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norma nº 5286/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5286 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaAltera o Decreto 5.278/2021 que Regulamenta o período de recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, durante o período de 24 a 31 de julho de 2021.
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Erech e julho 
Art. 3.° Este Decreto entra data de sua publicação. 
AULOALFR 
Prefeito Mun 
O POLI 
al. 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.286, DE 21 DE JULHO DE 2021. 
Altera o Decreto 5.278/2021 que Regulamenta o período de 
recesso escolar para as Escolas do Sistema Municipal de 
Ensino, o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, 
durante o período de 24 a 31 de julho de 2021. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 Fica incluído os incisos III e IV ao Art. 1.0 do Decreto 5.278 de 07 de julho 
de 2021 que regulamenta o período de recesso escolar, de 24 a 31 de julho de 2021, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1.0 Fica determinado o período de recesso escolar, de 24 a 31 de julho de 
2021, para as seguintes repartições públicas municipais. 
1— 
II - 
III - Núcleo Tecnológico Municipal - NTM 
IV— Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel. (NR)" 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se e Publique-se 
Dta supra 
IZABE'CR1STINA ROCHA MARINHO 
RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo 15181/2021, Decreto n.'5.28612021, Pág. 1 

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