| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5267 / 2021 |
| Date | 2021-06-24 |
| Ementa | Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. |
| native_id | 19233 |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.267, DE 24 DE JUNHO DE 2021. Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, e, considerando a conquista da elaboração e aprovação do II Plano Decenal da Assistência Social - 2016/2026, DECRETA: Art. 1.0 Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de Julho de 2021, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechim PAULO AL 'EDO POLIS Prefeito nicipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL I TINA 'O A MAR! iR O RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo 1227012021, Decreto n.'5.26712021, Pág. 1