| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6842 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 19250 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58
1 DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO Missão do Município: Contribuir para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida da comunidade. Visão: Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços à comunidade. Valores: Ética, Inclusão, Integração, Participação, Responsabilidade, Valorização do Ser Humano, Cuidado com o Meio Ambiente ESTRUTURA DE GOVERNO Prefeito Municipal: Paulo Alfredo Polis Vice-Prefeito Municipal: Flávio Augusto Tirello SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: Paulo Jeremias dos Santos Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro Valdemar Artur Loch Ernani Mário Coelho Mello William Renan Medeiros Racoski Neidmar Roger Charão Alves Éclesan Ana Palhão Clarice Terezinha Moraes Verenice Teresinha Lipsch Mário Rogério Rossi Cristiano Daniel Moreira Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim: Valdir Farina Diretor-Presidente do Instituto Erechinense de Previdência: Renato Alencar Toso Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Erechim: Ana Lúcia Silveira de Oliveira 2 MENSAGEM Exma. Sra. Ana Lúcia Silveira de Oliveira M.D. Presidente da Câmara de Vereadores Erechim – RS. Encaminho respeitosamente a Vossa Senhoria, o Projeto de Lei, que dispõe sobre o Plano Plurianual referente ao período 2020/2023, para apreciação desta Casa Legislativa. O Plano Plurianual é um Planejamento Estratégico de médio e longo prazo, com o objetivo de orientar e ordenar as ações governamentais do município, buscando realizar programas fixados para um período de quatro anos. Dentro do plano estão detalhadas as ações, com a descrição dos produtos estratégicos do município, que nortearão os orçamentos anuais. Assim, o PPA sintetiza o conjunto das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo municipal para o quadriênio 2022/2025. Ao se elaborar o Plano Plurianual pôde-se aproveitar a oportunidade ímpar para se trazer as discussões das formas de organização de um governo frente às necessidades que demandam da população. Neste momento as políticas a serem implantadas no governo são definidas com o objetivo de trazer o desenvolvimento econômico, social e cultural do município e do bem-estar de sua população. Fazendo uso deste instrumento o governo eleito tem a oportunidade de transformar sua plataforma eleitoral vitoriosa em plano de ação, definindo os programas segundo as propostas apresentadas e aprovadas pela maioria da sociedade. Assim, na elaboração do PPA, as propostas ganham concretude por meio dos programas e objetivos dos órgãos executores responsáveis pelas metas. Cabe salientar que a construção do plano de governo visa promover o desenvolvimento com inovação, sustentabilidade e focando sempre em suprir os principais anseios de toda a comunidade que vive um momento ímpar de sua história, onde enfrenta uma pandemia que tem assolado a vida social, política e econômica de todos. Diante desses impasses a responsabilidade aumenta visando proporcionar uma melhor qualidade 3 de vida para todos. Os programas respeitam uma hierarquia mais elevada do que os órgãos executores, tornando programas de governo antes de serem programas de um órgão de governo específico. Este modelo de gestão fundamenta-se na transversalidade, na articulação da integração dos órgãos de governo e também na execução das ações programadas, e na transparência, permitindo assim que os cidadãos do município possam acompanhar os resultados gerados. Proporcionar ao cidadão erechinense ações e serviços eficientes, eficazes e que busquem suprir suas necessidades, gerar uma qualidade de vida melhor, inclusão e crescimento sustentável da cidade, possibilitar oportunidade econômica, social e cultural para todo cidadão, superando as desigualdades e marcar as relações entre o governo e a sociedade pelo diálogo e transparência são os principais objetivos dos programas, projetos e ações aqui expostos, usando de transversalidade na execução das políticas públicas aqui apresentadas. Paulo Alfredo Polis Prefeito Municipal 4 ÍNDICE MENSAGEM ...........................................................................................................................…………………….......................................…..……... 03 PROJETO DE LEI Nº 060 DE 07 DE JUNHO DE 2021…………………….…………………………….…………………………………………... 06 RESUMO DOS PROGRAMAS E DESPESAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025…………………………………………………. 09 PROGRAMAS, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025………………………………………….. 11 RECEITA ESTIMADA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025…………………………………….…………………………………………………… 55 MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS DO PERÍODO 2022/2025…………………….……………………………………………………... 57 5 LEI Nº 6.842, DE 06 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pelo Artigo 64, Inciso V da Lei Orgânica do Município: Faço saber que o Poder Legislativo aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – O Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022/2025 é instituído pela presente Lei. Parágrafo Único – Constituem, entre outros elementos, os seguintes anexos a esta Lei: I – Demonstrativo resumido dos programas e despesas previstas para o período 2022/2025; II – Demonstrativo dos programas e ações de governo para o quadriênio 2022/2025, da administração direta e indireta; III – Demonstrativo resumido da projeção da receita geral do Município para o quadriênio 2022/2025; e IV – Memória de cálculo das despesas previstas para o período de 2022/2025. Art. 2º – Os valores constantes no PPA, tem como base o valor orçado em 2021, aplicando-se o reajuste aproximado de 9,22% em 2022, 6,25% em 2023, 5,88% em 2024 e 5,56% em 2025, levando em conta as especificidades do planejamento para os próximos quatro anos. Parágrafo Único – Os valores constantes nos anexos desta Lei, possuem caráter indicativo e não normativo, servindo como referência para o planejamento anual, devendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), atualizarem os valores previstos nesta Lei de forma automática, sem a necessidade de alteração formal do PPA. Art. 3° – As ações e projetos constantes nesta Lei são financiados por recursos próprios do Município, da administração direta e indireta, dos repasses e convênios da União, do Estado e de outros Municípios, e de parcerias implementadas com a iniciativa privada. Art. 4º – As codificações de programas serão observadas nas leis orçamentárias anuais e nos projetos que as modificam. Art. 5° – As ações constantes no PPA, poderão ser desdobradas nos projetos de lei de orçamento anual, em projetos e atividades, que assegurarão os 6 percentuais mínimos, fixados pela Constituição Federal, para as despesas na área da saúde e educação. Art. 6º – Para fins desta Lei entende-se por: a) Programa: O Programa é um conjunto de ações, projetos ou atividades, que executadas de forma articulada, buscam a solução de um determinado problema ou demanda da sociedade. b) Objetivo do Programa: Expressa o resultado que se deseja alcançar. c) Tipo: Projeto (P) ou Atividade (A) Governamental. c.1) Projeto: É um conjunto de ações limitadas no tempo, do qual resulta um produto final entregue à sociedade (beneficiários). Exemplo: construção de escolas, construção de UBSs. c.2) Atividade: É um conjunto de ações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta a prestação de serviços-fim diretamente à sociedade (beneficiários). Exemplo: manutenção da escola, manutenção das atividades administrativas. d) Órgão Responsável: Órgão do Governo Municipal a quem compete a execução das ações de determinado Programa. e) Descrição da Ação/Iniciativa: processo que, combinando apropriadamente os recursos adequados, produz bens e serviços com os quais se procura atacar as causas críticas de uma situação-problema. Compreende tanto projetos com prazo e entrega definidos, quanto atividades de natureza contínua. f) Resultado Esperado: situação almejada que se quer alcançar com a intervenção governamental. É o propósito final de uma Ação Programática. Descreve a realização da mudança, alteração ou superação da situação-problema que acomete uma população e são alcançados em um período de médio e longo prazos. g) Descrição da Meta: Quantidade de produto a ser disponibilizado, por ação, no período. h) Unidade de Medida: Padrão a ser adotado para mensurar a produção do bem ou serviço (porcentagem ou número). i) Despesa Corrente: Despesas de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone. j) Despesa de Capital: Despesas relacionadas com aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital. 7 k) Valor Total: Estimativa prévia de valor financeiro disponibilizado para a realização da ação/iniciativa, nos quatro anos de governo. Art. 7° – A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como, a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico. Art. 8° – A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. Parágrafo Único: De acordo com o dispositivo no caput deste artigo, fica o Poder Executivo, autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual. Art. 10 – O acompanhamento e a avaliação dos programas, serão realizados por meio da avaliação das ações realizadas e das metas alcançadas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados atingidos. Art. 11 – O presente PPA, será divulgado através do portal eletrônico do Poder Executivo. Art. 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ERECHIM/RS, 06 de julho de 2021. Paulo Alfredo Polis Prefeito Municipal 8 RESUMO DOS PROGRAMAS E DESPESAS PREVISTAS PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 Nº do Programa Nome do Programa Despesa Corrente Despesa de Capital Total 0001 Atuação Legislativa e Fiscalizadora 70.600.000,00 7.400.000,00 78.000.000,00 0002 Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo 23.250.000,00 250.000,00 23.500.000,00 0003 Planejamento e Modernização da Gestão 15.315.000,00 15.185.000,00 30.500.000,00 0004 Modernização Administrativa e Valorização dos Servidores 44.900.000,00 2.600.000,00 47.500.000,00 0005 Gestão Equilibrada e Eficiente 32.260.000,00 240.000,00 32.500.000,00 0006 Erechim Com Mais Oportunidades 19.290.000,00 6.210.000,00 25.500.000,00 0007 Agricultura de Resultado 31.110.000,00 1.390.000,00 32.500.000,00 0008 Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do Turismo 36.700.000,00 1.800.000,00 38.500.000,00 0009 Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes 311.550.000,00 3.450.000,00 315.000.000,00 0010 Assistência Social em Ação – Superação e Proteção 53.200.000,00 2.300.000,00 55.500.000,00 0011 Ensino, Aprendizagem e Tecnologia – Construindo Caminhos 364.550.000,00 9.450.000,00 374.000.000,00 0012 Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver 119.090.000,00 23.410.000,00 142.500.000,00 0013 Moradia Para Todos 6.500.