| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5278 / 2021 |
| Date | 2021-07-07 |
| Ementa | Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, durante o período de 24 a 31 de julho de 2021. |
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Erec'im/RS, 07 dejuiho Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim - RS DECRETO N.° 5.278, DE 07 DE JULHO DE 2021. Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, durante o período de 24 a 31 de julho de 2021. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.° Fica determinado o período de recesso escolar, de 24 a 31 de julho de 2021, para as seguintes repartições públicas municipais: 1 - Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino; II - Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA; Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2021. PAULO FREDO POLIS Prefeit • Municipal Registre-se e Publique-se Deita supra IZABELRIST A ROCHA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo 14052/2021, Decreto n.° 5.2782021, Pág. 1