos 
deve ser realizada por um 
funcionário permanente com 
insumo preconizado; 
• Um fiscal interno para 
verificar a formação de filas 
e organização dos fluxos, 
com vestimenta apropriada 
para identificação (orientação 
dos clientes); 
• Higienização dos caixas a 
cada novo atendimento; 
• Orientações visuais e 
explicativas do fluxo de 
saída. 
Missas e Serviços 
Religiosos 
94 • Estabelecimento e rígido controle 
da ocupação máxima de 25% das 
cadeiras, assentos ou similares; 
Ocupação intercalada de assentos, 
com ocupação de forma espaçada 
entre os assentos e de modo 
alternado entre as fileiras, 
respeitando distanciamento mínimo 
de 1 m entre pessoas e/ou grupos de 
coabitantes; 
• Atendimento individualizado, com 
distanciamento mínimo de 1 metro; 
• Proibido o consumo de alimentos e 
bebidas, exceto o estritamente 
necessário para a realização do 
ritual ou celebração (por ex.: 
eucaristia ou comunhão), 
recolocando a máscara 
imediatamente depois. 
Serviços de Higiene 
Pessoal e Beleza 
(cabeleireiro, 
barbeiro e estética) 
96 
• Estabelecimento e rígido controle 
da ocupação máxima de pessoas 
ao mesmo tempo, por área útil de 
circulação ou permanência no 
ambiente fechado: 
• 1 pessoa para cada 4m2de área útil 
• Distanciamento mínimo de 2 
metros entre postos de atendimento 
(cadeiras, poltronas ou similares); 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
Feiras e Exposições 
Corporativas, 
Convenções, 
Congressos e 
similares 
82 • Portaria SES n° 
391/2021; 
• Autorização, 
conforme número 
de pessoas 
(trabalhadores e 
público) presentes 
ao mesmo tempo: 
• - até 300 pessoas: 
sem necessidade 
de autorização; 
• - de 301 a 600 
pessoas: 
autorização do 
município sede; 
• - de 601 a 1.200 
pessoas: 
autorização do 
município sede e 
autorização 
regional 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da 
Região Covid Ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente); 
• - acima de 1.200 e 
até 2.500 pessoas, 
no máximo: 
autorização do 
município sede; 
autorização 
regional 
(aprovação de no 
mínimo 1e 2/3 dos 
municípios da 
Região Covid OU 
do Gabinete de 
Crise da Região 
• Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, 
disponíveis para fiscalização; 
Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambientes com circulação em pé 
(estandes, corredores etc): 1 pessoa 
para cada 8m2 de área útil 
• Ambientes com público sentado: 
1 pessoa para cada 4m2de área útil 
• Distanciamento mínimo entre 
pessoas em ambientes com público 
sentado conforme permissão para 
consumo de bebidas na plateia: - 
• Permite: 2 metros entre pessoas; 
• - Não permite: 1 metro entre 
pessoas; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de Im nas filas e de 
ocupação intercalada de cadeiras, 
assentos ou similares; 
Distanciamento mínimo de 3m 
entre módulos de estandes, bancas 
ou similares quando não houver 
barreiras físicas ou divisórias; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
• Início e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar 
aglomeração; 
• Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e 
permitir higienização; 
• Priorização para venda e 
conferência de ingressos, inscrições 
Covid 
correspondente) e 
autorização do 
ou credenciais por meio digital e/ou 
eletrônico; 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
Gabinete de Crise • Vedado compartilhamento de 
do Governo microfones sem prévia 
Estadual, 
encaminhada pela 
higienização com álcool 70% ou 
solução similar; 
respectiva • Alimentação exclusivamente em 
prefeitura espaços específicos (ex.: praças de 
municipal. alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
"Restaurantes etc.". 
Comunidades, clubes, 
canchas de bochas, 
carteados, campos de 
futebol, sinuca e similares, 
• Fechados, exceto para 
promoções (assados galeto 
exceto aqueles que churrascos, massas e 
tiverem planos de similares) no sistema pegue 
contingência aprovados 
pelo C0E até esta data. 
eleve. 