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00 0014 Erechim Mais Segura Para Todos 30.140.000,00 1.860.000,00 32.000.000,00 0015 Erechim Mais Verde 82.050.000,00 1.450.000,00 83.500.000,00 0016 Comunicação das Ações de Governo à Sociedade 7.900.000,00 100.000,00 8.000.000,00 0017 Encargos Gerais do Município 51.970.000,00 6.030.000,00 58.000.000,00 9999 Reserva de Contingência ------------------ --------------------- 14.000.000,00 SUBTOTAL PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO 1.300.375.000,00 85.625.000,00 1.400.000.000,00 0018 Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos 3.100.000,00 1.200.000,00 4.300.000,00 0019 Administração Geral do IEP 59.600.000,00 400.000,00 60.000.000,00 9999 Reserva de Contingência (IEP) ------------------ -------------------- 80.000.000,00 TOTAL GERAL 1.363.075.000,00 87.225.000,00 1.544.300.000,00 9 PROGRAMAS, OBJETIVOS, AÇÕES E METAS DE GOVERNO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 Programa: 0001 – Atuação Legislativa e Fiscalizadora TOTAL: R$ 78.000.000,00 Objetivos: a) Promover a cidadania por meio de Políticas Públicas e do exercício da função fiscalizadora e demais prerrogativas legais. b) Estabelecer uma relação aberta com a Comunidade, visando a garantia dos seus direitos. Órgão Responsável: Câmara Municipal de Vereadores Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e Funcionamento das Atividades Legislativas Atividades Legislativas mantidas e em funcionamento com a promoção da cidadania e exercendo a função fiscalizadora de competência do Poder Legislativo. 70.250.000,00 0,00 70.250.000,00 Descrição da Meta: Atribuições do Poder Legislativo executadas. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa Vereador Mirim Promoção da interação entre a Câmara Municipal e as escolas do Município resultando na melhor compreensão do papel do Legislativo na sociedade. 200.000,00 0,00 200.000,00 Descrição da Meta: Manutenção do Programa Vereador Mirim. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Auxílio Financeiro aos Servidores em Curso Superior Servidores da Câmara de Vereadores qualificados. 150.000,00 0,00 150.000,00 Descrição da Meta: Auxílio financeiro a servidores da Câmara de Vereadores. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Câmara equipada com equipamentos e materiais permanentes necessários ao funcionamento regular e 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 10 satisfatório. Descrição da Meta: Equipamentos e Materiais Permanentes necessários ao funcionamento da Câmara. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Reforma, Ampliação e Conservação do Prédio da Câmara Prédio da Câmara em boas condições para o funcionamento regular do Poder Legislativo. 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 Descrição da Meta: Prédio mantido e conservado. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Aquisição de Terreno Terreno para a nova sede Câmara de Vereadores adquirido. 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Descrição da Meta: Terreno para a instalação de nova sede para o Poder Legislativo. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção do Prédio da Câmara de Vereadores Novo prédio da Câmara de Vereadores construído. 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Descrição da Meta: Prédio da Câmara construído. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Aquisição de Equipamentos de Informática Câmara prestando serviço de qualidade com equipamentos de informática adequados aos serviços a serem prestados. 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 Descrição da Meta: Aquisição de equipamentos de informática necessários ao funcionamento das atividades legislativas. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 70.600.000,00 7.400.000,00 78.000.000,00 11 Programa: 0002 – Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo TOTAL: R$ 23.500.000,00 Objetivos: a) Assessorar o Prefeito e o Vice-Prefeito, coordenar as relações políticas e governamentais entre os diversos níveis de governo. b) Gerenciar o andamento das ações planejadas pelas Secretarias Municipais, para o cumprimento das metas de gestão. c) Gerenciar, fomentar e instigar a consecução do processo administrativo e a execução das ações de acordo com os princípios constitucionais. b) Desburocratizar processos, visando a modernização e agilidade da gestão administrativa. Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Controle da Execução das Diversas Ações de Governo Ações planejadas e executadas dentro do prazo, orçamento e prioridades desejados/estimados. 10.000.000,00 80.000,00 10.080.000,00 Descrição da Meta: Supervisão, de forma efetiva, da execução das ações de governo. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Promoção da Defesa e dos Direitos e dos Interesses do Município Segurança jurídica em todas as ações promovidas pelo Município de Erechim e defesa dos direitos e interesses municipais efetuada na esfera administrativa e judicial. 9.500.000,00 50.000,00 9.550.000,00 Descrição da Meta: Defesa dos direitos do Município e garantia do cumprimento legal das ações planejadas. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Avaliação e Auxílio na Implantação de Controles Controle Interno atuante, apoiando o controle externo efetuado pelo TCE. 2.000.000,00 50.000,00 2.050.000,00 Descrição da Meta: Garantia do funcionamento ideal dos sistemas de auxílio de controle da gestão. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Promoção de ações de caráter social Ações relacionadas ao Gabinete da Primeira Dama voltadas a promoção da humanidade e dignidade dos cidadãos realizadas. 500.000,00 20.000,00 520.000,00 12 Descrição da Meta: Promoção de ações voltadas a promoção de humanidade e dignidade. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Implantação e manutenção da Secretaria Geral de Governo Desburocratização de processos, modernização da gestão e auxílio na execução das políticas de Governo. 1.250.000,00 50.000,00 1.300.000,00 Descrição da Meta: Criação e manutenção da Secretaria Geral de Governo. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 23.250.000,00 250.000,00 23.500.000,00 13 Programa: 0003 – Planejamento e Modernização da Gestão TOTAL: R$ 30.500.000,00 Objetivos: a) Retomar as ações do Orçamento Participativo, através do Meu Bairro Melhor, para melhor atender as demandas das comunidades. b) Garantir a execução de ações, programas e projetos de governo, visando a melhoria da Gestão Pública. c) Planejar, executar, acompanhar e monitorar as ações, serviços e programas do Município. d) Realizar a Captação de Recursos, junto a entidades Governamentais e Não Governamentais. e) Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana de Erechim. f) Agilizar a análise dos processos administrativos e técnicos, visando a eficiência e eficácia do serviço público. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão em Orçamento Participativo Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Meu Bairro Melhor Melhora na qualidade de vida da comunidade erechinense, de forma democrática promovendo o fortalecimento das comunidades, sanando as demandas urgentes, acompanhando o desenvolvimento e proporcionando a sustentabilidade aos bairros. 2.000.000,00 15.000.000,00 17.000.000,00 Descrição da Meta: Atendimento das demandas da comunidade erechinense. Meta: 80 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Planejamento da Gestão Pública e Coordenação de Projetos Planejamento e coordenação das ações da administração municipal e administração de projetos trazendo recursos de outros entes governamentais. 13.300.000,00 180.000,00 13.480.000,00 Descrição da Meta: Realização do Planejamento da Gestão Pública e coordenação de projetos. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Erechim, em atendimento a Lei Federal Nº 12.587/2012. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município de Erechim Promoção do desenvolvimento local, harmônico e sustentável do Município de Erechim. 15.000,00 5.000,00 20.000,00 Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Município. Meta: 100 Unidade de Medida: % 14 TOTAL DO PROGRAMA 15.315.000,00 15.185.000,00 30.500.000,00 Programa: 0004 – Modernização Administrativa e Valorização dos Servidores TOTAL: R$ 47.500.000,00 Objetivos: a) Promover uma gestão moderna e eficiente buscando qualificação e economicidade. b) Modernizar os serviços e aperfeiçoar o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (Lei 3.919/2005). c) Primar pela melhoria contínua no atendimento, suporte e gerenciamento das aquisições e contratações das Secretarias Municipais. d) Fornecer suporte administrativo nas ações envolvendo todas as Secretarias. e) Coordenar e auxiliar o Projeto e Execução de instalação dos geradores de energia solar nos prédios públicos. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Gestão de Serviços e Qualificação de Servidores Aperfeiçoamento da estrutura administrativa e atualização descritiva das atribuições de cargos e salários e plano de carreira, visando a modernização de funções. 38.500.000,00 800.000,00 39.300.000,00 Descrição da Meta: Aperfeiçoamento da estrutura administrativa, atualização do Plano de Carreira dos servidores e atualização descritiva dos cargos. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do funcionamento das Divisões de Compras, Licitações, Contratos e Almoxarifado Central Demandas das Secretarias Municipais atendidas visando atingir as estratégias e entregas de serviços e obras aos cidadãos com eficiência. 4.400.000,00 800.000,00 5.200.000,00 Descrição da Meta: Suporte administrativo adequado aos diversos setores do Município. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Desburocratização de Serviços e Processos Desburocratização de serviços e processos, com redução significativa do consumo de papel entre os diversos setores da administração pública municipal. 2.000.