| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5276 / 2021 |
| Date | 2021-07-05 |
| Ementa | Altera o Decreto n.° 5.268/2021, que nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.276, DE 05 DE JULHO DE 2021. Altera o Decreto n.° 5.268/2021, que nomeia equipe multidisciplinar para análise e avaliação dos projetos básicos de arquitetura encaminhados para a VISA - Vigilância em Saúde de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com amparo na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.° 51, de 06 de Outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, DECRETA: Art. 1.° Fica altera a redação do inciso III do Art. l.° do Decreto n.° 5.268/202 1, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1.0. III— Revogado. (NR) Art. 2.0 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. o de 2021. PAULb LFREDOPOLIS Prefe' • Municipal Registre-se e Publique-se Data supra IZABEL CJSTINA'ROC A MARI O RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Decreto n.° 5.276/2021, Pág. 1