br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

norma nº 5251/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5251 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 6.803.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19256

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechirn — RS 
DECRETO N° 5.251 DE 01 DE JUNHO DE 2021. 
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE 
DE R$ 6.803.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições e 
de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 6.760, de 01 de dezembro de 2020, 
DECRETA: 
Art.1° — São abertos créditos, no montante de R$ 6.803.000,00 (Seis milhões, oitocentos e três mil 
reais) em suplementação às dotações do orçamento vigente, a seguir especificadas: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01 — GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2004 - Controle da Execução das Diversas Ações do Governo: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 
04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 1.200,00 
08.244.0002.2007 - Promoção Humana e Comunitária Através de Ações de Caráter Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 61.000,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 —ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.1.90.94.00.00.00 - Indenização e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
ALIMENTAR 
20.511.0007.2019 - Promoção da Melhora na Qualidade de Vida da População Rural: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
20.608.0007.2022 - Melhores Condições de Acesso à População Rural: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01 — UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
27.812.0011.1007 - Construção de Gínasios Poliesportivos e Espaços de Lazer: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
13.392.0011.2025 - Atendimento das Atividades Culturais do Município: 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 
23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
R$ 6.000,00 
R$ 147.000,00 
SEGURANÇA 
SEGURANÇA 
R$ 5.000,00 
R$ 135.000.00 
R$ 300.000,00 
R$ 199.000.00 
R$ 80.000,00 
R$ 11.000,90 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00 
09— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
01— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2036 -Ações e Serviços Públicos de Saúde com Apoio da União: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 300.000,00 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 600,00 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00 
10.305.0008.2043 - Ações e Serviços Públicos de Vigilância em Saúde e Adacemia da Saúde: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0009.2048 - Manutenção dos Serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 40.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— DIREITOS DA CIDADANIA 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01— UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.306.0010.2059 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Creche: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 97.000,00 
12.306.0010.2060 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Pré-Escola: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 126.000,00 
12.306.0010.2061 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Ensino Fundamental: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 96.000,00 
12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Educação de Jovens e Adultos: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 86.000,00 
12.306.0010.2064 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar — Atenção Específica: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 17.000,00 
12.361.0010.2066 - Manutenção do Ensino Fundamental com Recursos Próprios: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 420.000,00 
3.3.90.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 
12.361.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 
12.365.0010.2076 - Manutenção da Educação Infantil com Recursos Próprios çç 
(i() 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 110.000,00 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 80.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
1— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
2— UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.45 1.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
15.45 1.0012.2087 - Pavimentação e Manutenção de Vias Urbanas com Qualidade: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
15.452.0012.2089 - Conservação e Modernização da Iluminação Pública: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
3— UNIDADE DE APOIO 
04.122.0012.2091 - Manutenção dos Bens Próprios Municipais: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
04 - CENTRAL DE BRITAGEM E USINA DE ASFALTO 
15.451.0012.2092 - Manutenção da Central de Britagem e da Usina de Asfalto: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
SEGURANÇA E 
R$ 5.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 500.000,00 
R$ 2.700.000,00 
R$ 70.000,00 
R$ 68.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 60.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 100.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.2093 - Planejamento, Gerenciamento e Ampliação de Projetos Voltados à Moradia Popular: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.181.0014.2097 -Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4.4.50.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 75.000,00 
06.452.0014.2099 - Sinalização, Humanização e Controle do Trânsito: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 3.000,00 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 4.; 
04.131.0004.2107 - Comunicação das Ações de Governo Para a Sociedade: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pi R$ 8.000,00 
04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00 
15— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01— ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
09.272.0016.2114 - Beneficios a Inativos e Pensonistas: 
3.3.90.08.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais 
TOTAL GERAL 
R$ 1.200,00 
RS 6.803.000,00 
Art. 2° — Os créditos autorizados no Artigo anterior, serão atendidos com os seguintes recursos: 
a) Superávit Financeiro, conforme § 2° do Artigo 43, da Lei Federal n° 4.320/64, das 
seguintes contas: 
Recurso Livre —0001 R$ 3.325.000,00 