Agropecuária e Indústria 
Risco Médio Baixo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Agropecuária 84 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área 
Indústria e 
Construção Civil 
5a33e 
41, 42, 
43 
• Indústrias: 
• Portaria SES n° 
387/2021 
• Portaria SES n° 
388/2021 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Comércio 
Risco Médio Baixo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Posto de 
Com bustível 
47 • Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Vedada a permanência e o 
consumo de alimentos e bebidas no 
pátio (área da pista e do posto de 
gasolina); 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços de 
alimentação: conforme protocolo 
de "Restaurantes etc." Comércios: 
conforme protocolo de "Comércio 
etc." 
Atividade CNAE 2 
dígitos Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Protocolos Protocolos de Atividade Variáveis de Atividade Variáveis 
AMAU -1k16 
Comércio e Feiras 
Livres (de alimentos 
e produtos em geral) 
47 Portaria SES n 
389/2021 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de 1 nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras 
de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
• Feiras livres - Distanciamento 
mínimo de 3m entre módulos de 
estandes, bancas ou similares; 
kV\\ 
Risco Medio Baixo 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Assistência 
Veterinária e 
Petshops (Higiene) 
75,96 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Atividade CNAE 2 
dígitos Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Protocolos Protocolos de Atividade Variáveis de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Assistência à Saúde 
Humana 
86 • Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de 1 m nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras 
de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
Assistência Social 87,88 • Portaria SES n° 
385/2021 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de I nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras 
de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Museus, Centros 
Culturais, Ateliês, 
Bibliotecas, 
Arquivos e similares 
90,91 • Museus - 
Recomendações 
aos Museus em 
Tempos de Covid￾19, do Instituto 
Brasileiro de 
Museus (Ibram) 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente 
e área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de 1 nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras 
de espera; 
• Distribuição de senhas, 
agendamento ou alternativas para 
evitar aglomeração, quando 
aplicável; 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos; 
• Distanciamento mínimo de 4m 
entre artistas e público, sobretudo 
quando artista não utiliza máscara; 
• Início e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar 
aglomeração; 
• Intervalo mín. de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e 
permitir higienização. 
Eventos tipo Drive￾in (Shows, cinemas 
etc.) 
90,93 
• Portaria SES n° 
391/2021; 
• Público 
exclusivamente 
dentro dos 
veículos, vedada 
abertura de portas 
e circulação 
externa, exceto 
para uso dos 
sanitários; 
• Uso obrigatório e correto de 
máscara, cobrindo boca e nariz 
sempre, inclusive dentro do 
veículo; 
• Distanciamento mínimo de 2m 
entre veículos; 
• Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, 
disponível para fiscalização; 
• Priorização para venda e 
conferência de ingressos por meio 
digital e/ou eletrônico; 
• Venda de alimentos e bebidas 
exclusivamente por meio digital e 
entreues no carro; 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Atividades físicas em 
academias, clubes, 
centros de 
treinamento, 
piscinas, quadras e 
similares 
96 
• Portaria SES n° 
393/2021; 
• Exclusivo para 
prática esportiva, 
sendo vedado 
público espectador; 
• Autorizada a 
ocupação dos 
espaços 
exclusivamente 
para a prática de 
atividades físicas, 
comuns não 
relacionadas à 
prática de 
atividades físicas 
(ex.. 
churrasqueiras, 
bares, vestiários, 
lounges etc.). 
vedado áreas *Proibido 
*Limitado horário de funcionamento 
até as 22hs; 
*Após às 18hs, permitido somente 3 
(três) horários para jogos, com 
intervalo de 30 minutos entre um 
jogo e o outro; 
*Finais de semana durante o dia 
permitido somente 3 (três) horários 
para jogos, com intervalo de 30 
minutos entre um jogo e outro. 
