| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5272 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Altera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.272 DE 29 DE JUNHO DE 2021. Altera a redação do Decreto n.° 4.779/2019, o qual nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei Municipal n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e com amparo no Decreto n.'4.144, de 19 de janeiro de 2015, DECRETA: Art. 1.° Fica alterado o Art. 1.0 do Decreto n.° 4.779, de 04 de Julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.0... II - Juizes representantes da Fazenda Municipal: a) Titular: Rochele Dall'Azen Toso - Agente Executivo Especializado; "(NR) Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 1.0 de julho de 2021. rechini/R..29deim .s de2021. PAULO AL 'EDO OLIS Prefeito nicipal Registre-se e Publique-se Data supra ÇW 12 IZABEI4RIST AR 4 HA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.°13.275/2021, Decreto n.°5.272/202 1, Pág. 1