ASPS-Ações e Serviços Públicos de Saúde — 0040 R$ 600.000,00 
Salário Educaçao Uniao — 1070 R$ 405.000,00 
CUSTEIO - Atencão Básica — 4500 R$ 100.000,00 
CUSTEIO — Atenção de Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar — 4501 R$ 600,00 
CUSTEIO — Vigilância em Saúde — 4502 R$ 30.000,00 
SUBTOTAL RS 4.460.600,00 
b) Reduções de dotações orçamentárias: 
02— GABINETE DO PREFEITO 
01 — GABINETE DO PREFEITO E SERVIÇOS DE APOIO 
04.122.0002.2005 - Promoção da Defesa dos Direitos e dos Interesses do Município: 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
4— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01— ADMINISTRAÇÃO, EXPEDIENTE E SERVIÇOS AUXILARES 
04.122.0004.2012 - Gestão de Serviços e Qualificação dos Servidores: 
3.1.90.11.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoa Civil 
R$ 1.200,00 
R$ 6.000,00 
04— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 — ALMOXARIFADO, COMPRAS E PATRIMONIO 
04.122.0004.2013 - Funcionamento do Departamento de Compras, Licitações e Patrimônio: 
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 147.000.00 
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO 
ALIMENTAR 
01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO 
ALIMENTAR 
20.608.0007.2021 - Apoio às Agroindústrias e Feiras Locais e Regionais: 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
E SEGURANÇA 
E SEGURANÇA 
R$ 5.000,00 
08— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
01— UNIDADE DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER 
23.695.0006.2027 - Expansão do Turismo no Município: 
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 40.000.00 
3.3.90.36.00.00.00 - 
27.812.0011.2028 - 
3.1.90.13.00.00.00 
3.3.50.41.00.00.00 
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 
Atendimento das Atividades Esportivas e de Lazer do Municipio: 
- Obrigações Patronais 
- Contribuições 
R$ 11.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 9.000,00 
8— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
02— BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR.GLADSTONE OSORIO MÁRSICO 
13.392.0011.2030 - Manutenção da Biblioteca Pública e Acervo Histórico do Município: 
3.1.91.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 20.000,00 
9— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0008.2037 - Ações e Serviços Públicos de Assistência Geral à Saúde com Recursos Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 
10.301.0008.2039 - Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial — CAPS com Recursos da União: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 
10.305.0008.2044 - Manutenção da Unidade de Referência Animal — URA: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08.244.0009.2046 - Pagamento de Beneficios Eventuais às Famílias em Vulnerabilidade Social: 
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 
10— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02— DIREITOS DA CIDADANIA 
14.422.0009.2052 - Funcionamento do Conselho Tutelar: 
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
11— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 — UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO 
12.306.0010.2063 - Manutenção do Programa de Alimentação 
Adultos: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
12.361.0010.2067 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
12.361.0010.2069 - Manutenção do Transporte Escolar: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
12.361.0010.2073 - Atendimento a Educação Básica com Apoio da União e do Estado: 
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
4.4.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
R$ 1.500,00 
Jovens e 
R$ 17.000,00 
R$ 45.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 565.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 500,00 
Escolar — Educação de 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E 
PROTEÇÃO SOCIAL 
01— GABINETE DO SECRETARIO E SERVIÇOS AUXILIARES 
04.122.0012.2085 - Gerenciamento de Projetos e Administração de Obras em Geral: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil R$ 200.000,00 
3.3.90.18.00.00.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 25.000,00 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ R$ 3.000,00 
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio-Transporte R$ 250.000,00 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
02 — UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
15.451.0012.2086 - Manutenção do Parque de Máquinas do Município: 
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Civil 
3.3.90.40.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — PJ 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
05— UNIDADE DE HABITAÇÃO 
16.482.0013.1014 - Implantação de Loteamentos Urbanizados de Baixo Custo: 
4.4.90.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 
12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, HABITAÇÃO, 
PROTEÇÃO SOCIAL 
07— UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO SOCIAL 
06.181.0014.2097 - Apoio ao CONSEPRO, Brigada Militar e Polícia Civil: 
4.4.50.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
14— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
01— SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04.131.0004.2108 - Manutenção da Ouvidoria Municipal: 
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo 
SEGURANÇA E 
R$ 100.000,00 
R$ 30.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 213.000,00 
SEGURANÇA E 
R$ 75.000,00 
R$ 1.000,00 
15-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
01-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
04.122.0016.2109 - Gastos Gerais com Agua, Luz, Telefone e Conservação de Próprios: 
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
09.272.0016.2114 - Benefícios a Inativos e Pensionistas: 
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.200,00 
99.999.9999.2119 - Reserva de Contigência: 
9.9.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência R$ 121.000,00 
SUBTOTAL R$ 2.342.400,00 
TOTAL GERAL RS 6.803.000,00 
Art. 30 — Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 40 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ERECHIM, 01 DE JUNHO DE 2021. 
PAULO A FRE 0 POLIS 
Prefeito unicipal 
VALDTMARFAR LOCH • 
Secretário Municipal qdjuntcrde Fazenda 
Portaria 0(77/2021 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
IZABEL CRISTI O HA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Portaria 001/2021 

open original →