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 Descrição da Meta: Processos mais modernos, eficientes e digitais. Meta: 80 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 44.900.000,00 2.600.000,00 47.500.000,00 15 Programa: 0005 – Gestão Equilibrada e Eficiente TOTAL: R$ 32.500.000,00 Objetivos: a) Efetuar o registros patrimoniais, orçamentários e financeiros e dar transparência aos resultados alcançados na gestão dos recursos públicos. b) Garantir o equilíbrio fiscal por meio da administração eficiente da política tributária do município. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Administração Financeira, Contábil e Orçamentária Atos e fatos patrimoniais, orçamentários e financeiros registrados, resultados alcançados mensurados e transparência destes registros efetuada. 10.860.000,00 40.000,00 10.900.000,00 Descrição da Meta: Registros contábeis, orçamentários e financeiros realizados. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Arrecadação, Cadastro, Orientação e Fiscalização Receitas de competência municipal arrecadadas e recursos financeiros para atendimento das diversas ações executadas pela Administração Municipal disponibilizados. 21.400.000,00 200.000,00 21.600.000,00 Descrição da Meta: Receitas de Competência Municipal Arrecadadas. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 32.260.000,00 240.000,00 32.500.000,00 16 Programa: 0006 – Erechim Com Mais Oportunidades TOTAL: R$ 25.500.000,00 Objetivos: a) Estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico do município. b) Fomentar e fortalecer as micro e pequenas empresas. c) Qualificar a mão de obra de jovens e adultos. d) Implantar novos Distritos Industriais. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Fortalecimento de Empresas Simplificação nos processos de registro e legalização de negócios, com a manutenção da Junta Comercial e dando suporte para instalação e ampliação de empresas através da realização de feiras setoriais e regionais, incentivos à tecnologia e inovação, ampliando a oferta de crédito aos pequenos empresários e fomentando as empresas do Berçário Industrial. 16.200.000,00 1.200.000,00 17.400.000,00 Descrição da Meta: Manutenção do Escritório Regional da Junta Comercial. Meta: 01 Unidade de Medida: Escritório Descrição da Meta: Fomento e auxílio à instalação de empresas no Berçário Industrial. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Realização de feiras setoriais e regionais. Meta: 04 Unidade de Medida: Feiras Descrição da Meta: Fortalecimento das empresas com incentivos à tecnologia e inovação e facilitando os processos de registro e legalização de negócios. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Fortalecer as políticas públicas e legislação que incentivem a atração de novas empresas e ampliação de novos negócios no município. Meta: 100 Unidade de Medida: % 17 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Implantação de Distritos Industriais Distrito Industrial Davide Zorzi com empresas instaladas e novo Distrito Industrial criado. 90.000,00 5.000.000,00 5.090.000,00 Descrição da Meta: Distrito Industrial Davide Zorzi concluído e novo Distrito Industrial criado. Meta: 02 Unidade de Medida: Distritos Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Qualificação Profissional Mão-de-obra capacitada e qualificada com maior geração de renda e novas oportunidades de emprego para jovens e adultos. 3.000.000,00 10.000,00 3.010.000,00 Descrição da Meta: Profissionais qualificados e treinados para o mercado de trabalho. Meta: 1.500 Unidade de Medida: Pessoas TOTAL DO PROGRAMA 19.290.000,00 6.210.000,00 25.500.000,00 18 Programa: 0007 – Agricultura de Resultado TOTAL: R$ 32.500.000,00 Objetivos: a) Executar projetos e ações que visem promover a qualidade de vida das famílias rurais, levando em consideração aspectos econômicos, sociais e ambientais, bem como práticas sustentáveis. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Fomento ao Desenvolvimento Rural Promoção do desenvolvimento rural do município através da busca e transmissão de tecnologias e conhecimentos, visando o melhoramento e aumento da produção agrícola e agroindustrial. 2.500.000,00 60.000,00 2.560.000,00 Descrição da Meta: Fomento ao desenvolvimento rural propiciando ao produtor rural acesso a novas tecnologias de produção, participação em feiras e eventos, promovendo o Programa Troca-troca de sementes, a piscicultura, a implantação de hortas comunitárias, estruturando as Rotas Turísticas Rurais e incentivando a aquisição de alimentos da agricultura familiar pela rede municipal de ensino. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Ampliação e melhorias nas feiras do produtor. Meta: 04 Unidade de Medida: Feiras Descrição da Meta: Fornecimento de mudas frutíferas para implantação de pomares. Meta: 20 Unidade de Medida: ha Descrição da Meta: Fornecimento de sementes e insumos de pastagens para a bovinocultura de leite. Meta: 40 Unidade de Medida: ha Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Agroindústrias e Segurança Alimentar Manutenção e ampliação do atendimento às agroindústrias, priorizando a segurança alimentar. 2.300.000,00 200.000,00 2.500.000,00 Descrição da Meta: Promoção das agroindústrias e da segurança alimentar através da manutenção e ampliação dos serviços de inspeção necessários à venda de produtos da agricultura. Meta: 100 Unidade de Medida: % 19 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Infraestrutura, Logística Rural e Regulamentação Fundiária Otimização de obras e serviços, tais como acesso às propriedades, melhoria e construção de pontes, bueiros e pontilhões, visando o incremento às explorações avícola/suinícola, também desenvolvendo ações que visem criar legislação específica com vistas a regularização fundiária. 14.000.000,00 800.000,00 14.800.000,00 Descrição da Meta: Melhora da estrutura nas áreas rurais e promoção da regulamentação fundiária. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Manutenção das estradas do meio rural. Meta: 1.300 Unidade de Medida: Km Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Tecnologia e qualidade de vida no meio rural Universalização do acesso à internet no meio rural e garantia do fornecimento de água de boa qualidade. 3.800.000,00 100.000,00 3.900.000,00 Descrição da Meta: Atendimento das necessidades dos produtores de acesso à internet, água tratada e segurança das propriedades rurais. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Perfuração de poços artesianos. Meta: 05 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Administração e controle Atividades e demandas administrativas da secretaria atendidas. 8.500.000,00 140.000,00 8.640.000,00 Descrição da Meta: Manutenção dos serviços administrativos da secretaria. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar FUNDESA – Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar mantido e em funcionamento. 10.000,00 90.000,00 100.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e funcionamento do FUNDESA. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 31.110.000,00 1.390.000,00 32.500.000,00 20 Programa: 0008 – Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do Turismo TOTAL: R$ 38.500.000,00 Objetivos: a) Consolidar a Cultura como eixo estratégico de desenvolvimento social, econômico e sustentável. b) Criar Estratégias de Desenvolvimento e Continuidade nas Ações Turísticas. c) Preservar, fomentar e qualificar a Cultura, a Memória e o Patrimônio Cultural. d) Desenvolver o esporte como fator de lazer e bem-estar físico e social. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Fortalecimento da cadeia produtiva do Turismo, consequentemente, a visibilidade turística de Erechim em nível Estadual, e a obtenção da Classificação “A” junto ao Ministério do Turismo. 3.000.000,00 100.000,00 3.100.000,00 Descrição da Meta: Atuação na sensibilização e mobilização da comunidade para a finalidade turística com a promoção de eventos e negócios relacionados ao turismo. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Implantação do Complexo Turístico Vale do Dourado. Meta: 01 Unidade de Medida: Complexo Descrição da Meta: Modernização da Linha Turismo Erechim. Meta: 01 Unidade de Medida: Linha Descrição da Meta: Qualificação de empreendedores que trabalham com produtos turísticos. Meta: 70 Unidade de Medida: Empreendedores Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Desenvolvimento da Cultura Reconhecimento em nível Estadual como Município referência na promoção e desenvolvimento da Cultura. 7.500.000,00 100.000,00 7.600.000,00 Descrição da Meta: Incentivo a festivais, feiras criativas e resgatando projetos culturais como Criando Sons e Projeto Cultura de Erechim é 10. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Valorização e profissionalização da cultura em segmentos relacionados ao Sistema Municipal de Cultura. Meta: 100 Unidade de Medida: % 21 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Qualificação dos Serviços do Centro Cultural 25 de Julho Ser reconhecido como espaço público, tecnicamente organizado, diferenciado, equipado e bem estruturado. 1.300.000,00 100.000,00 1.400.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e qualificação dos serviços do Centro Cultural 25 de Julho. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Promoção e manutenção da Biblioteca Pública e do Arquivo Histórico Biblioteca Pública Municipal considerada referência regional em espaço de leitura, criação, projetos e programas, com incetivos ao hábito de leitura e o desenvolvimento pessoal e cultural, garantindo o acesso à informação e utilizando de técnicas variadas e diversidade e arquivo histórico transformado em espaço referência do COREDE Norte. 3.500.000,00 100.000,00 3.600.000,00 Descrição da Meta: Promoção e manutenção da Biblioteca Pública com modernização do Software, tornando o espaço acessível a todos, restaurando, padronizando e identificando os livros. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Realização da Feira do Livro. Meta: 04 Unidade de Medida: Feiras Descrição da Meta: Manutenção e modernização do Arquivo Histórico Municipal. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Valorização do Patrimônio Histórico Fomento à apropriação e valorização dos bens culturais como patrimônio coletivo e necessário para a comunidade. 200.000,00 10.000,00 210.000,00 Descrição da Meta: Desenvolvimento de ações de educação patrimonial, com eventos que promovam a visibilidade do patrimônio cultural e histórico do Município e incentivando a preservação de edifícios e bens de valor cultural. