br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 6842/2021

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 6842 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19250

Originating matéria

matéria 22773 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58

1
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO
Missão do Município: Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua
harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade.
Visão: Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços à comunidade.
Valores: Ética, Inclusão, Integração, Participação, Responsabilidade, Valorização do Ser Humano, Cuidado com o Meio Ambiente
ESTRUTURA DE GOVERNO
Prefeito Municipal: Paulo Alfredo Polis
Vice-Prefeito Municipal: Flávio Augusto Tirello
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:
Paulo Jeremias dos Santos Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro
Valdemar Artur Loch Ernani Mário Coelho Mello
William Renan Medeiros Racoski Neidmar Roger Charão Alves
Éclesan Ana Palhão Clarice Terezinha Moraes
Verenice Teresinha Lipsch Mário Rogério Rossi
Cristiano Daniel Moreira
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim: Valdir Farina
Diretor-Presidente do Instituto Erechinense de Previdência: Renato Alencar Toso
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim: Ana Lúcia Silveira de Oliveira
2
MENSAGEM
Exma. Sra.
Ana Lúcia Silveira de Oliveira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
Erechim – RS.
Encaminho respeitosamente a Vossa Senhoria, o Projeto de Lei, que dispõe sobre o Plano Plurianual referente ao período 2020/2023, para
apreciação desta Casa Legislativa.
O Plano Plurianual é um Planejamento Estratégico de médio e longo prazo, com o objetivo de orientar e ordenar as ações
governamentais do município, buscando realizar programas fixados para um período de quatro anos. Dentro do plano estão detalhadas as ações, com a
descrição dos produtos estratégicos do município, que nortearão os orçamentos anuais. Assim, o PPA sintetiza o conjunto das políticas públicas que
devem ser implementadas pelo governo municipal para o quadriênio 2022/2025. 
Ao se elaborar o Plano Plurianual pôde-se aproveitar a oportunidade ímpar para se trazer as discussões das formas de organização
de um governo frente às necessidades que demandam da população. Neste momento as políticas a serem implantadas no governo são definidas com o
objetivo de trazer o desenvolvimento econômico, social e cultural do município e do bem-estar de sua população. Fazendo uso deste instrumento o
governo eleito tem a oportunidade de transformar sua plataforma eleitoral vitoriosa em plano de ação, definindo os programas segundo as propostas
apresentadas e aprovadas pela maioria da sociedade. Assim, na elaboração do PPA, as propostas ganham concretude por meio dos programas e
objetivos dos órgãos executores responsáveis pelas metas. 
Cabe salientar que a construção do plano de governo visa promover o desenvolvimento com inovação, sustentabilidade e focando
sempre em suprir os principais anseios de toda a comunidade que vive um momento ímpar de sua história, onde enfrenta uma pandemia que tem
assolado a vida social, política e econômica de todos. Diante desses impasses a responsabilidade aumenta visando proporcionar uma melhor qualidade
3
de vida para todos. Os programas respeitam uma hierarquia mais elevada do que os órgãos executores, tornando programas de governo antes de serem
programas de um órgão de governo específico. Este modelo de gestão fundamenta-se na transversalidade, na articulação da integração dos órgãos de
governo e também na execução das ações programadas, e na transparência, permitindo assim que os cidadãos do município possam acompanhar os
resultados gerados. 
Proporcionar ao cidadão erechinense ações e serviços eficientes, eficazes e que busquem suprir suas necessidades, gerar uma qualidade de
vida melhor, inclusão e crescimento sustentável da cidade, possibilitar oportunidade econômica, social e cultural para todo cidadão, superando as
desigualdades e marcar as relações entre o governo e a sociedade pelo diálogo e transparência são os principais objetivos dos programas, projetos e
ações aqui expostos, usando de transversalidade na execução das políticas públicas aqui apresentadas.
Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal
4
ÍNDICE
MENSAGEM ...........................................................................................................................…………………….......................................…..……... 03
PROJETO DE LEI Nº 060 DE 07 DE JUNHO DE 2021…………………….…………………………….…………………………………………... 06
RESUMO DOS PROGRAMAS E DESPESAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025…………………………………………………. 09
PROGRAMAS, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025………………………………………….. 11
RECEITA ESTIMADA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025…………………………………….…………………………………………………… 55
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS DO PERÍODO 2022/2025…………………….……………………………………………………... 57
5
LEI Nº 6.842, DE 06 DE JULHO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei
Orgânica do Município:
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/2025 é instituído pela presente Lei.
Parágrafo Único – Constituem, entre outros elementos, os seguintes anexos a esta Lei:
I – Demonstrativo resumido dos programas e despesas previstas para o período 2022/2025;
II – Demonstrativo dos programas e ações de governo para o quadriênio 2022/2025, da administração direta e indireta;
III – Demonstrativo resumido da projeção da receita geral do Município para o quadriênio 2022/2025; e
IV – Memória de cálculo das despesas previstas para o período de 2022/2025.
Art. 2º – Os valores constantes no PPA, tem como base o valor orçado em 2021, aplicando-se o reajuste aproximado de 9,22% em 2022, 6,25% em
2023, 5,88% em 2024 e 5,56% em 2025, levando em conta as especificidades do planejamento para os próximos quatro anos.
Parágrafo Único – Os valores constantes nos anexos desta Lei, possuem caráter indicativo e não normativo, servindo como referência para o
planejamento anual, devendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), atualizarem os valores previstos nesta Lei
de forma automática, sem a necessidade de alteração formal do PPA.
Art. 3° – As ações e projetos constantes nesta Lei são financiados por recursos próprios do Município, da administração direta e indireta, dos repasses e
convênios da União, do Estado e de outros Municípios, e de parcerias implementadas com a iniciativa privada.
Art. 4º – As codificações de programas serão observadas nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modificam.
Art. 5° – As ações constantes no PPA, poderão ser desdobradas nos projetos de lei de orçamento anual, em projetos e atividades, que assegurarão os
6
percentuais mínimos, fixados pela Constituição Federal, para as despesas na área da saúde e educação.
Art. 6º – Para fins desta Lei entende-se por:
a) Programa: O Programa é um conjunto de ações, projetos ou atividades, que executadas de forma articulada, buscam a solução de um determinado
problema ou demanda da sociedade.
b) Objetivo do Programa: Expressa o resultado que se deseja alcançar. 
c) Tipo: Projeto (P) ou Atividade (A) Governamental.
c.1) Projeto: É um conjunto de ações limitadas no tempo, do qual resulta um produto final entregue à sociedade (beneficiários). Exemplo: construção
de escolas, construção de UBSs.
c.2) Atividade: É um conjunto de ações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta a prestação de serviços-fim diretamente à
sociedade (beneficiários). Exemplo: manutenção da escola, manutenção das atividades administrativas.
d) Órgão Responsável: Órgão do Governo Municipal a quem compete a execução das ações de determinado Programa.
e) Descrição da Ação/Iniciativa: processo que, combinando apropriadamente os recursos adequados, produz bens e serviços com os quais se procura
atacar as causas críticas de uma situação-problema. Compreende tanto projetos com prazo e entrega definidos, quanto atividades de natureza contínua.
f) Resultado Esperado: situação almejada que se quer alcançar com a intervenção governamental. É o propósito final de uma Ação Programática.
Descreve a realização da mudança, alteração ou superação da situação-problema que acomete uma população e são alcançados em um período de
médio e longo prazos.
g) Descrição da Meta: Quantidade de produto a ser disponibilizado, por ação, no período.
h) Unidade de Medida: Padrão a ser adotado para mensurar a produção do bem ou serviço (porcentagem ou número).
i) Despesa Corrente: Despesas de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal,
aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone.
j) Despesa de Capital: Despesas relacionadas com aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis, concessão de
empréstimos. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital.
7
k) Valor Total: Estimativa prévia de valor financeiro disponibilizado para a realização da ação/iniciativa, nos quatro anos de governo.
Art. 7° – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como, a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo,
através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 8° – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou
de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único: De acordo com o dispositivo no caput deste artigo, fica o Poder Executivo, autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias,
para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 10 – O acompanhamento e a avaliação dos programas, serão realizados por meio da avaliação das ações realizadas e das metas alcançadas, cujos
índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados atingidos.
Art. 11 – O presente PPA, será divulgado através do portal eletrônico do Poder Executivo.
Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ERECHIM/RS, 06 de julho de 2021.
Paulo Alfredo Polis
Prefeito Municipal
8
RESUMO DOS PROGRAMAS E DESPESAS PREVISTAS PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025
Nº do
Programa Nome do Programa Despesa Corrente Despesa de Capital Total
0001 Atuação Legislativa e Fiscalizadora 70.600.000,00 7.400.000,00 78.000.000,00
0002 Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo 23.250.000,00 250.000,00 23.500.000,00
0003 Planejamento e Modernização da Gestão 15.315.000,00 15.185.000,00 30.500.000,00
0004 Modernização Administrativa e Valorização dos Servidores 44.900.000,00 2.600.000,00 47.500.000,00
0005 Gestão Equilibrada e Eficiente 32.260.000,00 240.000,00 32.500.000,00
0006 Erechim Com Mais Oportunidades 19.290.000,00 6.210.000,00 25.500.000,00
0007 Agricultura de Resultado 31.110.000,00 1.390.000,00 32.500.000,00
0008 Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do Turismo 36.700.000,00 1.800.000,00 38.500.000,00
0009 Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes 311.550.000,00 3.450.000,00 315.000.000,00
0010 Assistência Social em Ação – Superação e Proteção 53.200.000,00 2.300.000,00 55.500.000,00
0011 Ensino, Aprendizagem e Tecnologia – Construindo Caminhos 364.550.000,00 9.450.000,00 374.000.000,00
0012 Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver 119.090.000,00 23.410.000,00 142.500.000,00
0013 Moradia Para Todos 6.500.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
0014 Erechim Mais Segura Para Todos 30.140.000,00 1.860.000,00 32.000.000,00
0015 Erechim Mais Verde 82.050.000,00 1.450.000,00 83.500.000,00
0016 Comunicação das Ações de Governo à Sociedade 7.900.000,00 100.000,00 8.000.000,00
0017 Encargos Gerais do Município 51.970.000,00 6.030.000,00 58.000.000,00
9999 Reserva de Contingência ------------------ --------------------- 14.000.000,00
SUBTOTAL PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO 1.300.375.000,00 85.625.000,00 1.400.000.000,00
0018 Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos 3.100.000,00 1.200.000,00 4.300.000,00
0019 Administração Geral do IEP 59.600.000,00 400.000,00 60.000.000,00
9999 Reserva de Contingência (IEP) ------------------ -------------------- 80.000.000,00
TOTAL GERAL 1.363.075.000,00 87.225.000,00 1.544.300.000,00
9
PROGRAMAS, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DE GOVERNO PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025
Programa: 0001 – Atuação Legislativa e Fiscalizadora TOTAL: R$ 78.000.000,00
Objetivos:
a) Promover a cidadania por meio de Políticas Públicas e do exercício da função fiscalizadora e demais prerrogativas legais.
b) Estabelecer uma relação aberta com a Comunidade, visando a garantia dos seus direitos.
