| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5244 / 2021 |
| Date | 2021-05-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.244 DE 28 DE MAIO DE 2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.830, de 27 de Maio de 2021, DECRETA: Art. 1° - É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para concessão de Subvenção Econômica à Empresa de Transportes Gaurama Ltda, a título de reequilíbrio econômico-financeiro no Contrato de Concessão n° 419/2018: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL / 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBA-N6S 15.453.0012.10 13 - Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano: 3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas R$ 1.500.000900 TOTAL GERAL R$ 1.500.000900 Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre-0001 R$ 939.154,60 Outorga Transporte Coletivo Urbano - 1244 R$ 457.845,40 SUBTOTAL R$ 1.397.000900 b) Reduções de dotação orçamentária: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.453.0012.1013 - Reforma, Ampliação e Modernização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano: 4.4.90.51.00.00.00 -Obras e Instalações R$ 103.000,00 SUBTOTAL RS 103.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.500.000,00 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE k'ECHI 4 28 DE 0 D02 1. N PAULO AL\' EDO POLIS Pr,feito Municipal j& VALDEM Secretário Municip. Adjunto de Fazenda Portaria OQ /2021 Registre-se e Publique-se Data Supra ,tJr( [Jj t,,~U IZABEJ CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021 41