a venda de bebidas e 
alimentação e a realização de 
encontros festivos nos espaços 
*Bares • dos espaços esportivos 
fechados. 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
93 • Vedado público 
espectador das 
atividades 
esportivas bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocupação de pistas 
de dança ou 
similares; 
•Vedada a 
realização de 
eventos com a 
presença de 
público acima de 
150 pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto 
ou fechado). 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação 
ou permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 8m2 de área útil 
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 16m2 de área útil Respeito aos 
protocolos das atividades 
específicas, quando aplicável: 
Restaurantes, bares, lanchonetes e 
espaços coletivos de alimentação: 
conforme protocolo de 
"Restaurantes etc." 
- Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, 
academias, quadras etc.: conforme 
protocolo de "Atividades Físicas 
etc"; 
Danças e ensaios tradicionalistas: 
conforme protocolo de "Ensino de 
Esportes, Dança e Artes Cênicas". 
Eventos: conforme protocolos de 
"Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento" ou "Feiras e 
Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos". 
Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em ambientes 
abertos, exclusivamente, com a 
presença de responsáveis; 
Fechamento das demais áreas 
comuns (como churrasqueiras, 
lounges etc.); 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
Público máximo de 70 pessoas; 
Duração máxima do evento (para o 
público) de 4 horas; 
Alimentação exclusivamente com 
operação em conformidade com o 
protocolo de "Restaurantes etc.". 
Vedados alimentos e bebidas 
expostos (mesa de doces, salgados 
e bebidas); 
Priorização para venda e conferência 
de ingressos, inscrições ou 
credenciais por meio digital e/ou 
eletrônico; 
Vedado compartilhamento de 
microfones sem prévia 
higienização com álcool 70% ou 
solução similar; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
Eventos infantis, 
sociais e de 
entretenimento em 
82, 90, 
91, 92, 
93 
• Portaria SES n° 
391/2021 
• Vedada a 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de 
buffets, casas de permanência de ambiente e área útil de circulação 
festas, casas de clientes em pé ou permanência: 
shows, casas durante o consumo Ambiente aberto: 1 pessoa para 
noturnas, 
restaurantes, bares e 
de alimentos ou 
bebidas; 
cada 8m2 de área útil 
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
similares • Vedado abertura e 
ocupação de pistas 
de dança ou 
similares; 
cada 16m2 de área útil 
Público máximo de 70 pessoas; 
Duração máxima do evento (para o 
público) de 4 horas; 
• Vedada a 
realização de 
eventos com a 
presença de 
público acima de 
150 pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto 
ou fechado). 
Alimentação exclusivamente com 
operação em conformidade com o 
protocolo de "Restaurantes etc.". 
Vedados alimentos e bebidas 
expostos (mesa de doces, salgados 
e bebidas); 
Priorização para venda e conferência 
de ingressos, inscrições ou 
credenciais por meio digital e/ou 
eletrônico; 
Vedado compartilhamento de 
microfones sem prévia 
higienização com álcool 70% ou ( 
solução similar; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
Demais Eventos não 
especificados, em 
ambiente aberto ou 
fechado 
82, 90, 
91, 92, 
93 
• Realização não 
autorizada; 
• Sujeito à 
interdição e multa; 
Cinema, Teatros, 
Auditórios, Circos, 
Casas de Espetáculo, 
Casas de Shows e 
similares 
59, 90, 
93 
• Público 
exclusivamente 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de 40% das 
cadeiras, assentos ou similares; 
Distanciamento mínimo entre grupos 
de até 3 pessoas e conforme 
permissão para consumo de 
alimentos ou bebidas na plateia: 
- Permite: 2 metros entre grupos; 
- Não permite: 1 metro entre grupos; 
Autorizada circulação em pé durante 
a programação apenas para compra 
de alimentos ou bebidas (se 
permitido) e/ou uso dos sanitários, 
com uso de máscara e 
distanciamento nas filas; 
Autorizado uso do espaço também 