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Vereadores
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e Funcionamento das
Atividades Legislativas
Atividades Legislativas mantidas e em
funcionamento com a promoção da cidadania e
exercendo a função fiscalizadora de competência do
Poder Legislativo.
70.250.000,00 0,00 70.250.000,00
Descrição da Meta: Atribuições do Poder Legislativo executadas.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Programa Vereador 
Mirim
Promoção da interação entre a Câmara Municipal e
as escolas do Município resultando na melhor
compreensão do papel do Legislativo na sociedade.
200.000,00 0,00 200.000,00
Descrição da Meta: Manutenção do Programa Vereador Mirim.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Auxílio Financeiro aos Servidores em 
Curso Superior Servidores da Câmara de Vereadores qualificados. 150.000,00 0,00 150.000,00
Descrição da Meta: Auxílio financeiro a servidores da Câmara de Vereadores.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P Aquisição de Equipamentos e 
Materiais Permanentes
Câmara equipada com equipamentos e materiais
permanentes necessários ao funcionamento regular e
0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
10
satisfatório.
Descrição da Meta: Equipamentos e Materiais Permanentes necessários ao funcionamento da Câmara.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Reforma, Ampliação e Conservação 
do Prédio da Câmara
Prédio da Câmara em boas condições para o
funcionamento regular do Poder Legislativo. 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Descrição da Meta: Prédio mantido e conservado.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Aquisição de Terreno Terreno para a nova sede Câmara de Vereadores
adquirido. 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Descrição da Meta: Terreno para a instalação de nova sede para o Poder Legislativo.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção do Prédio da Câmara de 
Vereadores Novo prédio da Câmara de Vereadores construído. 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Descrição da Meta: Prédio da Câmara construído.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Aquisição de Equipamentos de 
Informática
Câmara prestando serviço de qualidade com
equipamentos de informática adequados aos serviços
a serem prestados.
0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Descrição da Meta: Aquisição de equipamentos de informática necessários ao funcionamento das atividades legislativas.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 70.600.000,00 7.400.000,00 78.000.000,00
11
Programa: 0002 – Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo TOTAL: R$ 23.500.000,00
Objetivos:
a) Assessorar o Prefeito e o Vice-Prefeito, coordenar as relações políticas e governamentais entre os diversos níveis de governo.
b) Gerenciar o andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais, para o cumprimento das metas de gestão.
c) Gerenciar, fomentar e instigar a consecução do processo administrativo e a execução das ações de acordo com os princípios constitucionais.
b) Desburocratizar processos, visando a modernização e agilidade da gestão administrativa.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Controle da Execução das Diversas
Ações de Governo
Ações planejadas e executadas dentro do prazo,
orçamento e prioridades desejados/estimados. 10.000.000,00 80.000,00 10.080.000,00
Descrição da Meta: Supervisão, de forma efetiva, da execução das ações de governo.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Promoção da Defesa e dos Direitos e
dos Interesses do Município
Segurança jurídica em todas as ações promovidas
pelo Município de Erechim e defesa dos direitos e
interesses municipais efetuada na esfera
administrativa e judicial.
9.500.000,00 50.000,00 9.550.000,00
Descrição da Meta: Defesa dos direitos do Município e garantia do cumprimento legal das ações planejadas.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Avaliação e Auxílio na Implantação
de Controles
Controle Interno atuante, apoiando o controle
externo efetuado pelo TCE. 2.000.000,00 50.000,00 2.050.000,00
Descrição da Meta: Garantia do funcionamento ideal dos sistemas de auxílio de controle da gestão.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Promoção de ações de caráter social Ações relacionadas ao Gabinete da Primeira Dama
voltadas a promoção da humanidade e dignidade dos
cidadãos realizadas.
500.000,00 20.000,00 520.000,00
12
Descrição da Meta: Promoção de ações voltadas a promoção de humanidade e dignidade.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Implantação e manutenção da
Secretaria Geral de Governo
Desburocratização de processos, modernização da
gestão e auxílio na execução das políticas de
Governo.
1.250.000,00 50.000,00 1.300.000,00
Descrição da Meta: Criação e manutenção da Secretaria Geral de Governo.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 23.250.000,00 250.000,00 23.500.000,00
13
Programa: 0003 – Planejamento e Modernização da Gestão TOTAL: R$ 30.500.000,00
Objetivos:
a) Retomar as ações do Orçamento Participativo, através do Meu Bairro Melhor, para melhor atender as demandas das comunidades.
b) Garantir a execução de ações, programas e projetos de governo, visando a melhoria da Gestão Pública.
c) Planejar, executar, acompanhar e monitorar as ações, serviços e programas do Município.
d) Realizar a Captação de Recursos, junto a entidades Governamentais e Não Governamentais.
e) Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de Erechim.
f) Agilizar a análise dos processos administrativos e técnicos, visando a eficiência e eficácia do serviço público.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão em Orçamento Participativo
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Meu Bairro Melhor
Melhora na qualidade de vida da comunidade
erechinense, de forma democrática promovendo o
fortalecimento das comunidades, sanando as demandas
urgentes, acompanhando o desenvolvimento e
proporcionando a sustentabilidade aos bairros.
2.000.000,00 15.000.000,00 17.000.000,00
Descrição da Meta: Atendimento das demandas da comunidade erechinense.
Meta: 80 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Planejamento da Gestão Pública e
Coordenação de Projetos
Planejamento e coordenação das ações da
administração municipal e administração de projetos
trazendo recursos de outros entes governamentais.
13.300.000,00 180.000,00 13.480.000,00
Descrição da Meta: Realização do Planejamento da Gestão Pública e coordenação de projetos.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Erechim, em atendimento a Lei Federal Nº 12.587/2012.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Conselho Municipal de
Desenvolvimento do Município de
Erechim
Promoção do desenvolvimento local, harmônico e
sustentável do Município de Erechim. 15.000,00 5.000,00 20.000,00
Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
14
TOTAL DO PROGRAMA 15.315.000,00 15.185.000,00 30.500.000,00
Programa: 0004 – Modernização Administrativa e Valorização dos Servidores TOTAL: R$ 47.500.000,00
Objetivos:
a) Promover uma gestão moderna e eficiente buscando qualificação e economicidade.
b) Modernizar os serviços e aperfeiçoar o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (Lei 3.919/2005).
c) Primar pela melhoria contínua no atendimento, suporte e gerenciamento das aquisições e contratações das Secretarias Municipais.
d) Fornecer suporte administrativo nas ações envolvendo todas as Secretarias.
e) Coordenar e auxiliar o Projeto e Execução de instalação dos geradores de energia solar nos prédios públicos.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Gestão de Serviços e Qualificação de
Servidores
Aperfeiçoamento da estrutura administrativa e 
atualização descritiva das atribuições de cargos e 
salários e plano de carreira, visando a modernização 
de funções.
38.500.000,00 800.000,00 39.300.000,00
Descrição da Meta: Aperfeiçoamento da estrutura administrativa, atualização do Plano de Carreira dos servidores e atualização descritiva dos cargos.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do funcionamento das
Divisões de Compras, Licitações,
Contratos e Almoxarifado Central
Demandas das Secretarias Municipais atendidas
visando atingir as estratégias e entregas de serviços
e obras aos cidadãos com eficiência. 
4.400.000,00 800.000,00 5.200.000,00
Descrição da Meta: Suporte administrativo adequado aos diversos setores do Município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Desburocratização de Serviços e
Processos
Desburocratização de serviços e processos, com
redução significativa do consumo de papel entre os
diversos setores da administração pública municipal.
2.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00
Descrição da Meta: Processos mais modernos, eficientes e digitais.
Meta: 80 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 44.900.000,00 2.600.000,00 47.500.000,00
15
Programa: 0005 – Gestão Equilibrada e Eficiente TOTAL: R$ 32.500.000,00
Objetivos:
a) Efetuar o registros patrimoniais, orçamentários e financeiros e dar transparência aos resultados alcançados na gestão dos recursos públicos.
b) Garantir o equilíbrio fiscal por meio da administração eficiente da política tributária do município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Administração Financeira, Contábil e
Orçamentária
Atos e fatos patrimoniais, orçamentários e
financeiros registrados, resultados alcançados
mensurados e transparência destes registros
efetuada.
10.860.000,00 40.000,00 10.900.000,00
Descrição da Meta: Registros contábeis, orçamentários e financeiros realizados.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Arrecadação, Cadastro, Orientação e
Fiscalização
Receitas de competência municipal arrecadadas e
recursos financeiros para atendimento das diversas
ações executadas pela Administração Municipal
disponibilizados.
