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norma nº 5287/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5287 / 2021
Date 2021-07-23
EmentaAltera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
DECRETO R° 5.287, DE 23 DE JULHO DE 2021. 
Altera o Decreto Municipal n.° 5.263/2021 que institui medidas sanitárias 
extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia 
causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e 
dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 O Protocolo de Atividades Variáveis AMAU — R16, de que trata o Anexo 1 do Decreto 
Municipal n.° 5.263/2021, que institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento 
à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências passa a 
vigorar, para as atividades de Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Food Truck e similares", de 
"Estabelecimentos comerciais localizados em shopping centers e Centros Comerciais, Supermercados e 
Similares", "Loja de conveniência em Posto de Combustível, e outras conveniências", "Comércio e Feiras 
Livres (de alimentos e produtos em geral)", "Atividades físicas em academias, clubes, centros de 
treinamento, piscinas, quadras e similares", "Eventos infantis, sociais e de entretenimento em buffets, casas 
de festas, casas de shows, casas noturnas, restaurantes, bares e similares", "Festividades particulares, 
Encontros de Famílias, Rodeios, Festas culturais, Encontro esportivos e similares", "Comunidades, clubes, 
canchas de bochas, carteados, campos de futebol, sinuca e similares", exceto aqueles que já tiverem planos de 
contingência aprovados pelo COE até esta data" e "Locais Religiosos": 
Restaures, 
Bares, 
Lanchonetes, 
Sorveterias, 
Food Truck e 
similares 
56 
• Portaria SES n° 
390/2021; 
• Vedada a 
permanência de 
clientes em pé 
durante o consumo de 
alimentos ou bebidas; 
• Estabelecimento e rígido controle da ocupação máxima de até 40% 
das mesas ou similares; 
• Apenas clientes sentados e em grupos de até cinco (5) pessoas; 
• Vedada a realização de 'eventos' tipo happy hour; 
• Operação de sistema de buffet, com lavagem prévia das mãos, 
utilização de luva descartável, e utilização de álcool 70% ou sanitizante 
similar por funcionários e clientes e com distanciamento e uso de 
máscara de maneira adequada; 
• Permitida música ao vivo, respeitados os limites de volume e horários 
para a manutenção do sossego; 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim — RS 
• Vedada abertura e 
ocupação de pistas de 
dança ou similares; 
• Expressamente proibido o funcionamento de pistas de dança (pessoas 
em pé) que geram aglomerações; 
• Presença de uma pessoa responsável pela observância dos protocolos; 
• Vedado o consumo de bebida alcoólica em pé, nos balcões, entradas e 
calçadas dos estabelecimentos. 
Estabelecimento 
s comerciais 
localizados em 
shopping centers 
e Centros 
Comerciais, 
Supermercados 
e Similares 
Portaria 
389/2021: 
SES n" 
• Fechamento total às 22:00 horas (nova redação); 
• Sinalização dos fluxos de entrada e saída (separados); 
• Uma pessoa no fluxo da entrada orientando a restrição de acesso de 
apenas (01) uma pessoa por família, resguardando casos excepcionais 
que requerem acompanhamento, e para a organização das filas 
observando o distanciamento preconizado; 
• Colocação obrigatória de dispensadores de álcool gel, e orientação para 
que todos façam a higienização antes de adentrar no estabelecimento; 
• A Higienização dos carrinhos deve ser realizada por um funcionário 
permanente com insumo preconizado; 
• Um fiscal interno para verificar a formação de filas e organização dos 
fluxos, com vestimenta apropriada para identificação (orientação dos 
clientes); 
• Higienização dos caixas a cada novo atendimento; 
• Orientações visuais e explicativas do fluxo de saída. 
Loja de 
conveniência em 
Posto de 
Combustível, e 
outras 
conveniências 
47 
• Adoção de todos os protocolos de prevenção; 
• Vedada a permanência e o consumo de alimentos e bebidas no pátio 
(área da pista e do posto de gasolina); 
Comércios: conforme protocolo de "Comércio etc." 
Comércio e 
Feiras Livres (de 
alimentos e 
produtos em 
geral) 
Portaria 
389/2021 
SES n° 
• Estabelecimento e controle da ocupação máxima de pessoas ao mesmo 
tempo, por tipo de ambiente e área útil de circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 6m2de área útil (nova redação); 
• Ambiente fechado: I pessoa para cada 8m2de área útil (nova redação): 
• Definição e respeito de fluxos de entrada e saída de pessoas, para evitar 
aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de distanciamento de lm nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
• Feiras livres — Distanciamento mínimo de 3m entre módulos de 
estandes, bancas ou similares: 
2 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
Atividades 
físicas em 
academias, 
clubes, centros 
de treinamento, 
piscinas, 
quadras e 
similares 
• Portaria SES n° 
393/2021; 
• Exclusivo para prática 
esportiva, sendo 
vedado público 
espectador: 
Autorizada a - ocupação dos espaços 
exclusivamente para a 
prática de atividades 
físicas, vedado áreas 
comuns não 
relacionadas à prática 
de atividades físicas 
(ex.: churrasqueiras, 
bares, vestiários, 
lounges etc.). 
