| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5311 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo SESI de Erechim e da WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos Ltda. |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICIPIO DE ERECHIM PREFEITURA MUNICIPAL Praça da Bandeira, 354 Fone: (54) 3520 7000 99700-010 Erechim -RS DECRETO N.° 5.311, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, doados pelo SESI de Erechim e da WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos Ltda. O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 6.°. inciso III. Art. 95. Art. 97 e Art, 170, inciso 1, alínea "i" da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1.' Fica, o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, através de doação sem encargos, os seguintes bens móveis doados pelo SESI de Erechim e da WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos Ltda. 1 - 22 Displays Aramados: 11 - 230 Camas Empilháveis; Art. 2.° A doação dos bens móveis, de que trata este Decreto é destinada às Escolas Municipais conforme prioridade. Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Erechi RS, l 3 de PAULO AJREDO POLIS Prefeito Wnicipal IZABEL C Registre-se e Publique-se Dat ~UÁR__1ÃO a ijPraà RIBEIRO Secretária Municipal Adjunta de Administração Processo Administrativo n.° 1589012021, Decreto n. 05,31 1/2021, Pá,. 1