21.400.000,00 200.000,00 21.600.000,00
Descrição da Meta: Receitas de Competência Municipal Arrecadadas.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 32.260.000,00 240.000,00 32.500.000,00
16
Programa: 0006 – Erechim Com Mais Oportunidades TOTAL: R$ 25.500.000,00
Objetivos:
a) Estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico do município.
b) Fomentar e fortalecer as micro e pequenas empresas.
c) Qualificar a mão de obra de jovens e adultos.
d) Implantar novos Distritos Industriais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Fortalecimento de Empresas
Simplificação nos processos de registro e
legalização de negócios, com a manutenção da Junta
Comercial e dando suporte para instalação e
ampliação de empresas através da realização de
feiras setoriais e regionais, incentivos à tecnologia e
inovação, ampliando a oferta de crédito aos
pequenos empresários e fomentando as empresas do
Berçário Industrial.
16.200.000,00 1.200.000,00 17.400.000,00
Descrição da Meta: Manutenção do Escritório Regional da Junta Comercial.
Meta: 01 Unidade de Medida: Escritório
Descrição da Meta: Fomento e auxílio à instalação de empresas no Berçário Industrial.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Realização de feiras setoriais e regionais.
Meta: 04 Unidade de Medida: Feiras
Descrição da Meta: Fortalecimento das empresas com incentivos à tecnologia e inovação e facilitando os processos de registro e legalização de negócios.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Fortalecer as políticas públicas e legislação que incentivem a atração de novas empresas e ampliação de novos negócios no município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
17
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Implantação de Distritos Industriais Distrito Industrial Davide Zorzi com empresas
instaladas e novo Distrito Industrial criado. 90.000,00 5.000.000,00 5.090.000,00
Descrição da Meta: Distrito Industrial Davide Zorzi concluído e novo Distrito Industrial criado.
Meta: 02 Unidade de Medida: Distritos
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Qualificação Profissional
Mão-de-obra capacitada e qualificada com maior
geração de renda e novas oportunidades de emprego
para jovens e adultos.
3.000.000,00 10.000,00 3.010.000,00
Descrição da Meta: Profissionais qualificados e treinados para o mercado de trabalho.
Meta: 1.500 Unidade de Medida: Pessoas
TOTAL DO PROGRAMA 19.290.000,00 6.210.000,00 25.500.000,00
18
Programa: 0007 – Agricultura de Resultado TOTAL: R$ 32.500.000,00
Objetivos:
a) Executar projetos e ações que visem promover a qualidade de vida das famílias rurais, levando em consideração aspectos econômicos, sociais e ambientais, bem
como práticas sustentáveis. 
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Fomento ao Desenvolvimento Rural
Promoção do desenvolvimento rural do município
através da busca e transmissão de tecnologias e
conhecimentos, visando o melhoramento e aumento
da produção agrícola e agroindustrial.
2.500.000,00 60.000,00 2.560.000,00
Descrição da Meta: Fomento ao desenvolvimento rural propiciando ao produtor rural acesso a novas tecnologias de produção, participação em feiras e
eventos, promovendo o Programa Troca-troca de sementes, a piscicultura, a implantação de hortas comunitárias, estruturando as Rotas Turísticas Rurais e
incentivando a aquisição de alimentos da agricultura familiar pela rede municipal de ensino. 
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Ampliação e melhorias nas feiras do produtor.
Meta: 04 Unidade de Medida: Feiras
Descrição da Meta: Fornecimento de mudas frutíferas para implantação de pomares.
Meta: 20 Unidade de Medida: ha
Descrição da Meta: Fornecimento de sementes e insumos de pastagens para a bovinocultura de leite.
Meta: 40 Unidade de Medida: ha
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Agroindústrias e Segurança Alimentar Manutenção e ampliação do atendimento às
agroindústrias, priorizando a segurança alimentar. 2.300.000,00 200.000,00 2.500.000,00
Descrição da Meta: Promoção das agroindústrias e da segurança alimentar através da manutenção e ampliação dos serviços de inspeção necessários à
venda de produtos da agricultura.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
19
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Infraestrutura, Logística Rural e
Regulamentação Fundiária
Otimização de obras e serviços, tais como acesso às
propriedades, melhoria e construção de pontes,
bueiros e pontilhões, visando o incremento às
explorações avícola/suinícola, também
desenvolvendo ações que visem criar legislação
específica com vistas a regularização fundiária.
14.000.000,00 800.000,00 14.800.000,00
Descrição da Meta: Melhora da estrutura nas áreas rurais e promoção da regulamentação fundiária.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Manutenção das estradas do meio rural.
Meta: 1.300 Unidade de Medida: Km
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Tecnologia e qualidade de vida no
meio rural
Universalização do acesso à internet no meio rural e
garantia do fornecimento de água de boa qualidade. 3.800.000,00 100.000,00 3.900.000,00
Descrição da Meta: Atendimento das necessidades dos produtores de acesso à internet, água tratada e segurança das propriedades rurais.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Perfuração de poços artesianos.
Meta: 05 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Administração e controle Atividades e demandas administrativas da secretaria
atendidas. 8.500.000,00 140.000,00 8.640.000,00
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços administrativos da secretaria.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Fundo Municipal de Desenvolvimento
da Agricultura, Abastecimento e
Segurança Alimentar
FUNDESA – Fundo Municipal de Desenvolvimento
da Agricultura, Abastecimento e Segurança
Alimentar mantido e em funcionamento.
10.000,00 90.000,00 100.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e funcionamento do FUNDESA.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 31.110.000,00 1.390.000,00 32.500.000,00
20
Programa: 0008 – Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do Turismo TOTAL: R$ 38.500.000,00
Objetivos:
a) Consolidar a Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e sustentável.
b) Criar Estratégias de Desenvolvimento e Continuidade nas Ações Turísticas.
c) Preservar, fomentar e qualificar a Cultura, a Memória e o Patrimônio Cultural. 
d) Desenvolver o esporte como fator de lazer e bem-estar físico e social.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Apoio e Incentivo ao
Desenvolvimento do Turismo
Fortalecimento da cadeia produtiva do Turismo,
consequentemente, a visibilidade turística de
Erechim em nível Estadual, e a obtenção da
Classificação “A” junto ao Ministério do Turismo.
3.000.000,00 100.000,00 3.100.000,00
Descrição da Meta: Atuação na sensibilização e mobilização da comunidade para a finalidade turística com a promoção de eventos e negócios relacionados
ao turismo.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Implantação do Complexo Turístico Vale do Dourado.
Meta: 01 Unidade de Medida: Complexo
Descrição da Meta: Modernização da Linha Turismo Erechim.
Meta: 01 Unidade de Medida: Linha
Descrição da Meta: Qualificação de empreendedores que trabalham com produtos turísticos.
Meta: 70 Unidade de Medida: Empreendedores
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Desenvolvimento da Cultura
Reconhecimento em nível Estadual como Município
referência na promoção e desenvolvimento da
Cultura.
7.500.000,00 100.000,00 7.600.000,00
Descrição da Meta: Incentivo a festivais, feiras criativas e resgatando projetos culturais como Criando Sons e Projeto Cultura de Erechim é 10.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Valorização e profissionalização da cultura em segmentos relacionados ao Sistema Municipal de Cultura.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
21
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Qualificação dos Serviços do Centro
Cultural 25 de Julho
Ser reconhecido como espaço público, tecnicamente
organizado, diferenciado, equipado e bem
estruturado.
1.300.000,00 100.000,00 1.400.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e qualificação dos serviços do Centro Cultural 25 de Julho.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Promoção e manutenção da Biblioteca
Pública e do Arquivo Histórico
Biblioteca Pública Municipal considerada referência
regional em espaço de leitura, criação, projetos e
programas, com incetivos ao hábito de leitura e o
desenvolvimento pessoal e cultural, garantindo o
acesso à informação e utilizando de técnicas
variadas e diversidade e arquivo histórico
transformado em espaço referência do COREDE
Norte.
3.500.000,00 100.000,00 3.600.000,00
Descrição da Meta: Promoção e manutenção da Biblioteca Pública com modernização do Software, tornando o espaço acessível a todos, restaurando,
padronizando e identificando os livros.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Realização da Feira do Livro.
Meta: 04 Unidade de Medida: Feiras
Descrição da Meta: Manutenção e modernização do Arquivo Histórico Municipal.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Valorização do Patrimônio Histórico
Fomento à apropriação e valorização dos bens
culturais como patrimônio coletivo e necessário para
a comunidade.
200.000,00 10.000,00 210.000,00
Descrição da Meta: Desenvolvimento de ações de educação patrimonial, com eventos que promovam a visibilidade do patrimônio cultural e histórico do
Município e incentivando a preservação de edifícios e bens de valor cultural.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Requalificação da Estação Ferroviária com ampliação do seu uso cultural e histórico.
22
Meta: 01 Unidade de Medida: Estação
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Promoção da Estação Cidadania e
Cultura – Praça do CEU
Comunidade integrada no ambiente, tornando o
espaço referência no Estado de disseminação
cultural e inserção social.
2.500.000,00 100.000,00 2.600.000,00
Descrição da Meta: Promoção da Estação Cidadania e Cultura com implantação de projetos voltados à área de tecnologia e promoção de eventos festivos
anuais.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Promoção do Esporte e Manutenção
do CMD
Prática esportiva potencializada, ampliada e apoiada
em Erechim, com qualificação do setor, atletas e
profissionais, promovendo, assim, bem-estar e
qualidade de vida. 
