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norma nº 5219/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5219 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.640.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO N° 5.219 DE 03 DE MAIO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 6.640.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 6.640.719,00 (Seis milhões, seiscentos e quarenta mil, 
setecentos e dezenove reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir 
especificadas: 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1— UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria R$ 7.000,00 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2021 - Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis — Pessoa Civil R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 
20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 3.900,00 
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.019,00 
27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
2— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do) Município: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
04— FUNDO DE APOIO ÀS ARTES E À CULTURA DE ERECHIM - FAACE 
13.392.0011.2032 - Manutenção do Fundo de Apoio às Artes e à Cultura de Erechim: 
3.3.90.31.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 270.0005 00 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2035 -Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio do Estado: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 112.150,00 
10.301.0008.2036 - Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 500.000,00 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil R$ 50.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 640.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 190.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS com Recursos da União: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$150.000,00 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil R$ 15.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
10 301 0008 2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 34.700,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 
10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Adacemia da Saúde: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil R$ 150.000,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 21.700,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.600,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2047 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Básica: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.750,00 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 30.0005 00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.1.90.13.00.00.00 -Obrigações Patronais R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
03— FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
14.243.0009.2053 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais 7 R$ 59.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.361.0010.1011 - Construção de Novas Unidades Escolares: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
12.36 1.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
R$ 650.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 450.000,00 
R$ 18.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 48.500,00 
R$ 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
17.512.0012.2090 - Manutenção do Sistema de Saneamento Básico Urbano: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
SEGURANÇA E 
R$ 100.000,00 
R$ 240.000.00 
R$ 176.3005 00 
R$ 250.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 210.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2. 100,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 2.000,00 
13— SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0015.2106 - Manutenção Fundo Municipal de Meio Ambiente: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 
15—ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2111 - Reforma e Conservação de Prédios Municipais: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 
16—AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01 -AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
04.130.0018.2 120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 20.000,00 
TOTAL GERAL R$ 6.640.7199 00 
Art. 2° - Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das 
seguintes contas: 
Recurso Livre - 0001 R$ 1.245.000,00 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde - 0040 R$ 500.000,00 
FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social - 1004 R$ 2.000,00 
FMDCA-Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescente - 1005 R$ 59.000,00 
Salário Educação União - 1070 R$ 600.000,00 
Fundo Municipal do Meio Ambiente - 1058 R$ 55.000,00 
Bloco PSE MAC - Média e Alta Complexidade - 1236 R$ 20.000,00 
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 — 1250 R$ 5.700,00 
COVIDACO - Cofinanciamento de Ações Sociassistenciais - 1253 R$ 69.000,00 
PSFlndígena-4100 R$ 12.150,00 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 880.000,00 
CUSTEIO - Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar —4501 R$ 349.7005 00 
CUSTEIO - Vigilância em Saúde - 4502 R$ 150.000,00 
SUBTOTAL R$ 3.947.550,00 
b) Excesso de Arrecadação, verificada pela tendência do exercício, conforme § 3° do Artigo 
43 da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas específicas: 
FUNDEB - 0031 R$ 1.250.000,00 
FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social - 1004 R$ 1.750,00 
CUSTEIO - Atencão Básica - 4500 R$ 500.000,00 
SUBTOTAL R$ 1.751.750900 
c) Reduções de dotações orçamentárias: 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01 - UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS 
23.691.0006.2016 - Fortalecimento das Empresas Locais: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.0001)00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E SEGURANÇA 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variaveis - Pessoa Civil: R$ 2.000,00 
3.3.90.30.00.00.00 -Material de Consumo ' I 1100 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 - UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
27.812.0011.2028 - Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Município: 
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02-- BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
R$ 3.900,00 
R$ 1.019,00 
R$ 2.000,00 
R$ 2.000,00 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2040 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador com Recursos da 
União: 
3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo R$ 2.000,00 
10.305.0008.2044-Manutenção da Unidade de Referência Animal - URA: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 600,00 
3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.700,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000.00 
08.244.0009.2049 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.361.0010.2065 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12.361.0010.2066-Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Ecercicios Anteriores 
4.4.90.40.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
12.365.0010.2075 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos do FUNDEB: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
R$ 50.000,00 
R$ 8.500,00 
R$ 10.0005 00 
R$ 5.000,00 
R$ 8.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.0005 00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086-Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 
c~ 
/2 
VAL 
Secretário Municipal Ad 
Portaria 007/,021 
12 - SECRETARIA s4UN1CIPAL• DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia 
Popular: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2. 1'00,00 
16.482.0013.1014 - Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo: 
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis R$ 650.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
99.999.9999.2 119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 5.600,00 
16— AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
01—AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ERECHIM 
04.130.0018.2120 - Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
SUBTOTAL R8 941.419,00 
TOTAL GERAL R$ 6.640.719,00 
Art. 30 
- Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40_ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP 1tSj;,,J DE MAIO DE 2021. 
%L ~ —MI ~ ~ 
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PAULO' FRE DO POLIS 
Prefeii Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL INA ROCITA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administraçâo 
Portaria 001/2021 

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