| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5254 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.° 5.253/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providencias. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.0 5.254, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Altera o Decreto Municipal n.° 5.253/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.0 Fica incluído o Art. 2.° A ao Decreto n.° 5.253/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.A. Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços dedicados à comercialização, distribuição e fornecimento de peças, combustíveis, alimentação e hospedagem a transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas, desde que observadas, no que couber, as seguintes medidas obrigatórias: / - Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de 40% das mesas ou similares, II- Apenas clientes sentados e em grupos de até cinco (5) pessoas; 1/1 - Vedada a realização de 'eventos' tipo happy hour; IV - Vedada música alta que prejudique a comunicação entre clientes; V— Proibição expressa de música ao vivo; VI - Operação de sistema de buffet apenas com instalação de protetor salivar, com apenas funcionário(s) servindo, com lavagem prévia das mãos ou utilização de álcool 70% ou sanitizante similar por funcionário; VII - Clientes e com distanciamento e uso de máscara de maneira adequada. VIII - Autorizada a modalidade de telentrega, sem horário limite ". (NR) Art. 2.1 Este Decreto entra e ¶ vigor na ia • '. - sublicação. Erechim PAULO AL' DO &OLIS Prefeito M icipal Registre-se e Publique-se DAta flupra 1, IZABEL C,4 STIN ROCRAMXRINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração It Decreto n.'5.25412021, Pág. 1