| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5268 / 2021 |
| Date | 2021-06-25 |
| Ementa | Nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim. |
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Erec PAULO Prefei POLIS Municipal de unho Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.2689 DE 25 DE JUNHO DE 2021. Nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.° 51, de 06 de Outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, DECRETA: Art. 1.0 Fica nomeada Equipe Multidisciplinar para análise e avaliação dos Projetos Básicos de Arquitetura para estabelecimentos de saúde, encaminhados para a Vigilância em Saúde - VISA, composta pelos seguintes membros: 1 - Vagner Pitrowski - Engenheiro Civil; II - Rafael Viccari - Engenheiro Civil; III - Cristina Salete Roman - Arquiteta; IV - Flávia Tais Valandro - Fiscal Sanitário e Ambiental; V - Ana Paula Fagundes da Silva - Fiscal Sanitário e Ambiental; VI— Rene Antônio Pedroso - Enfermeiro. Art. 2.° São atribuições da Equipe Multidisciplinar nomeada por este Decreto: 1 - A análise, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos de saúde; II - Elaboração de parecer técnico, nos moldes da RDC n.° 5 1/2011, Art. 16. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se ta supra IZABEL C ISTINA OCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração * Processo Administrativo n.° 12.996/202 1, Decreto n.'5.26812021, Pág. 1