para produção e captação de áudio 
e vídeo; 
Demarcação visual no chão de 
distanciamento de I nas filas e de 
ocupação intercalada de cadeiras, 
assentos ou similares, quando 
aplicável; 
Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo 
quando artista não utiliza máscara; 
Recomendação para que seja mantida 
distância mínima de 2 metros entre 
artistas durante as apresentações e 
que permaneça no palco, além dos 
artistas, somente a equipe técnica 
estritamente necessária; 
Rígido controle de entrada e saída do 
público, sob orientação do 
organizador e conforme fileiras, 
grupos ou similares, para evitar 
aglomeração; 
Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
Início e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar 
aglomeração; 
Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e 
permitir higienização; 
Priorização para compra e venda e 
conferência de ingressos por meio 
digital e/ou eletrônico; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
sentado, com 
distanciamento; 
• Portaria SES n° 
391/2021; 
• Autorização, 
conforme número 
de pessoas 
(trabalhadores e 
público) presentes 
ao mesmo tempo: 
• - até 300 pessoas: 
sem necessidade 
de autorização; 
• - de 301 a 600 
pessoas: 
autorização do 
município sede; 
de 601 a 1.200 
pessoas: 
autorização do 
município sede e 
autorização 
regional 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da 
Região Covid ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente); 
• - acima de 1.200 e 
até 2.500 pessoas, 
no máximo: 
autorização do 
município sede; 
• autorização 
regional 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da 
Região Covid ou 
do Gabinete de 
Crise da Região 
Covid 
correspondente) e 
autorização do 
Gabinete de Crise 
do Governo 
Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva 
prefeitura 
o 
municipal. 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima conforme 
adesão (opcional) ao Selo Turismo 
Responsável do Ministério do 
Turismo: 
- Com Selo MTur: 50% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI 
- Sem Selo MTur: 25% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI 
Demarcação visual no chão de 
distanciamento de Im nas filas e de 
ocupação intercalada de cadeiras, 
assentos ou similares, quando 
aplicável; 
Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo 
quando artista não utiliza máscara; 
Parques Temáticos, 
de Aventura, de 
Recomendação para que seja mantida 
distância mínima de 2 metros entre 
artistas durante as apresentações e 
que permaneça no palco, além dos 
artistas, somente a equipe técnica 
estritamente necessária; 
Diversão, Aquáticos, 
Naturais, Jardins 
Rígido controle de entrada e saída do 
público, sob orientação do 
Botânicos, 
Zoológicos e outros 
atrativos turísticos 
similares 
91,93 ' organizador e conforme fileiras, 
grupos ou similares, para evitar 
aglomeração; 
Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
Início e término de programações 
não concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar 
aglomeração; 
Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de 
público, para evitar aglomeração e 
permitir higienização; 
Priorização para compra e venda e 
conferência de ingressos por meio 
digital e/ou eletrônico; 
Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público 
e colaboradores; 
Alimentação exclusivamente em 
espaços específicos (ex.: praças de 
alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
"Restaurantes etc.". 
Competições 93 • Todas - Nota Autorização prévia do(s) 
Esportivas Informativa n° 18 
COE SESRS de 13 
de agosto de 2020; 
município(s) sede; Treinos e jogos 
coletivos fora da competição 
conforme protocolos de 
• Exclusivo para 
prática esportiva, 
sendo vedado 
público 
espectador; 
"Atividades Físicas etc.". Reforço 
na comunicação sonora e visual dos 
protocolos para público e 
colaboradores; 
• Futebol 
Profissional: - 
Protocolo 
Detalhado e 
Manual de 
Diretrizes 
Operacionais do 
Futebol Gaúcho 
2021 daFGF; 
• Diretriz Técnico 
Operacional de 
Retorno das 
Competições da 
CBF; 
• Protocolo de 
Operações para 
competições de 
clubes da 
Conmebol (2021). 