6.500.000,00 50.000,00 6.550.000,00
Descrição da meta: Promoção do esporte com o desenvolvimento de competições esportivas, fomentos à entidades, clubes, associações e desenvolvimento
do esporte amador, incentivando novas modalidades esportivas, mantendo o Conselho Municipal de Desporto – CMD e criando o Fundo Municipal de
Esporte.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Centro de Belas Artes
Osvaldo Engel
Garantia de manutenção do Centro de Belas Artes,
seu patrimônio, serviços prestados e qualidade de
ensino, integrando a comunidade e ampliando suas
atividades no que tange à formação.
12.000.000,00 40.000,00 12.040.000,00
Descrição da meta: Manutenção do Centro de Belas Artes com materiais, equipamentos e tecnologias necessárias a seu funcionamento disponibilizados.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Promoção do Fundo Municipal de
Apoio as Artes – FAACE
Dispor de um Fundo Municipal de Apoio as Artes,
com recursos financeiros e editais compatíveis às
necessidades reais dos segmentos culturais
reconhecidos pela legislação.
200.000,00 0,00 200.000,00
Descrição da meta: Manutenção e promoção do FAACE.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
23
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção da Biblioteca Pública e
Arquivo Histórico
Espaço adequado para o funcionamento da
Biblioteca Pública Dr. Gladstone Osório Mársico e
Arquivo Histórico Juarez Miguel Illa Font
0,00 300.000,00 300.000,00
Descrição da Meta: Construção de Prédio para a instalação da Biblioteca Pública e Arquivo Histórico, com aporte de recursos de outras fontes.
Meta: 01 Unidade de Medida: Prédio
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Restauração do prédio da Comissão de
Terras – Castelinho
Castelinho restaurado e reaberto à comunidade
como espaço de produção cultural, aprendizagem,
lazer, encontro, serviço público e referência turística
na região.
0,00 300.000,00 300.000,00
Descrição da Meta: Restauração do Prédio do Castelinho, com aporte de recursos de outras fontes.
Meta: 01 Unidade de Medida: Prédio
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção do novo Centro de Belas
Artes Osvaldo Engel
Centro de Belas Artes construído com espaços
amplos, modernos e adequados, tornando-se
referência no Estado do Rio Grande do Sul. 
0,00 300.000,00 300.000,00
Descrição da Meta: Construção do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel, com aporte de recursos de outras fontes.
Meta: 01 Unidade de Medida: Prédio
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção de Ginásio Poliesportivo e
espaço de Lazer
Novo Ginásio de Esportes e espaço de lazer
construído, tornando Erechim referência no Esporte,
no Norte do Estado do RS. 
0,00 300.000,00 300.000,00
Descrição da Meta: Construção de Ginásio Poliesportivo e espaço de Lazer.
Meta: 01 Unidade de Medida: Ginásio
TOTAL DO PROGRAMA 36.700.000,00 1.800.000,00 38.500.000,00
24
Programa: 0009 – Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes TOTAL: R$ 315.000.000,00
Objetivos:
a) Garantir o acesso à saúde com qualidade, de forma gratuita e atendendo os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. 
b) Fortalecer a Atenção Primária, Secundária e Terciária – Redes de Atenção à Saúde (RAS) com recursos da União, Estado e Município ampliando o acesso às
ações e serviços de saúde, qualificando os serviços e aumentando a capacidade resolutiva para melhora dos indicadores de saúde e qualidade de vida dos munícipes.
c) Manter a Casa de Apoio em Porto Alegre para acolher os pacientes do nosso município que são encaminhados para tratamento fora de domicílio, nas áreas em
que as referências são na capital do Estado ou que a RAS não dispõe do serviço.
d) Ampliar a oferta de serviços através da implantação de novas políticas públicas de saúde e da ampliação das existentes, como Estratégia Saúde da Família (ESF),
Equipe de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio à Atenção Primária, CAPS Infantil, Centro de Especialidades, Saúde Mental, Farmácia Volante, Base da
SAMU/SALVAR, VISA e outros.
e) Realizar parcerias público-privadas para a realização de cursos de gestão, educação permanente, promoção e prevenção em saúde a fim de qualificar a gestão e
melhorar os indicadores de saúde.
f) Reforma, ampliação e revitalização de unidades de saúde e Unidade de Referência Animal (URA) para ampliar a oferta, qualificar os serviços e aumentar a
capacidade resolutiva com satisfação dos usuários do sistema público de saúde.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção do Banco de Sangue do
Alto Uruguai
Hemonúcleo construído e equipado para
fornecimento de sangue e derivados para os
hospitais de Erechim e região.
0,00 500.000,00 500.000,00
Descrição da Meta: Construção da sede do Banco de Sangue da Região do Alto Uruguai, com aportes de recursos de outros entes.
Meta: 01 Unidade de Medida: Banco de Sangue
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção e Ampliação de Unidades
Básicas de Saúde 
Unidades Básicas de Saúde construídas e equipadas,
prestando serviços de saúde com qualidade. 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
Descrição da Meta: Conclusão da construção da UBS Progresso e ampliação de Unidades Básicas de Saúde com maiores demandas.
Meta: 03 Unidade de Medida: UBS
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Subvenções a entidades de Assistência Entidades atendidas e prestando seu serviço com 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
25
a Saúde qualidade.
Descrição da Meta: Subsídio às entidades de Saúde de Erechim.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Conselho Municipal
de Saúde
Conselho Municipal de Saúde atuante e atendido em
suas necessidades. 50.000,00 0,00 50.000,00
Descrição da Meta: Manutenção do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Ações e Serviços Públicos de Saúde
com apoio do Estado
Munícipes atendidos de forma integral, com
qualidade e gratuidade, com recursos transferidos
pelo Estado.
16.500.000,00 50.000,00 16.550.000,00
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Ações e Serviços Públicos de Saúde
com apoio da União
Munícipes atendidos de forma integral, com
qualidade e gratuidade, com recursos transferidos
pela União.
40.500.000,00 20.000,00 40.520.000,00
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Ações e Serviços Públicos de
Assistência Geral à Saúde com
Recursos Próprios
Munícipes atendidos de forma integral, com
qualidade e gratuidade e manutenção e
administração da secretaria, com recursos próprios.
200.000.000,00 300.000,00 200.300.000,00
Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção da Unidade Municipal de
Referência em Saúde – UMRS
Unidade de Referência em Saúde atendendo os
pacientes com qualidade e gratuidade. 5.000.000,00 20.000,00 5.020.000,00
Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
26
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS 
Munícipes da atenção psicossocial atendidos de
forma integral, com qualidade e gratuidade. 3.800.000,00 10.000,00 3.810.000,00
Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Centro de Referência
em Saúde do Trabalhador 
Trabalhadores municipais e da região atendidos de
forma integral, com qualidade e gratuidade. 1.500.000,00 10.000,00 1.510.000,00
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Contribuição para a Fundação
Hospitalar Santa Terezinha – FHSTE
Repasses à Fundação Hospitalar Santa Teresinha
realizados, e cofinanciamentos realizados,
auxiliando no atendimento aos pacientes com
qualidade e gratuidade.
38.000.000,00 220.000,00 38.220.000,00
Descrição da Meta: Contribuição para a continuidade dos serviços prestados pela FHSTE.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Ações e Serviços Públicos de
Vigilância em Saúde
Atividades de Vigilância em saúde fortalecidas e
ampliadas. 3.800.000,00 10.000,00 3.810.000,00
Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção da Unidade de Referência
Animal – URA
Unidade de Referência animal atendendo com
qualidade a todos os animais encaminhados pela
comunidade. 
900.000,00 10.000,00 910.000,00
Descrição da Meta: Manutenção, ampliação e revitalização da URA.
27
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 311.550.000,00 3.450.000,00 315.000.000,00
Programa: 0010 – Assistência Social em Ação – Superação e Proteção TOTAL: R$ 55.500.000,00
Objetivos:
a) Proporcionar melhora na qualidade de vida dos usuários da Política da Assistência Social.
b) Ampliar a oferta dos serviços através da implantação de um CRAS itinerante.
c) Fomentar ações de geração de trabalho através da rede socioassistencial.
d) Manter atuação em rede através das parcerias, ações e projetos junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e funcionamento das
atividades administrativas
Aplicação dos recursos da Assistência Social
efetuado com eficiência, economicidade,
transparência e assertividade.
12.400.000,00 100.000,00 12.500.000,00
Descrição da Meta: Manutenção das atividades administrativas da Secretaria com eficiência, economicidade e transparência, mantendo o Programa Mesa
Brasil, funcionamento do COMAS e da Central de Doações.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Benefícios Eventuais
Demanda eventual suprida, viabilizando o acesso,
dos usuários inseridos na Política de Assistência
Social, aos bens e serviços necessários a
manutenção da vida.
1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Descrição da Meta: Garantia de recursos financeiros e de pessoal a fim de acolher e viabilizar o benefício às famílias inseridas na Política de Assistência
Social de acordo com a demanda instituída na Lei Municipal nº 6.499 de 2018.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção da Proteção Social Básica Garantia de acesso aos serviços da Proteção Social
Básica às famílias em vulnerabilidade social,
buscando fortalecer a função protetiva e prevenir a
ruptura de vínculos, promovendo a qualidade de
11.850.000,00 10.000,00 11.860.000,00
28
vida.
Descrição da Meta: Atendimento qualificado na proteção social básica, às pessoas em vulnerabilidade social que buscam os serviços nos CRAs ou em
outros setores da Secretaria de Assistência Social.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção dos Serviços da Proteção
Social Especial de Média e Alta
Complexidade
Manutenção e ampliação dos Serviços da Proteção
Social de Média e Alta Complexidade. 21.800.000,00 20.000,00 21.820.000,00
Descrição da Meta: Atendimento qualificado na proteção social especial de média e alta complexidade, às pessoas em vulnerabilidade social que buscam
os serviços no CREAS, Abrigo Cidadão ou em outros setores da Secretaria e realização de campanhas nas áreas da Assistência Social.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Gestão de Políticas Públicas para
Mulheres
Promoção da cidadania feminina através de políticas
públicas que combatam a discriminação, a exclusão,
a violência e a subordinação, assegurando seus
direitos de igualdade e oportunidades.