• Obrigatório intervalo de 30 minutos entre jogos coletivos; (nova 
redação) 
Eventos infantis, 
sociais e de 
entretenimento 
em buffets, casas 
de festas, casas 
de shows, casas 
noturnas, 
restaurantes, 
bares e similares 
82, 
90, 
91, 
92, 
93 
• Portaria SES n° 
391/2021 
• Vedada a 
permanência de 
clientes em pé 
durante o consumo de 
alimentos ou bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocupação de pistas de 
dança ou similares; 
Vedada a realização 
de eventos com a 
presença de público 
acima de 150 pessoas, 
independente do 
ambiente(aberto ou 
fechado). 
• Observância obrigatória de controle de ocupação; 
• Ocupação máxima de pessoas ao mesmo tempo: Ambiente aberto 1 
• pessoa para cada 8m2da área útil, Ambiente Fechado 1 
• pessoa para cada 16m2; 
• Público máximo de 70 pessoas (nova redação); 
• Duração máxima do evento (para o público) de 4 horas; 
• Alimentação exclusivamente com operação em conformidade com o 
protocolo de 'Restaurantes etc." (nova redação). 
• Vedados alimentos e bebidas expostos (mesa de doces, salgados e 
bebidas) (nova redação): 
. Priorização para venda e conferência de ingressos, inscrições ou 
credenciais por meio digital e/ou eletrônico (nova redação); 
• Vedado compartilhamento de microfones sem prévia higienização com 
álcool 70% ou solução similar (nova redação), edação);-
ambiente • Seguir obrigatoriamente Protocolo. 
Festividades 
particulares, 
Rodeios, Festas 
culturais, 
Encontro 
esportivos e 
similares 
• Eventos autorizados mediante avaliação e aprovação de protocolos 
sanitários pelo COE Municipal; (Nova Redação) 
• Aprovação pelo Município tendo em vista a relevância do evento para 
cidade; (Nova Redação) 
Comunidades, 
clubes, canchas 
de bochas, 
carteados, 
campos de 
futebol, sinuca e 
similares, exceto 
aqueles que já 
tiverem planos 
de contingência 
aprovados pelo 
COE até esta 
data 
• Observância dos protocolos de higienização e sanitização (nova 
redação); 
• Observância dos Protocolos do Estado (nova redação); 
3 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
• Estabelecimento e 
rígido controle da 
ocupação máxima de 
25% das cadeiras, 
assentos ou 
similares; 
• Ocupação 
intercalada de 
assentos, com 
ocupação de forma 
espaçada entre os 
assentos e de modo 
alternado entre as 
fileiras, respeitando 
distanciamento 
mínimo de im entre • Expressamente proibida a aglomeração de pessoas nos espaços 
Locais pessoas e/ou grupos externos (pátio) dos Santuários, Igrejas, Templos e similares (nova 
de coabitantes; redação); Religiosos 
• Atendimento • As missas, cultos e similares ficam permitidas de acordo com o 
individualizado, 
com distanciamento 
mínimo de 1 metro; 
protocolo do Estado. 
• Proibido o consumo 
de alimentos e 
bebidas, exceto o 
estritamente 
necessário para a 
realização do ritual 
ou celebração (por 
ex.: eucaristia ou 
comunhão), 
recolocando a 
máscara 
imediatamente 
depois. 
Parágrafo único. Comas alterações acima propostas o Anexo 1 do Decreto Municipal n.° 5.263/202 
fica alterado e consolidado conforme a redação do anexo único deste decreto. 
Art. 2.° As atividades que não forem objeto de protocolos variáveis específicos em âmbito municipal 
ou regional no Anexo 1 deverão seguir obrigatoriamente os Protocolos determinados pelo Estado do Rio Grande do 
Sul. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de julho de 
2021. 
EREC 
PAULO A 'EDOP1LIS 
Prefeito nicipal 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL C,' N RI~M 1HO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
4 
Anexo Único 
Administração e Serviços 
Risco Médio Baixo 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Protocolos de Atividade 
Atividade 
Variáveis RS 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Serviços Públicos e 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
Administração 84 permanência: 
Pública • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área 
Serviços de 
Utilidade Pública 35, 36, 
37, 38, 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
(Energia, Água, 
Esgoto e outros) 
39 • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
Informação e 
Comunicação 
(imprensa, produção 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
de audio e vídeo, 
rádio, televisão, 
telecomunicação e 
outros, exceto salas 
de cinema) 
58, 59, 
61, 62, 
63 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
Atividades 77, área útil de circulação ou 
Administrativas e 78,79, permanência: 
Cell Center 81, 82 • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
Vigilância e 
80 permanência: 
Segurança • Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
Transporte de carga 49 e 50 permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
Estacionamentos 52 permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil Ç -------_-- 
Manutenção e 
Reparação de 
Veículos e de 
Objetos e 
Equipamentos 
45,95 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
Correios e Entregas 53 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
espera. 
