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norma nº 5278/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5278 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaRegulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, durante o período de 24 a 31 de julho de 2021.
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Erec'im/RS, 07 dejuiho 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.278, DE 07 DE JULHO DE 2021. 
Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do 
Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de 
Jovens e Adultos - CEJA, durante o período de 24 a 31 de 
julho de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica determinado o período de recesso escolar, de 24 a 31 de julho de 2021, 
para as seguintes repartições públicas municipais: 
1 - Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino; 
II - Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA; 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 
de 12 de fevereiro de 2021. 
PAULO FREDO POLIS 
Prefeit • Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Deita supra 
IZABELRIST A ROCHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo 14052/2021, Decreto n.° 5.2782021, Pág. 1 

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