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norma nº 5245/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5245 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 485.080,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.245 DE 28 DE MAIO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 485.080,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
em conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.826, de 25 de Maio de 2021, 
DECRETA: 
Art. l - São abertos créditos, no montante de R$ 485.080,43 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, 
oitenta reais e quarenta e três centavos) em suplementação à dotação do orçamento vigente, a seguir 
especificada: 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0008.2042 - Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE 
4.4.70.42.00.00.00 - Auxílios R$ 485.080,43 
TOTAL GERAL R$ 485.080,43 
Art. 2° - O crédito autorizado no Artigo anterior, será atendido com o Excesso de Arrecadação, 
verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, oriundo 
do Governo do Estado, referente Consulta Popular 2018/2019, da seguinte conta específica: 
Hospitais Públicos Municipais - Regionalização - Estado - 4230 R$ 48 5.080.43 
TOTAL GERAL RS 485.080,43 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RECH ( iij,k AIO DE 2021. 
PAULO A. FREDO POLIS 
Prefei e Municipal 
VALD MARA 
Secretário Municip. Adjunto 
Portaria d07/2021 
azenda 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZAB1L CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/202 1 

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