Bancos e Lotéricas 64, 66 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração 
Atividades 
Imobiliárias, 
Profissionais, 
Científicas e 
Técnicas 
68, 69, 
70, 71, 
72 ,73, 
, 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Organizações 
Associativas 
(Conselhos, 
Sindicatos, 
Partidos, MTG etc) 
94 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
Lavanderia 96 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU .-R16 
Serviços 
Domésticos, de 
81,97 
Obrigatório uso de 
máscara por todos 
(empregados e 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e ( 
Manutenção e 
Limpeza de 
condomínios e 
residências 
empregadores) 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2 de área útil 
Funerárias 96 
Em caso de óbito por 
Covid-19, lotação 
máxima de no máximo 
10 pessoas, ao mesmo 
tempo 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 
4m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2 de área útil. 
• Obrigatoriedade de afixação de cartaz 
em área visível e com indicação da 
capacidade máxima de pessoas na casa 
funerária ou local de realização do 
mesmo. 
Hotéis e 
Alojamentos 
55 
• Definição e respeito da lotação 
máxima conforme acreditaçào do 
estabelecimento no Selo Turismo 
Responsável do Ministério do Turismo: 
• Com Selo Turismo Responsável: 75% 
habitações 
• Sem Selo Turismo Responsável: 60% 
habitações 
* A adesão ao Selo Turismo 
Responsável é opcional. 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços coletivos de 
alimentação: conforme protocolo de 
Restaurantes etc. 
• - Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, academias, 
quadras etc.: conforme protocolo de 
"Atividades Físicas etc"; 
• Eventos: conforme protocolos de 
"Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento" ou "Feiras e 
Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos". 
• Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em ambientes 
abertos, exclusivamente; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns. 
Condomínios (Áreas 
comuns) 
81 
Obrigatório uso de 
máscara por 
empregados, 
colaboradores e 
moradores. 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: 
• - Restaurantes, bares, lanchonetes e 
espaços coletivos de alimentação: 
conforme protocolo de "Restaurantes 
etc." 
• - Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, academias, 
quadras etc.: conforme protocolo de 
"Atividades Físicas etc"; 
• Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em ambientes 
abertos, exclusivamente; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns (salão de festa, 
churrasqueiras compartilhadas etc.). 
Transporte Coletivo 
(coletivo municipal, 
metropolitano 
comum, ferroviário 
e aquaviário) 
49,50 
Manter janelas elou
alçapão abertos 
adotar sistema de 
renovação de ar. 
• Lotação máxima de passageiros 
equivalente a 60% da capacidade 
total doveiculo; 
• Definição e -respeito de fluxos de 
entrada e saída de passageiros, para 
evitar aglomeração; 
• Adoção da lotação máxima definida 
por regra vigente no município de 
partida do veículo. 
Manter janelas e/ou 
alçapão abertos ou 
adotar sistema de 
renovação de ar. 
• Lotação máxima de passageiros 
equivalente a 75% da capacidade 
total do veículo 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de passageiros, para 
evitar aglomeração; 
• Adoção da lotação máxima definida 
por regra vigente no município de 
artida do veículo 
Transporte 
Rodoviário (fretado, 
metropolitano 
49 
executivo, 
intermunicipal, 
interestadual) 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Atividade 
Restaurantes, 
Bares, Lanchonetes, 
Sorveterias, Food 
Truck e similares 
56 
• Portaria SES no 
390/2021; 
• Vedada a permanência 
de clientes em pé 
durante o consumo de 
alimentos ou bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocupação de pistas de 
dança ou similares; 
• Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de 40% das 
mesas ou similares; 
• Apenas clientes sentados e em grupos 
de até cinco (5) pessoas; 
• Vedada a realização de eventos tipo 
happyhour; 
• Vedado música alta que prejudique a 
comunicação entre clientes; 
• Operação de sistema de buffet apenas 
com instalação de protetor salivar, 
com apenas funcionário(s) servindo, 
com lavagem prévia das mãos ou 
utilização de álcool 70% ou sanitizante 
similar por funcionário e clientes e 
com distanciamento e uso de máscara 
de maneira adequada. 
• Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de até 40% 
das mesas ou similares; 
• Apenas clientes sentados e em grupos 
de até cinco (5) pessoas; 
• Vedada a realização de eventos' tipo 
happy hour; 
• Operação de sistema de buffet, com 
lavagem prévia das mãos, utilização de 
luva descartável, e utilização de álcool 
70% ou sanitizante similar por 
funcionários e clientes e com 
distanciamento e uso de máscara de 
maneira adequada; 
• Permitida música ao vivo, respeitados os 
limites de volume e horários para a 
manutenção do sossego; 
• Expressamente proibido o funcionamento 
de pistas de dança (pessoas em pé) que 
geram aglomerações; 
• Presença de uma pessoa responsável 
pela observância dos protocolos; 
• Vedado o consumo de bebida alcoólica 
em pé, nos balcões, entradas e calçadas 
dos estabelecimentos. 