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Requalificação da Estação Ferroviária com ampliação do seu uso cultural e histórico. 22 Meta: 01 Unidade de Medida: Estação Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Promoção da Estação Cidadania e Cultura – Praça do CEU Comunidade integrada no ambiente, tornando o espaço referência no Estado de disseminação cultural e inserção social. 2.500.000,00 100.000,00 2.600.000,00 Descrição da Meta: Promoção da Estação Cidadania e Cultura com implantação de projetos voltados à área de tecnologia e promoção de eventos festivos anuais. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Promoção do Esporte e Manutenção do CMD Prática esportiva potencializada, ampliada e apoiada em Erechim, com qualificação do setor, atletas e profissionais, promovendo, assim, bem-estar e qualidade de vida. 6.500.000,00 50.000,00 6.550.000,00 Descrição da meta: Promoção do esporte com o desenvolvimento de competições esportivas, fomentos à entidades, clubes, associações e desenvolvimento do esporte amador, incentivando novas modalidades esportivas, mantendo o Conselho Municipal de Desporto – CMD e criando o Fundo Municipal de Esporte. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel Garantia de manutenção do Centro de Belas Artes, seu patrimônio, serviços prestados e qualidade de ensino, integrando a comunidade e ampliando suas atividades no que tange à formação. 12.000.000,00 40.000,00 12.040.000,00 Descrição da meta: Manutenção do Centro de Belas Artes com materiais, equipamentos e tecnologias necessárias a seu funcionamento disponibilizados. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Promoção do Fundo Municipal de Apoio as Artes – FAACE Dispor de um Fundo Municipal de Apoio as Artes, com recursos financeiros e editais compatíveis às necessidades reais dos segmentos culturais reconhecidos pela legislação. 200.000,00 0,00 200.000,00 Descrição da meta: Manutenção e promoção do FAACE. Meta: 100 Unidade de Medida: % 23 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção da Biblioteca Pública e Arquivo Histórico Espaço adequado para o funcionamento da Biblioteca Pública Dr. Gladstone Osório Mársico e Arquivo Histórico Juarez Miguel Illa Font 0,00 300.000,00 300.000,00 Descrição da Meta: Construção de Prédio para a instalação da Biblioteca Pública e Arquivo Histórico, com aporte de recursos de outras fontes. Meta: 01 Unidade de Medida: Prédio Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Restauração do prédio da Comissão de Terras – Castelinho Castelinho restaurado e reaberto à comunidade como espaço de produção cultural, aprendizagem, lazer, encontro, serviço público e referência turística na região. 0,00 300.000,00 300.000,00 Descrição da Meta: Restauração do Prédio do Castelinho, com aporte de recursos de outras fontes. Meta: 01 Unidade de Medida: Prédio Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção do novo Centro de Belas Artes Osvaldo Engel Centro de Belas Artes construído com espaços amplos, modernos e adequados, tornando-se referência no Estado do Rio Grande do Sul. 0,00 300.000,00 300.000,00 Descrição da Meta: Construção do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel, com aporte de recursos de outras fontes. Meta: 01 Unidade de Medida: Prédio Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção de Ginásio Poliesportivo e espaço de Lazer Novo Ginásio de Esportes e espaço de lazer construído, tornando Erechim referência no Esporte, no Norte do Estado do RS. 0,00 300.000,00 300.000,00 Descrição da Meta: Construção de Ginásio Poliesportivo e espaço de Lazer. Meta: 01 Unidade de Medida: Ginásio TOTAL DO PROGRAMA 36.700.000,00 1.800.000,00 38.500.000,00 24 Programa: 0009 – Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes TOTAL: R$ 315.000.000,00 Objetivos: a) Garantir o acesso à saúde com qualidade, de forma gratuita e atendendo os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS. b) Fortalecer a Atenção Primária, Secundária e Terciária – Redes de Atenção à Saúde (RAS) com recursos da União, Estado e Município ampliando o acesso às ações e serviços de saúde, qualificando os serviços e aumentando a capacidade resolutiva para melhora dos indicadores de saúde e qualidade de vida dos munícipes. c) Manter a Casa de Apoio em Porto Alegre para acolher os pacientes do nosso município que são encaminhados para tratamento fora de domicílio, nas áreas em que as referências são na capital do Estado ou que a RAS não dispõe do serviço. d) Ampliar a oferta de serviços através da implantação de novas políticas públicas de saúde e da ampliação das existentes, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipe de Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio à Atenção Primária, CAPS Infantil, Centro de Especialidades, Saúde Mental, Farmácia Volante, Base da SAMU/SALVAR, VISA e outros. e) Realizar parcerias público-privadas para a realização de cursos de gestão, educação permanente, promoção e prevenção em saúde a fim de qualificar a gestão e melhorar os indicadores de saúde. f) Reforma, ampliação e revitalização de unidades de saúde e Unidade de Referência Animal (URA) para ampliar a oferta, qualificar os serviços e aumentar a capacidade resolutiva com satisfação dos usuários do sistema público de saúde. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção do Banco de Sangue do Alto Uruguai Hemonúcleo construído e equipado para fornecimento de sangue e derivados para os hospitais de Erechim e região. 0,00 500.000,00 500.000,00 Descrição da Meta: Construção da sede do Banco de Sangue da Região do Alto Uruguai, com aportes de recursos de outros entes. Meta: 01 Unidade de Medida: Banco de Sangue Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde Unidades Básicas de Saúde construídas e equipadas, prestando serviços de saúde com qualidade. 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 Descrição da Meta: Conclusão da construção da UBS Progresso e ampliação de Unidades Básicas de Saúde com maiores demandas. Meta: 03 Unidade de Medida: UBS Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Subvenções a entidades de Assistência Entidades atendidas e prestando seu serviço com 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 25 a Saúde qualidade. Descrição da Meta: Subsídio às entidades de Saúde de Erechim. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde atuante e atendido em suas necessidades. 50.000,00 0,00 50.000,00 Descrição da Meta: Manutenção do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Ações e Serviços Públicos de Saúde com apoio do Estado Munícipes atendidos de forma integral, com qualidade e gratuidade, com recursos transferidos pelo Estado. 16.500.000,00 50.000,00 16.550.000,00 Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Ações e Serviços Públicos de Saúde com apoio da União Munícipes atendidos de forma integral, com qualidade e gratuidade, com recursos transferidos pela União. 40.500.000,00 20.000,00 40.520.000,00 Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios Munícipes atendidos de forma integral, com qualidade e gratuidade e manutenção e administração da secretaria, com recursos próprios. 200.000.000,00 300.000,00 200.300.000,00 Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Unidade Municipal de Referência em Saúde – UMRS Unidade de Referência em Saúde atendendo os pacientes com qualidade e gratuidade. 5.000.000,00 20.000,00 5.020.000,00 Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. 26 Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Munícipes da atenção psicossocial atendidos de forma integral, com qualidade e gratuidade. 3.800.000,00 10.000,00 3.810.000,00 Descrição da meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Trabalhadores municipais e da região atendidos de forma integral, com qualidade e gratuidade. 1.500.000,00 10.000,00 1.510.000,00 Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Contribuição para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha – FHSTE Repasses à Fundação Hospitalar Santa Teresinha realizados, e cofinanciamentos realizados, auxiliando no atendimento aos pacientes com qualidade e gratuidade. 38.000.000,00 220.000,00 38.220.000,00 Descrição da Meta: Contribuição para a continuidade dos serviços prestados pela FHSTE. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde Atividades de Vigilância em saúde fortalecidas e ampliadas. 3.800.000,00 10.000,00 3.810.000,00 Descrição da Meta: Atendimento, ampliação e qualificação dos serviços ofertados aos munícipes. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Unidade de Referência Animal – URA Unidade de Referência animal atendendo com qualidade a todos os animais encaminhados pela comunidade. 900.000,00 10.000,00 910.000,00 Descrição da Meta: Manutenção, ampliação e revitalização da URA. 27 Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 311.550.000,00 3.450.000,00 315.000.000,00 Programa: 0010 – Assistência Social em Ação – Superação e Proteção TOTAL: R$ 55.500.000,00 Objetivos: a) Proporcionar melhora na qualidade de vida dos usuários da Política da Assistência Social. b) Ampliar a oferta dos serviços através da implantação de um CRAS itinerante. c) Fomentar ações de geração de trabalho através da rede socioassistencial. d) Manter atuação em rede através das parcerias, ações e projetos junto as Organizações da Sociedade Civil – OSC. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e funcionamento das atividades administrativas Aplicação dos recursos da Assistência Social efetuado com eficiência, economicidade, transparência e assertividade. 12.400.000,00 100.000,00 12.500.000,00 Descrição da Meta: Manutenção das atividades administrativas da Secretaria com eficiência, economicidade e transparência, mantendo o Programa Mesa Brasil, funcionamento do COMAS e da Central de Doações. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Benefícios Eventuais Demanda eventual suprida, viabilizando o acesso, dos usuários inseridos na Política de Assistência Social, aos bens e serviços necessários a manutenção da vida. 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 Descrição da Meta: Garantia de recursos financeiros e de pessoal a fim de acolher e viabilizar o benefício às famílias inseridas na Política de Assistência Social de acordo com a demanda instituída na Lei Municipal nº 6.499 de 2018. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Proteção Social Básica Garantia de acesso aos serviços da Proteção Social Básica às famílias em vulnerabilidade social, buscando fortalecer a função protetiva e prevenir a ruptura de vínculos, promovendo a qualidade de 11.850.000,00 10.000,00 11.860.000,00 28 vida. Descrição da Meta: Atendimento qualificado na proteção social básica, às pessoas em vulnerabilidade social que buscam os serviços nos CRAs ou em outros setores da Secretaria de Assistência Social. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade Manutenção e ampliação dos Serviços da Proteção Social de Média e Alta Complexidade. 21.800.000,00 20.000,00 21.820.000,00 Descrição da Meta: Atendimento qualificado na proteção social especial de média e alta complexidade, às pessoas em vulnerabilidade social que buscam os serviços no CREAS, Abrigo Cidadão ou em outros setores da Secretaria e realização de campanhas nas áreas da Assistência Social. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Gestão de Políticas Públicas para Mulheres Promoção da cidadania feminina através de políticas públicas que combatam a discriminação, a exclusão, a violência e a subordinação, assegurando seus direitos de igualdade e oportunidades. 2.000.000,00 50.000,00 2.050.000,00 Descrição da Meta: Atendimento qualificado, valorização e execução de políticas públicas voltadas às mulheres. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Gestão e Controle Social do programa Bolsa Família e do Cadastro Único Execução da Gestão e organização do SUAS. 400.000,00 10.000,00 410.000,00 Descrição da Meta: Aprimoramento da Gestão do SUAS investindo na articulação e integração dos serviços e benefícios socioassistenciais. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Funcionamento do Conselho Tutelar Garantia do cumprimento dos direitos da criança e do adolescente previstos no ECA. 1.300.000,00 10.000,00 1.310.000,00 Descrição da meta: Cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes previstos no ECA, assegurados e capacitação e valorização do Conselho Tutelar. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente mantido. 1.000.000,00 100.000,00 1.100.000,00 29 Descrição da meta: Destinação de recursos financeiros a entidades que fazem parte do COMDICAE. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher Fundo Municipal dos Direitos da Mulher mantido. 50.000,00 0,00 50.000,00 Descrição da meta: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, divulgando eventos, ações educativas e atuando na prevenção da violência contras as mulheres. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência mantido. 50.000,00 0,00 50.000,00 Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos mantido. 50.000,00 0,00 50.000,00 Descrição da Meta: Manutenção do Conselho Municipal do Idoso, destinando recursos financeiros às entidades participantes do COMID. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Curso Preparatório para o ENEM (Pré-Enem) Possibilidade de acesso ao ensino superior dos alunos provenientes das escolas do Município melhorado. 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Descrição da meta: Alunos que frequentam o curso preparatório do ENEM oferecido pelo Município. Meta: 2.000 Unidade de Medida: Alunos Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção do CREAS Imóvel próprio para o CREAS construído, objetivando melhora na prestação dos serviços, com ampliação dos espaços. 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 30 Descrição da Meta: Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Meta: 01 Unidade de Medida: CREAS Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Ampliação de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS CRAS do Bairro Progresso e do Bairro Presidente Vargas ampliados, melhorando o atendimento aos usuários. 0,00 500.000,00 500.000,00 Descrição da Meta: Ampliação do CRAS do Bairro Progresso e Bairro Presidente Vargas. Meta: 02 Unidade de Medida: CRAS TOTAL DO PROGRAMA 53.200.000,00 2.300.000,00 55.500.000,00 31 Programa: 0011 – Ensino, Aprendizagem e Tecnologia – Construindo Caminhos TOTAL: R$ 374.000.000,00 Objetivos: a) Ofertar e garantir o acesso e permanência na Educação Básica. b) Informatizar e automatizar a gestão educacional para garantir educação de qualidade. c) Assegurar o Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da Educação Inclusiva. d) Proporcionar Educação Integral em jornada ampliada voltada ao desenvolvimento das competências e habilidades dos estudantes. e) Garantir a valorização dos professores por meio da formação continuada e a revisão do plano de carreira. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Atendimento Educacional Especializado Alimentação de qualidade para contribuir no processo de desenvolvimento integral dos estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no Atendimento Educacional Especializado. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Creche Alimentação de qualidade para contribuir no processo de desenvolvimento integral dos estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00 Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na Creche. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Pré Escola Alimentação de qualidade para contribuir no processo de desenvolvimento integral dos estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 32 Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na Pré-Escola. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Ensino Fundamental Alimentação de qualidade para contribuir no processo de desenvolvimento integral dos estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00 Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Educação de Jovens e Adultos Alimentação de qualidade para contribuir no processo de desenvolvimento integral dos estudantes, utilizando-se prioritariamente de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. 400.000,00 0,00 400.000,00 Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados no EJA. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Programa de Alimentação Escolar – Atenção Específica Alimentação de qualidade para contribuir no processo de desenvolvimento integral dos estudantes. 100.000,00 0,00 100.000,00 Descrição da Meta: Oferta de alimentação de qualidade aos estudantes matriculados na atenção específica. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Frota e do Transporte Escolar Transporte de qualidade para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio, estudantes com deficiências e do meio rural e veículos da frota própria em boas condições. 15.600.000,00 0,00 15.600.000,00 Descrição da Meta: Oferta de transporte de qualidade aos estudantes e assegurar veículos em boas condições. Meta: 100 Unidade de Medida: % 33 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Gerenciamento do Sistema Municipal de Ensino realizado; sistema de gestão escolar informatizado; plano de carreira e legislação dos profissionais de educação atualizados; currículos e propostas pedagógicas de acordo com a BNCC e RCG. 50.000.000,00 1.000.000,00 51.000.000,00 Descrição da meta: Garantia de suporte administrativo, pedagógico, tecnológico e funcional para o Sistema Municipal de Ensino. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Educação Infantil com Recursos do Fundeb Atendimento à demanda de vagas; desenvolvimento infantil e integral em espaços adequados; professores e colaboradores qualificados e valorizados. 90.900.000,00 300.000,00 91.200.000,00 Descrição da meta: Oferta de vagas com ampliação do acesso ao turno integral, garantindo os direitos de aprendizagem, com infraestrutura de qualidade e buscando a implementação do 1/3 de planejamento. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios Atendimento à demanda de vagas; desenvolvimento infantil e integral em espaços adequados; professores e colaboradores qualificados e valorizados. 54.000.000,00 400.000,00 54.400.000,00 Descrição da meta: Oferta de vagas com ampliação do acesso ao turno integral, garantindo os direitos de aprendizagem, com infraestrutura de qualidade e buscando a implementação do 1/3 de planejamento. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção das Despesas Auxiliares da Educação Infantil Atendimento à demanda de vagas; desenvolvimento infantil e integral em espaços adequados; colaboradores qualificados e valorizados. 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 34 Descrição da meta: Garantia de condições pedagógicas para que ocorram as relações de ensino/aprendizagem. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos do Fundeb Estudantes alfabetizados; professores e colaboradores qualificados e valorizados; competências e habilidades desenvolvidas; aumento dos índices educacionais; inovação tecnológica, com a inclusão da robótica nas escolas. 84.000.000,00 100.000,00 84.100.000,00 Descrição da meta: Garantia de alfabetização com conteúdos dos componentes curriculares na perspectiva da Educação Integral, dispondo de quadro funcional qualificado, ferramentas pedagógicas, tecnológicas e inclusivas com infraestrutura adequada. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios Estudantes alfabetizados; professores e colaboradores qualificados e valorizados; competências e habilidades desenvolvidas; aumento dos índices educacionais; inovação tecnológica, com a inclusão da robótica nas escolas. 45.600.000,00 2.000.000,00 47.600.000,00 Descrição da meta: Garantia de alfabetização com conteúdos dos componentes curriculares na perspectiva da Educação Integral, dispondo de quadro funcional qualificado, ferramentas pedagógicas, tecnológicas e inclusivas com infraestrutura adequada. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção das Despesas Auxiliares do Ensino Fundamental Estudantes alfabetizados; colaboradores qualificados e valorizados; competências e habilidades desenvolvidas; aumento dos índices educacionais; inovação tecnológica, com a inclusão da robótica nas escolas. 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 Descrição da meta: Garantia de condições pedagógicas para que ocorram as relações de ensino/aprendizagem. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total 35 A Atendimento da Educação de Jovens e Adultos com recursos do Fundeb Ensino Fundamental para pessoas que não possuem idade escolar e oportunidade; jovens e adultos escolarizados inseridos no mercado de trabalho. 100.000,00 0,00 100.000,00 Descrição da meta: Erradicação do analfabetismo e ofertar escolarização em ambiente com infraestrutura de qualidade. