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norma nº 5276/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5276 / 2021
Date 2021-07-05
EmentaAltera o Decreto n.° 5.268/2021, que nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.276, DE 05 DE JULHO DE 2021. 
Altera o Decreto n.° 5.268/2021, que nomeia equipe 
multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos 
de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em 
Saúde de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo na Resolução da Diretoria Colegiada 
- RDC n.° 51, de 06 de Outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica altera a redação do inciso III do Art. l.° do Decreto n.° 5.268/202 1, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
'Art. 1.0. 
III— Revogado. 
 (NR) 
Art. 2.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
o de 2021. 
PAULb LFREDOPOLIS 
Prefe' • Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL CJSTINA'ROC A MARI O RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Decreto n.° 5.276/2021, Pág. 1 

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