Estabelecimentos 
comerciais 
localizados em 
shopping centers e 
Centros Comerciais, 
Supermercados e 
Similares 
PORTARIA SES 
N° 389/2021 
• Fechamento total às 22:00 horas; 
• Sinalização dos fluxos de entrada e saída 
(separados); 
• Uma pessoa no fluxo da entrada 
orientando a restrição de acesso de 
apenas (01) uma pessoa por família, 
resguardando casos excepcionais que 
requerem acompanhamento, e para a 
organização das filas observando o 
distanciamento preconizado; 
• Colocação obrigatória de dispensadores 
de álcool gel, e orientação para que 
todos façam a higienização antes de 
adentrar no estabelecimento; 
• A Higienização dos carrinhos deve ser 
Missas e Serviços 
Religiosos 
Serviços de Higiene 
Pessoal e Beleza 
(cabelereiro, 
barbeiro e estética) 
94 
96 
Feiras e Exposições 
Corporativas, 
Convenções, 
Congressos e 
similares 
32 • Portaria SES n° 
391/2021; 
• Autorização, conforme 
número de pessoas 
(trabalhadores e 
público) presentes ao 
mesmo tempo: 
• - até 300 pessoas: 
sem necessidade de 
autorização; 
de 301 a 600 
pessoas: autorização 
do município sede; 
de 601 a 1.200 
pessoas: autorização 
do município sede e 
autorização regional 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da Região 
Covid ou do Gabinete 
de Crise da Região 
Covid correspondente); 
• - acima de 1.200 e 
até 2.500 pessoas, 
no máximo: 
autorização do 
município sede; 
autorização regional 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da Região 
Covid ou do Gabinete 
de Crise da Região 
Covid correspondente) 
e autorização do 
L,aolnete ue '...rise ao 
realizada por um funcionário permanente 
com insumo preconizado; 
• Um fiscal interno para verificar a 
formação de filas e organização dos 
fluxos, com vestimenta apropriada para 
identificação (orientação dos clientes); 
• Higienização dos caixas a cada novo 
atendimento; 
• Orientações visuais e explicativas do 
fluxo de saída. 
• Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de 40% das cadeiras, 
assentos ou similares; 
• Ocupação intercalada de assentos, com 
ocupação de forma espaçada entre os 
assentos e de modo alternado entre as 
fileiras, respeitando distanciamento 
mínimo de im entre pessoas e/ou grupos 
de coabitantes; 
• Atendimento individualizado, com 
distanciamento mínimo de 1 metro; 
• Proibido o consumo de alimentos e 
bebidas, exceto o estritamente 
necessário para a realização do ritual de 
celebração (por ex.: eucaristia ou 
comunhão), recolocando a máscara 
imediatamente em seguida ao consumo. 
• Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de 25% das 
cadeiras, assentos ou similares; 
• Ocupação intercalada de assentos, 
com ocupação de forma espaçada 
entre os assentos e de modo alternado 
entre as fileiras, respeitando 
distanciamento mínimo de im entre 
pessoas e/ou grupos de coabitantes; 
• Atendimento individualizado, com 
distanciamento mínimo de 1 metro; 
• Proibido o consumo de alimentos e 
bebidas, exceto o estritamente 
necessário para a realização do ritual 
ou celebração (por ex.: eucaristia ou 
comunhão), recolocando a máscara 
imediatamente em seguida ao 
consumo. 
• Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por área útil de 
circulação ou permanência no 
ambiente fechado: 
• 1 pessoa para cada 4m2 de área útil 
• Distanciamento mínimo de 2 metros 
entre postos de atendimento (cadeiras, 
poltronas ou similares); 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público e 
colaboradores; 
- Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, disponíveis 
para fiscalização; Estabelecimento e 
controle da ocupação máxima de 
pessoas ao mesmo tempo, por tipo de 
ambiente e área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambientes com circulação em 
pé (estandes, corredores etc): 1 
pessoa para cada 8m2 de área útil 
• Ambientes com público 
sentado: 1 pessoa para cada 4m2 
de área útil 
• Distanciamento mínimo entre pessoas 
em ambientes com público sentado 
conforme permissão para consumo de 
bebidas na plateia: - 
• Permite: 2 metros entre pessoas; 
• - Não permite: 1 metro entre 
pessoas; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada de cadeiras, 
assentos ou similares; Distanciamento 
mínimo de 3m entre módulos de 
estandes, bancas ou similares quando 
não houver barreiras físicas ou 
divisórias; 
• Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
• Início e término de programações não 
concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar aglomeração; 
• Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de público, 
Governo Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva prefeitura 
municipal 
para evitar aglomeração e perm tir 
higienização; 
• Priorização para venda e conferência 
de ingressos, inscrições ou 
credenciais por meio digital e/ou 
eletrônico; 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para publico e 
colaboradores 
• Vedado compartilhamento de 
microfones sem prévia higienização 
com álcool 70% ou solução similar; 
• Alimentação exclusivamente em 
espaços específicos (ex.: praças de 
alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
Restaurantes etc.'. 