2.000.000,00 50.000,00 2.050.000,00
Descrição da Meta: Atendimento qualificado, valorização e execução de políticas públicas voltadas às mulheres.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Gestão e Controle Social do programa
Bolsa Família e do Cadastro Único Execução da Gestão e organização do SUAS. 400.000,00 10.000,00 410.000,00
Descrição da Meta: Aprimoramento da Gestão do SUAS investindo na articulação e integração dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Funcionamento do Conselho Tutelar Garantia do cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente previstos no ECA. 1.300.000,00 10.000,00 1.310.000,00
Descrição da meta: Cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA, assegurados e capacitação e valorização do Conselho Tutelar.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente mantido.
1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00
29
Descrição da meta: Destinação de recursos financeiros a entidades que fazem parte do COMDICAE.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Mulher Fundo Municipal dos Direitos da Mulher mantido. 50.000,00 0,00 50.000,00
Descrição da meta: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, divulgando eventos, ações educativas e atuando na prevenção da violência
contras as mulheres.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora
de Deficiência mantido. 50.000,00 0,00 50.000,00
Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos do Idoso Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos mantido. 50.000,00 0,00 50.000,00
Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal do Idoso, destinando recursos financeiros às entidades participantes do COMID.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Curso Preparatório para o ENEM
(Pré-Enem)
Possibilidade de acesso ao ensino superior dos
alunos provenientes das escolas do Município
melhorado.
1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Descrição da meta: Alunos que frequentam o curso preparatório do ENEM oferecido pelo Município.
Meta: 2.000 Unidade de Medida: Alunos
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P Construção do CREAS Imóvel próprio para o CREAS construído,
objetivando melhora na prestação dos serviços, com
ampliação dos espaços. 
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
30
Descrição da Meta: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Meta: 01 Unidade de Medida: CREAS
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Ampliação de Centro de Referência
em Assistência Social – CRAS
CRAS do Bairro Progresso e do Bairro Presidente
Vargas ampliados, melhorando o atendimento aos
usuários.
0,00 500.000,00 500.000,00
Descrição da Meta: Ampliação do CRAS do Bairro Progresso e Bairro Presidente Vargas.
Meta: 02 Unidade de Medida: CRAS
TOTAL DO PROGRAMA 53.200.000,00 2.300.000,00 55.500.000,00
31
Programa: 0011 – Ensino, Aprendizagem e Tecnologia – Construindo Caminhos TOTAL: R$ 374.000.000,00
Objetivos:
a) Ofertar e garantir o acesso e permanência na Educação Básica.
b) Informatizar e automatizar a gestão educacional para garantir educação de qualidade.
c) Assegurar o Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da Educação Inclusiva.
d) Proporcionar Educação Integral em jornada ampliada voltada ao desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes.
e) Garantir a valorização dos professores por meio da formação continuada e a revisão do plano de carreira.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Atendimento
Educacional Especializado
Alimentação de qualidade para contribuir no
processo de desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no Atendimento Educacional Especializado.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Creche
Alimentação de qualidade para contribuir no
processo de desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na Creche.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Pré Escola
Alimentação de qualidade para contribuir no
processo de desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
32
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na Pré-Escola.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental
Alimentação de qualidade para contribuir no
processo de desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Educação de
Jovens e Adultos
Alimentação de qualidade para contribuir no
processo de desenvolvimento integral dos
estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar.
400.000,00 0,00 400.000,00
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no EJA.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Programa de
Alimentação Escolar – Atenção
Específica
Alimentação de qualidade para contribuir no
processo de desenvolvimento integral dos
estudantes.
100.000,00 0,00 100.000,00
Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na atenção específica.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Frota e do Transporte
Escolar
Transporte de qualidade para os estudantes do
Ensino Fundamental e Médio, estudantes com
deficiências e do meio rural e veículos da frota
própria em boas condições.
15.600.000,00 0,00 15.600.000,00
Descrição da Meta: Oferta de transporte de qualidade aos estudantes e assegurar veículos em boas condições.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
33
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Secretaria Municipal
de Educação
Gerenciamento do Sistema Municipal de Ensino
realizado; sistema de gestão escolar informatizado;
plano de carreira e legislação dos profissionais de
educação atualizados; currículos e propostas
pedagógicas de acordo com a BNCC e RCG.
50.000.000,00 1.000.000,00 51.000.000,00
Descrição da meta: Garantia de suporte administrativo, pedagógico, tecnológico e funcional para o Sistema Municipal de Ensino.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Educação Infantil com
Recursos do Fundeb
Atendimento à demanda de vagas; desenvolvimento
infantil e integral em espaços adequados;
professores e colaboradores qualificados e
valorizados.
90.900.000,00 300.000,00 91.200.000,00
Descrição da meta: Oferta de vagas com ampliação do acesso ao turno integral, garantindo os direitos de aprendizagem, com infraestrutura de qualidade e
buscando a implementação do 1/3 de planejamento.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Educação Infantil com
Recursos Próprios
Atendimento à demanda de vagas; desenvolvimento
infantil e integral em espaços adequados;
professores e colaboradores qualificados e
valorizados.
54.000.000,00 400.000,00 54.400.000,00
Descrição da meta: Oferta de vagas com ampliação do acesso ao turno integral, garantindo os direitos de aprendizagem, com infraestrutura de qualidade e
buscando a implementação do 1/3 de planejamento.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção das Despesas Auxiliares
da Educação Infantil
Atendimento à demanda de vagas; desenvolvimento
infantil e integral em espaços adequados;
colaboradores qualificados e valorizados.
3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
34
Descrição da meta: Garantia de condições pedagógicas para que ocorram as relações de ensino/aprendizagem.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Ensino Fundamental
com Recursos do Fundeb
Estudantes alfabetizados; professores e
colaboradores qualificados e valorizados;
competências e habilidades desenvolvidas; aumento
dos índices educacionais; inovação tecnológica, com
a inclusão da robótica nas escolas.
84.000.000,00 100.000,00 84.100.000,00
Descrição da meta: Garantia de alfabetização com conteúdos dos componentes curriculares na perspectiva da Educação Integral, dispondo de quadro
funcional qualificado, ferramentas pedagógicas, tecnológicas e inclusivas com infraestrutura adequada.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Ensino Fundamental
com Recursos Próprios
Estudantes alfabetizados; professores e
colaboradores qualificados e valorizados;
competências e habilidades desenvolvidas; aumento
dos índices educacionais; inovação tecnológica, com
a inclusão da robótica nas escolas.
45.600.000,00 2.000.000,00 47.600.000,00
Descrição da meta: Garantia de alfabetização com conteúdos dos componentes curriculares na perspectiva da Educação Integral, dispondo de quadro
funcional qualificado, ferramentas pedagógicas, tecnológicas e inclusivas com infraestrutura adequada.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção das Despesas Auxiliares
do Ensino Fundamental
Estudantes alfabetizados; colaboradores qualificados
e valorizados; competências e habilidades
desenvolvidas; aumento dos índices educacionais;
inovação tecnológica, com a inclusão da robótica
nas escolas.
2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Descrição da meta: Garantia de condições pedagógicas para que ocorram as relações de ensino/aprendizagem.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
35
A
Atendimento da Educação de Jovens e
Adultos com recursos do Fundeb
Ensino Fundamental para pessoas que não possuem
idade escolar e oportunidade; jovens e adultos
escolarizados inseridos no mercado de trabalho.
100.000,00 0,00 100.000,00
Descrição da meta: Erradicação do analfabetismo e ofertar escolarização em ambiente com infraestrutura de qualidade.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Atendimento da Educação de Jovens e
Adultos com Recursos Próprios
Ensino Fundamental para pessoas que não possuem
idade escolar e oportunidade; jovens e adultos
escolarizados inseridos no mercado de trabalho.
5.100.000,00 50.000,00 5.150.000,00
Descrição da meta: Erradicação do analfabetismo e ofertar escolarização em ambiente com infraestrutura de qualidade.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Educação Especial
com Recursos do Fundeb
Estudantes inseridos no ambiente escolar e no
convívio social em processo de constante
desenvolvimento.
700.000,00 50.000,00 750.000,00
Descrição da meta: Atendimento a estudantes da Educação Especial com recursos tecnológicos e pedagógicos e infraestrutura adequada.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Educação Especial
com Recursos Próprios
Estudantes inseridos no ambiente escolar e no
convívio social em processo de constante
desenvolvimento.
700.000,00 50.000,00 750.000,00
Descrição da meta: Atendimento a estudantes da Educação Especial com recursos tecnológicos e pedagógicos e infraestrutura adequada.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Atendimento à Educação Básica com 
apoio da União e do Estado
Escolas municipais equipadas tecnológica e 
pedagogicamente e com infraestrutura adequada. 1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Descrição da meta: Qualificação do Sistema Municipal de Ensino.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Manutenção do Conselho Municipal
de Educação
Conselho Municipal de Educação atuante. 50.000,00 0,00 50.000,00
36
Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento ao Conselho Municipal de Educação.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundeb atuante. 50.000,00 0,00 50.000,00
Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento do CACS Fundeb.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Conselho Municipal
de Alimentação Escolar
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
atuante. 50.000,00 0,00 50.000,00
Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Ampliação e Construção de novas
unidades escolares
Escolas ampliadas e construídas visando atender à
demanda de vagas do Município 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Descrição da meta: Escolas construídas e/ou ampliadas.
