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norma nº 5256/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5256 / 2021
Date 2021-06-11
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.256, DE 11 JUNHO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que 
nomeia os membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 
4.858, de 30 de Novembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. l.° Fica alterado o Inciso IV do Art. 1.0 do Decreto n.° 5.177, de 24 de março de 2021, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"VI - Representantes dos Pais de Estudantes das Escolas Públicas Municipais.- 
a) 
unicipais:
b,) 
c) Titular: Dean Carlos Meneguzzi; 
d) 
 (NR) 
Art. 2.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO ALF' DO POLIS 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
, Data supra 
cJ 
IZABEL 1 TINA ROCHA MARINHORlBEIRO ' 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 12377/2021, Decreto n°5.256/2021, Pág. 1 

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