Agropecuária e Indústria 
Risco Médio Baixo 
Atividade 
CNAE 
2 
- digitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Agropecuária 84 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área 
Indústria e 
Construção Civil 
5 a 33 e 
41, 42, 
43 
. Indústrias: 
• Portaria SES n° 
387/2021 
• Portaria SES n° 
388/2021 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
Comercio 
Risco Médio Baixo 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
-. Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -1116 
Loja de 
convenuencua 
em Posto de 
Combustível e 
outras 
conveniências 
47 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Vedada a permanência e o consumo 
de alimentos e bebidas no pátio (área 
da pista e do posto de gasolina); 
• Respeito aos protocolos das 
atividades específicas, quando 
aplicável: Restaurantes, bares, 
lanchonetes e espaços de 
alimentação: conforme protocolo de 
"Restaurantes etc." Comércios: 
• Adoção de todos os protocolos de 
prevenção; 
• Vedada a permanência e o consumo de 
alimentos e bebidas no pátio (área da 
pista e do posto de gasolina); 
Comércios: conforme protocolo de 
"Comércio etc." 
conforme .rotocolo de "Comércio etc." 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
. Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -1116 
Comércio e Feiras 47 • Portaria SES n° 
389/2021 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
• Estabelecimento e controle da ocupação 
máxima de pessoas 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
CNAE 
2 
dígitos 
Atividade 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
86 
Assistência Social 87,88 
Assistência à Saúde 
Humana 
• Portaria SES n° 
385/2021 
ISCO e.O 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
• Feiras livres - Distanciamento 
mínimo de 3m entre módulos de 
estandes, bancas ou similares; 
por tipo de ambiente e área útil de 
circulação ou permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para cada 
6m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para cada 
8m2 de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de entrada 
e saída de pessoas, para evitar 
aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento ou 
alternativas para evitar aglomeração, 
quando aplicável; 
• Feiras livres - Distanciamento mínimo de 
3m entre módulos de estandes, bancas 
ou similares; 
Livres (de alimentos 
e produtos em 
geral) 
Saúde e Assistência 
Risco Médio Baixo 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Atividade 
Assistência 
Veterinária e 
Petshops (Higiene) 
75, 96 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 2m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
C'orteeLazer 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
' 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -11116 
Museus, Centros 
Culturais, Ateliês, 
Bibliotecas, 
Arquivos e similares 
90 91 ' 
• Museus - 
Recomendações aos 
Museus em Tempos de 
Covid-19, do Instituto 
Brasileiro de Museus 
(Ibram) 
• Estabelecimento e controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 4m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 6m2 de área útil 
• Definição e respeito de fluxos de 
entrada e saída de pessoas, para 
evitar aglomeração; 
• Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada das cadeiras de 
espera; 
• Distribuição de senhas, agendamento 
ou alternativas para evitar 
aglomeração, quando aplicável; 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos; 
• Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo quando 
artista não utiliza máscara; 
• Início e término de programações não 
concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar aglomeração; 
• Intervalo mín. de 30 min entre 
programações com troca de público, 
para evitar aglomeração e permitir 
higienização. 
Eventos tipo Drive￾in (Shows, cinemas 
etc.) 
90,93 
• Portaria SES n° 
391/2021; 
• Público exclusivamente 
dentro dos veículos, 
vedada abertura de 
portas e circulação 
externa, exceto para 
uso dos sanitários; 
• Uso obrigatório e correto de máscara, 
cobrindo boca e nariz sempre, 
inclusive dentro do veículo; 
• Distanciamento mínimo de 2m entre 
veículos; 
• Elaboração de projeto (croqui) e 
protocolos de prevenção, disponível 
para fiscalização; 
• Priorização para venda e conferência 
de ingressos por meio digital e/ou 
eletrônico; 
• Venda de alimentos e bebidas 
exclusivamente por meio digital e 
entre.ues no carro; 
Atividade 
CNAE 
2 
dugutos - 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Atividades físicas 
em academias, 
clubes centros de 
treinamento, 
piscinas quadras e 
similares 
96 • Portaria SES n° 
393/2021; - 
• Exclusivo para pratica 
esportiva, sendo 
vedado 
espectador 
público 
• Autorizada a ocupação 
dos espaços 
exclusivamente para a 
prática de atividades 
físicas, vedado áreas 
comuns não 
relacionadas à prática 
de atividades físicas 
(ex.: churrasqueiras, 
bares, vestiários, 
lounges etc.). 
• Presença obrigatória de no mínimo um 
(1) profissional habilitado no Conselho 
Regional de Educação Física (CREF) 
por estabelecimento (exceto em 
espaços de quadras esportivas); 
• Estabelecimento e rígido controle da 
- ocupação maxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto:1 pessoa para 
cada 8m2de área útil 
Por exemplo, 
Em uma pista de 400m2em local aberto, 
• Obrigatório intervalo de 30 minutos entre 
jogos coletivos; (Nova Redação) 
poderão estar presentes até 50 
pessoas ao mesmo tempo, com 
distanciamento mínimo de lm e uso 
de máscara. 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 1 6m2de área útil 
Por exemplo, 
Em uma academia de 128m2, poderão 
estar presentes até 8 pessoas ao 
mesmo tempo, com distanciamento 
mínimo de im, janelas abertas e uso 
de máscara. 