Meta: 04 Unidade de Medida: Escolas
TOTAL DO PROGRAMA 364.550.000,00 9.450.000,00 374.000.000,00
37
Programa: 0012 – Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver TOTAL: R$ 142.500.000,00
Objetivos:
a) Diminuir o tempo para aprovação de projetos, desburocratizando e agilizando procedimentos.
b) Organizar equipes de trabalho, a fim de prestar serviços de qualidade e com maior economia.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Conservação e Pavimentação das Vias
do Município
Melhores condições de trafegabilidade nas vias do
município. 5.000.000,00 19.000.000,00 24.000.000,00
Descrição da Meta: Manutenção, recuperação e pavimentação das vias de trânsito do município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção Geral de Obras Secretaria de Obras gerenciada, garantindo agilidade
nos serviços prestados. 44.000.000,00 100.000,00 44.100.000,00
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços da Secretaria de Obras, qualificando a estrutura técnica e administrativa.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Conservação, Aperfeiçoamento e
Melhorias do Parque de Máquinas do
Município
Garantia de mobilidade urbana, manutenção da
frota, melhorando e agilizando os serviços
prestados.
22.500.000,00 600.000,00 23.100.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e melhora da frota municipal e garantia de prestação de serviços visando melhorias e conservação da infraestrutura
municipal.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e Melhoria da Rede de
Drenagem do Município
Garantia do pleno funcionamento da rede de
drenagem existente, evitando transtornos a
população.
5.800.000,00 100.000,00 5.900.000,00
Descrição da Meta: Conservação e melhorias no sistema de saneamento municipal. 
Meta: 100 Unidade de Medida: %
38
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e Melhorias dos Serviços
Funerários
Garantia de conservação e melhora nos espaços
físicos nas necrópoles municipais. 5.000.000,00 200.000,00 5.200.000,00
Descrição da Meta: Conservação e melhorias nos serviços funerários prestados.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e Melhorias da
Iluminação Pública
Melhorar e conservar o sistema de iluminação
pública. 27.000.000,00 100.000,00 27.100.000,00
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços de conservação e melhorias da iluminação pública.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Descrição da Meta: Substituição das lâmpadas comuns pela Iluminação Pública em LED, com recursos próprios ou por meio de Parcerias Público
Privadas.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Conservação e Melhorias em Bens
Próprios do Município
Manter imóveis públicos conservados, em plenas
condições de funcionamento e acessibilidade. 1.500.000,00 300.000,00 1.800.000,00
Descrição da meta: Manutenção de prédios e instalações públicas, pertencentes ao município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Conservação e Melhorias da Central
de Britagem
Garantia de produção de materiais para serviços de
recuperação e pavimentação de vias de trânsito. 8.000.000,00 200.000,00 8.200.000,00
Descrição da meta: Manutenção da Central de Britagem, Britador, Pedreira e Usina de Asfalto municipal.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e Melhorias no Sistema
de Transporte Coletivo Urbano
Garantia de conservação e melhoria na infraestrutura
do Transporte Coletivo Urbano. 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00
Descrição da meta: Conservação e melhoria da infraestrutura para o transporte coletivo urbano.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
39
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Municipal de
Acessibilidade Fundo Municipal de Acessibilidade mantido. 90.000,00 10.000,00 100.000,00
Descrição da meta: Manutenção do funcionamento do Fundo Municipal de Acessibilidade.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Ampliação e Modernização da Central
de Britagem
Aumento na produção de materiais utilizados para
recuperação e pavimentação de vias. 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Descrição da Meta: Modernização da Central de Britagem.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Aquisição de Área de Extração de
Rocha.
Garantia de fornecimento de materiais para
funcionamento da Central de Britagem. 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Descrição da Meta: Aquisição de área para extração de rocha.
Meta: 01 Unidade de Medida: Área
TOTAL DO PROGRAMA 119.090.000,00 23.410.000,00 142.500.000,00
40
Programa: 0013 – Moradia Para Todos TOTAL: R$ 9.000.000,00
Objetivos:
a) Garantir uma política habitacional permanente que busque a construção de moradias para todos, especialmente através de parceria público-privada.
b) Agilizar os processos de regularização de áreas ocupadas irregularmente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Planejamento, Gerenciamento de
Projetos e Investimentos Voltados à
Moradia Popular.
Redução no deficit habitacional local e realização de
ações que possibilitem a construção e melhorias
habitacionais.
6.400.000,00 2.500.000,00 8.900.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e ampliação de programas voltados a melhorias, regularizações e construções de unidades habitacionais para população de
baixa renda.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Local de
Habitação de Interesse Social
Garantia de melhorias e construção de moradias para
pessoas de baixa renda. 100.000,00 0,00 100.000,00
Descrição da Meta: Desenvolvimento de ações e políticas públicas, visando a diminuição do deficit habitacional no município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 6.500.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00
41
Programa: 0014 – Erechim Mais Segura Para Todos TOTAL: R$ 32.000.000,00
Objetivos:
a) Manter e melhorar a segurança dos munícipes, apoiando os órgãos de segurança do município.
b) Proporcionar condições favoráveis para o desenvolvimento de ações voltadas a segurança e proteção social.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Coordenadoria de
Segurança Pública e Proteção Social e
PROCON
Segurança pública proporcionada no âmbito
municipal e acesso facilitado e amplo da defesa aos
direitos dos consumidores.
5.100.000,00 100.000,00 5.200.000,00
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços prestados pela Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social e PROCON.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção da Diretoria de Trânsito e
Sinalização de Trânsito Trânsito seguro para pedestres e condutores. 23.000.000,00 160.000,00 23.160.000,00
Descrição da Meta: Manutenção dos serviços de controle, fiscalização, educação e sinalização de trânsito.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Funcionamento da
Estação de Bombeiros de Erechim Garantia de maior proteção e segurança a população. 1.600.000,00 400.000,00 2.000.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e melhoria dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Erechim.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Fortalecimento de Parcerias com
Instituições de Segurança Pública.
Melhoria na segurança dos munícipes através do
apoio a órgãos de segurança pública. 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00
Descrição da Meta: Apoio a entidades de segurança, através de parcerias para aquisição e manutenção de sistemas de segurança no município de Erechim.
Meta: 03 Unidade de Medida: Entidades
42
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Municipal dos
Direitos Difusos
Promover a defesa do consumidor de forma
amplificada e célere. 100.000,00 0,00 100.000,00
Descrição da Meta: Manter e ampliar as ações de proteção e defesa dos consumidores.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção Geral do Fundo
Municipal de Defesa Civil.
Proporcionar o melhor atendimento e prevenção a
desastres. 100.000,00 400.000,00 500.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e melhoria das ações desenvolvidas pela Defesa Civil, apoiando as entidades vinculadas a mesma.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção do Fundo Municipal de
Prevenção à Drogadição.
Prevenção e orientação do maior número possível de
adolescentes sobre os efeitos do consumo de
substâncias psicoativas.
40.000,00 0,00 40.000,00
Descrição da meta: Manutenção e Apoio ao Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 30.140.000,00 1.860.000,00 32.000.000,00
43
Programa: 0015 – Erechim Mais Verde TOTAL: R$ 83.500.000,00
Objetivos:
a) Promover a conscientização ambiental e sustentabilidade.
b) Sensibilizar, através da educação ambiental, a preservação e conservação do Meio Ambiente.
c) Desburocratizar processos ambientais, buscando modernização, de forma legal e ágil, de processos e serviços ambientais.
d) Garantir e fiscalizar a aplicação da legislação e das normas ambientais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Preservação, Proteção e Conservação
do Meio Ambiente
Meio Ambiente preservado, protegido com as
manutenções necessárias. 26.800.000,00 200.000,00 27.000.000,00
Descrição da Meta: Gerenciamento, supervisão e implantação dos serviços ambientais do Município. 
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Cidade limpa e destinação adequada dos resíduos. 52.750.000,00 200.000,00 52.950.000,00
Descrição da Meta: Garantia de cidade limpa e destinação correta dos resíduos.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Auxílio a Entidades e a Programas de
Preservação e Proteção ao Meio
Ambiente
Amparo para Entidades que atuam na preservação e
proteção do Meio Ambiente. 400.000,00 0,00 400.000,00
Descrição da Meta: Auxílio a entidades.
Meta: 02 Unidade de Medida: Entidades
Descrição da Meta: Apoio a programas de preservação e proteção ao Meio Ambiente.
Meta: 01 Unidade de Medida: Programas
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Sustentação e Manutenção do Fundo
Municipal de Meio Ambiente Fundo Municipal de Meio Ambiente mantido. 2.100.000,00 50.000,00 2.150.000,00
Descrição da Meta: Manutenção e gestão adequada dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
44
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Constituição e desenvolvimento de
Espaços Públicos destinados ao lazer Criação e implementação de novas áreas de lazer 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Descrição da Meta: Criação de novas áreas de lazer.
Meta: 01 Unidade de Medida: Áreas de lazer
TOTAL DO PROGRAMA 82.050.000,00 1.450.000,00 83.500.000,00
Programa: 0016 – Comunicação das Ações de Governo à Sociedade TOTAL: R$ 8.000.000,00
Objetivos:
a) Dar ampla divulgação às ações da prefeitura de Erechim e suas secretarias de Governo.
b) Retomar e intensificar o trabalho da Ouvidoria Municipal.
c) Retomar e fortalecer os canais de diálogo entre comunidade, imprensa e administração municipal.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Comunicação Social
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Comunicação das Ações do Governo
Sociedade informada com informações relevantes
sobre as ações e investimentos realizados pela
Administração Municipal.
6.500.000,00 50.000,00 6.550.000,00
Descrição da Meta: Comunicação social voltada à comunidade, através dos veículos de comunicação do município bem como através dos canais oficiais da
prefeitura, em todas as esferas da administração pública, com a produção de conteúdos como notícias, campanhas e mídias.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção e Fortalecimento da
Ouvidoria Municipal
Ouvidoria ativa, sendo utilizada como um canal de
interlocução entre as demandas da comunidade e os
serviços prestados pela Prefeitura de Erechim.
