| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5271 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS. |
| native_id | 19244 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PAULO ALFR OPO IIS Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.271, DE 29 JUNHO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.85 8, de 30 de Novembro de 2010. DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o Inciso XI do Art. 1.0 do Decreto n.° 5.177, de 24 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "XI— Representantes das Organizações da Sociedade Civil.- a) ivil: a) Cristiane Maria Baptista, em substituição a Marcieli Ana Devaliere, b) Rodrigo Vanderlei Batisteila, em substituição a Neiva Goret Sabedot (NR) Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechi Prefeito Mu cipal Registre-se e Publique-se Data supra JlA ri / IZABEiCRJSTIA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 132 74/202/, Decreto n.° 5.2 71 /2021, Pág. 1