• Distanciamento interpessoal mínimo 
de 2m entre atletas durante as 
atividades; 
• Esportes coletivos (duas ou mais 
pessoas) com agendamento e 
intervalo de 30 minutos entre jogos, 
para evitar aglomeração na entrada e 
saída e permitir higienização; 
• Obrigatório uso de máscara durante a 
atividade física, salvo exceções 
regulamentadas por portarias da SES; 
• Vedado compartilhamento de 
equipamentos ao mesmo tempo, sem 
prévia higienização com álcool 70% 
ou solução sanitizante similar; 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público e 
colaboradores; 
Clubes sociais, 
esportivos e 
similares 
93 • Vedado público 
espectador das 
atividades esportivas 
bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocupação de pistas de 
dança ou similares; 
• Vedada a realização de 
eventos com a 
presença de público 
acima de 150 pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto ou 
fechado). 
• Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
• Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 8m2 de área útil 
• Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 16m2 de área útil Respeito aos 
protocolos das atividades específicas, 
quando aplicável: Restaurantes, 
bares, lanchonetes e espaços 
coletivos de alimentação: conforme 
protocolo de "Restaurantes etc." 
• Atividades esportivas, área de 
piscinas e águas, saunas, academias, 
quadras etc.: conforme protocolo de 
"Atividades Físicas etc"; 
• Danças e ensaios tradicionalistas: 
conforme protocolo de "Ensino de 
Esportes, Dança e Artes Cênicas". 
• Eventos: conforme protocolos de 
"Eventos infantis, sociais e de 
entretenimento" ou "Feiras e 
Exposições Corporativas, 
Convenções, Congressos". 
• Autorizada a abertura das áreas de 
lazer para crianças, em ambientes 
abertos, exclusivamente, com a 
presença de responsáveis; 
• Fechamento das demais áreas 
comuns (como churrasqueiras, 
lounges etc.); 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público e 
colaboradores; 
• Público máximo de 70 pessoas; 
• Duração máxima do evento (para o 
público) de 4 horas; 
• Alimentação exclusivamente com 
operação em conformidade com o 
protocolo de "Restaurantes etc.". 
• Vedados alimentos e bebidas 
expostos (mesa de doces, salgados e 
bebidas); 
• Priorização para venda e conferência 
de ingressos, inscrições ou 
credenciais por meio digital e/ou 
eletrônico; 
• Vedado compartilhamento de 
microfones sem prévia higienização 
com álcool 70% ou solução similar; 
• Reforço na comunicação sonora e 
visual dos protocolos para público e 
colaboradores; 
Eventos infantis, 
sociais e de 
entretenimento em 
buffets, casas de 
festas, casas de 
shows, casas 
noturnas, 
restaurantes, bares 
e similares 
92, 90, 
91, 92, 
93 
• Portaria SES no 
391/2021 
• Vedada a permanência 
de clientes em pé 
durante o consumo de 
alimentos ou bebidas; 
• Vedado abertura e 
ocuoacão de pistas de 
. . 
pist as de 
dança ou similares; 
eventos com a 
presença de público 
acima de 150 pessoas, 
independente do 
ambiente (aberto ou 
fechado). 
• Vedada a realização de protocolo 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo, por tipo de ambiente e 
área útil de circulação ou 
permanência: 
Ambiente aberto: 1 pessoa para 
cada 8m2 de área útil 
Ambiente fechado: 1 pessoa para 
cada 16m2 de área útil 
Público máximo de 70 pessoas; 
máxima do evento (para o 
de 4 horas; 
Alimentação exclusivamente com 
. 
operação em conformidade com o 
protocolo de "Restaurantes etc.". 
Vedados alimentos e bebidas expostos 
(mesa de doces, salgados e bebidas); — • Pnonzaçao para venda e conferência de 
ingressos, inscrições ou credenciais 
por meio digital e/ou eletrônico; 
Vedado compartilhamento de microfones 
sem prévia higienização com álcool 
70% ou solução similar; 
Reforço na comunicação sonora e visual 
dos protocolos para público e 
colaboradores; 
•
Duração 
• Observância obrigatória de controle de 
ocupação; 
• Ocupação máxima de pessoas ao 
mesmo tempo: Ambiente aberto 1 
• pessoa para cada 8m2da área útil, 
Ambiente Fechado 1 
• pessoa para cada 16m2; 
• Público máximo de 70 pessoas; 
• Duração máxima do evento (para o 
público) de 4 horas; 
• Alimentação exclusivamente com 
operação em conformidade com o 
de "Restaurantes etc.". 
• Vedados alimentos e bebidas expostos 
(mesa de doces, salgados e bebidas); 
. priorização para venda e conferência de 
ingressos, inscrições ou credenciais por 
meio digital e/ou eletrônico; 
• Vedado compartilhamento de microfones 
sem prévia higienização com álcool 70% 
ou solução similar; 
• Seguir obrigatoriamente Protocolo. 
