| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5251 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.803.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira. 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechirn — RS DECRETO N° 5.251 DE 01 DE JUNHO DE 2021. ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.803.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, DECRETA: Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 6.803.000,00 (Seis milhões, oitocentos e três mil reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 02— GABINETE DO PREFEITO 01 — GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 1.200,00 08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 61.000,00 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.1.90.94.00.00.00 - Indenização e Restituições Trabalhistas 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ALIMENTAR 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E ALIMENTAR 20.511.0007.2019 - Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 27.812.0011.1007 - Construção de Gínasios Poliesportivos e Espaços de Lazer: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 6.000,00 R$ 147.000,00 SEGURANÇA SEGURANÇA R$ 5.000,00 R$ 135.000.00 R$ 300.000,00 R$ 199.000.00 R$ 80.000,00 R$ 11.000,90 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2036 -Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 300.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Recursos da União: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 600,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Adacemia da Saúde: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 40.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— DIREITOS DA CIDADANIA 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 97.000,00 12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 126.000,00 12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 96.000,00 12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e Adultos: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 86.000,00 12.306.0010.2064 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atenção Específica: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 17.000,00 12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 420.000,00 3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 12.361.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios çç (i() 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 110.000,00 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 80.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 1— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 3— UNIDADE DE APOIO 04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 04 - CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo SEGURANÇA E R$ 5.000,00 SEGURANÇA E R$ 500.000,00 R$ 2.700.000,00 R$ 70.000,00 R$ 68.000,00 SEGURANÇA E R$ 60.000,00 SEGURANÇA E R$ 100.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 06.181.0014.2097 -Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 75.000,00 06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 3.000,00 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.; 04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pi R$ 8.000,00 04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 09.272.0016.2114 - Beneficios a Inativos e Pensonistas: 3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais TOTAL GERAL R$ 1.200,00 RS 6.803.000,00 Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das seguintes contas: Recurso Livre —0001 R$ 3.325.000,00 ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0040 R$ 600.000,00 Salário Educaçao Uniao — 1070 R$ 405.000,00 CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 100.000,00 CUSTEIO — Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar — 4501 R$ 600,00 CUSTEIO — Vigilância em Saúde — 4502 R$ 30.000,00 SUBTOTAL RS 4.460.600,00 b) Reduções de dotações orçamentárias: 02— GABINETE DO PREFEITO 01 — GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 3.1.90.11.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 1.200,00 R$ 6.000,00 04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02 — ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 147.000.00 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO ALIMENTAR 01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO ALIMENTAR 20.608.0007.2021 - Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção E SEGURANÇA E SEGURANÇA R$ 5.000,00 08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 40.000.00 3.3.90.36.00.00.00 - 27.812.0011.2028 - 3.1.90.13.00.00.00 3.3.50.41.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Municipio: - Obrigações Patronais - Contribuições R$ 11.000,00 R$ 20.000,00 R$ 9.000,00 8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 02— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00 9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Recursos da União: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0009.2046 - Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02— DIREITOS DA CIDADANIA 14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Adultos: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 12.361.0010.2069 - Manutenção do Transporte Escolar: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 12.361.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.4.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 Jovens e R$ 17.000,00 R$ 45.000,00 R$ 10.000,00 R$ 565.000,00 R$ 5.000,00 R$ 500,00 Escolar — Educação de 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL 01— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 200.000,00 3.3.90.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 25.000,00 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.000,00 3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 250.000,00 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 02 — UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.451.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 16.482.0013.1014 - Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo: 4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL 07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 06.181.0014.2097 - Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 4.4.50.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo SEGURANÇA E R$ 100.000,00 R$ 30.000,00 SEGURANÇA E R$ 213.000,00 SEGURANÇA E R$ 75.000,00 R$ 1.000,00 15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 04.122.0016.2109 - Gastos Gerais com Agua, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 09.272.0016.2114 - Benefícios a Inativos e Pensionistas: 3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.200,00 99.999.9999.2119 - Reserva de Contigência: 9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 121.000,00 SUBTOTAL R$ 2.342.400,00 TOTAL GERAL RS 6.803.000,00 Art. 30 — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 40 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE JUNHO DE 2021. PAULO A FRE 0 POLIS Prefeito unicipal VALDTMARFAR LOCH • Secretário Municipal qdjuntcrde Fazenda Portaria 0(77/2021 Registre-se e Publique-se Data Supra IZABEL CRISTI O HA MARINHO RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Portaria 001/2021