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Atendimento da Educação de Jovens e Adultos com Recursos Próprios Ensino Fundamental para pessoas que não possuem idade escolar e oportunidade; jovens e adultos escolarizados inseridos no mercado de trabalho. 5.100.000,00 50.000,00 5.150.000,00 Descrição da meta: Erradicação do analfabetismo e ofertar escolarização em ambiente com infraestrutura de qualidade. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Educação Especial com Recursos do Fundeb Estudantes inseridos no ambiente escolar e no convívio social em processo de constante desenvolvimento. 700.000,00 50.000,00 750.000,00 Descrição da meta: Atendimento a estudantes da Educação Especial com recursos tecnológicos e pedagógicos e infraestrutura adequada. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Educação Especial com Recursos Próprios Estudantes inseridos no ambiente escolar e no convívio social em processo de constante desenvolvimento. 700.000,00 50.000,00 750.000,00 Descrição da meta: Atendimento a estudantes da Educação Especial com recursos tecnológicos e pedagógicos e infraestrutura adequada. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Atendimento à Educação Básica com apoio da União e do Estado Escolas municipais equipadas tecnológica e pedagogicamente e com infraestrutura adequada. 1.500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Descrição da meta: Qualificação do Sistema Municipal de Ensino. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Conselho Municipal de Educação Conselho Municipal de Educação atuante. 50.000,00 0,00 50.000,00 36 Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento ao Conselho Municipal de Educação. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atuante. 50.000,00 0,00 50.000,00 Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento do CACS Fundeb. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Conselho Municipal de Alimentação Escolar atuante. 50.000,00 0,00 50.000,00 Descrição da meta: Garantia de condições de funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Ampliação e Construção de novas unidades escolares Escolas ampliadas e construídas visando atender à demanda de vagas do Município 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Descrição da meta: Escolas construídas e/ou ampliadas. Meta: 04 Unidade de Medida: Escolas TOTAL DO PROGRAMA 364.550.000,00 9.450.000,00 374.000.000,00 37 Programa: 0012 – Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver TOTAL: R$ 142.500.000,00 Objetivos: a) Diminuir o tempo para aprovação de projetos, desburocratizando e agilizando procedimentos. b) Organizar equipes de trabalho, a fim de prestar serviços de qualidade e com maior economia. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Conservação e Pavimentação das Vias do Município Melhores condições de trafegabilidade nas vias do município. 5.000.000,00 19.000.000,00 24.000.000,00 Descrição da Meta: Manutenção, recuperação e pavimentação das vias de trânsito do município. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção Geral de Obras Secretaria de Obras gerenciada, garantindo agilidade nos serviços prestados. 44.000.000,00 100.000,00 44.100.000,00 Descrição da Meta: Manutenção dos serviços da Secretaria de Obras, qualificando a estrutura técnica e administrativa. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Conservação, Aperfeiçoamento e Melhorias do Parque de Máquinas do Município Garantia de mobilidade urbana, manutenção da frota, melhorando e agilizando os serviços prestados. 22.500.000,00 600.000,00 23.100.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e melhora da frota municipal e garantia de prestação de serviços visando melhorias e conservação da infraestrutura municipal. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e Melhoria da Rede de Drenagem do Município Garantia do pleno funcionamento da rede de drenagem existente, evitando transtornos a população. 5.800.000,00 100.000,00 5.900.000,00 Descrição da Meta: Conservação e melhorias no sistema de saneamento municipal. Meta: 100 Unidade de Medida: % 38 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e Melhorias dos Serviços Funerários Garantia de conservação e melhora nos espaços físicos nas necrópoles municipais. 5.000.000,00 200.000,00 5.200.000,00 Descrição da Meta: Conservação e melhorias nos serviços funerários prestados. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e Melhorias da Iluminação Pública Melhorar e conservar o sistema de iluminação pública. 27.000.000,00 100.000,00 27.100.000,00 Descrição da Meta: Manutenção dos serviços de conservação e melhorias da iluminação pública. Meta: 100 Unidade de Medida: % Descrição da Meta: Substituição das lâmpadas comuns pela Iluminação Pública em LED, com recursos próprios ou por meio de Parcerias Público Privadas. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Conservação e Melhorias em Bens Próprios do Município Manter imóveis públicos conservados, em plenas condições de funcionamento e acessibilidade. 1.500.000,00 300.000,00 1.800.000,00 Descrição da meta: Manutenção de prédios e instalações públicas, pertencentes ao município. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Conservação e Melhorias da Central de Britagem Garantia de produção de materiais para serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito. 8.000.000,00 200.000,00 8.200.000,00 Descrição da meta: Manutenção da Central de Britagem, Britador, Pedreira e Usina de Asfalto municipal. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e Melhorias no Sistema de Transporte Coletivo Urbano Garantia de conservação e melhoria na infraestrutura do Transporte Coletivo Urbano. 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 Descrição da meta: Conservação e melhoria da infraestrutura para o transporte coletivo urbano. Meta: 100 Unidade de Medida: % 39 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal de Acessibilidade Fundo Municipal de Acessibilidade mantido. 90.000,00 10.000,00 100.000,00 Descrição da meta: Manutenção do funcionamento do Fundo Municipal de Acessibilidade. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Ampliação e Modernização da Central de Britagem Aumento na produção de materiais utilizados para recuperação e pavimentação de vias. 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Descrição da Meta: Modernização da Central de Britagem. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Aquisição de Área de Extração de Rocha. Garantia de fornecimento de materiais para funcionamento da Central de Britagem. 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Descrição da Meta: Aquisição de área para extração de rocha. Meta: 01 Unidade de Medida: Área TOTAL DO PROGRAMA 119.090.000,00 23.410.000,00 142.500.000,00 40 Programa: 0013 – Moradia Para Todos TOTAL: R$ 9.000.000,00 Objetivos: a) Garantir uma política habitacional permanente que busque a construção de moradias para todos, especialmente através de parceria público-privada. b) Agilizar os processos de regularização de áreas ocupadas irregularmente. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Planejamento, Gerenciamento de Projetos e Investimentos Voltados à Moradia Popular. Redução no deficit habitacional local e realização de ações que possibilitem a construção e melhorias habitacionais. 6.400.000,00 2.500.000,00 8.900.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e ampliação de programas voltados a melhorias, regularizações e construções de unidades habitacionais para população de baixa renda. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Local de Habitação de Interesse Social Garantia de melhorias e construção de moradias para pessoas de baixa renda. 100.000,00 0,00 100.000,00 Descrição da Meta: Desenvolvimento de ações e políticas públicas, visando a diminuição do deficit habitacional no município. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 6.500.000,00 2.500.000,00 9.000.000,00 41 Programa: 0014 – Erechim Mais Segura Para Todos TOTAL: R$ 32.000.000,00 Objetivos: a) Manter e melhorar a segurança dos munícipes, apoiando os órgãos de segurança do município. b) Proporcionar condições favoráveis para o desenvolvimento de ações voltadas a segurança e proteção social. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social e PROCON Segurança pública proporcionada no âmbito municipal e acesso facilitado e amplo da defesa aos direitos dos consumidores. 5.100.000,00 100.000,00 5.200.000,00 Descrição da Meta: Manutenção dos serviços prestados pela Coordenadoria de Segurança Pública e Proteção Social e PROCON. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção da Diretoria de Trânsito e Sinalização de Trânsito Trânsito seguro para pedestres e condutores. 23.000.000,00 160.000,00 23.160.000,00 Descrição da Meta: Manutenção dos serviços de controle, fiscalização, educação e sinalização de trânsito. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Funcionamento da Estação de Bombeiros de Erechim Garantia de maior proteção e segurança a população. 1.600.000,00 400.000,00 2.000.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e melhoria dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Erechim. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Fortalecimento de Parcerias com Instituições de Segurança Pública. Melhoria na segurança dos munícipes através do apoio a órgãos de segurança pública. 200.000,00 800.000,00 1.000.000,00 Descrição da Meta: Apoio a entidades de segurança, através de parcerias para aquisição e manutenção de sistemas de segurança no município de Erechim. Meta: 03 Unidade de Medida: Entidades 42 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos Difusos Promover a defesa do consumidor de forma amplificada e célere. 100.000,00 0,00 100.000,00 Descrição da Meta: Manter e ampliar as ações de proteção e defesa dos consumidores. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção Geral do Fundo Municipal de Defesa Civil. Proporcionar o melhor atendimento e prevenção a desastres. 100.000,00 400.000,00 500.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e melhoria das ações desenvolvidas pela Defesa Civil, apoiando as entidades vinculadas a mesma. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção do Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição. Prevenção e orientação do maior número possível de adolescentes sobre os efeitos do consumo de substâncias psicoativas. 40.000,00 0,00 40.000,00 Descrição da meta: Manutenção e Apoio ao Fundo Municipal de Prevenção à Drogadição. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 30.140.000,00 1.860.000,00 32.000.000,00 43 Programa: 0015 – Erechim Mais Verde TOTAL: R$ 83.500.000,00 Objetivos: a) Promover a conscientização ambiental e sustentabilidade. b) Sensibilizar, através da educação ambiental, a preservação e conservação do Meio Ambiente. c) Desburocratizar processos ambientais, buscando modernização, de forma legal e ágil, de processos e serviços ambientais. d) Garantir e fiscalizar a aplicação da legislação e das normas ambientais. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Preservação, Proteção e Conservação do Meio Ambiente Meio Ambiente preservado, protegido com as manutenções necessárias. 26.800.000,00 200.000,00 27.000.000,00 Descrição da Meta: Gerenciamento, supervisão e implantação dos serviços ambientais do Município. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Cidade limpa e destinação adequada dos resíduos. 52.750.000,00 200.000,00 52.950.000,00 Descrição da Meta: Garantia de cidade limpa e destinação correta dos resíduos. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Auxílio a Entidades e a Programas de Preservação e Proteção ao Meio Ambiente Amparo para Entidades que atuam na preservação e proteção do Meio Ambiente. 400.000,00 0,00 400.000,00 Descrição da Meta: Auxílio a entidades. Meta: 02 Unidade de Medida: Entidades Descrição da Meta: Apoio a programas de preservação e proteção ao Meio Ambiente. Meta: 01 Unidade de Medida: Programas Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Sustentação e Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente Fundo Municipal de Meio Ambiente mantido. 2.100.000,00 50.000,00 2.150.000,00 Descrição da Meta: Manutenção e gestão adequada dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Meta: 100 Unidade de Medida: % 44 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Constituição e desenvolvimento de Espaços Públicos destinados ao lazer Criação e implementação de novas áreas de lazer 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Descrição da Meta: Criação de novas áreas de lazer. Meta: 01 Unidade de Medida: Áreas de lazer TOTAL DO PROGRAMA 82.050.000,00 1.450.000,00 83.500.000,00 Programa: 0016 – Comunicação das Ações de Governo à Sociedade TOTAL: R$ 8.000.000,00 Objetivos: a) Dar ampla divulgação às ações da prefeitura de Erechim e suas secretarias de Governo. b) Retomar e intensificar o trabalho da Ouvidoria Municipal. c) Retomar e fortalecer os canais de diálogo entre comunidade, imprensa e administração municipal. Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Comunicação Social Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Comunicação das Ações do Governo Sociedade informada com informações relevantes sobre as ações e investimentos realizados pela Administração Municipal. 6.500.000,00 50.000,00 6.550.000,00 Descrição da Meta: Comunicação social voltada à comunidade, através dos veículos de comunicação do município bem como através dos canais oficiais da prefeitura, em todas as esferas da administração pública, com a produção de conteúdos como notícias, campanhas e mídias. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção e Fortalecimento da Ouvidoria Municipal Ouvidoria ativa, sendo utilizada como um canal de interlocução entre as demandas da comunidade e os serviços prestados pela Prefeitura de Erechim. 1.400.000,00 50.000,00 1.450.000,00 Descrição da Meta: Manutenção da Ouvidoria Municipal. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 7.900.000,00 100.000,00 8.000.000,00 45 Programa: 0017 – Encargos Gerais do Município TOTAL: R$ 58.000.000,00 Objetivos: a) Atender despesas que beneficiam o governo de forma geral, sem subordinação a uma Secretaria específica. Órgão Responsável: Encargos Gerais do Município Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Gastos Gerais com Água, Luz, Telefone e Conservação de Próprios Gastos gerais e de manutenção e conservação de próprios atendidos. 2.100.000,00 10.000,00 2.110.000,00 Descrição da Meta: Manutenção dos gastos gerais de água, luz, telefone e conservação de bens próprios. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Comissões, Indenização e Encargos Diversos Pagamentos de encargos diversos efetuados. 100.000,00 0,00 100.000,00 Descrição da Meta: Pagamento de comissões, indenizações e encargos diversos. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Contribuições Previdenciárias de Serviços de Terceiros Contribuições previdenciárias sobre a contratação de serviços de terceiros atendidas. 350.000,00 0,00 350.000,00 Descrição da Meta: Atendimento das contribuições previdenciárias sobre a contratação de serviços de terceiros. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Benefícios a Inativos e Pensionistas Pagamentos de aposentadorias e pensões a cargo do município atendidos. 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 Descrição da Meta: Atendimento dos pagamentos a Inativos e Pensionistas do Município. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor Município efetuando o pagamento no prazo dos precatórios judicias e RPVs – Requisições de Pequeno Valor 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 46 Descrição da Meta: Pagamento dos Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Restituições de Convênios Saldos de convênios com outros entes restituídos. 10.000,00 10.000,00 20.000,00 Descrição da Meta: Restituição dos saldos de convênios. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Contribuições Financeiras a Entidades do Município Convênios diversos realizados com entidades que não possuem vinculação a uma área específica da Administração Municipal. 80.000,00 20.000,00 100.000,00 Descrição da meta: Realização de convênios diversos com entidades que atuam no município. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Contribuição ao PASEP Atendimento do valor devido pelo Município a título de PASEP. 14.000.000,00 0,00 14.000.000,00 Descrição da meta: Pagamento do valor devido à União a título de PASEP. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção dos pagamentos de despesas de competência de outros entes Pagamentos de despesas de competência de outros entes da Federação, incluindo pessoal cedido, efetuados em conformidade com os convênios firmados ou a legislação pertinente. 2.220.000,00 0,00 2.220.000,00 Descrição da meta: Manutenção do pagamento das despesas de competência de outros entes da Federação, incluindo o pagamento de pessoal cedido. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Amortização da Dívida Pública do Município Dívida Pública do Município amortizada no prazo. 3.100.000,00 5.400.000,00 8.500.000,00 Descrição da meta: Amortização da Dívida Pública do Município no prazo estipulado no contrato. Meta: 100 Unidade de Medida: % 47 Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Instalação de Usina Fotovoltaica Energia solar produzindo energia elétrica, reduzindo as contas de luz do Município. 0,00 200.000,00 200.000,00 Descrição da Meta: Instalação de Usina Fotovoltaica no Município. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Construção do Centro Administrativo Municipal Centro Administrativo Municipal construído com participação da inciativa privada por meio de uma Parceria Público Privada. 10.000,00 90.000,00 100.000,00 Descrição da meta: Construção do Centro Administrativo através de Parceria Público Privada. Meta: 01 Unidade de Medida: un. Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Aquisição e Desapropriação de Imóveis Imóveis necessários para a prestação de serviços públicos adquiridos e áreas de interesse público desapropriadas. 0,00 300.000,00 300.000,00 Descrição da Meta: Aquisição e desapropriação de imóveis necessários à prestação dos serviços públicos. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 51.970.000,00 6.030.000,00 58.000.000,00 48 Programa: 0018 – Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos TOTAL: R$ 4.300.000,00 Objetivos: a) Garantir a execução das atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados. b) Adquirir uma sala comercial para instalar a sede da AGER Órgão Responsável: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados Usuários dos serviços públicos concedidos contemplados com atendimento adequado das suas interações e reivindicações. 3.100.000,00 200.000,00 3.300.000,00 Descrição da Meta: Acompanhamento periódico dos serviços delegados. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total P Aquisição de sala para a AGER Sala para AGER adquirida, com um local adequado para atendimento dos serviços da Agência. 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Descrição da Meta: Aquisição de sala comercial para instalação da AGER. Meta: 01 Unidade de Medida: un. TOTAL DO PROGRAMA 3.100.000,00 1.200.000,00 4.300.000,00 49 Programa: 0019 – Administração Geral do IEP TOTAL: R$ 60.000.000,00 Objetivos: a) Garantir aos servidores segurados e aos seus dependentes a concessão, manutenção e pagamento dos benefícios previstos em Lei através da gestão eficiente e transparente dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social. Órgão Responsável: Instituto Erechinense de Previdência – IEP Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Gestão do Instituto Erechinense de Previdência – IEP Instituto Erechinense de Previdência gerenciado de forma eficiente e com transparência. 7.000.000,00 400.000,00 7.400.000,00 Descrição da Meta: Gestão do Instituto Erechinense de Previdência com transparência. Meta: 100 Unidade de Medida: % Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Manutenção/Pagamento dos Benefícios do Instituto Erechinense de Previdência – IEP Benefícios do Instituto Erechinense de Previdência pagos. 