br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5268/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5268 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaNomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim.
native_id19239

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Erec 
PAULO 
Prefei 
POLIS 
Municipal 
de unho 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.2689 DE 25 DE JUNHO DE 2021. 
Nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos 
projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - 
Vigilância em Saúde de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo na Resolução da Diretoria Colegiada 
- RDC n.° 51, de 06 de Outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica nomeada Equipe Multidisciplinar para análise e avaliação dos Projetos Básicos 
de Arquitetura para estabelecimentos de saúde, encaminhados para a Vigilância em Saúde - VISA, 
composta pelos seguintes membros: 
1 - Vagner Pitrowski - Engenheiro Civil; 
II - Rafael Viccari - Engenheiro Civil; 
III - Cristina Salete Roman - Arquiteta; 
IV - Flávia Tais Valandro - Fiscal Sanitário e Ambiental; 
V - Ana Paula Fagundes da Silva - Fiscal Sanitário e Ambiental; 
VI— Rene Antônio Pedroso - Enfermeiro. 
Art. 2.° São atribuições da Equipe Multidisciplinar nomeada por este Decreto: 
1 - A análise, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde; 
II - Elaboração de parecer técnico, nos moldes da RDC n.° 5 1/2011, Art. 16. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se e Publique-se 
ta supra 
IZABEL C ISTINA OCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
* 
Processo Administrativo n.° 12.996/202 1, Decreto n.'5.26812021, Pág. 1 

open original →