norma nº 5308/2021

Art. 3.° Este Decreto entra e 
Erechirn '5, 18 
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICIPIO DE ERECHIM 
PREFEITURA MUNICIPAL 
Praça da Bandeira, 354 
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim - RS 
DECRETO N.° 5.308, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, 
através de doação sem encargos, bens móveis, doados 
pela Cooperativa de Crédito. Poupança e Investimento 
União de Estados Rio Grande do Sul. Santa Catarina e 
Minas Gerais - SICREDI UNIESTADOS. 
O Prefeito Municipal de Erechim. Estado do Rio Grande do Sul. no uso de atribuições que 
lhe são conferidas pelos Art. 6.°. inciso III. Art. 95. Art. 97 e Art. 170, inciso 1. alínea "i" da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1 .' Fica, o Poder Executivo Municipal. autorizado a receber, através de doação sem 
encargos, os seguintes bens móveis doados pela Cooperativa de Crédito. Poupança e Investimento 
União de Estados Rio Grande do Sul. Santa Catarina e Minas Gerais - SICREDI UNIESTADOS: 
- 01 (um) Balcão em MDF 12 gavetas na cor marfim. patrimonial 0217004869; 
II —01 (um) Balcão em MDF 12 gavetas na cor marfim. patrimonial 0217004870: 
III —01 (um) Balcão em MDF 12 gavetas na cor marfim. patrimonial 0217004866,- 
IV 
217004866;
IV —01 (um) Balcão em MDF 12 gavetas na cor marfim. patrimonial 0217005732. 
Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada ao Centro 
Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEiA - Erechim/RS. 
~AULO AREO POLIS 
Prefeito unicipal 
Registre-se e Publique-se 
a supra 
IZABEL à~ IXAOCI-IA MARINHO RIBEIRO 
Secretária Municipal Adjunta de Administração 
Processo Administrativo n.° 16599/202!, Decreto n.° 5.308/2021. Pá. 1