norma nº 5298/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.298, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. 
Altera o Decreto n.5.232/2021 que Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a receber, através de doação sem 
encargos, bens móveis, doados pela Cooperativa de 
Crédito Uniestados - SICREDI. 
O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°, inciso III, Art. 95, Art. 97 e Art. 170, inciso 1, alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.° Fica alterado o inciso VII do artigo 1.0 do Decreto n.° 5.232 de 18 de maio de 2021, 
que passa a vigorar em a seguinte descrição: 
"Art. 1.0 
(..) 
VII - Balcão apoio cor marfim 02 portas, patrimonial 0217001420;" (NR) 
Art. 2.° Ficam revogados os inciso II e VI do artigo 1.0 do Decreto n.° 5.232 de 18 de maio 
de 2021. 
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO A REDI 'OLIS 
Prefeito4 unicipal 
Reistre-se e Publique-se 
D. a pra 
IZABEL1 T A 'OC A MA' HO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 10135/2021, Decreto n.'5.298 /2021, Pág. 1