Demais Eventos não 
especificados, em 
ambiente aberto ou 
fechado 
82, 90, 
91 92 , , 
93 
• Realização não 
autorizada; 
• Sujeito à interdição e 
multa; 
Cinema, Teatros, 
Auditórios, Circos, 
Casas de 
Espetáculo, Casas 
de Shows e 
similares 
59, 90, 
93 
• Público 
exclusivamente 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima de 40% das 
cadeiras, assentos ou similares; 
Distanciamento mínimo entre grupos de 
3 pessoas e conforme permissão 
para consumo de alimentos ou 
bebidas na plateia: 
- Permite: 2 metros entre grupos; 
- Não permite: 1 metro entre grupos; 
Autorizada circulação em pé durante a 
programação apenas para compra de 
alimentos ou bebidas (se permitido) 
e/ou uso dos sanitários, com uso de 
máscara e distanciamento nas filas; 
Autorizado uso do espaço também para 
produção e captação de audio e vídeo; 
Demarcação visual no chão de 
distanciamento de 1m nas filas e de 
ocupação intercalada de cadeiras, 
assentos ou similares, quando 
aplicável; 
Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo quando 
artista não utiliza máscara; 
Recomendação para que seja mantida 
distância mínima de 2 metros entre 
artistas durante as apresentações e 
que permaneça no palco, além dos 
artistas, somente a equipe técnica 
estritamente necessária; 
Rígido controle de entrada e saída do 
público, sob orientação do organizador 
e conforme fileiras, grupos ou 
similares, para evitar aglomeração; 
sentado, com 
distanciamento; 
• Portaria SES n°até 
391/2021; 
• Autorização, conforme 
número de pessoas 
(trabalhadores e 
público) presentes ao 
mesmo tempo: 
• - até 300 pessoas: 
sem necessidade de 
autorização; 
• - de 301 a 600 
pessoas: autorização 
do município sede; 
• - de 601 a 1.200 
pessoas: autorização 
do município sede e 
autorização regional 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da Região 
Covid ou do Gabinete 
de Crise da Região 
Covid correspondente); 
• - acima de 1.200 e 
até 2.500 pessoas, 
no máximo: 
autorização do 
município sede; 
• autorização regional s.„,._ ------.. 
(aprovação de no 
mínimo de 2/3 dos 
municípios da Região 
Covid ou do Gabinete 
de Crise da Região 
Covid correspondente) 
e autorização do 
Gabinete de Crise do 
Governo Estadual, 
encaminhada pela 
respectiva prefeitura 
municipal. 
Distribuição de senhas, agendamento ou) 
alternativas para evitar aglomeração, 
quando aplicável; 
Início e término de programações não 
concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar aglomeração; 
Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de público, 
para evitar aglomeração e permitir 
higienização; 
Priorização para compra e venda e 
conferência de ingressos por meio 
digital e/ou eletrônico; 
Reforço na comunicação sonora e visual 
dos protocolos para público e 
colaboradores; 
Parques Temáticos, 
de Aventura, de 
Diversão, Aquáticos, 
Naturais, Jardins 
Botânicos, 
Zoológicos e outros 
atrativos turísticos 
similares 
91, 
Estabelecimento e rígido controle da 
ocupação máxima conforme 
adesão (opcional) ao Selo Turismo 
Responsável do Ministério do Turismo: 
- Com Selo MTur: 50% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI 
- Sem Selo MTur: 25% da lotação 
autorizada no alvará ou PPCI 
Demarcação visual no chão de 
distanciamento de im nas filas e de 
ocupação intercalada de cadeiras, 
assentos ou similares, quando 
aplicável; 
Distanciamento mínimo de 4m entre 
artistas e público, sobretudo quando 
artista não utiliza máscara; 
Recomendação para que seja mantida 
distância mínima de 2 metros entre 
artistas durante as apresentações e 
que permaneça no palco, além dos 
artistas, somente a equipe técnica 
estritamente necessária; 
Rígido controle de entrada e saída do 
público, sob orientação do organizador 
e conforme fileiras, grupos ou 
similares, para evitar aglomeração; 
Distribuição de senhas, agendamento ou 
alternativas para evitar aglomeração, 
quando aplicável; 
Início e término de programações não 
concomitantes, quando houver 
multissalas, para evitar aglomeração; 
Intervalo mínimo de 30 min entre 
programações com troca de público, 
para evitar aglomeração e permitir 
higienização; 
Priorização para compra e venda e 
conferência de ingressos por meio 
digital e/ou eletrônico; 
Reforço na comunicação sonora e visual 
dos protocolos para público e 
colaboradores; 
Alimentação exclusivamente em 
espaços específicos (ex.: praças de 
alimentação), com operação em 
conformidade com o protocolo de 
"Restaurantes etc.". 
