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norma nº 5271/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5271 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaAltera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.
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PAULO ALFR OPO IIS 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.271, DE 29 JUNHO DE 2021. 
Altera a redação do Decreto n.° 5.177/2021, que 
nomeia os membros do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - CACS/FUNDEB, de Erechim/RS. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 
4.85 8, de 30 de Novembro de 2010. 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o Inciso XI do Art. 1.0 do Decreto n.° 5.177, de 24 de março de 2021, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"XI— Representantes das Organizações da Sociedade Civil.- 
a) 
ivil:
a) Cristiane Maria Baptista, em substituição a Marcieli Ana Devaliere, 
b) Rodrigo Vanderlei Batisteila, em substituição a Neiva Goret Sabedot 
 (NR) 
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechi 
Prefeito Mu cipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
JlA ri / 
IZABEiCRJSTIA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 132 74/202/, Decreto n.° 5.2 71 /2021, Pág. 1 

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