1.400.000,00 50.000,00 1.450.000,00
Descrição da Meta: Manutenção da Ouvidoria Municipal.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 7.900.000,00 100.000,00 8.000.000,00
45
Programa: 0017 – Encargos Gerais do Município TOTAL: R$ 58.000.000,00
Objetivos:
a) Atender despesas que beneficiam o governo de forma geral, sem subordinação a uma Secretaria específica.
Órgão Responsável: Encargos Gerais do Município
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Gastos Gerais com Água, Luz,
Telefone e Conservação de Próprios
Gastos gerais e de manutenção e conservação de
próprios atendidos. 2.100.000,00 10.000,00 2.110.000,00
Descrição da Meta: Manutenção dos gastos gerais de água, luz, telefone e conservação de bens próprios.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Comissões, Indenização e Encargos
Diversos Pagamentos de encargos diversos efetuados. 100.000,00 0,00 100.000,00
Descrição da Meta: Pagamento de comissões, indenizações e encargos diversos.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Contribuições Previdenciárias de
Serviços de Terceiros
Contribuições previdenciárias sobre a contratação de
serviços de terceiros atendidas. 350.000,00 0,00 350.000,00
Descrição da Meta: Atendimento das contribuições previdenciárias sobre a contratação de serviços de terceiros.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Benefícios a Inativos e Pensionistas Pagamentos de aposentadorias e pensões a cargo do
município atendidos. 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00
Descrição da Meta: Atendimento dos pagamentos a Inativos e Pensionistas do Município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A Precatórios Judiciais e Requisições de
Pequeno Valor
Município efetuando o pagamento no prazo dos
precatórios judicias e RPVs – Requisições de
Pequeno Valor
15.000.000,00 0,00 15.000.000,00
46
Descrição da Meta: Pagamento dos Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Restituições de Convênios Saldos de convênios com outros entes restituídos. 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Descrição da Meta: Restituição dos saldos de convênios.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Contribuições Financeiras a Entidades
do Município
Convênios diversos realizados com entidades que
não possuem vinculação a uma área específica da
Administração Municipal.
80.000,00 20.000,00 100.000,00
Descrição da meta: Realização de convênios diversos com entidades que atuam no município.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Contribuição ao PASEP Atendimento do valor devido pelo Município a título
de PASEP. 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00
Descrição da meta: Pagamento do valor devido à União a título de PASEP.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção dos pagamentos de
despesas de competência de outros
entes
Pagamentos de despesas de competência de outros
entes da Federação, incluindo pessoal cedido,
efetuados em conformidade com os convênios
firmados ou a legislação pertinente.
2.220.000,00 0,00 2.220.000,00
Descrição da meta: Manutenção do pagamento das despesas de competência de outros entes da Federação, incluindo o pagamento de pessoal cedido.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Amortização da Dívida Pública do
Município Dívida Pública do Município amortizada no prazo. 3.100.000,00 5.400.000,00 8.500.000,00
Descrição da meta: Amortização da Dívida Pública do Município no prazo estipulado no contrato.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
47
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Instalação de Usina Fotovoltaica Energia solar produzindo energia elétrica, reduzindo
as contas de luz do Município. 0,00 200.000,00 200.000,00
Descrição da Meta: Instalação de Usina Fotovoltaica no Município.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Construção do Centro Administrativo
Municipal
Centro Administrativo Municipal construído com
participação da inciativa privada por meio de uma
Parceria Público Privada.
10.000,00 90.000,00 100.000,00
Descrição da meta: Construção do Centro Administrativo através de Parceria Público Privada.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Aquisição e Desapropriação de
Imóveis
Imóveis necessários para a prestação de serviços
públicos adquiridos e áreas de interesse público
desapropriadas. 
0,00 300.000,00 300.000,00
Descrição da Meta: Aquisição e desapropriação de imóveis necessários à prestação dos serviços públicos.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 51.970.000,00 6.030.000,00 58.000.000,00
48
Programa: 0018 – Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos TOTAL: R$ 4.300.000,00
Objetivos:
a) Garantir a execução das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados.
b) Adquirir uma sala comercial para instalar a sede da AGER
Órgão Responsável: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Fiscalização e Regulação dos
Serviços Públicos Delegados
Usuários dos serviços públicos
concedidos contemplados com
atendimento adequado das suas
interações e reivindicações.
3.100.000,00 200.000,00 3.300.000,00
Descrição da Meta: Acompanhamento periódico dos serviços delegados.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
P
Aquisição de sala para a AGER
Sala para AGER adquirida, com um
local adequado para atendimento dos
serviços da Agência.
0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Descrição da Meta: Aquisição de sala comercial para instalação da AGER.
Meta: 01 Unidade de Medida: un.
TOTAL DO PROGRAMA 3.100.000,00 1.200.000,00 4.300.000,00
49
Programa: 0019 – Administração Geral do IEP TOTAL: R$ 60.000.000,00
Objetivos:
a) Garantir aos servidores segurados e aos seus dependentes a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previstos em Lei através da gestão eficiente e
transparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social.
Órgão Responsável: Instituto Erechinense de Previdência – IEP
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Gestão do Instituto Erechinense de
Previdência – IEP
Instituto Erechinense de Previdência
gerenciado de forma eficiente e com
transparência.
7.000.000,00 400.000,00 7.400.000,00
Descrição da Meta: Gestão do Instituto Erechinense de Previdência com transparência.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Manutenção/Pagamento dos
Benefícios do Instituto Erechinense
de Previdência – IEP
Benefícios do Instituto Erechinense de
Previdência pagos. 52.600.000,00 0,00 52.600.000,00
Descrição da Meta: Manutenção/pagamento dos benefícios previdenciários previstos em Lei.
Meta: 100 Unidade de Medida: %
TOTAL DO PROGRAMA 59.600.000,00 400.000,00 60.000.000,00
50
Programa: 9999 – Reserva de Contingência TOTAL: R$ 94.000.000,00
Objetivos:
a) Atender passivos contingentes, outros riscos capazes de afetar as contas públicas e despesas imprevisíveis.
b) Garantir reservas de recursos para pagamentos dos benefícios do Instituto Erechinense de Previdência.
Órgão Responsável: Encargos Gerais do Município e Instituto Erechinense de Previdência
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Reserva de Contingência
Passivos Contingentes, outros riscos
fiscais e despesas fiscais imprevistas
atendidas.
--------------------------- ------------------------ 14.000.000,00
Descrição da Meta: Recursos destinados à reserva de Contingência.
Meta: 1,0 Unidade de Medida: % da RCL
Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total
A
Reserva do RPPS Recursos para pagamentos de
aposentadorias e pensões reservados. --------------------------- ------------------------ 80.000.000,00
Descrição da Meta: Recursos destinados à Reserva do RPPS.
