| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5282 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Altera o Decreto n.°4.477/2017, que Nomeia os Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis do Município de Erechim. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone:(54) 3520 7000 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.282 de 13 DE JULHO DE 2021. Altera o Decreto n.°4.477/2017, que Nomeia os Membros da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis do Município de Erechim. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no Art. 33 da Lei Municipal n.° 5.989, de 14 de setembro de 2015, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.0 Fica alterado a alínea b do inciso 1 do Art. 1.0 do Decreto n.° 4.477, de 16 de maio de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1.°. III - Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação: b) Senhor Adriano Chelepa (NR) Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paulo lfredo Polis Prefeito unicipal Registre-se e Publique-se Data Supra Izabel4pstlina Rocha Marinho 'LL Ribeiro Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° J4503!2021, Decreto n.° 5.282202/ Pág. 1