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norma nº 5267/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5267 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaConvoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
native_id19233

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.267, DE 24 DE JUNHO DE 2021. 
Convoca a XII Conferência Municipal de 
Assistência Social 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho 
Municipal de Assistência Social, e, considerando a conquista da elaboração e aprovação do II Plano 
Decenal da Assistência Social - 2016/2026, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser 
realizada no dia 27 de Julho de 2021, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do 
Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir 
proteção social". 
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de 
dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim 
PAULO AL 'EDO POLIS 
Prefeito nicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL I TINA 'O A MAR! iR O RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo 1227012021, Decreto n.'5.26712021, Pág. 1 

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