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norma nº 5290/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 5290 / 2021
Date 2021-07-28
EmentaAltera o Decreto 5.197/2021 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação.
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Ere im/RS, 28 
PAULO A 
Prefeito 
Registre-se e Publique-se 
ata supra 
DO POLIS 
unicipal 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira. 354 
Fone:(54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.290, DE 28 DE JULHO DE 2021. 
Altera o Decreto 5.197/2021 que Nomeia os membros do 
Conselho Municipal de Educação. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. l.° Fica alterado os incisos III e VIII do Art. 1.0 do Decreto 5.197 de 12 de abril de 
2021 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação, passando a vigorar com a seguintes 
redações: 
"Art.1.° ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 
III—] (um) Representante da 15 Coordenadoria Regional de Educação: 
a) Tïtular: Paola Margarida Baldissera 
VIII - 1 (um) Representante dos Cursos de Pedagogia mantidos pelas Faculdades ou 
Universidades, com sede no Município: 
a) Tïtular: Maria Silvia Cristofoli - Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim; 
b) Suplente: Adriana Regina Sanceverino - Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus 
Erechim;" (NR) 
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
IZABEL TI 1A ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo 15971/2021, Decreto n.° 5.290 /2021, Pág. 1 

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