| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5270 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PAUI1Ó ALFRÊO POLIS ref,itqMuncipa1 VALD Secretário Municip Adjwitod Portaria 001/2021 Fazenda Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N° 5.270 DE 29 DE JUNHO DE 2021. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e em conformidade como disposto na Lei Municipal n°6.835, de 23 de Junho de 2021, DECRETA: Art.1° - É aberto o crédito especial, abaixo especificado, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para pagamento dos juros bancários e outros encargos junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro: 15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2110 - Comissões, Indenizações e Encargos Diversos: 3.2.90.21.00.00.00 -Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 200.000,00 3.2.90.24.00.00.00 - Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária R$ 300.000,00 TOTAL GERAL R$ 500.000900 Art. 2° - O crédito autorizado no artigo anterior, será atendido com a redução da seguinte dotação orçamentária: 15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 99.999.9999.2119 - Reserva de Contingência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contingência R$ 500.000,00 TOTAL GERAL R$ 500.000,00 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE EREIIc ËJU1QE 2021. Registre-se e Publique-se - Data Supra IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021