Meta: 100 Unidade de Medida: % da sobra do IEP
TOTAL DO PROGRAMA ------------------------- ----------------------- 94.000.000,00
RECEITA ESTIMADA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025
51
Receitas 2019
(Arrecadado)
2020 
(Arrecadado)
2021
(Estimado)
Crescimento
Médio 2019/2021
Receita Tributária 103.721.075,37 106.430.669,40 111.776.500,00 3,81%
Receita de Contribuições 5.644.278,34 5.861.887,69 6.000.000,00 3,10%
Receita Patrimonial 3.285.486,99 2.067.231,65 3.220.900,00 -0,99%
Receita de Serviços 1.710.167,99 1.269.090,57 1.400.200,00 -9,52%
Transferências Correntes 186.864.756,97 214.814.352,02 190.853.000,00 1,06%
Outras Receitas Correntes 3.059.534,84 3.358.873,93 2.743.000,00 -5,31%
(-) Dedução para o FUNDEB -25.267.585,94 -25.734.667,12 -26.578.000,00 2,56%
Receitas de Capital 3.088.343,46 2.678.244,04 3.584.400,00 7,73%
Total das Receitas – Adm. Direta 282.106.058,02 310.745.682,18 293.000.000,00 1,91%
Receitas AGER 1.132.244,97 988.889,09 1.000.000,00 -6,02%
Receitas IEP 40.084.304,95 37.684.656,82 35.000.000,00 -6,56%
Total Geral das Receitas 323.322.607,94 349.419.228,09 329.000.000,00 0,87%
Receitas Projetadas 2022 2023 2024 2025 Total Crescimento Médio
2022/2025
Receita Tributária 117.000.000,00 123.200.000,00 129.300.000,00 136.000.000,00 505.500.000,00 5,14%
Receita de Contribuições 6.300.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.100.000,00 26.700.000,00 4,07%
Receita Patrimonial 3.000.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 13.200.000,00 6,27%
Receita de Serviços 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00 6,27%
Transferências Correntes 212.000.000,00 226.000.000,00 240.000.000,00 253.500.000,00 931.500.000,00 6,14%
Outras Receitas Correntes 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 14.000.000,00 5,90%
(-) Dedução para o FUNDEB -27.500.000,00 -28.900.000,00 -30.300.000,00 -31.800.000,00 -118.500.000,00 4,96%
Receitas de Capital 4.500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 21.000.000,00 10,06%
Total das Receitas – Adm. Direta 320.000.000,00 340.000.000,00 360.000.000,00 380.000.000,00 1.400.000.000,00 5,90%
Crescimento Anual das Receitas 9,22% 6,25% 5,88% 5,56%
Receitas AGER 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00 4,77%
Receitas IEP 33.000.000,00 34.000.000,00 36.000.000,00 37.000.000,00 140.000.000,00 3,89%
Total Geral das Receitas 354.000.000,00 375.050.000,00 397.100.000,00 418.150.000,00 1.544.300.000,00 5,71%
52
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS DO PERÍODO 2022/2025
PROJEÇÃO DAS RECEITAS – PODER EXECUTIVO
Ano Receitas Previstas Crescimento Anual
Crescimento médio
2021/2025
2021 293.000.000,00
2022 320.000.000,00 9,22%
2023 340.000.000,00 6,25%
2024 360.000.000,00 5,88%
2025 380.000.000,00 5,56% 6,72%
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS
PPA – 2018/2021 PPA – 2022/2025
Programa 2018/2021: 0001 – Atuação Legislativa e Fiscalizadora Programa 2022/2025: 0001 – Atuação Legislativa e Fiscalizadora
Valor Orçado 2021 16.360.000,00
Valor projetado 2022 17.867.576,79
Valor projetado 2023 18.984.300,34
Valor projetado 2024 20.101.023,89
Valor projetado 2025 21.217.747,44
VALOR TOTAL 78.170.648,46
Programa 2018/2021: 0002 – Administração, Supervisão, Coordenação e
Representação do Governo
Programa 2022/2025: 0002 – Administração, Supervisão, Coordenação e
Representação do Governo
Valor Orçado 2021 5.070.000,00
Valor projetado 2022 5.537.201,37
Valor projetado 2023 5.883.276,45
Valor projetado 2024 6.229.351,54
Valor projetado 2025 6.575.426,62
VALOR TOTAL 24.225.255,97
53
Programa 2018/2021: 0003 – Planejamento, Gerenciamento de Projetos e
Aperfeiçoamento da Gestão Programa 2022/2025: 0003 – Planejamento e Modernização da Gestão
Valor Orçado 2021 5.111.551,92
Valor projetado 2022 5.582.582,30
Valor projetado 2023 5.931.493,70
Valor projetado 2024 6.280.405,09
Valor projetado 2025 6.629.316,48
VALOR TOTAL 24.423.797,57
Programa 2018/2021: 0004 – Gestão Administrativa Eficiente (sem os gastos
com a Secretaria de Comunicação)
Programa 2022/2025: 0004 – Modernização Administrativa e Valorização dos
Servidores
Valor Orçado 2021 10.165.000,00
Valor projetado 2022 11.101.706,48
Valor projetado 2023 11.795.563,14
Valor projetado 2024 12.489.419,80
Valor projetado 2025 13.183.276,45
VALOR TOTAL 48.569.965,87
Programa 2018/2021: 0005 – Garantia de Transparência e Equilíbrio Fiscal Programa 2022/2025: 0005 – Gestão Equilibrada e Eficiente
Valor Orçado 2021 6.900.000,00
Valor projetado 2022 7.535.836,18
Valor projetado 2023 8.006.825,94
Valor projetado 2024 8.477.815,70
Valor projetado 2025 8.948.805,46
VALOR TOTAL 32.969.283,28
Programa 2018/2021: 0006 – Cidade Desenvolvida (Sem a atividade do
Turismo) Programa 2022/2025: 0006 – Erechim Com Mais Oportunidades
Valor Orçado 2021 5.000.000,00
Valor projetado 2022 5.460.750,85
Valor projetado 2023 5.802.047,78
Valor projetado 2024 6.143.344,71
Valor projetado 2025 6.484.641,64
VALOR TOTAL 23.890.784,98
Programa 2018/2021: 0007 – Agricultura Sustentável Programa 2022/2025: 0007 – Agricultura de Resultado
Valor Orçado 2021 6.900.000,00 Valor projetado 2022 7.535.836,18
54
Valor projetado 2023 8.006.825,94
Valor projetado 2024 8.477.815,70
Valor projetado 2025 8.948.805,46
VALOR TOTAL 32.969.283,28
Programa 2018/2021: 0008 – Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os
Munícipes
Programa 2022/2025: 0009 – Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os
Munícipes
Valor Orçado 2021 66.299.791,69
Valor projetado 2022 72.409.328,81
Valor projetado 2023 76.934.911,86
Valor projetado 2024 81.460.494,91
Valor projetado 2025 85.986.077,96
VALOR TOTAL 316.790.813,54
Programa 2018/2021: 0009 – Construindo Cidadania Programa 2022/2025: 0010 – Assistência Social em Ação – Superação e
Proteção
Valor Orçado 2021 11.455.611,06
Valor projetado 2022 12.511.247,57
Valor projetado 2023 13.293.200,55
Valor projetado 2024 14.075.153,52
Valor projetado 2025 14.857.106,49
VALOR TOTAL 54.736.708,14
Programa 2018/2021: 0010 – Educação Reconstruindo Saberes e Valores (Sem
a Escola Belas Artes)
Programa 2022/2025: 0011 – Ensino, Aprendizagem e Tecnologia –
Construindo Caminhos
Valor Orçado 2021 78.664.500,00
Valor projetado 2022 85.913.447,10
Valor projetado 2023 91.283.037,54
Valor projetado 2024 96.652.627,99
Valor projetado 2025 102.022.218,43
VALOR TOTAL 375.871.331,06
Programa 2018/2021: 0011 – Cultura e Desporto Resgatando Valores e
Tradições (com a atividade do Turismo e com a Escola Belas Artes)
Programa 2022/2025: 0008 – Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do
Turismo
55
Valor Orçado 2021 8.075.184,71
Valor projetado 2022 8.819.314,36
Valor projetado 2023 9.370.521,51
Valor projetado 2024 9.921.728,65
Valor projetado 2025 10.472.935,80
VALOR TOTAL 38.584.500,32
Programa 2018/2021: 0012 – Construindo Erechim Programa 2022/2025: 0012 – Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver
Valor Orçado 2021 30.823.775,96
Valor projetado 2022 33.664.192,17
Valor projetado 2023 35.768.204,19
Valor projetado 2024 37.872.216,20
Valor projetado 2025 39.976.228,21
VALOR TOTAL 147.280.840,76
Programa 2018/2021: 0013 – More Legal Programa 2022/2025: 0013 – Moradia Para Todos
Valor Orçado 2021 2.004.000,00
Valor projetado 2022 2.188.668,94
Valor projetado 2023 2.325.460,75
Valor projetado 2024 2.462.252,56
Valor projetado 2025 2.599.044,37
VALOR TOTAL 9.575.426,62
Programa 2018/2021: 0014 – Viva Seguro Programa 2022/2025: 0014 – Erechim Mais Segura Para Todos
Valor Orçado 2021 6.832.775,96
Valor projetado 2022 7.462.417,43
Valor projetado 2023 7.928.818,52
Valor projetado 2024 8.395.219,61
Valor projetado 2025 8.861.620,70
VALOR TOTAL 32.648.076,26
Programa 2018/2021: 0015 – Preservação e Conservação do Meio Ambiente Programa 2022/2025: 0015 – Erechim Mais Verde
Valor Orçado 2021 17.450.000,00 Valor projetado 2022 19.058.020,48
Valor projetado 2023 20.249.146,76
Valor projetado 2024 21.440.273,04
56
Valor projetado 2025 22.631.399,32
VALOR TOTAL 83.378.839,59
Programa 2018/2021: 0004 – Gestão Administrativa Eficiente (Somente
Secretaria de Comunicação Social) Programa 2022/2025: 0016 – Comunicação das Ações de Governo à Sociedade
Valor Orçado 2021 1.130.000,00
Valor projetado 2022 1.234.129,69
Valor projetado 2023 1.311.262,80
Valor projetado 2024 1.388.395,90
Valor projetado 2025 1.465.529,01
VALOR TOTAL 5.399.317,41
Programa 2018/2021: 0016 – Gestão dos Gastos Gerais do Município Programa 2022/2025: 0017 – Encargos Gerais do Município
Valor Orçado 2021 11.750.000,00
Valor projetado 2022 12.832.764,51
Valor projetado 2023 13.634.812,29
Valor projetado 2024 14.436.860,07
Valor projetado 2025 15.238.907,85
VALOR TOTAL 56.143.344,71
Programa 2018/2021: 9999 – Reserva de Contingência Programa 2022/2025: 9999 – Reserva de Contingência
Valor Orçado 2021 3.007.808,70
Valor projetado 2022 3.284.978,78
Valor projetado 2023 3.490.289,96
Valor projetado 2024 3.695.601,13
Valor projetado 2025 3.900.912,31
VALOR TOTAL 14.371.782,18
SUBTOTAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO 293.000.000,00 SUBTOTAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO 1.400.000.000,00
Programa 2018/2021: 0017 – Administração Geral do IEP Programa 2022/2025: 0019 – Administração Geral do IEP
Valor Orçado 2021 12.000.000,00 Valor projetado 2022 13.105.802,05
57
Valor projetado 2023 13.924.914,68
Valor projetado 2024 14.744.027,30
Valor projetado 2025 15.563.139,93
VALOR TOTAL 57.337.883,96
Programa 2018/2021: 0018 – Acompanhamento e Fiscalização de Serviços
Públicos
Programa 2022/2025: 0018 – Acompanhamento e Fiscalização de Serviços
Públicos
Valor Orçado 2021 1.000.000,00
Valor projetado 2022 1.092.150,17
Valor projetado 2023 1.160.409,56
Valor projetado 2024 1.228.668,94
Valor projetado 2025 1.296.928,33
VALOR TOTAL 4.778.157,00
Programa 2018/2021: 9999 – Reserva de Contingência – IEP Programa 2022/2025: 9999 – Reserva de Contingência
Valor Orçado 2021 23.000.000,00
Valor projetado 2022 25.119.453,92
Valor projetado 2023 26.689.419,80
Valor projetado 2024 28.259.385,67
Valor projetado 2025 29.829.351,54
VALOR TOTAL 109.897.610,92
TOTAL GERAL 329.000.000,00 1.572.013.651,88
58

open original →