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norma nº 5270/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5270 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PAUI1Ó ALFRÊO POLIS 
ref,itqMuncipa1 
VALD 
Secretário Municip Adjwitod 
Portaria 001/2021 
Fazenda 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N° 5.270 DE 29 DE JUNHO DE 2021. 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE 
DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
em conformidade como disposto na Lei Municipal n°6.835, de 23 de Junho de 2021, 
DECRETA: 
Art.1° - É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil 
reais) para pagamento dos juros bancários e outros encargos junto a Caixa Econômica Federal no 
âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura ao Saneamento - Modalidade Apoio 
Financeiro: 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 
3.2.90.21.00.00.00 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 200.000,00 
3.2.90.24.00.00.00 - Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária R$ 300.000,00 
TOTAL GERAL R$ 500.000900 
Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte dotação 
orçamentária: 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
99.999.9999.2119 - Reserva de Contingência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência R$ 500.000,00 
TOTAL GERAL R$ 500.000,00 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EREIIc ËJU1QE 2021. 
Registre-se e Publique-se 
- Data Supra 
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

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