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norma nº 5258/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5258 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaAltera Decreto n.° 5.213/2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.258, DE 14 DE JUNHO DE 2021. 
Altera Decreto n.° 5.213/2021 que nomeia os membros do 
Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias 
Público-Privadas de Erechim e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas e tendo em vista as disposições da Lei Municipal n.°6.783, de 11 de 
fevereiro de 2021, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o inciso V do artigo 1.0 do Decreto n.° 5.213, de 28 de abril de 
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0 
(..) 
V - 3 (três) membros, e seus respectivos suplentes, indicados pelo Prefeito Municipal de 
Erechim.- 
a) 
rechim:
a) Titular: Fábio Vendruscolo - Representante da Associação Comercial, Cultural e 
Industrial de Erechim - ACCIE; 
b) Suplente: Antônio Carlos Carbonari Júnior - Representante da Associação Brasileira de 
Indústrias e Fornecedores - Unindústria; 
c) Titular: Mário Cavaletti - Representante do Conselho de Desenvolvimento de Erechim - 
CODER; 
d) Suplente: Cesar Augusto Carlotto - Representante do Sindicato da indústria da 
Construção e do Mobiliário de Erechim; 
e) Titular: Rosângela Spiazzi Truylia - Representante da Câmara de Dirigentes de Erechim 
- CDL Erechim, 
j) Suplente: Gelson Miola - Sindicato do Comércio Varejista do Alto Uruguai Gaúcho - 
SINDILOJAS. "(NR) 
Decreto n. 05.258 /2021, Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
Art. 2.° Fica incluído o parágrafo único no artigo 2.° do Decreto n.° 5.213, de 28 de abril 
de 2021, com a seguinte redação: 
"Art. 2.°......................................................................................................... 
Parágrafo Único. Nas reuniões do Conselho que versarem assuntos específicos de mérito 
e/ou voto, deverão comparecer; indispensavelmente, os Conselheiros membros titulares." 
(NR) 
Art. 3.1 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO AL ' DO POLIS 
Prefeito nicipal 
gistre-se e Publique-se 
•a .supra 
IZA : L CRIS INA RO HÁ M 'INHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n. °5.258 12021, Pág. 2 

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