52.600.000,00 0,00 52.600.000,00 Descrição da Meta: Manutenção/pagamento dos benefícios previdenciários previstos em Lei. Meta: 100 Unidade de Medida: % TOTAL DO PROGRAMA 59.600.000,00 400.000,00 60.000.000,00 50 Programa: 9999 – Reserva de Contingência TOTAL: R$ 94.000.000,00 Objetivos: a) Atender passivos contingentes, outros riscos capazes de afetar as contas públicas e despesas imprevisíveis. b) Garantir reservas de recursos para pagamentos dos benefícios do Instituto Erechinense de Previdência. Órgão Responsável: Encargos Gerais do Município e Instituto Erechinense de Previdência Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Reserva de Contingência Passivos Contingentes, outros riscos fiscais e despesas fiscais imprevistas atendidas. --------------------------- ------------------------ 14.000.000,00 Descrição da Meta: Recursos destinados à reserva de Contingência. Meta: 1,0 Unidade de Medida: % da RCL Tipo Descrição da Ação/Iniciativa Resultado Esperado Despesa Corrente Despesa de Capital Valor Total A Reserva do RPPS Recursos para pagamentos de aposentadorias e pensões reservados. --------------------------- ------------------------ 80.000.000,00 Descrição da Meta: Recursos destinados à Reserva do RPPS. Meta: 100 Unidade de Medida: % da sobra do IEP TOTAL DO PROGRAMA ------------------------- ----------------------- 94.000.000,00 RECEITA ESTIMADA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 51 Receitas 2019 (Arrecadado) 2020 (Arrecadado) 2021 (Estimado) Crescimento Médio 2019/2021 Receita Tributária 103.721.075,37 106.430.669,40 111.776.500,00 3,81% Receita de Contribuições 5.644.278,34 5.861.887,69 6.000.000,00 3,10% Receita Patrimonial 3.285.486,99 2.067.231,65 3.220.900,00 -0,99% Receita de Serviços 1.710.167,99 1.269.090,57 1.400.200,00 -9,52% Transferências Correntes 186.864.756,97 214.814.352,02 190.853.000,00 1,06% Outras Receitas Correntes 3.059.534,84 3.358.873,93 2.743.000,00 -5,31% (-) Dedução para o FUNDEB -25.267.585,94 -25.734.667,12 -26.578.000,00 2,56% Receitas de Capital 3.088.343,46 2.678.244,04 3.584.400,00 7,73% Total das Receitas – Adm. Direta 282.106.058,02 310.745.682,18 293.000.000,00 1,91% Receitas AGER 1.132.244,97 988.889,09 1.000.000,00 -6,02% Receitas IEP 40.084.304,95 37.684.656,82 35.000.000,00 -6,56% Total Geral das Receitas 323.322.607,94 349.419.228,09 329.000.000,00 0,87% Receitas Projetadas 2022 2023 2024 2025 Total Crescimento Médio 2022/2025 Receita Tributária 117.000.000,00 123.200.000,00 129.300.000,00 136.000.000,00 505.500.000,00 5,14% Receita de Contribuições 6.300.000,00 6.500.000,00 6.800.000,00 7.100.000,00 26.700.000,00 4,07% Receita Patrimonial 3.000.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 13.200.000,00 6,27% Receita de Serviços 1.500.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 6.600.000,00 6,27% Transferências Correntes 212.000.000,00 226.000.000,00 240.000.000,00 253.500.000,00 931.500.000,00 6,14% Outras Receitas Correntes 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.800.000,00 14.000.000,00 5,90% (-) Dedução para o FUNDEB -27.500.000,00 -28.900.000,00 -30.300.000,00 -31.800.000,00 -118.500.000,00 4,96% Receitas de Capital 4.500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00 6.000.000,00 21.000.000,00 10,06% Total das Receitas – Adm. Direta 320.000.000,00 340.000.000,00 360.000.000,00 380.000.000,00 1.400.000.000,00 5,90% Crescimento Anual das Receitas 9,22% 6,25% 5,88% 5,56% Receitas AGER 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00 4,77% Receitas IEP 33.000.000,00 34.000.000,00 36.000.000,00 37.000.000,00 140.000.000,00 3,89% Total Geral das Receitas 354.000.000,00 375.050.000,00 397.100.000,00 418.150.000,00 1.544.300.000,00 5,71% 52 MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS DO PERÍODO 2022/2025 PROJEÇÃO DAS RECEITAS – PODER EXECUTIVO Ano Receitas Previstas Crescimento Anual Crescimento médio 2021/2025 2021 293.000.000,00 2022 320.000.000,00 9,22% 2023 340.000.000,00 6,25% 2024 360.000.000,00 5,88% 2025 380.000.000,00 5,56% 6,72% MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS PPA – 2018/2021 PPA – 2022/2025 Programa 2018/2021: 0001 – Atuação Legislativa e Fiscalizadora Programa 2022/2025: 0001 – Atuação Legislativa e Fiscalizadora Valor Orçado 2021 16.360.000,00 Valor projetado 2022 17.867.576,79 Valor projetado 2023 18.984.300,34 Valor projetado 2024 20.101.023,89 Valor projetado 2025 21.217.747,44 VALOR TOTAL 78.170.648,46 Programa 2018/2021: 0002 – Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo Programa 2022/2025: 0002 – Administração, Supervisão, Coordenação e Representação do Governo Valor Orçado 2021 5.070.000,00 Valor projetado 2022 5.537.201,37 Valor projetado 2023 5.883.276,45 Valor projetado 2024 6.229.351,54 Valor projetado 2025 6.575.426,62 VALOR TOTAL 24.225.255,97 53 Programa 2018/2021: 0003 – Planejamento, Gerenciamento de Projetos e Aperfeiçoamento da Gestão Programa 2022/2025: 0003 – Planejamento e Modernização da Gestão Valor Orçado 2021 5.111.551,92 Valor projetado 2022 5.582.582,30 Valor projetado 2023 5.931.493,70 Valor projetado 2024 6.280.405,09 Valor projetado 2025 6.629.316,48 VALOR TOTAL 24.423.797,57 Programa 2018/2021: 0004 – Gestão Administrativa Eficiente (sem os gastos com a Secretaria de Comunicação) Programa 2022/2025: 0004 – Modernização Administrativa e Valorização dos Servidores Valor Orçado 2021 10.165.000,00 Valor projetado 2022 11.101.706,48 Valor projetado 2023 11.795.563,14 Valor projetado 2024 12.489.419,80 Valor projetado 2025 13.183.276,45 VALOR TOTAL 48.569.965,87 Programa 2018/2021: 0005 – Garantia de Transparência e Equilíbrio Fiscal Programa 2022/2025: 0005 – Gestão Equilibrada e Eficiente Valor Orçado 2021 6.900.000,00 Valor projetado 2022 7.535.836,18 Valor projetado 2023 8.006.825,94 Valor projetado 2024 8.477.815,70 Valor projetado 2025 8.948.805,46 VALOR TOTAL 32.969.283,28 Programa 2018/2021: 0006 – Cidade Desenvolvida (Sem a atividade do Turismo) Programa 2022/2025: 0006 – Erechim Com Mais Oportunidades Valor Orçado 2021 5.000.000,00 Valor projetado 2022 5.460.750,85 Valor projetado 2023 5.802.047,78 Valor projetado 2024 6.143.344,71 Valor projetado 2025 6.484.641,64 VALOR TOTAL 23.890.784,98 Programa 2018/2021: 0007 – Agricultura Sustentável Programa 2022/2025: 0007 – Agricultura de Resultado Valor Orçado 2021 6.900.000,00 Valor projetado 2022 7.535.836,18 54 Valor projetado 2023 8.006.825,94 Valor projetado 2024 8.477.815,70 Valor projetado 2025 8.948.805,46 VALOR TOTAL 32.969.283,28 Programa 2018/2021: 0008 – Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes Programa 2022/2025: 0009 – Saúde Integral e de Qualidade Para Todos os Munícipes Valor Orçado 2021 66.299.791,69 Valor projetado 2022 72.409.328,81 Valor projetado 2023 76.934.911,86 Valor projetado 2024 81.460.494,91 Valor projetado 2025 85.986.077,96 VALOR TOTAL 316.790.813,54 Programa 2018/2021: 0009 – Construindo Cidadania Programa 2022/2025: 0010 – Assistência Social em Ação – Superação e Proteção Valor Orçado 2021 11.455.611,06 Valor projetado 2022 12.511.247,57 Valor projetado 2023 13.293.200,55 Valor projetado 2024 14.075.153,52 Valor projetado 2025 14.857.106,49 VALOR TOTAL 54.736.708,14 Programa 2018/2021: 0010 – Educação Reconstruindo Saberes e Valores (Sem a Escola Belas Artes) Programa 2022/2025: 0011 – Ensino, Aprendizagem e Tecnologia – Construindo Caminhos Valor Orçado 2021 78.664.500,00 Valor projetado 2022 85.913.447,10 Valor projetado 2023 91.283.037,54 Valor projetado 2024 96.652.627,99 Valor projetado 2025 102.022.218,43 VALOR TOTAL 375.871.331,06 Programa 2018/2021: 0011 – Cultura e Desporto Resgatando Valores e Tradições (com a atividade do Turismo e com a Escola Belas Artes) Programa 2022/2025: 0008 – Desenvolvimento da Cultura, do Esporte e do Turismo 55 Valor Orçado 2021 8.075.184,71 Valor projetado 2022 8.819.314,36 Valor projetado 2023 9.370.521,51 Valor projetado 2024 9.921.728,65 Valor projetado 2025 10.472.935,80 VALOR TOTAL 38.584.500,32 Programa 2018/2021: 0012 – Construindo Erechim Programa 2022/2025: 0012 – Erechim Uma Cidade Melhor Para Se Viver Valor Orçado 2021 30.823.775,96 Valor projetado 2022 33.664.192,17 Valor projetado 2023 35.768.204,19 Valor projetado 2024 37.872.216,20 Valor projetado 2025 39.976.228,21 VALOR TOTAL 147.280.840,76 Programa 2018/2021: 0013 – More Legal Programa 2022/2025: 0013 – Moradia Para Todos Valor Orçado 2021 2.004.000,00 Valor projetado 2022 2.188.668,94 Valor projetado 2023 2.325.460,75 Valor projetado 2024 2.462.252,56 Valor projetado 2025 2.599.044,37 VALOR TOTAL 9.575.426,62 Programa 2018/2021: 0014 – Viva Seguro Programa 2022/2025: 0014 – Erechim Mais Segura Para Todos Valor Orçado 2021 6.832.775,96 Valor projetado 2022 7.462.417,43 Valor projetado 2023 7.928.818,52 Valor projetado 2024 8.395.219,61 Valor projetado 2025 8.861.620,70 VALOR TOTAL 32.648.076,26 Programa 2018/2021: 0015 – Preservação e Conservação do Meio Ambiente Programa 2022/2025: 0015 – Erechim Mais Verde Valor Orçado 2021 17.450.000,00 Valor projetado 2022 19.058.020,48 Valor projetado 2023 20.249.146,76 Valor projetado 2024 21.440.273,04 56 Valor projetado 2025 22.631.399,32 VALOR TOTAL 83.378.839,59 Programa 2018/2021: 0004 – Gestão Administrativa Eficiente (Somente Secretaria de Comunicação Social) Programa 2022/2025: 0016 – Comunicação das Ações de Governo à Sociedade Valor Orçado 2021 1.130.000,00 Valor projetado 2022 1.234.129,69 Valor projetado 2023 1.311.262,80 Valor projetado 2024 1.388.395,90 Valor projetado 2025 1.465.529,01 VALOR TOTAL 5.399.317,41 Programa 2018/2021: 0016 – Gestão dos Gastos Gerais do Município Programa 2022/2025: 0017 – Encargos Gerais do Município Valor Orçado 2021 11.750.000,00 Valor projetado 2022 12.832.764,51 Valor projetado 2023 13.634.812,29 Valor projetado 2024 14.436.860,07 Valor projetado 2025 15.238.907,85 VALOR TOTAL 56.143.344,71 Programa 2018/2021: 9999 – Reserva de Contingência Programa 2022/2025: 9999 – Reserva de Contingência Valor Orçado 2021 3.007.808,70 Valor projetado 2022 3.284.978,78 Valor projetado 2023 3.490.289,96 Valor projetado 2024 3.695.601,13 Valor projetado 2025 3.900.912,31 VALOR TOTAL 14.371.782,18 SUBTOTAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO 293.000.000,00 SUBTOTAL EXECUTIVO E LEGISLATIVO 1.400.000.000,00 Programa 2018/2021: 0017 – Administração Geral do IEP Programa 2022/2025: 0019 – Administração Geral do IEP Valor Orçado 2021 12.000.000,00 Valor projetado 2022 13.105.802,05 57 Valor projetado 2023 13.924.914,68 Valor projetado 2024 14.744.027,30 Valor projetado 2025 15.563.139,93 VALOR TOTAL 57.337.883,96 Programa 2018/2021: 0018 – Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos Programa 2022/2025: 0018 – Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos Valor Orçado 2021 1.000.000,00 Valor projetado 2022 1.092.150,17 Valor projetado 2023 1.160.409,56 Valor projetado 2024 1.228.668,94 Valor projetado 2025 1.296.928,33 VALOR TOTAL 4.778.157,00 Programa 2018/2021: 9999 – Reserva de Contingência – IEP Programa 2022/2025: 9999 – Reserva de Contingência Valor Orçado 2021 23.000.000,00 Valor projetado 2022 25.119.453,92 Valor projetado 2023 26.689.419,80 Valor projetado 2024 28.259.385,67 Valor projetado 2025 29.829.351,54 VALOR TOTAL 109.897.610,92 TOTAL GERAL 329.000.000,00 1.572.013.651,88 58