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norma nº 5254/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5254 / 2021
Date 2021-06-10
EmentaAltera o Decreto Municipal n.° 5.253/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providencias.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.0 5.254, DE 10 DE JUNHO DE 2021. 
Altera o Decreto Municipal n.° 5.253/2021 que institui medidas 
sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de 
enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus 
(COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providencias. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica incluído o Art. 2.° A ao Decreto n.° 5.253/2021, que passará a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 2.A. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços 
dedicados à comercialização, distribuição e fornecimento de peças, combustíveis, alimentação e hospedagem a 
transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas 
urbanas, desde que observadas, no que couber, as seguintes medidas obrigatórias: 
/ - Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% das mesas ou similares, 
II- Apenas clientes sentados e em grupos de até cinco (5) pessoas; 
1/1 - Vedada a realização de 'eventos' tipo happy hour; 
IV - Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; 
V— Proibição expressa de música ao vivo; 
VI - Operação de sistema de buffet apenas com instalação de protetor salivar, com apenas 
funcionário(s) servindo, com lavagem prévia das mãos ou utilização de álcool 70% ou sanitizante similar por 
funcionário; 
VII - Clientes e com distanciamento e uso de máscara de maneira adequada. 
VIII - Autorizada a modalidade de telentrega, sem horário limite ". (NR) 
Art. 2.1 Este Decreto entra e ¶ vigor na ia • '. - sublicação. 
Erechim 
PAULO AL' DO &OLIS 
Prefeito M icipal 
Registre-se e Publique-se 
DAta flupra 
1, 
IZABEL C,4 STIN ROCRAMXRINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração It 
Decreto n.'5.25412021, Pág. 1 

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