Competições 
Esportivas 
93 • Todas - Nota 
Informativa n° 18 COE 
SESRS de 13 de 
agosto de 2020; 
• Exclusivo para prática 
esportiva, sendo 
vedado público 
espectador; 
• Futebol 
Autorização prévia do(s) município(s) 
sede; Treinos e jogos coletivos fora da 
competição conforme protocolos de 
"Atividades Físicas etc.'. Reforço na 
comunicação sonora e visual dos 
protocolos para público e 
colaboradores; 
Profissional: - 
Protocolo Detalhado e 
Manual de Diretrizes 
Operacionais do 
Futebol Gaúcho 2021 
da FGF; 
• Diretriz Técnico 
Operaconal de 
Retorno das 
Competições da CBF; 
• Protocolo de 
Operações para 
competições de clubes 
da Conmebol (2021). 
Educação 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Risco Médio 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -11116 
Educação e Cursos 
Livres (exceto 
Ensino de Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas) 
85 
Portaria SESSEDUC n° 
01/2021 
Distanciamento mínimo 
de 1,5 metro entre 
classes, carteiras ou 
similares 
Transporte escolar 
conforme Portaria 
SESSEDUC n° 
01/2021 
Definição e respeito à ocupação 
máxima das salas de aulas ou 
ambientes de aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 
metro entre classes, carteiras ou 
similares. 
Ensino híbrido, com aulas 
ministradas remotamente e 
presencialmente, a fim de respeitar a 
lotação máxima das salas de aulas 
e/ou a decisão dos alunos ou 
responsáveis quanto à adesão ao 
ensino presencial. 
Formação de 
Condutores de 
Veículos 
85 
Aulas e exames teóricos realizados 
preferencialmente na modalidade 
remota; 
Quando houver atividades em sala de 
aula, definição e respeito à ocupação 
máxima das salas de aulas ou 
ambientes de aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 metro 
entre classes, carteiras ou similares; 
Atendimento individual, sob 
agendamento, para aulas práticas ou 
entresa de documentos. 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Ensino de Esportes, 
Dança e Artes 
Cênicas 
85 
• Respeito aos protocolos de 
"Atividades Físicas etc.". 
• Quando houver atividades em 
sala de aula, definição e respeito à 
ocupação máxima das salas de aulas ou 
ambientes de aprendizagem conforme 
distanciamento mínimo de 1,5 metro 
entre classes, carteiras ou similares. 
Eventos 
isco Alto 
Atividade 
CNAE Protocolos de 
2 Atividade 
dígitos d Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -RI 6 
Festividades 
particulares, 
Rodeios, Festas 
culturais, Encontro 
esportivos e 
similares 
• Eventos autorizados mediante avaliação 
e aprovação de protocolos sanitários pelo 
COE Municipal; (Nova Redação) 
• Aprovação pelo Município tendo em vista 
a relevância do evento para cidade; 
(Nova Redação) 
Comunidades, 
clubes, canchas de 
bochas, carteados, 
campos de futebol, 
sinuca e similares, 
exceto aqueles que 
já tiverem planos de 
contingência 
aprovados pelo COE 
até esta data. 
• Observância dos protocolos de 
higienização e sanitização; 
• Observância dos Protocolos do Estado; 
Aglomerações 
. . 
Atividade 
CNAE 
2 
dígitos 
Protocolos de 
Atividade 
Obrigatórios 
Protocolos de Atividade 
Variáveis 
Protocolos de Atividade Variáveis 
AMAU -R16 
Aglomeração de 
pessoas 
• Expressamente proibido a aglomeração 
de pessoas em espaços públicos e 
privados, de acordo com os Protocolos 
Gerais Obrigatórios 
Espaços 
Comuns 
Praças e Espaços 
Públicos 
• Expressamente proibida a aglomeração 
de pessoas em espaços públicos e 
privados, de acordo com os Protocolos 
Gerais Obrigatórios; (Nova redação) 
• Fica resguardado o direito de 
deslocamento das pessoas (ir e vir); 
Locais Religiosos 
• Estabelecimento e 
rígido controle da 
ocupação máxima de 
25% das cadeiras, 
assentos ou 
similares; 
• Ocupação 
intercalada de 
assentos, com 
ocupação de forma 
espaçada entre os 
assentos e de modo 
alternado entre as 
fileiras, respeitando 
distanciamento 
mínimo de 1m entre 
pessoas e/ou grupos 
de coabitantes; 
• Atendimento 
individualizado, com 
distanciamento 
mínimo de 1 metro; 
• Proibido o consumo 
de alimentos e 
bebidas, exceto o 
estritamente 
necessário para a 
realização do ritual 
ou celebração (por 
ex.: eucaristia ou 
comunhão), 
recolocando a 
máscara 
imediatamente 
depois. 
Santuários e locais religiosos em 
g geral 
• Expressamente proibida a aglomeração 
de pessoas nos espaços externos (pátio) 
dos Santuários, Igrejas, Templos e 
similares; 
• As missas, cultos e similares ficam 
permitidas de acordo com o protocolo do 
Estado. 
*AMAU / Comitê Regional 
_C-1) 

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