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norma nº 5282/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5282 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaAltera o Decreto n.°4.477/2017, que Nomeia os Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis do Município de Erechim.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim -RS 
DECRETO N.° 5.282 de 13 DE JULHO DE 2021. 
Altera o Decreto n.°4.477/2017, que Nomeia os 
Membros da Comissão Especial de Avaliação de 
Imóveis do Município de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas, e tendo em vista o disposto no Art. 33 da Lei Municipal n.° 5.989, de 14 de setembro de 
2015, e suas alterações, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica alterado a alínea b do inciso 1 do Art. 1.0 do Decreto n.° 4.477, de 16 de 
maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.°. 
III - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: 
b) Senhor Adriano Chelepa 
 (NR) 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Paulo lfredo Polis 
Prefeito unicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data Supra 
Izabel4pstlina Rocha Marinho 
'LL 
Ribeiro 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° J4503!2021, Decreto n.° 5.282202/ Pág. 1 

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