Educação 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Educação e Cursos 
Livres (exceto 
Ensino de Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas) 
85 
Portaria SESSEDUC 
n° o 1/2021 
Distanciamento 
mínimo de 1,5 
metro entre 
classes, carteiras 
ou similares 
Transporte escolar 
conforme Portaria 
SESSEDUC n° 
01/2021 
Definição e respeito à ocupação 
máxima das salas de aulas ou 
ambientes de aprendizagem 
conforme distanciamento mínimo 
de 1,5 metro entre classes, 
carteiras ou similares. 
Ensino híbrido, com aulas 
ministradas remotamente e 
presencialmente, a fim de respeitar 
a lotação máxima das salas de aulas 
e/ou a decisão dos alunos ou 
responsáveis quanto à adesão ao 
ensino presencial. 
Formação de 
Condutores de 
Veículos 
85 
Aulas e exames teóricos realizados 
preferencialmente na modalidade 
remota; 
Quando houver atividades em sala de 
aula, definição e respeito à 
ocupação máxima das salas de 
aulas ou ambientes de 
aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 
metro entre classes, carteiras ou 
similares; 
Atendimento individual, sob 
agendamento, para aulas práticas 
ou entrea de documentos. 
Atividade CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Ensino de Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas 
85 
Respeito aos protocolos de 
;tividades Físicas etc.". 
• Quando houver atividades 
em sala de aula, definição e respeito à 
ocupação máxima das salas de aulas 
ou ambientes de aprendizagem 
conforme distanciamento mínimo de 
1,5 metro entre classes, carteiras ou 
similares. 
Atividade CNAE 2 Protocolos de Protocolos de Atividade Variáveis Protocolos de Atividade Variáveis 
Atividade 
Obrigatórios dígitos AMAU -R16 
Festividades 
particulares, 
Encontros de 
Famílias, Rodeios, 
Encontro esportivos 
e similares 
Proibido a realização de qualquer tipo 
de evento de qualquer natureza, que 
gere aglomeração de pessoas. 
Eventos especiais necessitam de 
autorização prévia do Município e 
avaliação do COE Municipal. 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
CNAE 2 
dígitos 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 Atividade Protocolos de Atividade Variáveis 
Aglomeração de 
pessoas 
Expressamente proibido a 
aglomeração de pessoas em espaços 
públicos e privados, de acordo com 
os Protocolos Gerais Obrigatórios 
* AMAU / Comitê Regional 
ó~ 
ANEXO II 
TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE 
MEDIDAS SANITÁRIAS CONTROLE DA PANDEMIA DO COVID-19 
O presente termo de responsabilidade sanitária tem a finalidade de autorizar a realização de eventos previstos no protocolo 
regional de enfrentamento ao Covid-19, nas suas modalidades diversas, observando rigorosamente o cumprimento das medidas 
sanitárias descritas no decreto municipal n.° 5.238/2021 com seu anexo, bem como neste instrumento, devendo o firmatário assumir 
total responsabilidade pela aplicação, controle e fiscalização dos procedimentos, medidas e horários estabelecidos. 
O descumprimento do presente termo e do decreto municipal, em qualquer das suas previsões, implicará em autuação do 
(s) responsável (eis) que, após a análise das justificativas defensivas apresentadas, poderá ter o expediente arquivado ou submetido ao 
exame do Ministério Público, para fins de enquadramento nas disposições do art. 268, do Código Penal. 
Promotor (nome pessoa física ou jurídica) 
CNPJ/CPF 
Endereço 
Telefone 
Responsável 
CPF do Responsável 
Descrição do Evento 
Número máximo de participantes Data de Realização 
Horário de Início Horário de Término Área do imóvel 
Declaramos ainda: 
a) Que anexamos a este pedido a relação das pessoas que estarão presentes, constando Nome, CPF e Número do 
Telefone Móvel; 
b) Conhecer os termos da legislação sanitária em vigor e, em especial, dos procedimentos de prevenção à Covid- 19 
para recebermos a autorização de realização do evento. 
c) Estar ciente de que a prestação de declaração falsa configura crime previsto no Código Penal Brasileiro, art. 268, 
passível de sanções penais, sem exclusão das sanções administrativas e civis cabíveis. 
