| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5245 / 2021 |
| Date | 2021-05-28 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 485.080,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.245 DE 28 DE MAIO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 485.080,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade com o disposto na Lei Municipal n°6.826, de 25 de Maio de 2021, DECRETA: Art. l - São abertos créditos, no montante de R$ 485.080,43 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitenta reais e quarenta e três centavos) em suplementação à dotação do orçamento vigente, a seguir especificada: 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0008.2042 - Contribuição à Fundação Hospitalar Santa Terezinha - FHSTE 4.4.70.42.00.00.00 - Auxílios R$ 485.080,43 TOTAL GERAL R$ 485.080,43 Art. 2° - O crédito autorizado no Artigo anterior, será atendido com o Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, oriundo do Governo do Estado, referente Consulta Popular 2018/2019, da seguinte conta específica: Hospitais Públicos Municipais - Regionalização - Estado - 4230 R$ 48 5.080.43 TOTAL GERAL RS 485.080,43 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4°— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RECH ( iij,k AIO DE 2021. PAULO A. FREDO POLIS Prefei e Municipal VALD MARA Secretário Municip. Adjunto Portaria d07/2021 azenda Registre-se e Publique-se Data Supra IZAB1L CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/202 1