| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5219 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.640.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim — RS DECRETO N° 5.219 DE 03 DE MAIO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.640.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 6.640.719,00 (Seis milhões, seiscentos e quarenta mil, setecentos e dezenove reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1— UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 7.000,00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 20.608.0007.2021 - Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis — Pessoa Civil R$ 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 3.900,00 3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.019,00 27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 2— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do) Município: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 04— FUNDO DE APOIO ÀS ARTES E À CULTURA DE ERECHIM - FAACE 13.392.0011.2032 - Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: 3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 270.0005 00 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2035 -Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 112.150,00 10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 500.000,00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil R$ 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 640.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$150.000,00 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 10 301 0008 2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 34.700,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Adacemia da Saúde: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 150.000,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 21.700,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.600,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.750,00 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 30.0005 00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.1.90.13.00.00.00 -Obrigações Patronais R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais 7 R$ 59.000,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.361.0010.1011 - Construção de Novas Unidades Escolares: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 12.36 1.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 650.000,00 R$ 100.000,00 R$ 450.000,00 R$ 18.000,00 R$ 600.000,00 R$ 100.000,00 R$ 48.500,00 R$ 5.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 17.512.0012.2090 - Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica SEGURANÇA E R$ 100.000,00 R$ 240.000.00 R$ 176.3005 00 R$ 250.000,00 R$ 200.000,00 R$ 210.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2. 100,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 2.000,00 13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0015.2106 - Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 15—ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2111 - Reforma e Conservação de Prédios Municipais: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 16—AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01 -AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 04.130.0018.2 120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 6.640.7199 00 Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre - 0001 R$ 1.245.000,00 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0040 R$ 500.000,00 FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social - 1004 R$ 2.000,00 FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente - 1005 R$ 59.000,00 Salário Educação União - 1070 R$ 600.000,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente - 1058 R$ 55.000,00 Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade - 1236 R$ 20.000,00 Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 — 1250 R$ 5.700,00 COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 R$ 69.000,00 PSFlndígena-4100 R$ 12.150,00 CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 880.000,00 CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar —4501 R$ 349.7005 00 CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 R$ 150.000,00 SUBTOTAL R$ 3.947.550,00 b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: FUNDEB - 0031 R$ 1.250.000,00 FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social - 1004 R$ 1.750,00 CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 500.000,00 SUBTOTAL R$ 1.751.750900 c) Reduções de dotações orçamentárias: 06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 01 - UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.0001)00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR 20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil: R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo ' I 1100 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 - UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02-- BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.900,00 R$ 1.019,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da União: 3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 10.305.0008.2044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 600,00 3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000.00 08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12.361.0010.2066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Ecercicios Anteriores 4.4.90.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 R$ 8.500,00 R$ 10.0005 00 R$ 5.000,00 R$ 8.000,00 R$ 30.000,00 R$ 10.0005 00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 c~ /2 VAL Secretário Municipal Ad Portaria 007/,021 12 - SECRETARIA s4UN1CIPAL• DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2. 1'00,00 16.482.0013.1014 - Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo: 4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 650.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 5.600,00 16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 01—AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 SUBTOTAL R8 941.419,00 TOTAL GERAL R$ 6.640.719,00 Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40_ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP 1tSj;,,J DE MAIO DE 2021. %L ~ —MI ~ ~ 11f"_ PAULO' FRE DO POLIS Prefeii Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra IZABEL INA ROCITA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administraçâo Portaria 001/2021