d) Estar ciente da obrigação de apresentar, a qualquer tempo, toda a documentação exigida para o funcionamento da 
atividade e de prestar todas as informações referentes ao estabelecimento para assegurar os controles necessários a 
serem exercidos pelo órgão sanitário municipal. 
e) Que todas as medidas sanitárias aplicáveis ao ambiente físico e às pessoas que participação do evento serão 
efetuadas conforme previsão legal, adotando as adequações necessárias ao perfeito atendimento das normas 
sanitárias. 
O Que o local da atividade está adequado para a realização do ato/evento, nos termos da normatização e das medidas 
sanitárias vinculadas. 
g) Que a lista anexa contém todos os participantes do evento, com o registo do nome, CPF e telefone celular, para 
eventual contato em caso de contágio de qualquer integrante do grupo. 
h) Garantir que não haverá qualquer aglomeração antes, durante ou depois do evento, nem confraternização, 
qualquer modalidade de permanência no local ou consumo no local de bebidas ou alimentos, autorizada apenas 
sua aquisição. 
i) Estar ciente de que qualquer ação ou omissão em desacordo com as normas sanitárias, mesmo as de menor risco, 
frequência ou impacto, sujeitará o estabelecimento/entidade/empresa/pessoa física, as sanções de natureza 
administrativa, civil e penal, sem prejuízo de medidas complementares, entre as quais a cassação do licenciamento 
sanitário do estabelecimento, a cassação do alvará de funcionamento e outras necessárias à cessação e punição da 
irregularidade. 
j) Estar cientes dos riscos da transmissão da Covid19 e que tomaremos as medidas de prevenção e proteção de 
funcionários, clientes ou amigos, contribuindo para o controle da pandemia de Covid- 19, com o compromisso de: 
i. comunicar a todos sobre as medidas de prevenção e proteção dos funcionários, clientes e amigos de 
qualquer estabelecimento ou de grupamento de pessoas coordenada ou organizada pelos responsáveis. 
ii. comunicar imediatamente as autoridades sanitárias se funcionários, clientes ou amigos apresentarem 
sintomas da doença Covid- 19, orientando para que procurem imediatamente o serviço de saúde local. 
iii. cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara dentro das instalações, por todos os funcionários, clientes 
e/ou frequentadores, fornecendo a quantidade de máscaras em número suficiente para cada funcionário. 
iv. orientar e incentivar a prática da etiqueta respiratória por todos. 
V. providenciar sabonete líquido, papel toalha e lixeira em todas as pias de lavagens das mãos para uso dos 
funcionários, clientes ou grupo de pessoas autorizadas. 
vi. providenciar álcool em gel 70% para uso de todos em locais de fácil acesso. 
vii. orientar a todos para evitar o uso compartilhado de objetos. 
viii. manter o ambiente do evento limpo e arejado, com portas e janelas abertas, sempre que for possível. 
ix. identificar objetos e superfícies mais frequentemente tocados, com maior risco de contaminação no 
ambiente, garantindo a desinfecção. 
x. providenciar em quantidade adequada os produtos de higienização e desinfecção das superfícies e 
ambiente de trabalho (álcool 70%, água sanitária, sabão e outros produtos para a desinfecção). 
xi. avaliar a capacidade máxima do local de forma a garantir a distância segura, quando for o caso. 
xii. proibir aglomerações e limitar o número de pessoas no mesmo local, em atendimento. 
xiii. organizar filas e fazer a marcação no piso garantindo o distanciamento mínimo, quando aplicável. 
xiv. fiscalizar a vedação de compartilhar equipamentos, materiais de uso comum e vestuário, especialmente 
em atividades esportivas e recreativas; 
xv. manter o uso da máscara antes e imediatamente após o término do evento. 
Erechim - RS de junho de 2021. 
RESPONSÁVEL RESPONSÁVEL 
CPF CPF 

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