norma nº 5301/2021

Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.301, DE 12 DE AGOSTO DE 2021. 
Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde 
de Erechim. 
O Prefeito Municipal de Erechim em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1.0 A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política 
de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n.° 8.142/1990. 
Art. 2.° Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde em 18/07/2021, fica 
convocada a 1.' Conferência de Saúde do Município para o dia 18 de agosto de 2021. 
Art. 3•0 O tema central de Conferência será, "Plano Municipal da Saúde: desafios, 
propostas e perspectivas. 
Art. 4.° A Conferência de Saúde será será remota e realizada por meio de link a ser 
disponibilizado para a população. Ainda, a mesma será transmitida por todas as redes sociais do 
município. 
Art. 5.° A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal da Saúde e coordenada 
pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação Geral da Conferência Municipal da 
Saúde. 
Art. 6.° As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em 
Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde. 
Processo Administrativo n.° 16 72&2021. Decreto n. 053012021 Pág. 1 
Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
Art. 7.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Erechim/RS, 12 de :osto de 2021. 
FLÁVIO A STO TIRELLO 
Prefeito Municipl de Erechim em exercício 
Registre-se e Publique-se 
Data supra 
IZABEL(RISTItA ROCHA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Flávio Au usTireUo 
Prefeit . e,Erechim 
etil x4cicio 
Processo Administrativo n.° 16 728/202/, Decreto n.° 5.301/2021, Pág. 2